Em relação ao caso da linha de distribuição Miranda do Norte-Três Marias circuito 2, no município de Viana, região noroeste do Maranhão, a Equatorial Energia informa que a linha passa paralela ao circuito 1, que está em operação desde 1995.
A Equatorial esclarece ainda que possui o devido licenciamento ambiental, conforme determina a Lei Federal 6938/81 e a resolução complementar 140/11, além da declaração de utilidade pública emitida pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.
Por fim, a concessionária reitera que todos os seus esforços são no sentido de levar energia de qualidade para seus clientes, sempre respeitando a legislação, as pessoas e o meio ambiente.
Durante a sessão plenária desta terça-feira (23), o deputado estadual Wellington do Curso voltou a cobrar do governo do estado o reajuste para recomposição inflacionária para os servidores do poder executivo. Na oportunidade, o parlamentar reforçou a solicitação que tem feito para garantir o reajuste salarial para reposição inflacionária para os servidores públicos estaduais, tendo em vista que eles estão há 07 anos sem qualquer reajuste na gestão de Flávio Dino e seguem sendo desprezados.
Ao se pronunciar, o deputado Wellington citou que governadores de 14 estados já preveem conceder reajuste salarial ou recomposição inflacionária a servidores públicos em 2022, mas Flávio Dino, infelizmente, não sinaliza para isso.
Deputado Wellington exibe, na tribuna, camiseta que simboliza o sentimento de esperança dos servidores em melhores
“Mais uma vez, estamos solicitando ao governador Flávio Dino que conceda o reajuste para a reposição salarial dos servidores públicos estaduais que estão há 7 anos sem qualquer aumento. O reajuste para os servidores do poder executivo estadual é urgente e tem como base a necessidade de fazer a recomposição inflacionária aos servidores públicos no ano que vem. Ao contrário do que alega a base governista, isso será possível sim no ano vem, graças ao fim do teto previsto na lei complementar 173 que veda a concessão de reajuste aos servidores até o dia 31 de dezembro. Os trabalhadores públicos estaduais estão com uma defasagem salarial há anos e precisam da reposição inflacionária diante do alta generalizada dos preços em todo país. Agora, em 2022, o governador não terá mais desculpas para não reajustar o salário dos servidores, pois pelo menos 14 estados brasileiros já preveem reposição salarial. Porém, Flávio Dino continua ignorando os servidores públicos estaduais. Seguiremos firmes em defesa de todos os servidores públicos estaduais na luta pelo reajuste para reposição inflacionária”, disse o deputado estadual Wellington do Curso.
Othelino Neto destacou que o ‘Assembleia em Ação’ é uma forma de os parlamentares interagirem não só com a classe política, mas também com a população de maneira geral nas mais diversas regiões
O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), convidou a população e lideranças políticas das regiões Sul e Tocantina para participarem, nesta sexta-feira (26), em Carolina, da 6ª edição do ‘Assembleia em Ação’. O encontro será realizado na Câmara de Vereadores, a partir das 8h, com o objetivo de aproximar a Casa do Povo dos municípios e da sociedade.
Esta será a última edição do programa itinerante do Legislativo maranhense este ano. Participarão deputados estaduais e representantes de mais de 30 municípios, entre prefeitos, vereadores e sociedade civil.
Othelino Neto destacou que o ‘Assembleia em Ação’ é uma forma de os parlamentares interagirem não só com a classe política, mas também com a população de maneira geral nas mais diversas regiões.
“Desta vez, estaremos na belíssima cidade de Carolina para ouvir e falar daquilo que é produzido no nosso Parlamento Estadual e trocar experiência com as Câmaras Municipais. Estão todos convidados para participarem deste importante momento conosco”, declarou o chefe do Legislativo maranhense.
Programação
A programação terá início com a saudação dos parlamentares presentes aos participantes, seguida das palestras ‘Processo Legislativo’, a ser ministrada pelo consultor legislativo constitucional da Casa, Anderson Rocha; e ‘Inovações do Direito Eleitoral’ pelo diretor de Administração da Alema, Antino Noleto.
Logo após, os participantes farão perguntas e apresentarão demandas de seus municípios. Na etapa de audiência pública, também serão discutidos temas pertinentes aos interesses macroeconômicos do agrobusiness do MATOPIBA, região formada por áreas majoritariamente de cerrado nos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, atualmente considerada a nova fronteira agrícola do Brasil.
Serão abordadas, ainda, questões macroestruturais para o desenvolvimento do ecoturismo no eixo Jalapão/Chapada das Mesas, uma vez que Carolina está situada no centro deste debate.
Vereador Dr. Gutemberg Araújo recebe comenda do desembargador Jorge Rachid Mubárack Maluf
Em cerimônia pelas festividades de 208 anos do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ MA), o vice-presidente da Câmara Municipal de São Luís, o médico e vereador, Dr. Gutemberg, recebeu a medalha do Mérito Judiciário Antônio Rodigues Velozzo, por indicação da desembargadora Dra. Nelma Sarney. A cerimônia aconteceu nesta sexta-feira (20) e homenageou personalidades pelos bons serviços prestados à Justiça e à sociedade.
A desembargadora Nelma Sarney ofereceu a honraria ao médico, vereador e professor do Curso de Medicina da UFMA, Dr. Gutemberg, pelos serviços prestados à população maranhense.
Dr. Gutemberg é vereador pelo quinto mandato. Na cena política, é conhecido como um defensor da Saúde e parlamentar que mantém constante diálogo com as comunidades. Ele costuma afirmar que preza por um mandato das Ruas para a Câmara.
Todas as suas leis, projetos e ações são solicitações da comunidade. São mecanismos que vão desde a qualidade do trabalho à criação de serviços, tais como: o programa de atendimento integral que protege a pessoa com Autismo.
Em meio a várias conquistas obtidas para os profissionais da saúde, destaque para a Lei que estabelece a jornada de trabalho de 30 horas semanais aos enfermeiros, técnicos e atendentes, além de condições dignas para o repouso da classe.
Seu trabalho também alcançou visibilidade nas áreas do esporte, da educação e cultura. São muitas as lutas do vereador, que desempenha ações humanizadas para diferentes públicos.
Aos jovens ludovicenses, por exemplo, elaborou a Lei do Primeiro Emprego. E preocupado com os idosos, criou um projeto de Lei para transformar São Luís em uma Cidade Amiga dos Idosos e, assim, contribuir para o envelhecimento ativo e saudável.
Dr. Gutemberg também é membro da Academia Maranhense de Medicina e da Sociedade Brasileira de Médicos Escritores.
Produção acadêmica e científica
Já publicou vários trabalhos científicos, além de 4 livros, entre eles: Cirurgia da Obesidade; Metodologia Científica; e Desafios na Gestão da Saúde Pública no SUS.
“Esse reconhecimento mostra que estamos no caminho certo e renova meu desejo de seguir fazendo o melhor pela nossa cidade e nossa população. Agradeço à desembargadora Dra. Nelma Sarney, autora da indicação, e ao presidente do TJ, desembargador Lourival Serejo. Parabéns a todos que fazem o Tribunal de Justiça do Maranhão, que completa 208 anos defendendo os direitos dos maranhenses”, afirmou Dr. Gutemberg.
Vale lembrar que na Câmara Municipal de São Luís, no período mais crítico da pandemia, Dr. Gutemberg elaborou leis e destinou emendas em defesa da população mais vulnerável.
Foram emendas para a manutenção de abrigos sociais, garantia de alimentação aos mais necessitados e outras. Além de leis que também ajudaram a preservar empregos.
Para os profissionais da saúde que dedicaram suas vidas no trabalho, foram aprovadas Leis específicas como: o pagamento de 100% do adicional de insalubridade; e a Lei que concede pensão especial à dependentes de profissionais da saúde, servidores do quadro municipal, que morrerem em razão do combate à pandemia da Covid-19, e outras.
“Foram meses de muita angustia. Muitas vidas perdidas, inclusive amigos de profissão. Todos os profissionais que trabalham nos hospitais foram incansáveis nesse combate. Eu também senti na pele as consequências da Covid. Desde os sintomas difíceis, chegando à perda de dois familiares. Toda a minha solidariedade às famílias que assim como eu foram vítimas dessa doença. Continuem com as medidas de segurança, higiene pessoal e tomem as doses da vacina. A vitória contra a pandemia depende de cada um de nós”, finalizou Dr. Gutemberg.
Recurso destinado pela União para a construção do terminal foi infinitamente maior do que a contrapartida da gestão estadual
Flávio Dino presidiu cerimônia de inauguração do Aeroporto de Barreirinhas sem a presença de membros do governo Bolsonaro
Em entrevista concedida à Rede TV, o ministro do Turismo, Gilson Machado, repudiou o que chamou de desonestidade do governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), ao não convidar o Governo Federal para a inauguração do Aeroporto de Barreirinhas, no último dia 19. Gilson Machado criticou duramente a atitude de Dino de excluir da cerimônia todo e qualquer membro da gestão do presidente Jair Bolsonaro, seu desafeto político.
O ministro do Turismo disse estar sentindo vergonha alheia do governador maranhense pelo gesto e afirmou que, caso tivesse sido convidado, faria questão de tocar em sua sanfona qualquer música que fosse escolhida por Flávio Dino.
Aeroporto de Barreirinhas vai favorecer o aumento do fluxo de turistas nos Lençóis Maranhenses
“Governador, tenha hombridade para dizer, pelo menos, de onde veio uma parte do recurso. Não omita. Como nordestino que você é, igual a mim, dê crédito a quem tem crédito”, repreendeu o ministro. “Isso é uma vergonha alheia. Nordestino que é nordestino de verdade não faz isso. Nordestino é verdadeiro”, complementou, no mesmo tom crítico.
Levantamento divulgado na internet revela que enquanto o Governo do Maranhão destinou R$ 3,9 milhões para a construção do Aeroporto de Barreirinhas, o Governador Federal investiu nada menos do que R$ 1,8 bilhão para a execução da obra.
Veja a reação do ministro ao gesto descortês e de extrema mesquinharia política de Flávio Dino:
A Equatorial informa que realizava a finalização da construção da Linha de Distribuição – LD Miranda, no Maranhão, com 150 quilômetros de extensão, essencial para promover o desenvolvimento da região da Baixada Maranhense, com todas as licenças emitidas pelos órgãos competentes.
Na condução da obra, os colaboradores foram abordados pelos indígenas Akroá-Gamella pedindo a paralisação da obra e a suspensão das atividades, e na manhã do dia 18/11, quando a empresa enviou colaboradores na tentativa de agendar uma reunião com a finalidade de entender os pleitos, os indígenas se exaltaram, mantiveram todos reféns por algumas horas, tomaram as armas dos policiais que foram chamados para tentar controlar a situação e atearam fogo nos veículos da concessionária. Um reforço foi solicitado e os reféns foram libertados sem ferimentos.
A Companhia, diante da situação exposta, de imediato suspendeu a obra até que os fatos sejam investigados pelos órgãos competentes, de modo a garantir a segurança de todos.
Por fim, a concessionária reitera que todos os seus esforços são no sentido de levar energia de qualidade para seus clientes, entre eles os povos indígenas do Maranhão, sempre respeitando a legislação, as pessoas e o meio ambiente.
Ações da Corregedoria da Justiça colocam o Maranhão em destaque nacional
No Maranhão, 72 maternidades já garantem a emissão da certidão logo após o nascimento
Uma multidão de pessoas ainda invisíveis. Ao todo, são mais de 3 milhões de brasileiros, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE-2020), que ainda não possui Registro Civil de Nascimento. Sobre essa realidade que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem-2021) trouxe luz na primeira etapa do seletivo, realizada no último domingo (21/11).
Algo tão simples para quem possui, a ausência da Certidão de Nascimento inviabiliza o acesso a direitos básicos, como estudar, ser atendido em uma unidade pública de saúde e ter um nome. São milhões de brasileiros que, ainda no século XXI, não possuem um direito mínimo assegurado, vivendo totalmente à margem dos direitos sociais. O tema da redação foi preciso: “Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil”.
Condição de invisibilidade retratada na obra “Invisíveis: Uma etnografia sobre brasileiros sem documentos”, da escritora Fernanda da Escóssia, ela expõe o abismo social que a falta do documento ainda impõe a cerca de 2,6% da população do Brasil, conforme dados divulgados pelo IBGE no fim de 2020, relativos ao ano de 2018. Para o Instituto, entra no índice de sub-registro os nascidos vivos não registrados até o terceiro mês do ano subsequente.
No Estado do Maranhão, que, segundo mesmo relatório do Instituto, ainda amarga as últimas posições dentre as unidades federativas, com um índice de 4,7%, o que corresponde a, pelo menos, 5.604 nascimentos ocorridos e não registrados em 2018, o tema foi comemorado. O corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten, que tem coordenado uma ampla frente de combate ao sub-registro disse que a escolha do tema amplia a possibilidade do debate sobre um problema que é gravíssimo.
“Foi genial a ideia dos representantes do Inep de utilizarem o tema de redação do Enem 2021 para chamar a atenção dos candidatos e da própria sociedade para um problema social tão grave e atual, com o qual temos nos debruçado na Corregedoria desde o primeiro dia da nossa gestão. O Registro Civil de Nascimento e demais documentos básicos são instrumentos de cidadania, que tornam as pessoas legíveis para o Estado brasileiro e aptas para terem acesso a benefícios sociais e demais políticas públicas de educação e saúde”, comentou.
Para reverter o atual quadro, no Maranhão, pelo menos duas grandes frentes de trabalho articulado em rede estão em desenvolvimento. A primeira delas é a implantação das Unidades Interligadas de Registro Civil, coordenada pela Corregedoria Geral da Justiça, que leva o serviço de emissão da Certidão de Nascimento para dentro das maternidades.
Desde o início de sua gestão, em abril de 2020, o desembargador Paulo Velten, estabeleceu a pauta como prioritária, o que possibilitou o avanço de 6 para 72 unidades interligadas no Estado. Em pouco mais de um ano, o Maranhão foi o que mais avançou na oferta desse serviço, já ocupando a quarta posição no cenário nacional.
Em Lima Campos, Eloise Mojena saiu da maternidade com a cidadania assegurada
As unidades garantem a emissão da Certidão de Nascimento ainda na maternidade, antes da alta hospitalar. Para seu funcionamento, é realizado um convênio entre o cartorário de registro civil, o juiz de registros públicos da comarca e o representante do hospital. A Corregedoria da Justiça atua no fomento da política junto a esses órgãos, coordenando a Rede de Cooperação para o Combate e Erradicação do Sub-registro e Acesso à Documentação Básica.
Outra grande frente de trabalho é o projeto Mutirão de Identidade Cidadã, uma ação itinerante do Governo do Estado, que garante o acesso à documentação básica para milhares de pessoas. A iniciativa tem sido levada para dezenas de municípios maranhenses que apresentam os maiores índices de sub-registro. O projeto conta com apoio de diversos órgãos nas suas etapas de execução, dentre eles o da Corregedoria da Justiça, municípios e cartórios.
O projeto, executado pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular a partir do mapeamento dos entes municipais, busca facilitar o acesso da população ao Registro Civil de Nascimento e a outros documentos básicos, como RG e CPF. O trabalho também é levado para comunidades tradicionais, a exemplo das indígenas, quilombolas e ribeirinhos.
Dinheiro e cartões que remetem à prática de agiotagem apreendidos em poder dos dois colombianos
Uma dupla de agiotas colombianos foi presa por policiais militares, na tarde dessa segunda-feira (22), no III Conjunto Cohab Anil, após confessar envolvimento no crime de agiotagem. Em poder dos estrangeiros, foi apreendida a quantia de R$ 1.003,00 (mil e três reais), uma motocicleta Honda NXR 160, um celular da marca Samsung, além de cartões com inscrições que reforçaram a suspeita de estarem expressando dinheiro a juros exorbitantes.
De acordo com o relato da ocorrência, uma equipe tática Albatroz, do 20º Batalhão de Polícia Militar, abordou os dois colombianos em atitude suspeita nas imediações da caixa d’água do III Conjunto Cohab Anil. Na revista, foram encontradas com um dos estrangeiros 80 cédulas de Real no valor acima mencionado. Eles também portavam cartões com a seguinte inscrição: “investimentos somente para donos de lojas/plano de pagamentos diários”.
Cartões com a inscrição “investimentos somente para donos de lojas/plano de pagamentos diários” chamaram a atenção dos policiais
Ao serem questionados sobre o dinheiro trocado e a mensagem escrita nos cartões, ambos confessaram que ser agiotas. Diante dos fatos, os os dois colombianos, identificados pelas iniciais J.B.G., de 34 anos, e R.E.F.A., de 38 anos, foram conduzidos ao Plantão Central do Cohatrac para a aplicação das medidas judiciais necessárias.
Os dois estrangeiros estão sendo acusados de usura pecuniária ou realidade – cobrança de juros superiores à taxa permitida por lei – abuso de premente necessidade – Concurso de agentes – Representantes Legais (Art. 4°, § 1° da LEI 1.521/1951).
Profissional de saúde prepara dose de vacina contra a Covid-19 para aplicação
A partir desta segunda-feira (22), pessoas com 50 anos ou mais, que receberam a 2ª dose contra a Covid-19 há cinco meses, começarão a ser imunizadas com a 3ª dose em São José de Ribamar.
A aplicação de reforço, que iniciou no dia 20 de setembro no município, também está disponível para trabalhadores da Saúde, da Força de Segurança e de Salvamento, que completaram o esquema vacinal há cinco meses ou mais e para imunossuprimidos, com prazo de 28 dias após a 2ª dose.
Cidadão ribamarense recebe dose de imunizante contra o novo coronavírus
A campanha de vacinação contra o coronavírus no município já atingiu a marca de mais de 205 mil aplicações e segue imunizando a população a partir dos 12 anos com a 1ª e 2ª dose. Para ser imunizado, basta comparecer em uma das 39 Unidades Básicas de Saúde, de segunda a sexta das 13h às 16h30, com RG, CPF, comprovante de residência.
A campanha de vacinação contra o novo coronavírus no município já chegou a mais de 205 mil doses aplicadas
Adolescentes devem comparecer na companhia de pais ou responsáveis. Já os trabalhadores da Saúde, da Força de Segurança e de Salvamento, devem apresentar carteira do respectivo conselho ou declaração que comprove atuação profissional. Em caso de 2ª dose, a carteira de vacinação deve ser apresentada.
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