Wellington destacou que o Maranhão, infelizmente, é o estado onde mais brasileiros vivem em extrema pobreza, não sendo razoável aumentar tanto o IPVA em meio à crise financeira
O deputado estadual Wellington do Curso protocolou, nesta terça-feira (28), um ofício em que solicita ao Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão (SEFAZ), o congelamento do valor de referência para cobrança do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Maranhão. A solicitação foi feita após ser divulgado que o aumento médio do IPVA 2022 foi o mais alto do Brasil, totalizando uma média de 23,5%.
Em nota, o deputado Wellington destacou que o Maranhão, infelizmente, é o estado onde mais brasileiros vivem em extrema pobreza, não sendo razoável aumentar tanto o IPVA em meio à crise financeira.
“No estado onde mais pessoas vivem em extrema pobreza, Flávio Dino cobra o maior IPVA do Brasil. O reajuste no preço de referência é de 23,5%, o que causará um impacto significativo no bolso dos maranhenses. Para impedir isso, oficiei o Governo do Estado, por meio da SEFAZ, solicitando o congelamento do preço de referência. Assim, não teremos um aumento no IPVA. Situações excepcionais merecem ações excepcionais. Mais que atacar, o importante é encontrar soluções, como temos feito”, disse o deputado estadual Wellington do Curso.
Transporte por ferry-boat opera sob suspeita após licitação marcada por vícios e arbitrariedades
Foi marcada por uma série de vícios e arbitrariedades a licitação destinada à concessão de outorga para exploração por 20 anos do transporte aquaviário por ferry-boat entre os terminais da Ponta da Espera, em São Luís, e do Cujupe, em Alcântara, e na rota Inversa. Há claros indícios de uma artimanha montada com o objetivo de retirar a empresa Serviporto, que há décadas opera a travessia marítima e favorecer a Celte Navegações, empresa do vizinho estado do Pará que mantém relações suspeitas com certas autoridades locais.
Em meio a todas as evidências de irregularidades na escolha da empresa de navegação paraense, alguns fatos se sobressaem. Um deles é que ainda durante a fase de publicação do edital da licitação, a Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) emitiu duas erratas que alertaram para as condições de competitividade das empresas que poderiam participar do certame.
Mesmo assim, não adiou os prazos de abertura da concorrência pública, conforme manda a Lei de Licitações (DATA DO CERTAME e data das ERRATAS sem o espaçamento de 30 dias necessários). Tal violação inviabilizou a participação de uma das concorrentes e favoreceu a Celte Navegações.
Favorecimento e propina milionária
Antes das referidas ERRATAS, uma das empresas que hoje operam a travessia tinha plenas condições de participar da licitação, mas estando hoje sob intervenção pública e sem tempo de se adequar para o certame, acabou sendo excluída. Observadores mais atentos afirmam que a alteração do edital não passou de uma manobra para direcionar a concorrência pública de acordo com o interesse de governantes locais, que envolveria o pagamento de uma propina de R$ 20 milhões.
A sucessão de ilegalidades não parou por aí. Após a abertura do certame, a MOB deliberadamente não desclassificou a Celte, embora esta tenha apresentado os mesmos barcos para os dois lotes, ferindo as normas do edital. Ao invés de desclassificar, a agência estadual permitiu que a empresa paraense declinasse de um lote, o que era proibido pelas regras do edital.
Documentos vencidos
A Celte Navegações apresentou em sua proposta documentos vencidos de propriedade provisória de uma das embarcações. Pode uma empresa que não comprova ser dona das embarcações apresentá-la na concorrência? Tal fato deveria estar sujeito à apuração dos órgãos de fiscalização e controle e submetido ao olhar mais atento do Poder Judiciário, mas no Maranhão nenhuma autoridade com prerrogativa de intervir na questão e fazer cessar as arbitrariedades se manifestou.
Para completar a sequência de absurdos, os barcos apresentados pela Celte para a licitação estão hoje em atividade no Pará. Tal fato é comprovado por um documento emitido pela Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (ARCON-PA). Como essas embarcações poderão ser retiradas de rota no estado vizinho e utilizadas aqui?
São múltiplas as evidências de que a licitação realizada pelo Governo do Maranhão para a exploração do transporte aquaviário deve ser revista com urgência. Sob pena de dano ao erário público e o que é pior, gerar prejuízos à população com riscos aos milhares de usuários do serviço.
Trecho onde o asfalto afundou fica a cerca de 100 metros da Avenida Daniel de La Touche, na Cohama
A camada asfáltica afundou literalmente em trecho da Rua 2 da Cohama, uma das vias mais movimentadas do conjunto residencial, com fluxo de veículos convergindo para a Avenida Daniel de La Touche. Tudo indica que no ponto onde o pavimento cedeu existe uma acesso à rede de esgoto.
Trata-se, portanto, de uma responsabilidade compartilhada pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), que tem atribuição de intervir na rede de esgotamento sanitário, e pela Prefeitura de São Luís, cuja obrigação é asfaltar e fazer a manutenção do pavimento de ruas e avenidas da capital.
No ponto onde a pista afundou foram colocados estacas de madeira, sacos, uma rede plástica e até uma placa. Tudo com a intenção de sinalizar o risco para motoristas e até para pedestres desavisados, pois em caso de queda no buraco, o dado físico é certo.
Não fosse esse alerta feito pela própria comunidade, o afundamento de pista já teria causado acidentes, pois as autoridades parecem adormecidas, embaladas pelo recesso de fim de ano.
O deputado estadual Wellington do Curso denunciou possíveis irregularidades cometidas pela prefeitura municipal de Peri Mirim. De acordo com o parlamentar a gestão do prefeito Heliezer de Jesus gastou mais de R$ 1 milhão e 900 mil de reais com transporte escolar mesmo durante a pandemia.
Ao fazer a denúncia, Wellington ressaltou que não há justificativa para gastos com transporte escolar durante a pandemia já que não ocorreram aulas presenciais e afirmou que levará o caso ao Tribunal de Contas.
“Recebemos diversos documentos que comprovam que a Prefeitura do município de Peri Mirim gastou R$ 1.917.943,68 com transporte escolar mesmo durante a pandemia. Ocorre que em todo ano de 2020 as aulas presenciais foram suspensas e não há justificativa para esse gasto. Diante disso, iremos acionar o Tribunal de Contas e o Ministério Público para que investiguem possíveis irregularidades e para que o município de Peri Mirim justifique onde foram parar esses quase R$ 2 milhões de reais, supostamente, gastos com transporte escolar na pandemia, período em que não houve aulas presenciais”, disse Wellington.
Ambiente paradisíaco do Hotel Blue Tree, onde a virada do ano ocorrerá em grande estilo
O Hotel Blue Tree São Luís realizará três dias de festa para celebrar o Ano Novo. A programação faz parte da sua tradicional festa de réveillon, agora, em parceria com a 4Mãos produções.
A celebração inicia, no dia 30 de dezembro, com os shows de João Gomes e Ávine . Seguindo para o dia 31 de dezembro, terá os shows de Zé Vaqueiro e Vitor Fernandes; e para finalizar o réveillon e iniciar o ano com muita alegria e música, dia 01 de janeiro terá a tradicional feijoada com muito samba e pagode.
Seguir em frente, celebrar a vida, produzir memórias, encontros e completar ciclos, é chegada a hora de reviver, são as expectativas para o réveillon Reviva, que marca a volta das festas de fim de ano, em um momento de retornos dos eventos, por conta dos avanços da vacinação contra a Covid-19.
Para acesso ao local do show, será solicitado passaporte de vacinação, para que a diversão seja segura e seguindo todos os protocolos sanitários contra a Covid-19. Mais informações sobre a venda de ingressos, acesse o Instagram do Blue Tree: @bluetreesaoluishoteloficial.
Reforço no policiamento levou a queda expressiva do número de ocorrências, mas quantidade de óbitos chama atenção
Policial rodoviário federal faz vistoria em ônibus durante a Operação Natal 2021
A Polícia Rodoviária Federal divulgou, na manhã dessa segunda-feira (27), o balanço nas rodovias federais do estado do Maranhão referentes à Operação Natal 2021. Os números apontam uma redução de 32% no número de acidentes.
Períodos festivos sempre elevam o fluxo de veículos nas rodovias. Ciente da situação, a PRF no Maranhão reforçou o policiamento nos pontos críticos para a ocorrência de acidentes graves e criminalidade. Como resultado, houve uma redução no número de acidentes no geral (32%) com a diminuição de 20% nos acidentes graves. Mesmo com os números positivos, seis pessoas perderam a vida nas rodovias maranhenses no período.
Com o reforço do policiamento, ocorreu um aumento de 46% no número de pessoas fiscalizadas e 34% nos veículos fiscalizados: foram 956 pessoas e 740 veículos fiscalizados durante a Operação Natal 2021. Foram lavrados 454 autos de infração com destaque para criança sem cadeirinha, dirigir sem cinto de segurança e alcoolemia com incremento de 71%, 22% e 83%, respectivamente.
Alcoolemia e criminalidade
A Operação Natal 2021 teve especial foco na segurança viária. Foram intensificados comandos de alcoolemia com a realização de 456 testes de alcoolemia em todo o estado do Maranhão. No tocante à criminalidade, seis pessoas foram detidas durante a operação, redução de 33% quando comparada ao ano anterior.
Os números e percentuais citados nesta matéria são em relação ao período 23/12/2021 a 26/12/2021, em comparação com 24/12/2020 a 27/12/2020.
O estrangeiro, que residia há três anos em Imperatriz, era procurado por abuso sexual qualificado
Viatura da Polícia Federal que conduziu à prisão o argentino acusado de cometer crime de abuso sexual qualificado
A Polícia Federal, nesta segunda-feira (27/12), deu cumprimento ao mandado de prisão preventiva para extradição expedido pelo STF em desfavor do argentino Daniel Adrian Marconi por prática, em tese, de crime de abuso sexual qualificado.
O procurado, que residia em Imperatriz desde 2018, estava na lista de Difusão Vermelha da Interpol. Ele será encaminhado ao sistema prisional, onde aguardará até sua possível extradição para a Argentina
O caso é um exemplar das diversas atribuições da Polícia Federal no campo da cooperação policial internacional.
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