Programa ‘Direto ao Ponto’ conversa com Carlos Lula sobre eleições e atuais cenários estadual e nacional

O programa ‘Direto ao Ponto’ foi ao ar na TV Assembleia, às 10h30 desta sexta-feira (7), destacando a entrevista da apresentadora e diretora adjunta de Comunicação da Assembleia Legislativa, jornalista Sílvia Tereza, com o advogado Carlos Lula, ex-secretário de Estado da Saúde e deputado estadual eleito pelo PSB no dia 2 de outubro. Ele fala sobre o desempenho nas eleições, os avanços de seu partido e analisa os cenários da política maranhense e nacional.

“A conversa com o Carlos Lula é importante para o cidadão saber mais sobre o pensamento e as análises de quem vai representá-lo, a partir de janeiro, no Legislativo Estadual. E ele é um dos gestores de destaque no Maranhão nesses últimos anos, tanto que seu protagonismo na Secretária da Saúde, durante a pandemia, teve reflexos no resultado das urnas”, destacou Sílvia Tereza.

Eleito com mais de 80 mil votos, Carlos Lula ressaltou ter sido uma surpresa o total de votos obtido por ele. “Nem nas minhas melhores projeções, eu projetava ter uma votação tão expressiva e, muito menos, ter uma votação no estado inteiro. Eu fui votado em 215 dos 217 municípios do estado”, observou ele, que é servidor da Alema há 17 anos.

Na visão dele, a votação foi uma resposta do cidadão ao trabalho realizado durante a pandemia de Covid-19. “De fato, foi uma candidatura em defesa do SUS (Sistema Único de Saúde), em defesa da vida, em defesa da política de saúde que a gente construiu”, afirmou.

O deputado eleito foi questionado sobre a possibilidade de ocupar novamente a função de secretário. “Não é minha intenção. Nesse momento, eu acredito que é melhor eu exercer o meu mandato parlamentar. Estou com desejo grande de poder construir políticas públicas aqui no Legislativo, de exercer meu mandato, mas obviamente isso não são decisões individuais”, ponderou.

Carlos Lula também analisou diversos cenários da política maranhense na atualidade, como os avanços obtidos por sua legenda partidária no pleito de 2 de outubro e os caminhos para eleger a nova Mesa Diretora da Assembleia.

“O PSB se tornou o maior partido do estado. Nós elegemos 11 deputados estaduais, um deputado federal, o senador e o governador. Então, o peso do PSB é muito grande. Obviamente, isso não quer dizer, por exemplo, um alinhamento automático. A gente faz parte de um grupo político e esse grupo tem muitos partidos”, resumiu.

Polarização nacional

Carlos Lula foi questionado sobre a polarização na campanha nacional para a Presidência da República, entre os candidatos Lula (PT) e Bolsonaro (PL), e reafirmou voto no candidato petista. “No 2º turno, a gente não vota, a gente veta. Se a gente veta, eu estou vetando tudo que fere a democracia”, disse.

O programa ‘Direto ao Ponto’ tem produção dos jornalistas Ronald Segundo e Márcia Macieira e vai ao ar pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), todas as sextas-feiras, às 10h30.

Roberto Rocha diz que Flávio Dino se finge de “tigrão” para enganar Lula, mas foi “tchutchuca” no Maranhão ao fugir de todos os debates

O ainda senador Roberto Rocha (PTB) desancou o ex-governador e senador eleito Flávio Dino (PSB) ao expor sua postura contraditória na campanha presidencial do 2º turno em comparação com comportamento que adotou no 1º turno, quando era candidato. Rocha satirizou o desafeto ao lembrar que ele fugiu de todos os debates promovidos pela imprensa maranhense.

“Quem é o covarde que fugiu de todos os debates no Maranhão e agora posa de valente na frente do Lula?”, indagou Roberto Rocha, em suas redes sociais.

“Quem foi tchutchuca no Maranhão não engana de tigrão não engana de tigrão em Brasília”, ironizou o senador não reeleito.

Apple é condenada por vender Iphone 13 sem carregador a cliente de São Luís

Uma sentença proferida pelo 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís condenou a Apple Computer Brasil S/A a proceder à entrega de um carregador fabricado pela própria demandada e compatível com o Iphone 13 adquirido por uma consumidora. Na ação, a demandante narrou que adquiriu um aparelho celular da empresa Apple na loja Fast Shop, no valor de R$ 8.547,00. Argumentou que, durante a venda, não lhe foi informado que os novos aparelhos eram comercializados apenas com o cabo, sem seu adaptador para plugar na tomada. 

Sustentou que, ao abrir a embalagem, se surpreendeu ao ver que o aparelho não estava acompanhado do carregador para cabo USB-C de 20W, bem como do fone de ouvido. Diante disso, viu-se obrigada a comprar itens novos da mesma marca. Seguiu relatando que, ao tentar usar seu adaptador do aparelho antigo, se deparou com uma entrada diferente que antes era a USB comum, e a atual seria USB-C, tornando-o inutilizável. Por tais motivos, por entender que a conduta da ré se trata de prática ilícita denominada de venda casada, moveu a ação buscando obrigação de fazer no sentido de obrigar a demandada ao fornecimento do adaptador, bem como fone de ouvido e indenização por danos morais.

A reclamada apresentou defesa, argumentando que, ao retirar os carregadores da caixa, promove a redução da emissão de carbono, de mineração e uso de materiais preciosos, o que impactaria na proteção ao meio ambiente. Relatou na contestação que a ausência dos acessórios, além de ter sido mundialmente anunciada e informada em diversos sites de notícia e mídias sociais, também tem sido amplamente divulgada no site da fabricante, em sua página de políticas ambientais e na embalagem do produto, não podendo os consumidores alegarem desconhecimento. Afirmou que o adaptador de tomada USB-C fabricado pela Apple não é a única opção para carregamento do iPhone, tampouco é essencial para o funcionamento do dispositivo vendido, em particular. Assim, os usuários do produto não são obrigados a comprar acessórios da Apple para carregá-lo, o que descaracterizaria a venda casada.

“Trata-se de relação de consumo entre as partes envolvidas neste processo, em que se verifica a hipossuficiência do consumidor por sua impossibilidade técnica, na medida em que determinadas provas somente a instituição demandada pode produzir para demonstrar suas alegações, por essa razão, há de se inverter o ônus da prova, conforme dita o artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor (…) Inicialmente, importa registrar que o aparelho necessita da bateria recarregável para seu regular funcionamento e esta sempre foi comercializada junto com o aparelho celular, pois este sem o adaptador, que é o acessório que permite o seu carregamento, se mostra imprestável ao uso”, observou a Justiça na sentença.

VENDA CASADA CONDICIONADA

O Judiciário esclarece que o aparelho celular caracteriza-se como bem durável e inconsumível, ou seja, bem que admite a sua utilização reiterada sem a sua destruição/inutilização, por este motivo deve ser comercializado junto com seu carregador, a fim de evitar ônus desproporcional aos consumidores. “Outrossim, a empresa ré ao vender o aparelho sem o seu carregador condiciona o uso e aproveitamento de um bem à aquisição de outro, que passa a ser comercializado em separado nos estabelecimentos comerciais da reclamada, o que caracteriza a venda casada, conforme o disposto no art. 39, I, do CDC”, explicou.

E prosseguiu: “Percebe-se que a demandada utiliza-se da justificativa de proteção ao meio ambiente para minimizar seus custos, ao deixar de fornecer produto essencial ao funcionamento do aparelho, e sob esse condão maximiza seus lucros, tornando os clientes cativos da aquisição dos carregadores (…) Sendo assim, entende-se que a empresa ré tem obrigação de fornecer o adaptador compatível com o aparelho adquirido pela autora. Por outro lado, o mesmo entendimento não se aplica aos fones de ouvidos, uma vez que não se trata de produto indispensável ao uso do aparelho celular, fornecendo utilidade extra e comodidade para os consumidores”.

Quanto aos danos morais, a Justiça disse que não é aceitável que a autora não tivesse a informação, na ocasião em que comprou o produto, de que o Iphone não seria fornecido com o seu carregador, pois atualmente existe ampla divulgação deste fato, inclusive através dos meios de comunicação. “Apesar dessa ampla divulgação não legitimar a postura da empresa, por outro lado não é possível se reconhecer a alegação da requerente de que se sentiu frustrada pelo não fornecimento do item (…) Ressalte-se ainda que, nem todos os aborrecimentos e transtornos geram direito à indenização por dano moral que está inexoravelmente ligado ao sentimento da própria dignidade, ao brio, à dor profunda, à intimidade, à honra e à imagem, o que não ficou demonstrado neste caso”, finalizou.

Feminicídio: cabo da PM que matou namorada adolescente volta a ser preso

A Polícia Civil do Maranhão deu cumprimento, na manhã desta sexta-feira (7), ao mandado de prisão preventiva, em São Luís, contra o cabo da Polícia Militar do Maranhão Gilgleidson Pereira Melo, acusado de cometer um crime de feminicídio que teve como vítima sua namorada, identificada como Ana Carolina da Silva Carvalho, de 17 anos, em 5 de julho de 2021, no município de Coroatá.

Segundo as investigações do Departamento de Feminicídios, o crime ocorreu em uma chácara situada no bairro Mocó, pertencente à família do suspeito. A vítima foi atingida por disparos de arma de fogo desferidos pelo militar e seu foi encontrado no interior da propriedade. de fogo.

Após o crime, o militar fugiu da cidade e posteriormente foi localizado e capturado na cidade de
Timon, no dia 9 de junho, e, em seguida, transferido
para a capital. O preso estava em liberdade, após ser beneficiado com uma decisão da Justiça. Vale lembrar que, no dia 29 de abril deste ano, uma equipe do departamento especializado esteve na chácara, onde realizou uma reprodução simulada do crime, visando esclarecer alguns pontos das investigações.

As investigações seguem no Departamento de Feminicídio do Maranhão, da Superintendência de Homicídios e de Proteção à Pessoas (SHPP), e o pedido de prisão desta sexta, foi formulado pelo Ministério Público.

Homem que matou o pai e a madrasta no bairro Maracanã é condenado a 12 anos e 6 meses de prisão

O 3º Tribunal do Júri condenou, nessa quinta-feira (6), Joselsson Ferreira Santos a 12 anos e seis meses de reclusão pelos homicídios de Josiel Silva Santos e Dalgiza da Silva Costa, pai e madrasta do acusado, respectivamente. Os crimes ocorreram no dia 04 de agosto de 2017, por volta das 18h, no interior da casa das vítimas, no bairro Maracanã, zona rural de São Luís, onde o réu atingiu as vítimas com golpes de arma branca e uma pá.

O julgamento ocorreu no salão da 3ª Vara do Júri, no Fórum Des. Sarney Costa (Calhau). A sessão do júri foi presidida pelo juiz titular da 3ª Vara do Tribunal do Júri, José Ribamar Goulart Heluy Júnior; na acusação atuou o promotor de Samaroni Sousa Maia e na defesa do acusado, o defensor público Pablo Camarço de Oliveira.

Segundo a denúncia, no dia 04 de agosto de 2017, o réu foi à residência do pai e da madrasta, localizada no bairro Maracanã. Na ocasião, o acusado, embriagado, requisitou dinheiro ao pai, a madrasta foi contra o pedido e iniciou um desententimento. Após discussão acalorada, o réu atacou sua madrasta, Dalgiza Costa, com golpes de facão, e depois, atingiu-a com golpes de pá na região da cabeça. O pai do réu, Josiel Silva Santos, ao presenciar o ataque, tentou proteger a companheira, revidando, mas, o acusado desferiu golpes de arma branca contra o próprio pai. Joselsson Ferreira Santos confessou os crimes.

Na sentença condenatória, o juiz José Ribamar Goulart Heluy Júnior afirma que “as circunstâncias dos crimes devem aumentar a pena porque foram praticados na residência das vítimas, que eram o pai e a madrasta do acusado.”

O réu, que já estava preso há mais de cinco anos, deverá iniciar o cumprimento da pena em regime semiaberto. Ele foi preso, preventivamente, um dia após a prática dos crimes. O juiz, José Ribamar Goulart Heluy Júnior, determinou a transferência do acusado para uma unidade prisional adequada ao regime semiaberto.

1º TRIBUNAL DO JÚRI

Também ontem (06/10), o 1º Tribunal do Júri de São Luís condenou Luís Felipe Lima Gomes a seis anos, cinco meses e 15 dias de reclusão pelo homicídio de Rafael Jorge Ferreira. O crime ocorreu na madrugada do dia 26 de junho de 2016, no bairro Vila Luizão, onde o acusado, réu confesso, disparou um tiro de pistola na cabeça da vítima.

O julgamento ocorreu no salão da 1ª Vara do Júri, no Fórum Des. Sarney Costa (Calhau) e a sessão foi presidida pelo juiz Gilberto de Moura Lima, titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri. Na sentença, o juiz afirma que houve consequências de natureza cíveis, “com a morte prematura da vítima, na orfandade ficou uma criança, fruto da relação que mantinha com sua companheira, que dela dependiam economicamente, o que nada beneficia o acusado”.

De acordo com o Ministério Público, no dia do crime, o acusado, que é policial militar, estava de serviço em companhia de outros dois policiais quando abordaram três homens, entre eles estava a vítima. Durante a abordagem, a vítima teria se negado a ser revistada e fugiu. Após a fuga, houve perseguição e disparos de arma de fogo.

Na defesa do réu atuou o advogado Anderson de Sousa, e na acusação o promotor, Rodolfo Soares Reis. O juiz concedeu ao réu o direito de recorrer em liberdade e a pena deverá ser cumprida inicialmente em regime semiaberto.

Operação Santa Branca: espaçoporto de Alcântara se prepara para lançar foguete VSB-30

Com janela de lançamento de 22 a 26 de outubro, veículo aeroespacial levará a bordo experimento do INPE na Plataforma Suborbital de Microgravidade – PSM

Começam os preparativos para a Operação Santa Branca, com a realização de palestras educativas nas escolas de Alcântara. A Operação consiste no lançamento, a partir do município de Alcântara/MA, de um foguete VSB-30 que possui, como módulo de carga útil, o Modelo de Qualificação da Plataforma Suborbital de Microgravidade (MQ-PSM). Após a qualificação, a PSM será utilizada para a realização de experimentos em ambiente de microgravidade. 

O último lançamento com o VSB-30, no Brasil, ocorreu em 2016, na Operação Rio Verde. O foguete, desenvolvido pelo Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE), em parceria com o Centro Aeroespacial Alemão (DLR), carregava a carga útil MICROG-2, que levou a bordo oito experimentos científicos e tecnológicos selecionados pelo Programa Microgravidade da Agência Espacial Brasileira (AEB).

O voo deste ano levará uma carga útil nacional. A Plataforma Suborbital de Microgravidade (PSM) foi desenvolvida por meio de uma parceria entre a Agência Espacial Brasileira, a empresa Orbital Engenharia, a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) e o Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE). Nessa plataforma, será embarcado um conjunto de instrumentos para a avaliação do desempenho do voo e o experimento “Forno Multiusuários”, desenvolvido pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).

A janela de lançamento está programada entre os dias 22 e 26 de outubro. O sucesso da Santa Branca permitirá ao País explorar este tipo de lançamento para os interessados na pesquisa científica e no desenvolvimento de tecnologias no ambiente de microgravidade. “O Brasil poderá prover, de forma autônoma, serviços de experimentação em ambiente microgravidade, usando o Centro Espacial de Alcântara (CEA), o VSB-30 e a PSM. Abriremos, também, um mercado para a indústria espacial brasileira, para os empreendedores e para as Instituições de Ciência e Tecnologia”, enfatiza Carlos Moura, presidente da Agência Espacial Brasileira. 

O Programa Microgravidade foi criado em outubro de 1998, por meio da Resolução nº 36, do Conselho Superior da AEB. Ele teve sua última reestruturação em janeiro de 2015. O objetivo é viabilizar a realização de experimentos científicos e de desenvolvimento tecnológico, por meio de seleção, com base no mérito científico-acadêmico-tecnológico, de propostas submetidas a Anúncios de Oportunidades (AOs).

Palestras educacionais realizadas em paralelo à Operação Santa Branca

04/10: Escola Inácio de viveiros Raposo 

05/10: Escolas Barão de Grajaú e Antônio Lobo 

07/10: Escola José Wilson Bezerra de Farias 

11/10: Escola Caminho das Estrelas 

13/10: Escola Dom Pedro II 

18/10: Escola Governador Newton Bello 

19/10: Escolas Eurico de Jesus e Marechal Castelo Branco 

21/10: Escola Tereza Martins 

25/10: Escola Joaquim Ribeiro 

26/10: Escola Dr. Facure 

Sobre a AEB

A Agência Espacial Brasileira (AEB), órgão central do Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (SINDAE), é uma autarquia pública vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), responsável por formular, coordenar e executar a Política Espacial Brasileira.

Desde a sua criação, em 10 de fevereiro de 1994, a Agência trabalha para viabilizar os esforços do Estado Brasileiro na promoção do bem-estar da sociedade, por meio do emprego soberano do setor espacial.

Judiciário e Polícia Militar vão efetivar parcerias na região dos Lençóis Maranhenses

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho, recebeu na manhã dessa quinta-feira (6), visita institucional do Comandante do 2º Batalhão de Polícia Militar de Turismo (Bptur), tenente-coronel Roberto Filho, responsável pelo policiamento ostensivo/preventivo nos municípios da região dos Lençóis Maranhenses e Delta das Américas.

A Corregedoria Geral da Justiça – CGJ/MA solicitou o apoio e parceria da Polícia Militar para o desenvolvimento de ações relacionadas à preservação do Meio Ambiente na Região dos Lençóis Maranhenses, em especial nas cidades polo de Barreirinhas e Santo Amaro do Maranhão, incluindo os povoados que são rota de turismo.

Segundo o corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho, a parceria também visa a capacitação em Direito Ambiental, Constitucional, Gestão de Resíduos Sólidos, dentre outros, dos agentes de segurança que atuam na região. “A Polícia Militar sempre foi uma grande parceira do Judiciário, e nosso encontro busca fortalecer essa cooperação em uma região tão importante para o Estado em âmbito social e econômico”, frisou o desembargador Froz Sobrinho.

O comandante Roberto Filho ressaltou que “a PMMA vai efetivar parcerias com o Poder Judiciário em área de grande interesse turístico e econômico do Estado, que certamente beneficiarão a sociedade”.

Representou a Prefeitura Municipal de Barreirinhas na reunião, o assessor técnico Lucas Pires, representante da região das praias.

Rádio Justiça, do STF, aborda 190 medidas protetivas de urgência concedidas via plataforma virtual a mulheres vítimas de violência em São Luís

O programa Justiça na Tarde, produzido e apresentado pela Rádio Justiça, emissora vinculada ao Supremo Tribunal Federal (STF), traz, na tarde dessa sexta-feira (7), uma entrevista sobre a ferramenta “MPU Online”, criada para ajudar mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

A juíza Lúcia Helena Heluy, da 2ª Vara da Mulher no Maranhão, explica que a plataforma está disponível no estado e, até o momento, já foram mais de 190 pedidos de proteção formulados por mulheres de São Luís.

A entrevista vai ao ar nesta sexta-feira, às 15h05.