Os dirigentes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Luís foram ouvidos com atenção pelo vereador Marcial Lima
O vereador Marcial Lima (Podemos) recebeu, nesta segunda-feira (7), em seu gabinete na Câmara Municipal, representantes do Sindicato dos Funcionários Públicos de São Luís (SINFUSP-SL). A reunião foi marcada pelo diálogo sobre o projeto de valorização da categoria.
Entre os presentes, estavam cuidadores escolares, monitores de transporte escolar, transcritores e revisores.
Marcial Lima agradeceu a visita das lideranças sindicais e destacou a relevância dos temas debatidos, que integram a pauta de reivindicações do SINFUSP-SL, já apresentada à prefeitura.
O deputado Wellington do Curso se reuniu com os professores e garantiu seu apoio à revindicação de reajuste e de rateio de sobras do Fundeb
O deputado estadual Wellington do Curso esteve no município de Lagoa do Mato, no último dia 1º, para se reunir com os professores da rede municipal de ensino para tratar sobre o cumprimento da lei do piso e reajuste de 33,24% e aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) na educação e cobrar o pagamento do rateio de 70% do fundo aos professores, como determina a lei.
Na oportunidade, Wellington reafirmou seu compromisso em defesa do cumprimento da lei do piso em todo Maranhão e pagamento do rateio do FUNDEB aos profissionais da educação básica.
“Estivemos reunidos com os professores do município de Lagoa do Mato para tratar sobre o cumprimento da lei do piso e concessão de reajuste de 33,24% como determina a lei, bem como a aplicação dos recursos do FUNDEB na educação e pagamento do rateio de 70% aos profissionais da educação. Como deputado estadual, reafirmo meu compromisso em defesa dos professores maranhenses e iremos fiscalizar e cobrar um posicionamento da prefeitura para saber como foram utilizados os recursos do FUNDEB, se houve sobras e os motivos pelos quais não houve o rateio, bem como o reajuste de 33,24%, afinal, estamos falando de direitos garantidos por lei. Parabenizo os professores de Lagoa do Mato pela união e, juntos, lutaremos para que o rateio das sobras do Fundeb sejam pagos aos profissionais da educação básica do município e para que haja reajuste de acordo com a lei do piso para todos os professores”, disse o professor e deputado estadual Wellington do Curso.
Na Câmara Municipal de São Luís, 18 dos 31 vereadores assinaram documento em que derrubam os vetos do prefeito Eduardo Braide que resultariam em prejuízo â educação na capital
Ampla maioria da Câmara Municipal de São Luís se uniu em torno da causa da educação de São Luís para confrontar atos do prefeito Eduardo Braide (Podemos) que resultariam em prejuízo a milhares de estudantes e professores.
Nada menos do que 18 vereadores apresentaram, nesta segunda-feira (7), um documento com as assinaturas de cada um deles barrando os vetos do prefeito que foram enviados ao Legislativo.
“Não vamos permitir que escolas comunitárias fiquem sem receber o “Cartão-Alimentação Escolar” nem que os profissionais da educação não tenham acesso ao 14º salário”, manifestou-se o vereador Paulo Victor (PCdoB), que é candidato a presidente da Câmara Municipal na eleição marcada para abril deste ano.
“O parlamento vai vencer! Estamos impondo o ritmo do ano legislativo e cumpriremos a nossa função, que é legislar para a cidade”, complementou, em claro recado a Braide.
Ao lado do senador e presidente do PDT no Maranhão, Weverton Rocha, Othelino Neto justificou que decidiu mudar de partido por causa da posição divergente do seu atual partido, o PCdoB, na eleição deste ano
O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (PDT), deputado Othelino Neto (PCdoB), anunciou nesta segunda-feira (7), em entrevista coletiva de imprensa, que deixará o PCdoB para se filiar ao PDT. O ato de filiação acontecerá em março quando a Justiça Eleitoral abre a janela partidária.
A coletiva ocorreu no hall do Plenário Nagib Haickel com a presença do presidente estadual do PDT, senador Weverton Rocha, dos deputados pedetistas Glalbert Cutrim e Ricardo Rios, Neto Evangelista (DEM), Ciro Neto (PP), Wendell Lages (PMN), do diretor de Comunicação, Edwin Jinkings, e a diretora-adjunta Sílvia Tereza.
Durante a entrevista, Othelino Neto disse que tomou a decisão de mudar de legenda devido ao posicionamento divergente do seu atual partido em relação às eleições de 2022. “O PCdoB fez opção pela pré-candidatura do vice-governador Carlos Brandão; e eu por Weverton, portanto, não faria o menor sentido permanecer filiado a ele”.
O presidente do Poder Legislativo agradeceu o acolhimento que recebeu do PCdoB durante seus dois mandatos na Assembleia Legislativa e manifestou toda a sua admiração pelo PDT, “partido que tem a sua história atrelada às boas lutas do povo brasileiro, dos trabalhadores e dos movimentos sociais”.
“Brasileiros importantes marcaram a história e estiveram no PDT e, aqui no Maranhão, vamos seguir com esse projeto para manter aquilo de bom que está sendo feito no estado, liderado pelo governador Flávio Dino, mas, claro, tendo a ousadia de melhorar”, ressaltou Othelino.
Sobre sua escolha em apoiar Weverton, Othelino afirmou que o senador pedetista tem mais a ver com a história política do Maranhão no campo popular e democrático
Sobre a sua escolha por Weverton, Othelino afirmou que o senador pedetista tem mais a ver com a história política do Maranhão no campo popular e democrático. “O PDT se fortalece em uma candidatura viável, pois Weverton lidera todas as pesquisas e teremos uma boa chapa de deputados federais e estaduais”.
Blocos e comissões
O chefe do Legislativo Estadual também falou sobre a formação dos blocos partidários na Assembleia Legislativa, que passam a ter nova composição. Disse que em razão das eleições e das opções diferenciadas, partidos que estão juntos há oito anos, no mesmo grupo, vão se separar. “Será apenas a dinâmica normal do Poder Legislativo e as disputas internas que são naturais. Os debates poderão ser acalorados, porém respeitosos”.
Quanto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, Othelino informou que foram eleitos os pedetistas Márcio Honaiser para presidente e Ricardo Rios como vice-presidente.
Passando pela seção de frutas, mulher escorregou no piso molhado, que não tinhan nenhuma sinalização, e sofreu uma dolorosa queda
Uma rede de supermercados deverá indenizar uma mulher que sofreu uma queda dentro de uma de suas unidades, ao escorregar no piso molhado. Conforme sentença proferida pelo 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, o Supermercado Mateus foi condenado a ressarcir a cliente a título de dano moral. O pedido de dano material não foi acatado pela Justiça.
Trata-se de ação, na qual a requerente alegou que está sendo submetida a um tratamento médico, em razão de ser portadora de neoplasia de mama. Afirma que no dia 6 de setembro de 2020, compareceu ao supermercado e que passando pela seção de frutas, escorregou no piso molhado, sofrendo uma dolorosa queda. Afirma que o chão estava molhado com um produto de limpeza e não havia qualquer sinalização no local alertando o fato. Narra que, após algum tempo, o representante da empresa se aproximou e providenciou o transporte da autora até o pronto socorro.
Além dos danos físicos imediatos, o acidente teria provocado a regressão do tratamento de neoplasia de mama. Assim, requereu indenização por danos morais e materiais. “Inicialmente, importante observar que a requerida não compareceu à audiência (…) O comparecimento à audiência é um ato pessoal, entretanto, o demandado não se apresentou e nem se justificou, assim, de acordo com o que dispõe o artigo 20 da Lei 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis) decreta-se revelia da requerida, reputando-se verdadeiros os fatos alegados no pedido autoral”, destaca a sentença.
Para a Justiça, o objeto da demanda deve ser dirimido no âmbito probatório e, por tratar-se de relação consumerista. “Caberá à demandada a comprovação de que a demandante não sofreu os prejuízos suscitados na ação (…) É importante ressaltar que tal encargo probatório só poderia ser mesmo da reclamada, posto que não seria possível e razoável atribuir ao consumidor a prova de fatos negativos do seu direito (…) Ocorre que a parte demandada sequer apresentou contestação no processo”, frisou.
SEM SINALIZAÇÃO
A sentença ressalta que ficou comprovado no curso processual a falha na prestação de serviços da empresa, visto que a queda ocorreu em virtude da não sinalização da área que estava molhada no estabelecimento, causando enormes prejuízos à mulher. “Em relação a indenização por danos materiais, em que pese a parte autora informar que teve gastos no valor de R$ 2.500,00, em razão dos exames realizados, não juntou aos autos os comprovantes de pagamento de tais procedimentos”, observou.
A Justiça entendeu que o caso em questão demonstra existência de dano moral, cuja comprovação é extraída do próprio fato em si, que por sua gravidade é capaz de gerar ofensa à moral do indivíduo, independentemente de qualquer prova material. E finaliza: “Diante do exposto, e com base na fundamentação supra, há de se julgar parcialmente procedentes os pedidos, condenando a requerida a pagar à requerente a quantia de 6 mil reais a título de danos morais”.
O governador Flávio Dino entre o novo secretário de Segurança Pública, Leonardo Diniz (à esq.) e o secretário-chefe da Casa Civil, Diego Galdino
O governador Flávio Dino (PSB) anunciou agora há pouco, nas redes sociais, o nome do novo secretário de Segurança Pública do Maranhão. O cargo será ocupado pelo delegado de Polícia Civil Leonardo Diniz.
Em imagem que ilustra a postagem, Flávio Dino aparece entre o seu escolhido para ser o novo homem forte da Segurança Pública e o secretário-chefe da Casa Civil, Diego Galdino.
O governador não se limitou a fazer o anúncio. Ele agradeceu publicamente ao ex-titular do cargo, Jefferson Portela pelos serviços prestados.
Afago estratégico
O afago faz todo sentido, já que Portela chefiou a Segurança nos últimos sete anos e deve estar municiado de inúmeras informações altamente secretas, que podem se transformar em bombas de poder destrutivo incalculável, caso queira detonar.
O funcionamento das casas de eventos e templos religiosos durante a pandemia em Imperatriz foi definido em acordo firmado em audiência virtual de conciliação realizada na 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, em 4 de fevereiro, às 09h30. Novo decreto municipal deverá ser publicado, contendo as medidas de restrição acordadas na Justiça.
Na audiência, a juíza Ana Bezerra Sodré propôs o estabelecimento de um limite razoável e acordado entre as partes, levando em conta o percentual da população imperatrizense que já está vacinada. Ao final de três rodadas de negociação, foi firmado acordo entre o Ministério Público e o Município de Imperatriz quanto às medidas de restrição.
MEDIDAS DE PREVENÇÃO
Conforme o acordo firmado entre as partes, um novo decreto municipal com vigência imediata e validade até 07/03/2022, estabelecerá o limite máximo de 700 pessoas em qualquer evento em ambientes fechados, com comprovação de vacinação em duas doses, além da obrigatoriedade do uso de máscaras e álcool em gel disponível nos ambientes.
Em eventos que ocorram em ambientes abertos com lotação a partir de 300 pessoas presentes será exigido o comprovante de vacinação em duas doses. A medida também vale para os eventos religiosos que ocorram em ambientes fechados com lotação a partir de 300 pessoas e até 700 pessoas.
Participaram da audiência o promotor de Justiça Thiago Costa Pires, do representante do Instituto Consumir, Lúcio Cardoso de Almeida; da procuradora Regina Nobre Lopes, da Secretaria de Governo; do Procurador do Município de Imperatriz, Márcio Barros Dias; do secretário de governo, Eduardo Soares, representando ao prefeito Assis Ramos e o procurador do Estado, Adriano Cavalcanti. A reunião também contou com a presença dos empresários Josifran Alves de Sousa e Phelippe Duarte Santos (Choperia nº 1) e Alex Aroucha Junior, (Grupo “Crush”).
AVANÇO DA COVID
Durante a audiência, foram apresentados os dados atualizados do avanço da COVID-19 no município de Imperatriz, por meio da amostragem de número de casos e comparação com meses anteriores, demonstrando um grande aumento do número de casos no primeiro mês de 2022 e a preocupação com uma situação de colapso no sistema de saúde. A Secretaria de Governo informou ter havido uma diminuição drástica na quantidade de óbitos e contaminados por conta do avanço na imunização da população e que o município busca agora trabalhar com normas de restrição e não proibição nos eventos.
Diante do entendimento entre as partes, a juíza homologou, por sentença, o acordo celebrado e determinou a guarda dos autos em secretaria até o dia 15.03.2022, para aguardar a manifestação das partes. Caso não haja qualquer manifestação, o processo será arquivado. Se houver manifestação, os autos retornarão para apreciação da juíza.
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