Vítimas oriundas do Ceará foram ludibriados com falsa promessa de trabalho, configurando tráfico de pessoas
Polícia Federal investiga submissão de 31 pessoas oriundas do Ceará à condição análoga ao trabalho escravo no Maranhão
A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (17), a Operação Prunifera*, visando combater o tráfico de pessoas e a redução à condição análoga a de escravo, com o cumprimento, no município de Uruoca/CE, de três mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal do Maranhão.
Trata-se da investigação de trabalho escravo em que 31 vítimas, sendo duas menores de idade, oriundas do estado do Ceará, foram aliciadas, mediante fraude, com a promessa de trabalho, alojamento e alimentação pagos pelo empregador e levadas ao estado do Maranhão. Ao concordarem com a proposta, receberam certa quantia de dinheiro para deixar com suas famílias e entregaram suas carteiras de trabalho (apenas aquelas que possuíam), as quais seriam devolvidas quando retornassem ao Ceará.
Ao chegarem ao destino, descobriram que foram enganadas, pois o alojamento parecia um local abandonado, extremamente sujo, sem energia elétrica, nem água encanada ou banheiro que funcionasse, de modo que as vítimas tomavam banho em um criatório de peixe, com água barrenta e malcheirosa. Além disso, dormiam em redes na varanda ao relento, enquanto um dos suspeitos repousava dentro da casa, sozinho.
Quanto às condições de trabalho, caminhavam cerca de 3 km até o local de extração da folha de carnaúba, sem banheiro, água proveniente de um buraco (sem qualquer filtragem), redução da quantidade fornecida de alimentos quando a meta não era batida e jornada de trabalho de mais de 12 horas.
Ressalte-se que parte das vítimas foi resgatada no ano passado pela Polícia Civil do município de Vargem Grande/MA, oportunidade em que um suspeito foi preso em flagrante.
Os investigados poderão responder por crimes de reduzir alguém a condição análoga à escravidão (art. 149; do CPB) e de tráfico de pessoas (art. 149-A, II; do CPB), dentre outros, podendo a pena ultrapassar 16 anos.
*Prunifera vem do nome científico da carnaúba – copernicia prunífera
A Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) divulgou portaria que trata sobre a obrigatoriedade da comprovação da vacinação completa contra a Covid-19 para acesso, permanência e realização de atividades presenciais em todos os campi e dependências da universidade por toda a comunidade universitária (docentes, técnico-administrativos, discentes, participantes de programa de extensão, participantes de programas ou projetos específicos e bolsistas) e por todos os eventuais visitantes.
O reitor da UFMA, Natalino Salgado, com o o coordenador do curso de Medicina, Câmpus de Pinheiro, Raimundo Fonseca, e o diretor do Centro de Ciências Humanas, Naturais, Saúde e Tecnologia (CCHNST), Câmpus de Pinheiro, Alexandre de Lima
Desde a implantação do curso de Medicina em Pinheiro, no ano de 2013, a Universidade Federal do Maranhão já formou aproximadamente 200 médicos, e muitos desses profissionais têm sido aprovados em primeiro lugar nas residências médicas. É o caso da quinta turma, que colou grau em outubro de 2021, que teve cerca de 20 estudantes aprovados em residências médicas, obtendo primeiro lugar de aprovação em seletivos para o Hospital Universitário e em outros estados, como o Pará, o Piauí, o Ceará e também no Sul e Sudeste do país.
“A meta agora é formar também os especialistas em Pinheiro: os cirurgiões, os pediatras, os ginecologistas, os ortopedistas, entre outras áreas médicas. Nós queremos formar os médicos de família e comunidade e nós entendemos que essa estratégia é fundamental para ajudar a consolidar ainda mais o médico na Baixada Maranhense. Nós temos dados concretos que comprovam que a taxa de empregabilidade do médico formado em Medicina, na UFMA de Pinheiro, é uma das mais alta do Brasil, ou seja, basicamente 100% dos alunos egressos do curso de Medicina, se desejarem, já têm emprego na própria região”, afirmou o coordenador do curso de Medicina, Câmpus de Pinheiro, Raimundo Fonseca.
O docente esteve reunido com o reitor Natalino Salgado, nessa segunda-feira, 14, junto com o diretor do Centro de Ciências Humanas, Naturais, Saúde e Tecnologia (CCHNST), Câmpus de Pinheiro, Alexandre de Lima, para apresentar os dados das aprovações. O professor Raimundo enfatizou que tem tido um número muito alto de aprovações, são mais de 60% da turma aprovados em residência médica, e essa última alcançou um número bem expressivo e com composições ainda mais expressivas.
“Nós temos mais de vinte alunos aprovados em residência médica, muitos aprovados em primeiro lugar, e, é claro, o mérito é dos alunos e dos professores, que são incansáveis, além do apoio incondicional da instituição, que ajudou a formar esses alunos e a consolidar o curso de Medicina na Baixada Maranhense. Para nós, é um motivo de muita alegria, porque temos visto os resultados e temos a certeza e a consciência de que esses profissionais formados na cidade de Pinheiro estão preparados para enfrentar as dificuldades que a profissão médica exige. Eles estão prontos para avançar não só no estudo daquela especialidade médica que desejam seguir, mas também ingressar na carreira científica fazendo mestrado ou doutorado, se optarem pela carreira acadêmica”, destacou Fonseca.
O curso de Medicina de Pinheiro, implantado em 2013, tem por objetivo, segundo o coordenador do curso, suprir a necessidade de uma área subservida, como é a região de Pinheiro, que tem a menor distribuição de médico por mil habitantes. “A Baixada Maranhense é a região do Maranhão que tinha os piores indicadores, por isso a escolha pela Baixada Maranhense, em especial, a cidade de Pinheiro”, lembrou, enfatizando que a primeira turma teve início em 2014.
Ele contou que o início do processo foi extremamente complexo, o que causou certa dúvida por parte da sociedade local, dos próprios alunos, dos professores e dos profissionais da saúde em geral. “Na época da implantação [2013], o processo foi conduzido pelo reitor Natalino Salgado, em seu segundo mandato, e esse apoio do reitor foi importante para que o curso fosse construído, estruturado e hoje consolidado”, disse.
Práticamédica
O curso de Medicina consegue atender às demandas e às necessidades em saúde da população da Baixada Maranhense, o que contribui para o fortalecimento do sistema de saúde, não só de Pinheiro, mas também da região da Baixada Maranhense. “Nós participamos diretamente do enfrentamento da Covid-19 com alunos do último ano fortalecendo a linha de frente, não só na cidade de Pinheiro, mas também nos mais diversos municípios dessa região. Além desse papel estratégico no enfrentamento da pandemia, no combate à série de problemas, nós identificamos que o curso tem mostrado sua capacidade de formar e transmitir conteúdo para os nossos alunos que têm que sido aprovados nos mais diversos programas de residência médica”, afirmou Fonseca.
A residência médica pode variar em média de dois anos para as áreas de cirurgia geral, clínica médica, pediatria, três anos para ortopedia, anestesiologia, e até seis anos, como é o caso da neurocirurgia.
Esse grande feito se dá pela presença dos estudantes em campos de prática e estágios nos municípios do entorno. “A partir do quarto e quinto ano, eles já começam também as atividades nas cidades vizinhas, para as quais temos disponibilizados aqueles estudantes que estão nos últimos anos. Temos conseguido administrar essas atividades de uma forma bem interessante e facilitando para que surjam novos espaços, novos campos de prática e consigamos formar médicos mais próximo da comunidade”, pontuou o coordenador do curso.
Segundo o diretor do CCHNST, Alexandre de Lima, esse resultado positivo fortalece a ideia de que a qualidade de ensino da UFMA na cidade de Pinheiro tem elevado o centro a um patamar de excelência. “Não é à toa que algum desses alunos de Medicina galgaram o primeiro lugar em hospitais de referência. Esse é o resultado de um trabalho de investimento do setor humano e da infraestrutura, destacando-se o apoio essencial do reitor Natalino Salgado, que tem investido em todas as áreas do conhecimento em Pinheiro”, afirmou.
Ele lembrou ainda que o processo de consolidação de um curso, principalmente o de Medicina, é lento, tornando o processo mais longo, porém, mesmo estando em consolidação, os resultados já estão aparecendo. “Esses investimentos têm sido feitos não apenas no curso de Medicina, mas também no de Engenharia de Pesca, que já possui egressos aprovados em programas de mestrado em outras instituições, Ciências Humanas, Ciências Naturais, Enfermagem e Educação Física, os quais tem se consolidado como centro de referência na região da Baixada”, completou.
Mirella Fontenele de Castro foi uma das aprovadas para a residência médica. A área que ela escolheu foi Ginecologia e Obstetrícia, o que sempre sonhou fazer, e agora o realiza no Hospital Universitário da UFMA. “Foi uma vitória muito importante tanto para mim quanto para minha família. Estou muito feliz e orgulhosa por mais essa conquista. Meu objetivo é seguir atuando na área e me especializar ainda mais”, declarou a residente que passará três anos de muita dedicação e prática no HU-UFMA.
Atualmente, o curso de Medicina da UFMA, Câmpus de Pinheiro, possui cerca de setenta docentes. “Esse número está passando por atualização, já que foram realizados concursos, e estamos recebendo professores na área de psiquiatria, neurologia, endocrinologia e neuroanatomia. São professores efetivos na carreira docente e, em sua maioria, mestres e doutores”, relatou Raimundo Fonseca. A cidade de Pinheiro, localizada na Baixada Maranhense, a 18,5 km de São Luís, tem uma área de 1.512,968 quilômetros quadrados e, segundo as estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatístiva (IBGE), de 2020, a população chega a 83.777 habitantes.
Mantendo um relacionamento fraterno com todos os vereadores, Dr. Gutemberg reúne experiência e conhecimento para apontar soluções para melhorar a atuação da Câmara
O vice-presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Dr. Gutemberg Araújo, apresentou as suas propostas para a presidência da Casa Parlamentar, durante uma entrevista à Rádio Nova FM, no programa ‘Tá na Pauta’. A eleição da Câmara acontece no mês de abril.
Mantendo um relacionamento fraterno com todos os vereadores, Dr. Gutemberg reúne experiência e conhecimento para apontar soluções para melhorar a atuação da Câmara.
O parlamentar já exerceu diversas funções importantes no Legislativo Municipal: foi presidente da Comissão de Saúde da Câmara; diretor da Comissão de Orçamento por quatro anos; e é o atual vice-presidente da casa parlamentar.
Dr. Gutemberg que é médico, professor da Universidade Federal do Maranhão, gestor experiente e vereador pelo quinto mandato iniciou a entrevista lembrando como o seu nome foi indicado para concorrer à presidência.
“Tenho um relacionamento fraterno com todos os vereadores. E ao longo desses cinco mandatos, conheço muito bem as necessidades dessa casa. Com muita honra, recebi a indicação de um grupo de colegas para disputar a presidência. Aceitei esse desafio com muito respeito e seriedade. Coloco todo o meu conhecimento à disposição dos 31 vereadores da Câmara e do povo de São Luís.”, disse Dr. Gutemberg.
Como prioridade no seu Plano de Gestão, Dr. Gutemberg focou o apoio integral à atividade político parlamentar. Em suas propostas, ele também destaca ações para valorizar os servidores da Câmara e a aproximação da casa com a população.
O parlamentar enfatizou ainda que pretende manter os avanços já conquistados pelo ex-presidente da casa, vereador Astro de Ogum, e o atual presidente, vereador Osmar Filho.
“Reconheço todos os avanços que já tivemos nesta casa. Agora, a ideia é apoiar integralmente as ações dos parlamentares com condições plena para o exercício de suas funções, dando oportunidades para todos. Além disso, vamos valorizar ainda mais os nossos servidores, que são a luz desta casa, e levar a Câmara para mais perto da nossa população”, afirma Dr. Gutemberg.
Com um plano de gestão eficiente para modernizar a Câmara, o vereador enumerou algumas de suas propostas. Dr. Gutemberg propõe:
Apoio integral à atividade político parlamentar
Manter um relacionamento republicano com Executivo, Judiciário, Ministério Público e Entidades da Sociedade Civil, respeitando a independência da casa.
Consultoria Legislativa permanente.
Gestão participativa.
Potencialização da Comunicação
Campanha de Caráter Educativo permanente.
Planejamento estratégico da CMSL (Instrumento de Gestão com a participação de todos os vereadores e técnicos)
Programa de “COMPLIANCE “ da CMSL (Política de integridade e de conformidade)
Criação da Escola do Legislativo
Instalação de Ouvidoria
Valorização dos servidores da Câmara Municipal
Restauração do Departamento de Saúde
Firmar parcerias com as Universidades/Faculdades
Criar a biblioteca da CMSL
Criar o Coral da CMSL
Durante a entrevista, o parlamentar destacou, por várias vezes, que pretende fazer uma gestão compartilhada com os 31 vereadores.
“No Evangelho de Jesus Cristo não tem lugar para eu, tem lugar para nós. Somos plurais. E nós vamos edificar a casa do povo, a Câmara, com uma gestão compartilhada com todos. Digo aos meus amigos parlamentares que vocês têm o meu respeito e compromisso de trabalho. Vamos lutar para que a Câmara de São Luís seja reconhecida nacionalmente. Vamos conduzir essa Casa com independência, força e coragem em benefício da nossa população. A nossa candidatura é feita por várias mãos. E tenho certeza que sairá vitoriosa”, finalizou Dr. Gutemberg.
O prefeito Fábio Gentil anunciou mais um importante investimento em saúde para os caxienses
O prefeito de Caxias, Fábio Gentil, a secretária municipal de Governo, Amanda Gentil e a deputada estadual Daniella participaram de uma reunião com a comunidade. O encontro ocorreu na Clínica Centro Médico.
A pauta da reunião foi o anúncio de que o Centro Médico funcionará agora como uma policlínica, oferecendo atendimento médico especializado em diversas áreas para a população.
A deputada Daniella destacou a importância de ampliar os atendimentos de saúde para Caxias e cidades vizinhas.
“Esse presente é para a população de Caxias. A cidade vai ganhar mais esse complemento na área da saúde, e com certeza ficará muito melhor para os caxienses”, disse a deputada.
De acordo com o prefeito Fábio Gentil, essa ação só será possível graças à uma parceria firmada entre Governo do Estado e Prefeitura de Caxias.
“O Governo do Estado alugará o prédio e montará uma grande equipe. Assim, contribuirá com o município para uma saúde muito mais efetiva e de qualidade, como a população de Caxias merece”, frisou Fábio Gentil.
Restaurante estava operando dentro do perímetro da base em terreno que já foi desapropriado
Um local de aproximadamente 12 mil metros quadrados estava sendo explorado por empresa que operava um restaurante destinado a turistas dentro do.perímetro do CLA
A Advocacia-Gral da União (AGU) obteve decisão liminar que impede a utilização irregular de uma área no Maranhão destinada ao Centro de Lançamento de Alcântara. Um local de aproximadamente 12 mil metros quadrados estava sendo explorado por empresa que operava um restaurante destinado a turistas dentro de um imóvel denominado Fazenda Lago II, que faz parte do perímetro do centro de lançamento e já havia sido desapropriado anos atrás.
Na ação de reintegração de posse, a AGU solicitou, além da desocupação da área, a condenação da empresa a demolir benfeitorias feitas no local sem autorização da Aeronáutica, a recuperar ambientalmente a área e ao pagamento de valor correspondente à contraprestação pelo uso do imóvel público. O centro é uma importante base de lançamento de veículos aeroespaciais, previsão meteorológica, coleta de dados e execução de experimentos de interesse do Comando da Aeronáutica relacionados à Política Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (PNDAE).
A Advocacia-Geral alertou que a empresa iniciou a construção de um empreendimento comercial com quiosques para aluguel e restaurante, em plena pandemia de Covid-19, dentro de área de segurança da Base de Alcântara, sem qualquer comunicação à Aeronáutica, que tomou conhecimento da invasão em julho de 2021.
Além de juntar aos autos registros fotográficos comprovando que a estrutura de alvenaria já estava em uso, a AGU informou que, mesmo após notificada a desocupar o bem público, a empresa requerida continuou recebendo turistas no local e ainda manifestava em suas redes sociais o objetivo de aumentar o empreendimento com a construção de quartos para hospedagem.
A AGU ressaltou ainda que, além de irregular, a ocupação turística do local era evidentemente contrária à ordem exigida para o lançamento estratégico de satélites no Centro de Lançamento de Alcântara e colocava em risco as instalações do centro, a integridade física de todos que lá trabalham e os próprios clientes do restaurante.
Liminar
A Justiça Federal do Maranhão acolheu os argumentos da AGU e concedeu medida liminar para que a empresa desocupe o imóvel em 30 dias. Caso a decisão não seja cumprida, a empresa estará sujeita a multa, responsabilização cível e criminal, bem como estará autorizado o uso de força policial se necessário ao cumprimento da desocupação.
Segundo a procuradora-chefe da União no estado do Maranhão, Kacilda Rodrigues dos Santos Raposo, a decisão é importante para o processo de consolidação e expansão do Centro de Lançamento de Alcântara. “A liminar resguarda o interesse público da União sobre toda a área afetada ao projeto, impedindo que ocupações irregulares como a relatada na petição inicial ocorram e se consolidem na região”, afirma.
A advogada da União Marina Maniglia Puccinelli, integrante do Núcleo de Ajuizamento da Coordenação de Patrimônio e Meio Ambiente da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região (COREPAM-PRU1), ressalta que os bens da União, como a base de lançamento, devem servir ao interesse público a que foram destinados. “A decisão liminar concedida em favor da União impedirá os planos da empresa ré de expandir seu empreendimento sobre o imóvel da Base de Alcântara e ainda serve de exemplo para demonstrar que ocupações irregulares em bens da União não são toleradas”, completa.
Em seu pronunciamento na Assembleia Legislativa na manha da última terça-feira (15), o deputado estadual Wellington do Curso utilizou da tribuna para questionar a omissão do SINPROESEMMA diante da ausência de defesa dos direitos da categoria que representa e das mentiras referentes ao cumprimento da Lei Nacional do Piso, amplamente divulgadas pelo governo do estado e pelo Secretário de Educação, Felipe Camarão.
De acordo com o parlamentar, o sindicato que deveria defender os direitos dos professores segue sendo omisso e sendo usado para fins políticos por seu atual presidente, Raimundo Oliveira.
“O sindicato que deveria representar os professores do Maranhão que é o SINPROESEMMA, segue sendo omisso e não defende os direitos da categoria. Como se não bastasse a falta representatividade em todos esses anos, agora, mesmo diante das mentiras divulgadas pelo governo Flávio Dino e pelo Secretário de Educação, Felipe Camarão, de que o Maranhão cumpre a Lei do Piso, o sindicato segue calado, sem tomar nenhuma providência para defender os professores e mostrar a realidade da educação pública no estado. Ao contrário disso, o SINPROESSEMMA está sendo usado como trampolim político para o presidente Raimundo Oliveira e está do lado de Flávio Dino e contra os professores, pois o governo do estado não cumpre a Lei do Piso e segue mentindo, vez que piso é vencimento e o STF já possui entendimento consolidado nesse sentido. Então, cadê o SINPROESEMMA para defender os professores nesse momento? Isso é obrigação do sindicato, pois todo mês os professores pagam sua contribuição, portanto, ao invés de visar campanha eleitoral, deveriam respeitar os professores e cumprir com sua verdadeira finalidade que é representar os educadores do Maranhão!”, disse Wellington.
O presidente da Equatorial Maranhão, Sérvio Túlio, e Francila Soares, gerente de Relacionamento com o Cliente da Equatorial Maranhão, serão os anfitriões junto com o governador Flávio Dino, nessa sexta-feira, no evento em Alcântara.
Acontece nessa sexta-feira (18), às 10h30, na Praça da Matriz do município de Alcântara, o evento que celebra o alcance de 1 milhão de famílias cadastradas na Tarifa Social de Energia Elétrica. O momento marcará essa importante conquista para o estado do Maranhão e vai contar com a presença do Governador do Estado, Flávio Dino, o Presidente da Equatorial Maranhão, Sérvio Túlio e representantes das Secretarias Estaduais, Prefeituras, Ministério Público do Maranhão e FAMEM – Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, que contribuíram com ações para que esse número fosse alcançado, por meio de parcerias com a Equatorial Maranhão.
O governador Flávio Dino e Sérvio Túlio, presidente da Equatorial Maranhão, serão os anfitriões, nessa sexta-feira, em Alcântara, no evento que vai celebrar o alcance de 1 milhão de famílias cadastradas na Tarifa Social de Energia Elétrica
Alcântara foi escolhida para sediar o evento por ser um dos municípios com o maior número de comunidades quilombolas do Maranhão. Neste território vivem cerca de 3.350 famílias quilombolas, sendo que 2.139 destas estão cadastradas na Tarifa Social. Famílias quilombolas e indígenas inscritas no Cadastro Único e atendam aos requisitos têm descontos que podem chegar a 100% até o limite de consumo de 50 kWh/mês (quilowatts-hora por mês). Ao todo, Alcântara possui quase 4 mil famílias cadastradas, considerando que o município possui mais de 55% da população com renda mensal de até meio salário mínimo, os benefícios do programa ultrapassam a conta de energia e promovem inúmeras outras melhorias socioeconômicas.
Operação Contabilista investiga desvio de recursos públicos federais disponibilizados para o custeio de serviço de transporte escolar no município de Santa Helena
Policiais federais fazem diligência na Secretaria Municipal de Educação de Santa Helena
A Polícia Federal, com o apoio da Controladoria-Geral da União, deflagrou nesta quarta-feira (16/2), nas cidades de São Luís/MA, Santa Helena/MA e Pinheiro/MA, a Operação CONTABILISTA, com a finalidade de desarticular grupo criminoso organizado para promover fraudes licitatórias e irregularidades contratuais no âmbito do município de Santa Helena/MA, envolvendo recursos públicos federais (PNATE e FUNDEB) disponibilizados para o custeio do serviço de transporte escolar.
Policial federal vasculha móveis em busca de indícios de irregularidades em imóvel
Ao todo 50 policiais federais e 3 servidores da CGU cumpriram 12 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
A investigação teve início a partir da análise de Relatório de Inteligência Financeira, encaminhado pelo COAF, no qual foi verificada a existência de operações financeiras suspeitas realizadas por uma empresa que presta serviço no ramo de transporte escolar para o município de Santa Helena/MA.
Equipe da PF chega a condomínio para cumprir mandado durante a operação
A movimentação da empresa seria incompatível com o faturamento declarado e teria suspeita de sonegação fiscal, além de desvio de recursos públicos e favorecimento em processos licitatórios, visto que houve recebimento de recursos do município de Santa Helena/MA e posterior repasse de valores a servidores públicos sem justificativa aparente.
Ação policial investigou favorecimento a empresa em processo licitatório em Santa Helena
Por meio de diligências realizadas pela Polícia Federal e pela análise técnica da Controladoria Geral da União/MA sobre os procedimentos licitatórios, constatou-se a existência de indícios de irregularidades envolvendo a empresa alvo da operação e sua relação com a Prefeitura Municipal de Santa Helena/MA, posto que a referida empresa foi a única habilitada em todos os processos licitatórios dos quais participou no referido município. Nenhuma das empresas que forneceu orçamento para validar a pesquisa de preço de mercado participou de algum outro certame.
A movimentação da empresa seria incompatível com o faturamento declarado e teria suspeita de sonegação fiscal, além de desvio de recursos públicos e favorecimento em processos licitatórios
Ressalte-se que a empresa investigada nunca apresentou funcionários cadastrados no CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) e o endereço cadastrado como sendo a sua sede é o mesmo endereço cadastrado como sendo a residência de todo o núcleo familiar dos proprietários da empresa.
E ainda, os proprietários da empresa nunca possuíram vínculo empregatício registrado no CAGED, nem empresas prévias à abertura da investigada, a qual possui elevado capital social, o que indica que não possuíam capacidade financeira para constituir uma empresa deste porte.
A denominação “CONTABILISTA” faz referência ao termo que designa profissionais que atuam no setor contábil, de forma ampla, como bacharéis, técnicos ou quaisquer outras funções semelhantes
Os contratos firmados pelo município de Santa Helena/MA com a empresa investigada somam mais de R$ 6 milhões.
Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude à licitação, desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e constituição de organização criminosa, cujas penas somadas podem chegar a 34 anos de prisão, além de outros que porventura forem constatados no curso da investigação, especialmente crimes contra a Administração Pública.
Ao todo 50 policiais federais e 3 servidores da CGU cumpriram 12 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região
A denominação “CONTABILISTA” faz referência ao termo que designa profissionais que atuam no setor contábil, de forma ampla, como bacharéis, técnicos ou quaisquer outras funções semelhantes. A empresa investigada possui como contador o prefeito do Município de Santa Helena/MA. A partir da eleição do gestor, alvo da operação, a empresa investigada sagrou-se vencedora em todos os Pregões Presenciais realizados desde então, formalizados para contratação de serviços de transporte escolar. A análise de tais licitações apontou para indícios de restrição da competitividade e de direcionamento das contratações.
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