Júnior Lago disse estar recebendo a missão de comandar o Município com muita honra e respeito pelo prefeito Dr. Julinho
O vice-prefeito de São José de Ribamar tomou posse como prefeito da cidade balneária hoje (25), em sessão solene presidida pela vereadora Francimar Jacintho, após o prefeito Dr. Julinho, hoje licenciado, solicitar ao Legislativo licença por um período de 30 dias para tratamento de saúde.
O agora prefeito em exercício, Júnior Lago, esteve acompanhado de sua esposa, Sr.ª Ana Paula Lago, na sessão remota, e destacou a importância da missão que lhe foi confiada. “Estamos recebendo esta missão com muita honra e respeito pelo prefeito Dr. Julinho, que solicitou a licença saúde e se afastou do cargo, por confiar que continuarei todas as ações que ele vem desenvolvendo”, disse o prefeito em exercício.
Lago, respeitosamente, declarou que não ocupará o gabinete oficial do prefeito, e que realizará todas as audiências e reuniões em seu gabinete de vice-prefeito. “Para mim, o prefeito continua sendo o nosso amigo Dr. Julinho. Estou provisoriamente no cargo para dar continuidade ao governo, e o seu gabinete está lhe aguardando, portanto, usarei o meu para os despachos internos”, disse.
A prefeitura de São José de Ribamar informou que o prefeito licenciado, Dr. Julinho, estar bem e que pediu para tranquilizar a população ribamarense e que, em breve, estará de volta para dar continuidade às atividades do Executivo municipal.
Reajuste de passagem concedido por Eduardo Braide, em vez de reequilibrar o sistema, prejudicou usuários, trabalhadores e empresas e agravou o risco de colapso
O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (Podemos), conseguiu a proeza de prejudicar todas as partes ao conceder um reajuste de tarifas de ônibus. Em vez de reequilibrar o sistema, o aumento da passagem foi recebido como um pacote de maldades por usuários, trabalhadores e empresários do transporte público da capital.
Os três segmentos que fomentam o sistema foram.impactados negativamente pela decisão de Braide de reajustar de R$ 3,20 para R$ 3,40 o preço da passagem das linhas não integradas e de R$ 3,70 para R$ 3,90 a tarifa das linhas integradas.
No caso dos cerca de 700 mil usuários do serviço em São Luís, estes serão penalizados com a cobrança de um preço maior pelas viagens. O aumento, mesmo de R$ 0,20 (vinte centavos), fará diferença significativa no orçamento das famílias. Isso porque a imensa maioria das pessoas que utilizam ônibus para se locomover na cidade pertence às camadas com menor poder aquisitivo da população.
Ameaça de greve persiste
Em relação aos trabalhadores – motoristas, cobradores e fiscais -, o dano também será grave, já que o percentual de reajuste aplicado é considerado insuficiente para que os patrões concedam reajuste salarial e outros benefícios reivindicados pela categoria. Portanto, em vez de resolver o impasse de longas datas que marca a relação trabalhista entre empregadores e empregados do setor, o conflito tende a se agravar e evoluir para mais radicalizações, cujo desfecho poderá ser uma nova greve
Quanto aos empresários, a avaliação é de que as perdas estão longe de ser sanadas, mesmo com o realinhamento tarifário, considerado irrisório, pois nem de longe compensa as perdas inflacionárias, geradas pelos sucessivos aumentos de preços do óleo diesel, pneus e diversos outros insumos incluídos na planilha de custos das concessionárias das linhas.
Para piorar, ao autorizar o reajuste da passagem, o prefeito retirou o subsídio mensal de R$ 2,5 milhões que vinha sendo repassado às empresas. O montante é essencial para manter o sistema operando sem risco de colapso financeiro. A alegação para a suspensão do auxílio foi justamente a reposição tarifária. Acontece que a receita a ser obtida com o acréscimo de R$ 0,20 na passagem, que agora será paga pela população, não supera R$ 1,3 milhão por mês. E óbvio que a conta não fecha.
Vale alertar que o transporte de passageiros, além de ser uma concessão pública, é uma atividade económica, e, como tal, precisa preservar sua viabilidade financeiro para que o serviço seja prestado com qualidade e remunerar a contento os trabalhadores do sistema, além de gerar lucro para os seus investidores.
Eduardo Braide parece ter ignorado esse princípio básico, jogando ainda mais lenha em uma fogueira que arde sem cessar.
Na imagem, a fachada do condomínio e o dispositivo usado para a prática de furto de energia elétrica, o popular gato
A Polícia Civil do Maranhão, com emprego de policiais da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC), lotados na Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados (DDSD), deu cumprimento a um Mandado de Busca e Apreensão Domiciliar e prendeu, na manhã dessa quinta-feira (24), um administrador de 51 anos de idade, pela prática de furto de energia.
O autor foi preso no Condomínio Gran Village I, na Chácara Brasil, próximo ao Turu, e autuado em flagrante, após ter sido realizada a perícia e comprovada a instalação de uma placa irregular no interior de seu medidor de energia, dispositivo acionado e desligado através de controle remoto.
Depois de receber voz de prisão no local do fato, o acusado foi conduzido até a SEIC, onde foi lavrado o competente auto de prisão em flagrante, devendo responder ao Inquérito em liberdade, por ter realizado o pagamento de fiança criminal.
Durante a sessão plenária o último dia 22, o deputado estadual Wellington do Curso utilizou a tribuna para denunciar o uso de dinheiro público para financiar o aluguel de jatinhos particulares para viagens do governador Flávio Dino com fins eleitoreiros. De acordo com o parlamentar, os gastos com o aluguel de aviões custam cerca de R$ 57 mil por dia aos cofres públicos, quase R$ 3 milhões em apenas 50 dias, verba que poderia ser utilizada para beneficiar a população.
Em seu pronunciamento, Wellington afirmou que os jatos estão sendo alugados para fazer politicagem e transportar aliados políticos para campanha antecipada e que acionará o Ministério Público para que tome as devidas providências.
“Recebemos denúncias sobre o aluguel de jatinhos particulares para uso político pelo governador Flávio Dino. Essa é mais uma imoralidade do governo que só visa as campanhas eleitorais de 2022 ao invés de se preocupar com os problemas do Maranhão, pois já foram gastos quase R$ 3 milhões de reais somente com aluguel de jatinhos em apenas 50 dias para transportar Flávio dino e seus aliados com fins claramente eleitoreiros. Esse dinheiro poderia estar sendo gasto para resolver os problemas dos maranhenses, no entanto, está sendo utilizado para financiar viagens de campanhas de Flávio Dino e seus aliados. Esse é mais um absurdo cometido pelo governador e as autoridades seguem caladas. Diante disso, iremos acionar o Ministério Público para que investigue mais essa farra com dinheiro público cometida pelo governador Flávio Dino”, disse Wellington.
Palácio Manoel Beckman, sede do Poder Legislativo estasual do Maranhão
A desembargadora Nelma Sarney, do Tribunal de Justiça do Maranhão, revogou decisão proferida por ela própria que resultou em interferência de outro poder em questão interna do Legislativo estadual. A liminar anteriormente concedida pela magistrada e agora derrubada havia anulado a eleição para a presidência e outros cargos da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da Assembleia Legislativa.
Em postagem nas redes sociais, o presidente da Assembleia, Othelino Neto, comemorou a revogação da liminar e reafirmou que a eleição da CCJ ocorreu em absoluto respeito ao regimento interno da Casa. “Com isso, a magistrada desfaz uma indevida invasão a um assunto inferno do Poder Judiciário”, registrou.
Othelino ressaltou que ao reconhecer a prevenção de outro desembargador para o caso, Nelma ratifica o princípio constitucional do juiz natural e ainda barra qualquer tentativa de violação so sistema de distribuição do TJMA.
“Manterei firme a minha posição de garantir a harmonia e a independência entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário”, assinalou Othelino.
Confira as postagens de Othelino Neto após a revogação da liminar:
O prefeito Dr. Julinho se afastará do cargo temporariamente por recomendação médica
O prefeito de São José de Ribamar, Dr. Julinho, solicitou, na manhã desta sexta-feira (25), à Câmara Municipal, licença saúde de até 30 dias. A Câmara deve votar ainda hoje, em sessão extraordinária, a solicitação do gestor ribamarense, que se afastará para repousar por orientação médica.
Assumirá o comando do Executivo ribamarense o vice-prefeito, Sr. Júnior Lago, logo após a aprovação do Legislativo.
A posse do vice, caso seja aprovada a solicitação, será logo após a votação dos vereadores, o que deve ocorrer de forma remota.
São José de Ribamar vem se transformando em um canteiro de obras, com ações em diversos setores da administração, o que deve continuar com o Júnior Lago no período em que substituirá o prefeito.
Realinhamento tarifário do transporte público em São Luís entrará em vigor no Domingo de Carnaval
A Prefeitura de São Luís anunciou, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), que as passagens de ônibus serão reajustadas no próximo dia 27, Domingo de Carnaval.
A nova tarifa fixada para as linhas não integradas do transporte público da capital é R$ 3,40 (três reais e quarenta centavos). Para as linhas integradas, passará a ser R$ 3,90 (três reais e noventa centavos).
Villa do Vinho com menu especial todo mês de fevereiro
Lançamento: Kit “Folia em Casa – Samba, Sabor e Alegria” da Villa do Vinho Bistrô para esse Carnaval, via delivery.
O empresário Werther Bandeira, proprietário do restaurante Villa do Vinho Bistrô, que lançou o Kit Folia em Casa – Samba, Sabor e Alegria lembra que o menu especial desse Kit estará disponível diariamente para pedidos, durante todo o mês de fevereiro. A proposta já faz sucesso entre os clientes que pediram e aprovaram.
Para a Villa, o Carnaval de 2022 deve ser em casa, mas com muito sabor. Com pedidos feitos exclusivamente pelo Ifood ou para retirada no restaurante localizado na Cohama, Werther e sua equipe criaram menus especiais para esses kits, que tanto podem ser consumidos no almoço, tarde ou jantar.
Entradas saborosas como o carpaccio e vinho, para desfrutar em casa via Ifood ou por retirada no restaurante.
No Kit Folia em Casa da Villa do Vinho Bistrô existem diversas opções, para todos os gostos. Desde uma folia com petiscos ou até um almoço ou jantar completos, incluindo deliciosas sobremesas com bolo confeitado e torta de limão.
A opção mais completa, denominada de “Samba, Sabor & Alegria” serve bem três pessoas e inclui diversos tipos de petiscos e pratos e bebidas, que são enviados em um Box Gift Temático. Quem preferir, pode optar só pelo Kit de Drinks. Mais informações sobre as opções dos menus de drinks e comidas, pelo whatspp (98) 98125 3311 ou no Menu do APP IFood.
Kit completo para preparo de drinks como caipifrutas e gin tônica
E nada melhor que harmonizar os drinks e as delícias com música. Como cortesia, o restaurante criou a sua Playlist denominada “Samba, Sabor e Alegria by Villa do Vinho Bistrô”; disponível gratuitamente para todos no APP Spotify.
Ao analisar ações ajuizadas contra lei maranhense e legislações de outros 13 estados, o Plenário aplicou entendimento fixado anteriormente em julgamento de recurso com repercussão geral
Sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e de Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), nas doações e heranças instituídas no exterior, que no Maranhão teve sua alíquota aumentada na gestão do governador Flávio Dino (PSB), não pode ser regulamentado pelos estados, em razão da ausência de lei complementar federal sobre a matéria. Com base nesse entendimento, o Plenário julgou inconstitucionais leis de 14 estados que tratavam do tema. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada no dia 18 deste mês, no julgamento de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) ajuizadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A ADI ajuizada contra a incidência do tributo no Maranhão teve a relatoria o ministro Alexandre de Moraes, que julgou procedente a ação e anulou a cobrança. O Plenário do STF confirmou a decisão do relator e declarou a inconstitucionalidade da lei estadual editada em desconformidade com o entendimento de que os estados e o Distrito Federal não têm competência legislativa para instituir a cobrança do imposto quando o doador tiver domicílio ou residência no exterior ou se a pessoa falecida possuir bens, tiver sido residente ou domiciliada ou tiver seu inventário processado no exterior.
Nos termos do artigo 155, parágrafo 1°, inciso III, da Constituição Federal, a competência para a instituição do ITCMD deve ser disciplinada por lei complementar federal. A controvérsia tratada nas ADIs foi objeto de análise pelo STF no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 851108, com repercussão geral (Tema 825).
Modulação
Por razões de segurança jurídica, o colegiado, no entanto, modulou os efeitos da decisão tomada nas ADIs, para que tenha eficácia a partir da data da publicação do acórdão do RE 851108 (20/4/2021), ressalvando-se as ações pendentes de conclusão, até a mesma data, em que se discuta a qual estado o contribuinte deveria efetuar o pagamento do ITCMD, considerando a ocorrência de bitributação, ou a validade da cobrança do imposto, se não pago anteriormente.
Estados
Ao todo, foram julgadas procedentes 14 ações: ADIs 6817, 6829, 6832 e 6837, de relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, ajuizadas contras leis dos Estados de Pernambuco, do Acre, do Espírito Santo e do Amapá; ADIs 6821 e 6824, de relatoria do ministro Alexandre de Moares, contra leis do Maranhão e de Rondônia; ADIs 6825, 6834 e 6835, relatadas pelo ministro Edson Fachin, contra leis do Rio Grande do Sul, do Ceará e da Bahia; ADIs 6822, 6827 e 6831, relatadas pelo ministro Roberto Barroso, contra leis da Paraíba, do Piauí e de Goiás; e ADIs 6836 e 6839, de relatoria da ministra Cármen Lúcia, ajuizadas contra leis do Amazonas e de Minas Gerais.
Grupo CDC estará nos três dias do Carnaval do Quintal Lagoa;
Carnaval com segurança e sem aglomerações, com o melhor da gastronomia de boteco, mais de sete horas de música diariamente e muito chopp gelado, tudo isso é o que o Quintal Lagoa vai oferecer no “Carnaval lá no Quintal”, a partir de sábado (26), em sua programação, que começa a partir das 18h.
Quintal Lagoa, espaço amplo para brincar o Carnaval com segurança;
O mais novo Gastrobar de São Luís selecionou as melhores atrações locais para animar o público até o dia 28 de fevereiro. O ambiente do Quintal Lagoa é amplo, aconchegante e literalmente faz com que as pessoas se sintam em casa para uma curtição entre amigos e família.
Além de apreciar o melhor do Carnaval, comida de boteco, drinks especiais e chopp gelado, fique ligado na apresentação especial das passistas de samba, As Marias. Vale à pena conferir o show de dança do grupo!
As Marias, passistas que estarão no Carnaval do Quintal Lagoa.
Os ingressos individuais para o “Carnaval lá no Quintal “custam R$ 40 (antecipados). Reservas ou mais informações no telefone (98) 996230-6994.
Acompanhe a programação:
26/02 (sábado) – Bicicletinha do Samba, Argumento e CDC;
27/02 (domingo) – Ellen Oliveira & Banda, Pagode do Ivan e CDC;
28/02 (segunda-feira) – Neif Nahmias & Banda, Os Parças e CDC.
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