CPI do Transporte: tarifa de ônibus deveria ser de R$ 4,83 para cobrir rombo, aponta estudo

A presidente do SET, Jorgelle Matos Freitas afirmou que o reajuste tarifário de R$ 0,20 (vinte centavos) agravou o problema, pois a prefeitura deixará de repassar ao sistema mais de R$ 2 milhões

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as irregularidades no transporte público da capital maranhense, conhecida como CPI do Transporte, realizou mais uma reunião na tarde de terça-feira (8), na Câmara Municipal de São Luís. A informação mais relevantes obtida nos depoimentos prestados foi de que a passagem de ônibus na capital maranhense deveria custar R$ 4,83 para equilibrar o déficit do sistema, que opera sob risco de um colapso.

Desta vez, o colegiado que apura a gestão e operação do sistema e as concessionárias do serviço realizou audiência para interrogar a presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET), Jorgelle Maria Rezende Matos Freitas; e o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de São Luís (CPL), Mádison Leonardo Andrade Silva, responsável pelo processo licitatório das linhas em 2016.

O primeiro convidado interrogado foi Mádison Leonardo, que respondeu a questionamentos do vice-presidente da CPI, vereador Astro de Ogum (PCdoB), sobre as possíveis irregularidades no processo licitatório de 2016, que selecionou as empresas prestadoras do serviço de transporte público no Município.

Sem irregularidade

De acordo com o ex-presidente da CPL, o certame cumpriu todos os critérios técnicos. Ele alegou que não ocorreu nenhuma ilegalidade e afirmou que estaria à disposição dos vereadores para prestar todos os esclarecimentos.

“Fizemos uma licitação nacional e cumprimos critérios técnicos que a lei estabelece. Ou seja, o processo ocorreu sem nenhuma ilegalidade”, frisou.

Mádison Leonardo destacou ainda que todos os documentos relacionados ao processo licitatório foram disponibilizados no site da prefeitura para que os órgãos de controle e a própria sociedade pudessem ter acesso para eventuais auditagens e/ou análise técnica.

“A licitação foi um grande marco na história de São Luís, pois acabou com contratos precários que não tinham regras para um mecanismo que passou a dar segurança jurídica na prestação do serviço”, afirmou.

Composição da tarifa

Jorgelle Maria Rezende Matos Freitas, que é a representante dos empresários deô nibus, foi a segunda depoente e compareceu à Casa de Leis na condição de convidada para falar sobre a composição da tarifa técnica.

O vereador Álvaro Pires (PMN), relator da CPI, informou que o objetivo da comissão seria aprofundar as informações sobre os itens que compõem a tarifa técnica, muitos dos quais, passíveis de irregularidades.

Os questionamentos dos vereadores à representante do SET embasaram a apresentação de diversos requerimentos para a apresentação de informações à CPI. Uma das proposições aprovadas ao longo das investigações, de autoria do relator do colegiado, solicita cópia dos balanços contábeis e do demonstrativo financeiro das empresas e consórcios que operam o sistema de transporte.

Em seu depoimento, Jorgelle Matos Freitas disse que o reajuste de R$ 0,20 centavos na tarifa de transporte agravou o problema, pois, segundo ela, com o aumento da passagem a prefeitura deixará de repassar ao sistema mais de R$ 2 milhões.

Preço para cobrir rombo

Ela compareceu à CPI de posse de um relatório produzido pelo SET que aponta os impactos financeiros junto aos consórcios que operam linhas na capital e revelou que para poder equilibrar o déficit no setor a passagem deveria custar R$ 4,83. Ao final do depoimento, a representante das viações afirmou que tem mês em que as empresas de ônibus escolhem se pagam salários dos rodoviários ou se compram combustíveis para fazer o sistema rodar.

“Nós estamos no caos. Podem não aceitar, mas isso é uma realidade. A tarifa de R$ 0,20 centavos vai agravar o problema, pois com o reajuste, o poder concedente [prefeitura] vai deixar de repassar mais de R$ 2 milhões em subsídios. A situação é tão crítica que tem mês em que escolhemos o que pagar: se o salário dos funcionários ou a compra de combustíveis”, afirmou.

A CPI está se aproximando de sua conclusão e os vereadores querem preparar um relatório robusto, que será encaminhado a diversas autoridades. A lei prevê que o resultado de uma CPI tem que ser analisado com prioridade no Ministério Público. E diante da quantidade de informações reunidas, os parlamentares estudam a possibilidade de acionar, inclusive, propor ao prefeito Eduardo Braide (Podemos) a anulação dos contratos.

STF rejeita proposta do partido de Weverton Rocha que tornaria elegíveis réus condenados na Lei da Ficha Limpa

Ação do PDT questionava dispositivo da legislação já declarado constitucional pela Corte

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inviável (não conheceu) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6630, em que o Partido Democrático Trabalhista (PDT), sigla que no Maranhão é presidida pelo senador e pré-candidato a governador Weverton Rocha, questionava a expressão “após o cumprimento de pena” em dispositivo da Lei das Inelegibilidades (LC 64/1990), com redação dada pela Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010). O dispositivo fixa o prazo de oito anos de inelegibilidade, após o cumprimento da pena, para quem for condenado em decisão definitiva ou proferida por órgão judicial colegiado, nos casos elencados na lei.

Os ministros aplicaram jurisprudência da Corte que considera inadmissível ação de controle de constitucionalidade contra norma já julgada constitucional sem que tenha havido alterações fáticas ou jurídicas relevantes que justifiquem a rediscussão do tema. No caso, o colegiado entendeu que a ação do PDT pretendia rediscutir a validade de dispositivo da Lei da Ficha Limpa declarado constitucional pelo STF no julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 29 e 30 e da ADI 4578.

A decisão derruba liminar concedida pelo relator, ministro Nunes Marques, que havia suspendido a eficácia do trecho da lei.

Rediscussão

Prevaleceu, no julgamento, o voto do ministro Alexandre de Moraes. Ele observou que, quando declarou a validade da Lei da Ficha Limpa, o STF entendeu que o prazo previsto no dispositivo é uma opção política legislativa para garantir a efetividade das normas relativas à moralidade administrativa, à idoneidade e à legitimidade dos processos eleitorais. Sua rediscussão, a seu ver, poderia resultar no afastamento da inelegibilidade, em alguns casos.

Acompanharam esse entendimento as ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber e os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux.

Ficaram vencidos os ministros Nunes Marques, Luís Roberto Barroso, André Mendonça e Gilmar Mendes, que votaram pelo conhecimento da ação. Segundo Barroso, a Lei da Ficha Limpa foi examinada pelo STF em 2012, logo depois da sua promulgação, e é razoável que o tribunal verifique, ao longo do tempo, se ela pode produzir resultados injustos ou incompatíveis com a Constituição Federal.

Processo relacionado: ADI 6630

Othelino recebe proposta de Comissão de Juristas para atualização e modernização da legislação ambiental

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (PCdoB), deputado Othelino Neto, recebeu, nesta quarta-feira (9), a proposta de atualização e modernização do Código Estadual de Proteção do Meio Ambiente do Maranhão. O documento, que passará a se chamar Lei de Política Estadual do Meio Ambiente, foi entregue por uma comissão de juristas instituída pelo chefe do Parlamento Estadual.

Othelino Neto afirmou que a conclusão dos trabalhos representa um momento histórico para o Estado, pois moderniza e dá maior amplitude à questão ambiental. O parlamentar lembrou que a proposta foi construída a muitas mãos, ouvindo as colaborações de especialistas e da sociedade, por meio de cinco escutas públicas realizadas para garantir maior transparência e participação popular no processo.

“Chegou um dos momentos mais importantes, que é o produto final. Agora, vamos iniciar o processo de tramitação no Legislativo. Eu espero que, em breve, este projeto vire lei para atualizar e, claro, atingir o seu objetivo principal, que é proteger o meio ambiente e permitir a sua utilização de forma racional. Fico feliz em presidir esse momento, até mesmo pelo fato de ter sido secretário estadual da pasta por alguns anos”, disse o parlamentar.

A comissão foi instituída em fevereiro do ano passado e é composta por 13 membros, entre eles, representantes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, Ministério Público, OAB-MA, além da sociedade civil e especialistas na área ambiental.

O promotor do Meio Ambiente, Fernando Barreto, presidiu os trabalhos do grupo. Ele destacou que, há 30 anos, a criação do Código foi um passo muito importante, mas, hoje, necessita de modificações jurisprudenciais e legislativa para harmonizar com tudo que mudou ao longo desses anos.

“Os principais pontos que trabalhamos foram para garantir segurança jurídica, principiologias, transparência e participação popular em questões como o licenciamento, o setor de fiscalização e a estruturação da rede de proteção como um todo. Agradeço ao presidente Othelino pela confiança e nos mantemos à disposição da Assembleia para os debates e questionamentos que possam surgir na fase de tramitação”, disse.

Modernização

Relator da comissão, o advogado Sálvio Dino afirmou que a proposta prevê a modernização do marco regulatório ambiental, permitindo que o desenvolvimento econômico floresça com mais força e rapidez, observando os aspectos ambientais e sem empecilhos burocráticos.

“Por outro lado, é necessário também que as pautas ambientais sejam efetivamente observadas por todos e é isso que o código busca ao modernizar e inserir no nosso ordenamento jurídico estadual alguns instrumentos que não estavam anteriormente previstos. Agora teremos, por exemplo, a possibilidade de exigirmos que todas as empresas que tenham licença ambiental executem programas de educação ambiental. Essa é uma das iniciativas que estamos propugnando e que esperamos que seja acolhida pela Assembleia Legislativa”, destacou.

O procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, explicou que, por fazer alterações em aspectos de competência do Poder Executivo, a proposta deverá ser encaminhada à Assembleia em forma de projeto de lei com a mensagem do governador Flávio Dino.

“Nós vamos coordenar o diálogo institucional com a Assembleia Legislativa para que possa enviar o projeto com a mensagem pelo governador Flávio Dino e nós possamos aprovar o mais rápido possível, considerando que é um grande interesse deste governo de promover essa atualização ambiental, considerando a importância que isso tem para a sociedade maranhense”, completou.

Também estiveram presentes o titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, juiz Douglas de Melo Martins; o diretor-geral da Mesa Diretora da Assembleia, Bráulio Martins; o procurador-geral da Casa, advogado Tarcísio Araújo; o advogado especialista em Direito Ambiental, Antônio Carlos Coelho; e a advogada Luane Lemos.

Deputado Wellington volta a defender piso nacional e jornada de 30 horas para profissionais da enfermagem do Maranhão

O deputado estadual Wellington do Curso utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã dessa terça-feira (8), para destacar a manifestação realizada na praça Deodoro pelos profissionais da enfermagem que lutam pela aprovação do Projeto de Lei 2564/20 que institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e fixa a jornada de 30h semanais para a categoria.

Ao se pronunciar, Wellington destacou a sua atuação parlamentar em defesa dos profissionais da enfermagem no Maranhão desde o início de seu mandato e ressaltou a necessidade de valorização da categoria com a aprovação do Projeto de Lei 2564 que tramita no Senado.

“Hoje, dia internacional da mulher, participamos de uma manifestação em defesa da enfermagem, categoria composta por 85% de mulheres que lutam pela valorização profissional através da aprovação do Projeto de Lei 2564/20 que institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e fixa a jornada de 30h semanais para a categoria. Essa é uma das lutas mais antigas e merecidas desses profissionais que sempre se dedicaram para salvar vidas. Desde o início do nosso mandato em 2015 atuamos em defesa dos profissionais da enfermagem e já enviamos indicação ao Congresso solicitando a aprovação do projeto que agora está tramitando no Senado. Continuaremos na luta em defesa do projeto de lei 2564/20 e da valorização desses profissionais que tanto fazem pela nossa sociedade. Enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, continuem contado com o meu apoio!”, disse o deputado estadual Wellington do Curso.

Marcial Lima faz 2ª cirurgia na visão no intervalo de 30 dias e se recupera bem

Em mensagem gravada em vídeo, o vereador de São Luís e pré-candidato a deputado estadual Marcial Lima (Podemos) comunica que está se recuperando da segunda cirurgia oftalmológica a qual submeteu no intervalo de 30 dias.

Desta vez, a operação foi no olho esquerdo. Marcial informa que após os procedimentos e pós-operatório, coordenados pelo médico-cirurgião Maurício Vieira, brevemente estará de volta ao programa “Acorda, Maranhão!”, na Rádio Mirante AM, e às atividades parlamentares.

O vereador agradece a todos pelas orações por seu pronto e pleno restabelecimento.

Amanda Gentil avança e conquista cada vez mais apoio pelo Maranhão

Em Miranda do Norte, Amanda Gentil conquistou, com sua simpatia e simplicidade, o apoio do médico e diretor da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), Dr. Cardoso, que também é oposição no município e obteve votação expressiva na eleição para prefeito, em 2020.

Dr. Cardoso é um médico muito querido Miranda do Norte e tem realizado um trabalho social muito bom em favor da população do município.

Em 2020, por poucos votos não foi eleito prefeito e hoje projeta-se para 2024 para conquistar a virada nas urnas, respaldo pelo carisma popular e pelos relevantes serviços prestados ao povo mirandense.

Amanda, com sua simpatia, dinamismo e simplicidade, já cativou a atenção do Dr. Cardoso, que a considera uma jovem com ideias voltadas ao desenvolvimento e avanços para o Maranhão.

Cada vez mais, Amanda Gentil tem conquistado espaço no cenário da disputa eleitoral do estado. Muitas lideranças políticas, dentre prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, suplentes de vereadores e até ex-deputados já declararam apoio irrestrito ao projeto político da pré-candidata a deputada federal.

Com respaldo político invejável, ela conta com outra dois apois expressivos: do pai, prefeito de Caxias, Fábio Gentil, e do vice-governador do Maranhão e pré-candidato a casa dia mais favorito ao Palácio dos Leões, Carlos Brandão, que já demonstrou por diversas vezes ter um carinho especial por Amanda Gentil.

Dr. Gutemberg realiza ação especial em homenagem ao Dia Internacional da Mulher

O vice-presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Dr. Gutemberg (PSC), realizou na terça-feira (08) uma ação social para as servidoras da Casa em alusão ao Dia Internacional da Mulher.

A programação teve o apoio do presidente da Câmara, vereador Osmar Filho. As ações de saúde prosseguem até a sexta – feira (11) ofertando, também, serviços para os homens.

“Entendemos que esta é a casa do povo. E as pessoas que aqui trabalham, precisam de qualidade de vida para cuidar bem do povo da nossa cidade. Por esse motivo, nós organizamos essa ação para beneficiar a todos os servidores, mas com serviços especiais para as mulheres. Destaco que hoje, junto com as ações de saúde,  tivemos as ações da vereadora Concita Pinto. Quero agradecer aos vereadores, as entidades e organizações, que participaram do evento. Parabenizar as mulheres da casa e de São Luís. E lembrar que precisamos ainda mais da participação das mulheres na política, na vida pública, pois se não a democracia não funcionará de forma correta”, afirmou Dr. Gutemberg.

As homenagens pelo dia 8 de março começaram na Sala de Reuniões e contaram com a participação de autoridades e lideranças comunitárias.

Participaram do evento: os demais vereadores da Casa; a vice-prefeita de São Luís, Esmênia Miranda; a  esposa do presidente Osmar Filho, Clara Gomes; a esposa do vice-governador Carlos Brandão, Larissa Brandão; a secretária de Estado da Mulher, Ana do Gás; a coordenadora municipal da Mulher, Luzimar Lopes; o vice-presidente executivo da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), Cláudio Azevedo; representantes de conselhos municipais.

Ação Social

A ação social organizada pelo gabinete do Dr. Gutemberg contempla os seguintes serviços: consultas com clínico geral, ginecologista e dentista; serviços de vacinação e nutrição; aferição de pressão e glicemia; testes de Covid-19, hepatite e HIV; além de serviços de estética e medicação básica.

A servidora Suzana Santos foi uma das mulheres beneficiadas com o evento. Ela aproveitou para aferir a pressão arterial e atualizar o cartão de vacinação.

“Eu creio que seja importante ter estes eventos na Câmara para que possamos ter a oportunidade de cuidar da Saúde no local de trabalho. Eu, por exemplo, por conta da rotina atribulada, ainda não tinha feito a vacina de hepatite e pude me vacinar hoje. Também pretendo ir ao clínico geral e aproveitar os serviços de estética”, disse.

Para a realização das atividades na Câmara de São Luís, participaram os parceiros:  Associação Médica do Maranhão (AMB – Maranhão), Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), Universidade Ceuma, Universidade Estácio de Sá e Secretaria Municipal de Saúde (Semus).

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UFMA propõe à SSP reforço da parceria para policiamento no Campus do Bacanga

Em reunião com o secretário de Segurança Pública, Leonardo Diniz, o reitor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Natalino Salgado, propôs o reforço da parceria para ações de policiamento na Cidade Universitária (Campus do Bacanga), a fim de proteger a comunidade acadêmica de eventuais atos criminosos.

Acompanhado da diretora do Centro de Ciências Sociais (CCAo), Lindalva Maciel, e do pró-reitor de Planejamento, Gestão e Transparência, Walber Pontes, Natalino manifestou ao secretário o interesse de fortalecer os projetos já existentes e avançar na concretização de novas iniciativas na área de segurança.

Desde 2016, a UFMA mantém um convênio com a SSP, que prevê diversas ações para viabilizar a segurança ostensiva e preventiva da Polícia Militar no Campus do Bacanga, atuar junto à equipe de vigilância privada da universidade, realizar rondas em locais vulneráveis e de alto risco e monitorar os espaços físicos da Instituição.

Em contrapartida, a UFMA contribui com apoio técnico e logístico, fornecimento de informações necessárias, capacitação para os policiais, estrutura e aparatos específicos para o desempenho das atividades.

No interior do Maranhão, homem espanca companheira em pleno Dia Internacional da Mulher e é preso em flagrante

A Delegacia de Polícia Civil de Santa Helena prendeu em flagrante homem suspeito de agredir companheira no povoado Campo Novo em pleno Dia Internacional da Mulher (8 de março). O homem de iniciais A.J.V teria espancado sua companheira, desferindo golpes e a puxando pelos cabelos. Os vizinhos, ao tomarem conhecimento do ato de violência doméstica, comunicaram às forças de segurança pública, que imediatamente encaminharam uma equipe para o local.

A equipe da Delegacia de Santa Helena tem combatido com firmeza os crimes envolvendo violência domestica e familiar contra a mulher. No Dia Internacional da Mulher, é recompensador atuar em proteção a uma vítima do sexo feminino em estado de vulnerabilidade.

O suspeito foi encaminhado ao presídio, onde ficará à disposição do Poder Judiciário.