A pedido do SET, Justiça do Trabalho decreta ilegalidade da greve de rodoviários

Em decisão liminar proferida ontem (15/02), a desembargadora Solange Cristina Passos de Castro, do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), determinou, ao Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (STTREMA), que garanta a prestação de serviços essenciais da comunidade durante a greve de transportes coletivos, disponibilizando para este fim quantitativo de trabalhadores suficientes ao funcionamento de, mínimo de 80%  da frota do transporte público de passageiro da grande São Luís (capital, Raposa, Paço do Lumiar e São José de Ribamar), sob pena de multa diária de R$ 50 mil por dia de descumprimento.

A desembargadora determinou também que o sindicato dos trabalhadores se abstenha de praticar quaisquer medidas de protesto alternativo, tais como “operação catraca livre” (operação dos veículos sem cobrança de passagens), “operação tartaruga” (operação propositalmente lenta para engarrafamentos homéricos), “operação piquete” (barricadas nas portas das garagens visando a não saída dos veículos) e outras, sob pena de incidência da multa estabelecida. 

Por outro, a desembargadora Solange Castro determinou ainda que o sindicato dos rodoviários fosse cientificado que a relação de frota estaria à sua disposição na portaria e chefia de tráfego de cada empresa de transporte dos setores urbano e semiurbano, para fins de aferição de que os veículos operantes serão no número percentual determinado pela desembargadora; e que o referido sindicato se abstenha de fazer manifestação ou ato que implique em violação aos direitos dos usuários dos serviços de transportes coletivos. 

Ação

A liminar foi concedida na Ação Cautelar com pedido de tutela provisória de urgência proposta pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) contra o STTREMA. O SET requereu a manutenção de percentual não inferior a 50% de toda a frota operante da grande São Luís desde a 00:00 hora do dia 16/02/2022 em diante, bem como que fossem coibidas as medidas de protesto alternativo, intituladas “operação catraca livre” (operação dos veículos sem cobrança de passagens), “operação tartaruga” (operação propositalmente lenta para engarrafamentos homéricos), “operação piquete” (barricadas nas portas das garagens visando a não saída dos veículos) e outras.  

Requereu, ainda, que o sindicado dos trabalhadores ficasse ciente de que a relação de frota ficaria à sua disposição na portaria e chefia de tráfego de cada empresa de transporte dos setores urbano e semiurbano, para fins de aferição de que os veículos operantes serão no número percentual determinado pela decisão judicial.  

Também pediu que, em caso de descumprimento da determinação liminar requerida, fosse aplicada multa de R$ 10 mil por hora de paralisação, entre outros pedidos. Informou que, atualmente, os sindicatos patronal e de trabalhadores discutem cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho de 2022 e outras ações referentes ao tema, para fundamentação da referida ação, bem como salientou as dificuldades enfrentadas pela população com a paralisação do transporte coletivo. 

Segundo a desembargadora Solange, a Constituição Federal, no artigo 9°, caput, assegura o direito de greve, cabendo aos trabalhadores deliberar sobre a oportunidade e os interesses que devam por meio dele defender. “Contudo, o mencionado direito não se reveste de caráter absoluto, devendo ser observadas algumas condições estabelecidas na Lei nº 7.783/89, sob pena de ser, o direito, declarado abusivo”.  

Ao conceder a tutela de urgência, conforme os preceitos legais, ela disse que o Ofício Circular n° 063/2022 expedido pelo STTREMA evidencia que os trabalhadores e empregados das Empresas de Transportes de Passageiros Urbano e Semiurbano de São Luís decidiram deflagrar greve geral, com início a partir das 00:00 h do dia 16/02/2022. “Contudo, referido expediente não informa a garantia de manutenção de qualquer percentual de trabalhadores que permanecerão em atividade por ocasião da mencionada paralisação. Mister destacar que por se tratar de serviço público de natureza essencial ao exercício do direito constitucional de ir e vir da coletividade, urge que o sindicato obreiro garanta quantitativo de trabalhadores suficiente ao funcionamento do mínimo legal da frota de veículos”.

Processo

Tutela Cautelar Antecedente 0016054-06.2022.5.16.0000

REQUERENTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE SAO LUIS 

REQUERIDO: SINDICATO DOS TRAB. EM TRANSPORTES RODOVIARIOS NO ESTADO

Vereadores aprovam convocação de secretário para esclarecer greve de rodoviários

Diego Baluz, titular da Secretaria de Trânsito e Transportes (SMTT), deve apresentar planilha de custo da operação e detalhar a fonte de recurso municipal do auxílio emergencial concedido ao transporte público

Durante sessão plenária, realizada na manhã desta quarta-feira (16), a Câmara Municipal de São Luís (CMSL) aprovou um requerimento pedindo a convocação do secretário municipal de Trânsito e Transportes, Diego Baluz, para prestar esclarecimentos aos parlamentares e à sociedade sobre a real situação da greve que acontece em toda a capital.

O encontro foi marcado para esta quinta-feira, 17, no plenário Simão Estácio da Silveira ou de forma remota, conforme deliberação da Mesa Diretora da Casa. A audiência está prevista às 9h, no horário regimental.

A proposição é de autoria do vereador Antônio Marcos, o Marquinhos (DEM). Por ser uma convocação, caso o secretário não compareça à reunião, pode sofrer algumas sanções.

“A nossa querida cidade, por mais uma vez, no intervalo de seis meses, tem a paralização de 100% da operação do sistema de transporte coletivo, pelo o Sindicato dos Rodoviários de São Luís, situação que vem gerando danos imensuráveis a vida social e econômica para cidade”, declarou Marquinhos ao justificar a apresentação da propositura.

Resposta contundente

O requerimento aprovado exige a apresentação da planilha de custo da operação do transporte coletivo municipal, além de detalhes sobre a fonte de recurso destinado ao auxílio emergencial concedido ao transporte público de São Luís e informações sobre a tarifa da operação do transporte coletivo municipal.

“A gente entende que existe uma CPI tramitando nesta Casa sobre o transporte público, mas, de forma urgente, precisamos saber da Prefeitura de São Luís, do governo municipal, quais providências estão sendo tomadas para resolver esse problema que é um gargalo. A Câmara de São Luís, enquanto representante da população ludovicense, tem a responsabilidade de fazer essa interlocução”, completou Marquinhos.

Sistema sem transparência

Durante a sessão, a convocação do titular da SMTT repercutiu entre os vereadores.

Para o vereador Paulo Victor (PCdoB), 2º vice-presidente da Casa, a proposição não pode ser encarada como um ato de politicagem ou perseguição. Segundo ele, os parlamentares só tomaram essa posição, devido a falta de transparência no sistema de transporte.

“De fato, a gente precisa de informações. Isso não é um ato de politicagem ou perseguição, mas a sociedade precisa acompanhar o que está acontecendo, pois já é a segunda greve deflagrada em curto espaço de tempo, algo sério. Então essa Casa convoca o secretário para que dê esclarecimentos e, principalmente, apresente as estratégias da prefeitura para agir nesse momento e garantir a retomada do transporte público em São Luís”, concluiu.

Pauta de reivindicação

A greve foi anunciada nesta terça-feira (14), após Assembleia Geral entre os rodoviários. A categoria, que pede um reajuste salarial de 15%, alega que não chegou a um acordo com o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros (SET).

Além do reajuste nos salários, os trabalhadores reivindicam ainda tíquete-alimentação no valor de R$ 800, inclusão de um dependente no plano de saúde, regularização dos salários atrasados e que sejam assegurados os empregos dos cobradores de ônibus.

Deputado Wellington denuncia aluguel de prédio inacabado e sem licitação pelo DETRAN/MA

Durante a sessão plenária desta terça-feira, o deputado estadual Wellington do Curso utilizou a tribuna para fazer mais uma denúncia envolvendo a gestão do diretor Francisco Nagib no Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão – DETRAN/MA. De acordo com o parlamentar, dessa vez, foi celebrado um contrato de aluguel, sem licitação, com a empresa Oceanos Investimentos Imobiliários Ltda referente a locação de um prédio inacabado para funcionamento de pátio de vistoria de veículos de grande porte.

Em seu pronunciamento, Wellington destacou que o prédio sequer está pronto e que a locação, celebrada sem licitação, custará aos cofres públicos R$ 20 mil reais mensais, totalizando R$ 240.000,00 até o final do contrato.

“Recebemos mais uma denúncia referente a atual gestão do diretor Francisco Nagib no DETRAN de que houve a celebração de um contrato de locação, sem licitação, para aluguel de um prédio inacabado onde funcionarão as vistorias de veículos de grande porte. Esse prédio, que está localizado na BR-135, ainda está em construção e não tem a menor condição para funcionar e ainda custá R$ 20 mil reais por mês aos cofres públicos. De acordo com a denúncia, esse prédio pertence a empresa Oceanos Investimentos Imobiliários Ltda e seu proprietário responde uma série de ações judiciais, inclusive de improbidade administrativa. Não é a primeira vez que Francisco Nagib comete ilegalidades quando se trata de locação de imóveis, inclusive já denunciamos um aluguel de um prédio que pertence ao seu próprio pai, Francisco Carlos de Oliveira por 12 meses pelo valor de R$ 108 mil reais. Diante disso, iremos acionar o Ministério Público e o Tribunal de Contas para que possam tomar as devidas providências diante de mais essa imoralidade que está ocorrendo no DETRAN”, disse Wellington.

Prefeito Fábio Gentil valoriza professores com reajuste salarial acima do piso e artistas com auxílio emergencial por 3 meses

O prefeito de Caxias, Fábio Gentil, concedeu o maior aumento salarial para os professores do Maranhão. Os educadores caxienses terão 35.1% de reajuste, retroativo a janeiro.

Aos cantores e músicos que não poderão trabalhar durante o Carnaval, já que a festa mais uma vez não será realizada no município, por causa da pandemia, será concedido um auxílio emergencial cultural por três meses.

Prefeito que ajuda os trabalhadores e ama Caxias!
Valeu Fábio Gentil!

Assista:

CLI, do grupo iG4 Capital, recebe prêmio de desempenho ambiental no Porto do Itaqui

A Corredor Logística e Infraestrutura S.A (CLI), responsável por 25% do Consórcio Tegram (Terminal de Grãos do Maranhão), recebeu, nesta semana, o 2º lugar no Prêmio Porto do Itaqui de Desempenho Ambiental, na categoria arrendatários, organizado pela Empresa Maranhense de Administração Portuária ( EMAP).

O prêmio destaca as empresas com boas práticas ambientais, avaliadas com base no cumprimento dos requisitos legais ambientais, comprovação de investimentos em inovação para redução de impactos ambientais, atuação em programas de responsabilidade socioambiental, excelência do sistema de gestão e estrutura e preparação para o atendimento de emergências, incluindo recursos humanos, equipamentos e capacidade de pronta resposta.

O Tegram, localizado no Porto de Itaqui (MA), e com capacidade para escoar 15 milhões de toneladas/ano, é um dos maiores terminais de grãos do Brasil. O local é ponto de embarque de grande parte da soja, farelo de soja e milho produzidos no Maranhão, Piauí, Tocantins (Mapito) e, ainda, o nordeste do Mato Grosso.

O incômodo Marlon Botão

O ex-secretário de Cultura de São Luís Marlon Botão (PT), pai do vereador homônimo, tem causado dor de cabeça em alguns medalhões da política maranhense. É que, apesar de liderar um grupo político formado há pouco tempo, Botão já construiu bases políticas sólidas – com ações que começam a reverberar na capital.
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Incomodados com o trabalho que ele tem feito na Vila Isabel, o que vem lhe garantindo cada vez mais adeptos, opositores do ex-secretário iniciaram uma ofensiva para tentar cooptar algumas das suas lideranças locais.
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Ao que tudo indica, todas essas tentativas foram frustradas.

Na tarde desta terça-feira (15), Marlon Botão divulgou pelas redes sociais uma reunião que comandou com três das principais lideranças da Vila Isabel: Alex, Hugo e Vanderson. De acordo com o ex-secretário, a reunião serviu para fazer um balanço das recentes ações no bairro – como a distribuição de 300 cestas básicas na última semana – e para planejamento de futuras iniciativas que envolverão toda a comunidade.
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O encontro mostra que, apesar de todas as investidas contrárias, o grupo liderado por Marlon Botão na Vila Isabel – além da área Itaqui-Bacanga e Zona Rural – está em absoluta sintonia.
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Modelo a seguir
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Ao envolver toda a comunidade nas ações voltadas para a melhoria do bairro, a exemplo da ação que resultou na construção da quadra que hoje serve para todas as práticas esportivas, culturais e religiosas da localidade, Marlon Botão fez do seu trabalho na Vila Isabel um modelo a ser seguido.
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Isso porque ele mostrou que o empoderamento das comunidades, ou seja, a inclusão dos moradores no processo de melhoria dos bairros, é determinante para o desenvolvimento sustentável dessas comunidades.

Esse trabalho, que representa uma mudança de paradigma, já que aqui Marlon Botão não se coloca como salvador da pátria, mas sim como um vetor de mudança – como qualquer outro cidadão – tem incomodado representantes da velha política.
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Nos bastidores, não é segredo para ninguém o incômodo que Marlon Botão vem causando em gente acostumada a fazer da política um jogo de comadres onde a população não tem vez.
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Grande sinal de que está no caminho certo.

São Luís novamente sem ônibus, por tempo indeterminado

São Luís amanheceu sem ônibus nesta quarta-feira (16) devido a mais uma greve de trabalhadores rodoviários. É a segunda paralisação do transporte público em quatro meses- em.outubro de 2021, o sistema parou por longos 12 dias, causando graves transtornos à população. De acordo com as lideranças do movimento, a greve é por tempo indeterminado.

Sem coletivos circulando mais uma vez, em razão do impasse nas negociações entre os sindicatos de motoristas e cobradores e das empresas de transporte, os usuários do serviço voltaram a enfrentar dificuldade para se locomover. Logo cedo, as paradas ficaram lotadas de pessoas, que travaram disputas acirradas por outros tipos de condução, como vans, mototáxis e carrinhos-lotacao. O transporte por aplicativo também foi bastante utilizado. Enquanto isso, os terminais de integração permaneceram vazios, já que nenhum ônibus está cumprindo itinerário.

Em resposta à paralisação, a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), disse cumprir ”o acordo firmado em novembro do ano passado com os sindicatos dos empresários e rodoviários” e que deve totalizar um auxílio de R$ 20 milhões dentro de cinco meses.

Abaixo, nota da SMTT:

A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) informa que o Município de São Luís vem cumprindo o acordo firmado em novembro do ano passado com os sindicatos dos empresários e rodoviários, no repasse do auxílio emergencial ao sistema de transporte público, no valor de R$ 4 milhões mensais.

A SMTT também informa que o auxílio emergencial foi prorrogado por mais dois meses (fevereiro e março), totalizando R$ 20 milhões ao setor em cinco meses. Desse modo, espera-se o entendimento entre trabalhadores e empresários para o fim da paralisação.

Agentes de saúde fazem apelo por segurança após assassinato de colega no João Paulo

O secretário de Segurança Pública, Leonardo Diniz, se reuniu, na manhã da última segunda-feira (14), com representantes dos sindicados dos Agentes de Controle de Endemias e dos Agentes Comunitários de Saúde de São Luís para dialogar sobre medidas de segurança para os profissionais que trabalham nas ruas da capital.

O encontro contou com as presenças do subsecretário da SSP, coronel Wallace, do comandante Geral da Polícia Militar, coronel Pedro Ribeiro e do delegado-geral, André Gossain.

O secretário ouviu as demandas da categoria referentes, principalmente, ao trabalho realizado pelos agentes nos bairros da capital, principalmente nos bairros de maior vulnerabilidade, e se prontificou a estabelecer um contato maior dos profissionais com as forças de segurança do Estado.

“É sempre importante termos um bom diálogo com esses profissionais, que são importantes para a saúde dos maranhenses. A SSP sempre estará aberta às demandas e ao diálogo para que esses profissionais, na questão de segurança pública, possam exercer suas atividades”, afirmou.

Latrocínio

Durante a reunião, o delegado André Gossain falou ainda sobre o andamento das investigações do latrocínio que vitimou o agente de endemias Deiranilson de Jesus Martins, de 30 anos, ocorrido no início deste mês, no bairro João Paulo.

O delegado afirmou que o inquérito que investiga o crime está adiantado e que já há um pedido de prisão decretado pela Justiça contra o suposto matador e que diligências estão sendo realizadas para localizá-lo.

PF desmente acusações feitas por Sérgio Moro em entrevista à Jovem Pan

Em entrevista na segunda-feira (14/02) à Jovem Pan, o ex-ministro Sergio Moro fez descabidos ataques à Polícia Federal. A bem da verdade, consideramos importante esclarecer:

Moro mente quando diz que “hoje não tem ninguém no Brasil sendo investigado e preso por grande corrupção”. A Polícia Federal efetuou mais de mil prisões, apenas por crimes de corrupção, nos últimos três anos.

Neste mesmo período, a PF realizou 1.728 operações contra esse tipo de crime. Somente em 2020, foram deflagradas 654 ações – maior índice dos últimos quatro anos.

Moro também faz ilações ao afirmar que “esse é o resultado de quantos superintendentes eles afastaram e que estavam fazendo o trabalho deles”.

O ex-ministro não aponta qual fato ou crime tenha conhecimento e que a PF estaria se omitindo a investigar. Tampouco qual inquérito policial em andamento tenha sido alvo de ingerência política ou da administração.

Vale ressaltar que a Polícia Federal vai muito além da repressão aos crimes de corrupção. Em 2021, bateu recorde de operações. No total, foram quase dez mil ações, aumento de 34% em relação ao ano anterior.

O ex-juiz confunde, de forma deliberada, as funções da PF. O papel da corporação não é produzir espetáculos. O dever da Polícia é conduzir investigações, desconectadas de interesses político-partidários.

Moro desconhece a Polícia Federal e negou conhecê-la quando teve a chance. Enquanto Ministro da Justiça não participou dos principais debates que envolviam assuntos de interesse da PF e de seus servidores.

Com o intuito de preservar a imagem de umas das mais respeitadas e confiáveis instituições brasileiras, a Polícia Federal repudia a afirmação feita pelo pré-candidato Moro de que a corporação não tem autonomia.

Por fim, a PF – instituição de Estado – mantém-se firme no combate ao crime organizado, à corrupção e não deve ser usada como trampolim para projetos eleitorais.