Rombo gerado pelo Maranhão nas contas do Tesouro Nacional soma quase R$ 390 milhões nos últimos dois meses

Em setembro de 2022, a União pagou R$ 52,38 milhões em dívidas de empréstimos não honradas pelo Maranhão. Somado aos R$ 337 milhões não quitados em agosto, o rombo gerado pelo estado nas contas do Tesouro Nacional chega a quase R$ 390 milhões somente nos últimos dois meses. Em agosto, o desfalque foi de R$ 337 milhões. A pendência decorre da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que em junho deste ano autorizou o governo maranhense a deixar de saldar parcelas de operações de crédito realizadas junto a bancos nacionais e internacionais por sucessivas gestões.

A decisão de Alexandre de Moraes foi uma resposta à Ação Cível Originária (ACO) 3586, ajuizada pelo Estado do Maranhão, como forma de compensar a perda de arrecadação de impostos ocasionada pelas Leis Complementares federais 192/2022, que alteraram o modelo de incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, e 194/2022, por meio da qual houve a limitação da alíquota do tributo sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

Ainda de acordo com a decisão, a União fica vedada de executar contragarantias decorrentes do descumprimento dos contratos, caso venha voluntariamente a pagar as prestações devidas ao Banco do Brasil, à Caixa Econômica Federal, ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), ao Brazil Loan Trust 1, dentre outras instituições financeiras credoras.

Queda das receitas

Autor do pedido, o Estado do Maranhão informou a impossibilidade de pagamento das parcelas, entre elas, a referente a julho de 2022, sobretudo diante da queda das receitas estaduais em razão das alterações legislativas. O montante relativo à dívida pública do ente federado, a ser pago no exercício fiscal de 2022, ultrapassa os R$ 611 milhões, e compreende 14 contratos de financiamento.

Em setembro de 2022, a União pagou R$ 685,47 milhões em dívidas garantidas e não honradas por sete das 27 unidades da federação. Além do Maranhão, que é o quinto em valores pendentes, não honraram seus compromissos Rio de Janeiro (R$ 244,82 milhões), Rio Grande do Sul (R$ 209,94 milhões), Goiás (R$ 77,99 milhões), Piauí (R$ 69,25 milhões) do Piauí, Alagoas (R$ 25,87 milhões) e Rio Grande do Norte (R$ 5,21 milhões).

Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em operações de crédito, divulgado hoje (07/10) pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Além dos dados de honras de garantias, a STN divulga na publicação as informações sobre recuperação de contragarantias. 

Lei de Responsabilidade Fiscal

Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (§1o do art. 40 da LC 101/2000), a garantia está condicionada ao oferecimento de contragarantia, em valor igual ou superior ao da garantia a ser concedida. Uma vez que ocorra a inadimplência, a União executa as contragarantias oferecidas pelo ente da Federação, conforme contrato firmado.

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Boteco Caminho de Casa faz festa para a final da Libertadores

A final da Copa Libertadores da América entre o Athletico-PR e o Flamengo está marcada para o próximo sábado (29) às 17h, no horário de Brasília.

Como o jogo acontece em Guayaquil no Equador, torcedores que não pretendem viajar, já se programam para assistir daqui e o Boteco Caminho de Casa no Cohatrac traz uma super programação com as bandas DIVO6 e Argumento.

Além da programação musical, promoções de cerveja e caipirinha dobradas, sorteios de brindes, um telão de 8 metros em alta definição para a transmissão do jogo e para quem gosta de assistir jogo com o calor e hinos que cantam no estádio, a torcida organizada rubro negra URUBUZADA também confirmou presença.

“Teremos uma estrutura pra receber a todos os torcedores flamenguistas, com festa, música, cerveja gelada, sorteio de brindes, inclusive uma camisa oficial do Flamengo no melhor clima da cidade”, afirmam os sócios do local.

Em outubro, Maranhão recebe maior valor médio do Auxílio Brasil do Nordeste e 3ª quantia mais alta do país

São R$ 620,81 para cada uma das 1,22 milhão de famílias beneficiadas este mês, terceiro maior tíquete dentre as 27 unidades da federação, atrás apenas do Acre e de Roraima

As famílias que recebem o Auxílio Brasil no Maranhão terão, neste mês de outubro, o maior benefício médio da região Nordeste. São R$ 620,81 por lar, bem acima dos R$ 609,65 da média nacional. É também o terceiro maior tíquete médio do país, atrás apenas do Acre (R$ 629,15) e de Roraima (R$ 621,73).

São 1,22 milhão de famílias contempladas, um aumento de 19,6 mil em relação ao mês passado. O investimento federal é de R$ 743,3 milhões. Entre os lares beneficiados pelo programa permanente de transferência de renda do Ministério da Cidadania, mais de 1 milhão, ou 82,5%, têm uma mulher como responsável financeira.

Os 217 municípios do Maranhão são atendidos pelo Auxílio Brasil neste mês. Na capital São Luís, 123,7 mil famílias são beneficiadas, fruto de um investimento de R$ 74,4 milhões.

No mesmo calendário, o Ministério da Cidadania paga mais uma parcela do Auxílio Gás. São 343,6 mil famílias atendidas no estado, a partir de um investimento de quase R$ 38,5 milhões.

Recorde nacional

Neste mês, o Auxílio Brasil registrou mais um patamar inédito na história dos programas de transferência de renda do país. Ao todo, 21,13 milhões de famílias recebem o benefício, a partir de um investimento de R$ 12,8 bilhões para o repasse mínimo de R$ 600. Do total de lares contemplados, 17,2 milhões, ou 81,5%, são chefiados por mulheres.

Em comparação com setembro, quando 20,65 milhões de famílias receberam o Auxílio Brasil, a alta é de 2,3% neste mês, o que corresponde a mais 480 mil famílias. O valor médio, que inclui os benefícios complementares, ficou em R$ 609,65 por residência.

Além do Auxílio Brasil, também será paga mais uma parcela do Auxílio Gás em outubro. O benefício bimestral equivale ao valor da média nacional do botijão de gás de cozinha de 13 quilos. Em agosto, 5,6 milhões de famílias foram contempladas, e agora serão 5,98 milhões.

Neste mês, o calendário de pagamento foi antecipado, com início no último dia 11 e conclusão no dia 25 de outubro. As transferências seguirão de forma escalonada, como ocorre normalmente, seguindo o dígito final do Número de Identificação Social (NIS).

O programa

O Auxílio Brasil é voltado a famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social. Para serem habilitadas, elas precisam atender critérios de elegibilidade, como apresentar renda per capita classificada como situação de pobreza ou de extrema pobreza, ter os dados atualizados no Cadastro Único nos últimos 24 meses e não ter informações divergentes entre as declaradas no cadastro e as de outras bases de dados federais.

A seleção é feita de forma automática, considerando a estimativa de pobreza, a quantidade de famílias atendidas em cada município e o limite orçamentário anual do Auxílio Brasil.

Confira o calendário de pagamento do Auxílio Brasil em outubro:

Marlon Botão comenta as reformas nas creches municipais

O vereador pediu a inclusão de ciclovias nas obras do programa de mobilidade urbana Trânsito Livre, que estão sendo realizadas na avenida dos Holandeses

Em pronunciamento na sessão ordinária da última segunda-feira, 24, o vereador Marlon Botão (PSB) falou sobre as reformas que estão sendo realizadas em creches da rede municipal de ensino.

“A nossa cidade está retomando de forma efetiva a reforma das nossas creches. Essa é uma luta antiga de diversos parlamentares aqui desta Casa Legislativa, é uma luta antiga da população da nossa capital, que precisa desse instrumento tão importante. As creches fortalecem a educação básica do nosso município e a educação de nossas crianças”, declarou o parlamentar.

Marlon Botão aproveitou a oportunidade para solicitar que a creche da Vila Sarney, na zona rural de São Luís, também seja incluída no cronograma de reformas e ampliações. “A creche está parada há mais de seis anos. A comunidade da Vila Sarney merece ter esse aparato social e educacional. Eu tenho certeza que a nossa reivindicação será atendida, uma vez que o prefeito Eduardo Braide (sem partido) entende a importância das creches para as comunidades”, disse.

O vereador também falou sobre as obras do programa de mobilidade urbana Trânsito Livre, que estão sendo realizadas na avenida dos Holandeses. “Eu acredito que essas obras darão mais fluidez e segurança ao trânsito, mas queria ressaltar um ponto importante. Eu peço que seja incluído no projeto a construção de ciclovias, pois precisamos garantir a mobilidade e a trafegabilidade, para a classe trabalhadora e para as pessoas que praticam atividades físicas. Fica aqui o nosso pedido e a nossa luta para que mais esse resultado positivo possa sair”, finalizou o parlamentar.

Prefeitura e Sinduscom fortalecem parceria para gerar emprego e renda em São José de Ribamar

A Prefeitura de São José de Ribamar, junto com o Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Maranhão (Sinduscom-MA) e empresários, estiveram reunidos nesta terça-feira (25), para fortalecer o termo de cooperação técnica entre as instituições, com o objetivo de oferecer mais investimentos para o município de São José de Ribamar.

Além disso, o encontro teve o intuito de fomentar ainda mais as vertentes de emprego e renda, com as atividades desenvolvidas no município, que tem crescido, principalmente com as obras e os trabalhos de infraestrutura que tem transformado São José de Ribamar.

Para o secretário municipal de Receita do município, Antônio Veras, essa parceria traz mais esperança para a oferta de trabalho e renda gerada entre as duas partes. “Essa reunião teve um papel fundamental para o futuro do nosso município, com investimento em nossa cidade que tem crescido muito e oferece diversos pontos de novos empreendimentos para serem instalados em Ribamar”, destacou o secretário.

O prefeito Dr. Julinho também falou sobre a importância do encontro.

“Estamos sempre buscando soluções para melhorar a vida do ribamarense. Vamos levar mais moradia, trabalho, renda e dignidade a quem tanto merece”, destacou o prefeito.