Sindicato de professores denuncia medo, insegurança e assédio moral na volta às aulas presenciais na gestão Braide

Entidades acusa a Secretaria Municipal de Educação de não estabelecer nenhum protocolo sanitário de prevenção à Covid-19, de iniciar atividades mesmo com reformas inacabadas ou sem a devida limpeza e de exonerar gestores escolares de forma autoritária

Uma nota divulgada pelo Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de São Luís (Sindeducacao) expõe uma situação massacrante a qual estão submetidos educadores na volta às aulas nas escolas do Município na gestão do prefeito Eduardo Braide (Podemos), que ocorreu em 22 de fevereiro, apenas de forma parcial. De acordo com a a entidade, os educadores estão sendo vítimas de medo, insegurança e assédio moral, cometidos pela Secretaria Municipal de Educação (Semed).

Além da opressão imposta aos docentes, o Sidedciacao denuncia a ausência de um protocolo sanitário de prevenção à Covid-19, o início das aulas presenciais mesmo com reformas inacabadas ou sem a devida limpeza dos espaços, exoneração de gestores escolares de forma autoritária, dentre outras situações inadequadas e que remetem à tirania.

Ainda de acordo com o sindicato, a campanha de divulgação patrocinada com dinheiro público pelo prefeito Eduardo Braide, com a mensagem de que todas as escolas estariam aptas ao início do ano letivo em 1º de fevereiro em nada condiz com a realidade. Tanto que as aulas só começaram dia 22, ainda assim, de forma parcial.

A entidade dá voz ao apelo dos profissionais do magistério da rede municipal da capital para que sejam disponibilizados equipamentos de proteção individual (EPI’s) e insumos para prevenção do novo coronavírus, como máscaras, álcool em gel e sabão. Também exigem que sejam fornecidos chips aos alunos que não têm acesso à internet para que os mesmos possam acompanhar os cronogramas sem prejuízo do aprendizado.

O Sindeducação também orienta os educadores a denunciar eventuais atos arbitrários ou quaisquer outros incómodos no site do sindicato ou em grupos de WhatsApp da categoria.. Também informa que está colhendo elementos para a elaboração de um relatório, de modo a respaldar uma denúncia a ser apresentada ao Ministério Público.

Segue a nota na íntegra:

O calendário escolar da rede municipal de São Luís iniciou na terça-feira, 22 de fevereiro, e um clima de medo, insegurança e assédio moral tomou conta das escolas, principalmente porque a Secretaria Municipal de Educação não se organizou para esse momento, prova disso é que as aulas presenciais retornaram sem a atualização e publicação dos protocolos sanitários e das diretrizes que orientem o retorno das atividades, incluindo a continuidade do ensino remoto em algumas unidades de ensino, que foi decidida às vésperas do início das aulas.

A prefeitura fez uma ampla campanha de divulgação sobre o início das aulas presenciais, prometendo que TODAS as escolas da rede estariam prontas para o retorno em 1º de fevereiro e para isso criou o programa Escola Nova, que teria como principal objetivo realizar reformas estruturais nas unidades de ensino visando a garantir o início das aulas presenciais.

Como vimos, mesmo conhecedora dessa realidade, inclusive sinalizada em diversas reuniões pela Direção do Sindeducação, a Semed não se planejou para todos os cenários que poderiam acontecer: escolas com aulas presenciais, com ensino remoto e/ou híbrido. Não só as aulas tiveram que ser adiadas para dia 22 de fevereiro, como também não foi possível o retorno presencial em todas rede, algumas escolas retornaram de forma remota, seja porque ainda estão em reforma ou porque ainda não receberam nenhuma intervenção e não possuem condições mínimas para receber a comunidade escolar.

O cenário verificado através das visitas feitas pela entidade durante toda a semana de início de aulas na rede de ensino é caótico, com escolas que iniciaram as aulas presenciais mesmo com reforma inacabada, escolas em que as obras terminaram num dia e no outro já começaram as aulas, sem tempo possível para limpeza e ambientação dos espaços para recepção e acolhida dos alunos, muitas unidades de ensino estão ainda em condições precárias de funcionamento, não foram realizadas marcações de distanciamento, nem todas possuem totens ou porta álcool gel, faltam insumos (álcool em gel, máscaras, sabão), as turmas estão superlotadas, não foram feitas atividades e campanhas para informação da comunidade escolar sobre os protocolos sanitários e as diretrizes de retorno e não foram organizadas atividades de acolhida dos pais e alunos.

Um agravante nesta situação, são as denúncias recebidas pelo sindicato relativas à postura arbitrária e impositiva da Semed em determinar que as escolas retornem de qualquer jeito, mesmo sem o cumprimento dos protocolos sanitários, principalmente no que tange à capacidade de alunos por turma, sem considerar o distanciamento seguro. Vale lembrar que até o dia 21 de fevereiro nenhum documento foi emitido (protocolo, diretrizes), para orientar as escolas de como se planejar para a volta às aulas. Essa postura da Semed desconsidera a autonomia e a realidade de cada escola e intensifica os processos de assédio moral quando recorre às exonerações de gestores, como os casos das UEBs Cidade Olímpica, Tancredo Neves, Bandeira Tribuzi e Bernardina Espíndola, e devoluções injustificadas de profissionais concursados, como a devolução da coordenadora da UEB Cidade Olímpica, para manter a ideia de que a rede está conseguindo avançar, mascarando os graves problemas apresentados neste momento.

A atuação do Sindicato tem sido incisiva: realização de visitas, apoio às reuniões de professores, compilação das denúncias para compor relatório que será encaminhado ao Ministério Público. Também já emitiu documentos à pasta e vem exigindo da Semed que reveja essas situações, reafirmando que a autonomia das escolas seja respeitada. Não podemos aceitar que as vidas dos alunos, familiares e docentes sejam colocadas em risco.

Sabemos o quanto os professores/as desejam retornar às aulas presenciais, após dois anos de ensino remoto custeado por eles/elas próprios. É de conhecimento de todos o quanto esses profissionais têm se desdobrado para adaptar planejamentos e colaborado nas escolas para que o trabalho pedagógico aconteça, mesmo com toda a desorganização da Semed. Por isso mesmo, conclamamos a categoria que não se deixe abater pelo assédio sofrido, que use os diferentes canais de denúncias do sindicato (site e grupos de WhatsApp) para que enfrentemos os problemas de forma coletiva.

O Sindeducação reafirma seu compromisso de continuar firme e incansável na luta pelas condições de trabalho e pela integridade da comunidade. A comunidade escolar são vidas, não podem ser vistas como números, a gestão pública precisa ter responsabilidade com essas pessoas. Por isso, exigimos:

• que nenhuma escola retorne ao funcionamento presencial sem condições seguras para a comunidade escolar;
• respeito aos protocolos sanitários, resguardando o distanciamento social e o número adequado de estudantes por turma;
• a disponibilização de insumos e EPIs para prevenção da Covid-19 (álcool gel, máscara, sabão, etc);
• Publicação e formação sobre as diretrizes pata retorno presencial;
• suporte da Semed no planejamento e organização das atividades de acolhida e início das aulas.
• disponibilização de chips com Internet e equipamentos como celulares e tablets para os alunos que não têm acesso às tecnologias, a fim de garantir a efetivação do ensino remoto onde não for possível o retorno presencial de imediato.

Deputada Daniella e Amanda Gentil cumprem agenda institucional com o governador Flávio Dino em Buriti Bravo

A deputada estadual Daniella (DEM) e a secretária municipal de Governo de Caxias e pré-candidata a deputada federal, Amanda Gentil, acompanharam, na manhã deste sábado (5), o governador Flávio Dino (PSB), o vice-governador Carlos Brandão (PSDB) e a prefeita Luciana Leocádio na agenda institucional para o anúncio de um pacote de obras para o município de Buriti Bravo.

Durante o ato, Daniella e Amanda Gentil assinaram a ordem de serviço para implantação de um sistema de abastecimento de água, que beneficiará duas comunidades da zona rural do município.

A parceria entre Daniella e Amanda Gentil demonstra a força da mulher no Maranhão, na qual a população está apostando. Por onde passam, a parlamentar e a secretária colecionam apoios de amigos e simpatizantes, prenúncio de que deverão fazer história na política maranhense nas eleições de 2022.

Pacote de obras

Em Buriti Bravo, o governador do Maranhão Flávio Dino e o vice-governador Carlos Brandão, em evento institucional, anunciaram, ao lado da prefeita Luciana Leocádio, um pacote de obras para ser executado já nos próximos dias, na sede e em localidades rurais.

Com relevantes serviços prestados ao município, Daniella e Amanda Gentil contam com a gratidão da população, que deverá retribuir a ambas com votação expressiva em outubro.

As duas têm o apoio de um grupo político forte em Buriti Bravo. E o melhor de tudo, com seu carisma, conquistaram o apoio do povo.

Assista ao vídeo:

Deputado Wellington se reúne com professores de Matões na luta por rateio de 70% do FUNDEB e reajuste de 33,24%

O deputado estadual Wellington do Curso esteve no município de Matões, na manhã dessa sexta-feira (4), para se reunir com os professores da rede municipal de educação para tratar sobre a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB na educação e cobrar o pagamento do reajuste de 33,24% como determina a Lei Nacional do Piso aos professores.

Durante a reunião, Wellington cobrou um posicionamento da prefeitura de Matões sobre a prestação de contas referente aos recursos do FUNDEB e ressaltou que irá fiscalizar a aplicação das verbas na educação. Além disso, o parlamentar também cobrou o cumprimento da Lei do Piso pela gestão municipal.

“Na manhã dessa sexta-feira, estivemos reunidos com os professores do município de Matões para cobrar a aplicação da totalidade dos recursos do FUNDEB na educação, bem como o pagamento do rateio de 70% aos profissionais da educação e o reajuste de 33,24% como determina a Lei Nacional do Piso. Como deputado estadual, iremos fiscalizar e cobrar um posicionamento da prefeitura para saber como foram utilizados esses recursos. Já protocolamos ofício em que solicitamos a cópia da folha de pagamento dos professores do ano de 2021 e reajuste do piso salarial. Parabenizo os professores de Matões pela união e tomaremos todas as providências a fim de fiscalizar o pagamento correto do rateio das sobras do FUNDEB e o reajuste do piso de 33,24% para os educadores do município”, disse o deputado estadual Wellington do Curso.

Governo do Maranhão pede e STF congela salários de engenheiros, arquitetos, agrônomos e veterinários do Estado

O governador do Maranhão alegou no Supremo que precisa preservar o padrão remuneratório definido por lei sem ofender a cláusula constitucional que veda a indexação de preços ao salário mínimo

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o congelamento da base de cálculo do piso salarial dos profissionais de engenharia, química, arquitetura, agronomia e veterinária a partir da data da publicação da ata de julgamento das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 53, 149 e 171. As ações, ajuizadas, respectivamente, pelos governos do Piauí, do Pará, e do Maranhão, foram julgadas parcialmente procedentes na sessão virtual encerrada em 18/2.

Entre outros pontos, os estados questionavam decisões judiciais que têm conferido aplicação à norma do artigo 5º da Lei 4.950-A/1966, que fixa em seis salários mínimos o piso salarial desses profissionais. Alegavam que essa regra não teria sido recepcionada pela Constituição Federal de 1988, diante da expressa vedação constitucional à vinculação do piso salarial mínimo vigente para qualquer finalidade (artigo 7º, inciso IV).

Inviabilização de reajustes automáticos

Em seu voto pela procedência parcial das ações, a relatora, ministra Rosa Weber, afirmou que a vedação da vinculação ao salário mínimo visa impedir que ele seja utilizado como fator de indexação econômica, evitando, com isso, a espiral inflacionária resultante do reajuste automático de verbas salariais e parcelas remuneratórias no serviço público e na atividade privada.

Contudo, o STF tem entendido que o texto constitucional não veda a pura e simples utilização do salário mínimo como mera referência paradigmática. Segundo ela, a Corte, em diversas ocasiões, reconheceu a compatibilidade com a Constituição de normas que utilizavam o salário mínimo como parâmetro de fixação de valores, desde que respeitada a vedação à indexação financeira para efeito de reajustes futuros.

Congelamento

Ao destacar a necessidade de estabelecer um critério de aplicação do artigo 5º da Lei 4.950-A/1966 que, ao mesmo tempo, preserve o patamar salarial estipulado em lei e afaste a atualização automática com base no salário mínimo, a relatora citou precedentes (RE 565714 e ADPF 151) em que a Corte utilizou interpretação conforme a Constituição para determinar o congelamento do valor da base normativa de modo a desindexar o salário mínimo. A adoção dessa técnica, segundo ela, preserva o padrão remuneratório definido pelo legislador sem transgredir a cláusula constitucional que veda a indexação.

Por isso, propôs o congelamento do valor, devendo o cálculo ser feito com base no salário mínimo vigente na data do trânsito em julgado da decisão. Apenas nesse ponto a relatora ficou vencida, junto com a ministra Cármen Lúcia e os ministros Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski. Prevaleceu a proposta do ministro Luís Roberto Barroso, que fixou como referência a data da publicação da ata do julgamento.

Estatutários

O Plenário rejeitou a análise das ações em relação aos servidores públicos dessas categorias sujeitos ao regime estatutário, pois o STF já declarou a inconstitucionalidade da aplicação do dispositivo legal em relação a eles. Foi rejeitada também a desconstituição das decisões definitivas da Justiça Estadual e da Justiça do Trabalho, uma vez que a jurisprudência do STF considera incabível a utilização da ADPF como sucedâneo da ação rescisória.

Opções variadas de produtos, cestas ou kits para presentear no Dia Internacional da Mulher

As lojas do Empório Fribal estão com diversas opções de presentes para o Dia Internacional da Mulher, que será celebrado na próxima terça-feira (08.03).

Entre as sugestões de presentes, destacam-se as tradicionais flores, os chocolates finos, vinhos e espumantes ou ainda, há opções do cliente montar na hora, cestas e kits com um mix variado de produtos.

Na data que é marcada pelas diversas conquistas das mulheres; mães, esposas ou namoradas, amigas e colegas de trabalho merecem ser surpreendidas com presentes que são uma merecida homenagem à contribuição feminina na sociedade.