Em Bequimão, deputado Wellington debate reajuste de 33,24%, rateio do FUNDEB e reintegração de concursados

O deputado estadual Wellington do Curso esteve, no último dia 17, no município do Bequimão, onde se reuniu com os professores da rede municipal de educação em defesa do rateio do FUNDEB e concursados de 2007 que lutam pela reintegração em seus cargos. Na oportunidade, o parlamentar oficiou a prefeitura de Bequimão solicitando o cumprimento da Lei do Piso com a concessão de reajuste de 33,24%, bem como a cópia da folha de pagamento dos professores do ano de 2021 a fim de avaliar o pagamento do rateio do FUNDEB.

Durante a reunião, o parlamentar também se colocou à disposição dos aprovados no concurso de 2007 que foram removidos de seus cargos por meio de portarias arbitrárias e reafirmou seu compromisso em defesa dos professores de Bequimão.

“Na manhã do dia 17, estivemos reunidos com os professores do município de Bequimão que lutam pelo rateio dos recursos do FUNDEB para os profissionais da educação e concessão de reajuste de 33,24%, de acordo com a lei do piso. Também nos reunimos com os concursados de 2007 que foram retirados de seus cargos de forma arbitrária através de portarias publicadas pela prefeitura e que lutam na justiça pela reintegração em seus cargos. Em defesa dessas pessoas, protocolamos ofício em que solicitamos ao prefeito de Bequimão, a cópia da folha de pagamento do ano de 2021 para que possamos avaliar o pagamento do rateio do FUNDEB, bem como cumprimento do Lei Nacional do Piso e concessão do reajuste de 33,24%. Como deputado estadual, sigo em defesa dos educadores maranhenses e dos concursareis. Continuaremos fiscalizando e cobrando um posicionamento dos gestores municipais para saber o destino dos recursos do FUNDEB, se houve sobras e os motivos pelos quais não houve o rateio, bem como o reajuste de 33,24%, afinal, estamos falando de direitos garantidos por lei. Professores e concursados de Bequimão, contem com o meu apoio!”, disse o professor e deputado Wellington.

Prefeita Josa Silva e seu pacote da maldades para os professores de São João do Sóter

A prefeita de São João do Sóter, Josa Silva, ultimamente, vem sendo destaque  a nível de estado por ser uma prefeita inimiga dos professores.

Com seu “pacote de maldade”,  a prefeita Josa Silva não reajustou o salário dos professores e até o momento não pagou o abono do FUNDEB, que é um direito dos mestres da educação. Assista ao vídeo abaixo:

Na última quinta-feira (18), os professores  estiveram na câmara municipal onde receberam o apoio de cinco vereadores  para lutarem contra a maldade da senhora prefeita,  a professora Josa Silva.

Sabendo do movimento dos professores na câmara municipal, a prefeita de imediato  convocou uma reunião na zona rural  na qual mandou  pessoas  para tentar barrar  o movimento dos professores no intuito de blindar seu  desgoverno e desqualificar os professores.

Enquanto a prefeita se nega em  pagar o que é um direito adquirido por lei aos professores,  a prefeitura de São João do Sóter paga um absurdo em propaganda enganosa  para tentar  abafar o calote que foi aplicado na categoria da educação municipal.

A prefeita Josa Silva já é conhecida na cidade devido as manifestações dos professores como “prefeita mentirosa”,  a pergunta que todos fazem para a senhora prefeita Josa Silva e sua vice Lacerda é, CADÊ O DINHEIRO DA EDUCAÇÃO?

Enquanto isso, os professores continuam na luta pelos seus direitos.

Diante todo esse cenário ridículo da prefeita Josa Silva,  o atual presidente da câmara municipal de São João do Sóter bate palmas para a  prefeita Josa Silva. Uma vergonha e falta de respeito pelos poderes  da quela pequena cidade do interior do Maranhão.

Assista:

Por uma agência reguladora municipal

Francisco Perez Soares*

Enquanto a Prefeitura de São Luís continuar tratando a questão do sistema de transporte rodoviário urbano remunerado de passageiros de uma forma política, absolutamente política, essa situação de greves e paralisações vai se eternizar. Já não há mais espaço na administração pública para assim se tratar questões que envolvam tarifa de serviços públicos. Já não é aceitável que caiba ao senhor prefeito dizer se vai haver ou não aumento, se ele vai permitir ou não o aumento tarifario. É preciso tratar a questão tecnicamente e ter capacidade administrativa para entender que a cada ciclo de tempo é necessário que se faça uma revisão tarifária para promover o reequilíbrio econômico e financeiro do contrato de concessão. Que a cada ano é necessário fazer o reajuste tarifário para proteger o contrato da variação inflacionária.

Se o prefeito insistir em tratar essa questão pelo prisma do senso comum e do empirismo, acabará perdendo toda a popularidade que adquiriu no último ano pelas suas corretas ações tomadas na área de saúde, por exemplo. A solução para o problema do transporte está se afunilando e só vai ser resolvida quando o prefeito criar na sua administração indireta uma agência reguladora dos serviços públicos municipais e deixar que o seu presidente, tenha um mandato estável ao ser sabatinado na Câmara de Vereadores e que possa gerir o sistema municipal de transporte de forma autônoma e comprometida com um contrato de gestão pré-definido com a prefeitura municipal, órgão detentor do monopólio do serviço. A partir daí, caberá à agência reguladora a tomada das medidas técnicas cabíveis para organizar a imediata boa prestação do serviços mediante uma tarifa justa.

Diante do caos administrativo, resta pouco a fazer: ou o prefeito chama a Justiça para resolver a lide, o que é, no mínimo, excluir da equação as decisões técnicas e assim prejudicar a parte mais fraca, que sempre é a parte dos empregados e usuários , ou penalizar o contribuinte, promovendo subsídios, tirando do erário recursos que poderiam ser aplicadas em outras áreas.

Diga-se de passagem que, às vezes, o contribuinte nem sequer tem dinheiro para pagar a passagem do ônibus. Tenho certeza que antes de tirar recurso do erário, o prefeito deveria avaliar outras variadas possibilidades, que os técnicos regulatórios conhecem e sabem como fazer, para diminuir o impacto tarifário do serviço de transporte de passageiros.

Resta, por fim, dizer que o papel do gestor regulador não é prejudicar e nem ajudar uma das partes envolvidas no problema, mas simplesmente mediar a resolução do conflito de forma a garantir uma prestação do serviço eficiente e adequada, mediante um justo preço. Isso não é tarefa para política, é tarefa para técnicos competentes e compromissados com o equilíbrio econômico e financeiro do sistema de transporte público de passageiros.

A decisão política de não aumentar tarifa deve ser sempre acompanhada , ou melhor, antecedida de medidas técnicas inteligentes que possam garantir modicidade tarifária e investimentos prudentes necessários, além do reconhecimento de que não existe mágica prefeitural, nem pressão popular e nem caneta sentencial capaz de manter um sistema de transporte funcionando sem aplicação de tarifas justas, que cubram os custos de manutenção, os custos operacionais, os custos de renovação da frota e, obviamente, o lucro dos empresários, que não trabalham de graça.

Todos precisam lucrar honestamente com seu trabalho da mesma forma que os trabalhadores do sistema.

*Engenheiro, ex-diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Maranhão – ARSEP MA , ex-secretario adjunto de Transporte do Maranhão e ex conselheiro nacional de Trânsito (CONTRAN). Atualmente, subsecretário das Cidades no Governo do Distrito Federal

SET comemora retorno dos rodoviários ao trabalho

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) manifesta sua satisfação com a decisão tomada nesse sábado (19) pelos trabalhadores em transporte rodoviário, de retornar ao trabalho. A entidade reafirma que sempre priorizará a busca por soluções que atendam os interesse de todas as partes envolvidas, sem radicalismos.

Reitera, como tem manifestado publicamente repetidas vezes, sua postura sempre aberta ao diálogo e ao entendimento, e acreditando também que a união de forças – poder público, classe empresarial, trabalhadores e sociedade – é o que trará a melhor solução para o bem dos usuários do transporte coletivo da capital e de toda a população.