Prefeita de Miranda do Norte devolverá R$ 7,7 milhões recebidos irregularmente ao Fundo Nacional de Saúde

Acordo firmado entre a prefeitura e o MPF foi homologado pela Justiça Federal e se deu em razão do recebimento indevido de emendas parlamentares destinadas ao custeio dos serviços de saúde do município maranhense

A Justiça Federal no Maranhão homologou um acordo firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Município de Miranda do Norte (MA), que garante a devolução de R$ 7,7 milhões aos cofres do Fundo Nacional de Saúde (FNS).

O acordo se deu em ação do MPF que demonstrou a inserção de dados falsos no Sistema Único de Saúde (SUS) acerca dos serviços de assistência ambulatorial e hospitalar de média e alta complexidade em 2021. Essas informações falsas possibilitaram que o município recebesse irregularmente emenda parlamentar para incremento da saúde.

Segundo o procurador da República Juraci Guimarães, responsável pelo processo, “o acordo foi importante pois garantiu prontamente a devolução dos valores recebidos irregularmente, sem o prejuízo da continuação das investigações policiais para se responsabilizar criminalmente os eventuais responsáveis pelos ilícitos”, disse.

Pelo acordo, além da devolução dos recursos, foi estabelecido que no prazo de 60 dias, o Município de Miranda do Norte, por meio da prefeita Angélica Maria Sousa Bonfim e da secretária de Saúde, Alexandra Oliveira Reis Ares, realizem a retificação das informações inverídicas inseridas no SUS.

Em caso de descumprimento, a multa será de R$ 5 milhões ao município de Miranda do Norte. Para a prefeita e secretária do município em questão, será aplicada multa pessoal de mil reais por dia, limitada a 90 dias.

Saiba mais — o MPF/MA investiga irregularidades no recebimento de emendas parlamentares para incremento da saúde em 43 municípios maranhenses, já tendo obtido o bloqueio judicial de R$ 90 milhões de reais.

Entre os municípios que tiveram as contas bloqueadas, estão Miranda do Norte, Bela Vista do Maranhão, Afonso Cunha, São Francisco do Maranhão, Santa Filomena do Maranhão, Loreto, Governador Luiz Rocha, São Bernardo, Bequimão, Lago dos Rodrigues, Turilândia, Joselândia, Bacuri, São Domingos do Maranhão, Lima Campos, Vitorino Freire, Bom Lugar, Tuntum, Palmeirândia, Poção de Pedras, Itaipava do Grajaú, Coelho Neto, Igarapé Grande e Tutóia.

Teódulo Aragão apoia valorização do Mercado Central de Caxias com incentivo a atividades culturais

O presidente da Câmara Municipal de Caxias, Teódulo Aragão, vem incentivando o aumento da presença de público no Mercado Central da cidade com o objetivo de fortalecer o comércio. O chefe do Poder Legislativo caxiense, que trabalha para viabilizar sua candidatura a prefeito em 2024, apoia uma série de atividades culturais em meio à jornada dos feirantes para atrair consumidores e a iniciativa tem dado certo.

Teódulo Aragão esteve no Mercado Central de Caxias na manhã deste domingo (6) e prestigiou as apresentações de artistas locais, com destaque para uma animada roda de samba e uma dupla que interpretou canções no melhor estilo voz e violão.

O presidente da Câmara Municipal aproveitou a oportunidade para dialogar com feirantes e com pessoas que foram ao mercado comprar alimentos e outros produtos e foram surpreendidas com a programação artística. Todos elogiaram a ideia e parabenizaram Teódulo Aragão por isso incentivar a valorização do local e também por abrir espaço para artistas caxienses mostrarem seus talentos.

Vários comerciantes agradeceram ao vereador pela ação inovadora e afirmaram que as apresentações são muito bem vinda, pois tornam o ambiente alegre a ajudam a ampliar o faturamento.

BaianaSystem e Preta Gil encerram o TIM Music Maranhão, que reúne milhares de pessoas no final de semana

Festival gratuito criado pela agência Novo Traço, o evento da plataforma de música da TIM contou ainda com shows de IZA e Tribo de Jah 

Foram dois dias de muita música boa, alegria e boas vibrações em São Luís. Em sua primeira edição no Nordeste, o TIM Music Maranhão, festival gratuito que leva shows de qualidade para espaços democráticos do país, encerra o final de semana com apresentações de Preta Gil e o grupo BaianaSystem, no Espaço Reserva do Shopping da Ilha. 

No domingo (6), após a abertura com DJ, Preta Gil foi a primeira a subir no palco. “Fico muito feliz de voltar a São Luís, há uns 5 anos que eu não vinha. Eu adoro São Luís. Acho que iniciativas como essas, de proporcionar shows gratuitos à população, são muito importantes. Fico muito feliz em ver as pessoas interessadas em música, arte, cultura”, falou a cantora antes da apresentação.  

Com todo seu astral e carisma, a carioca apresentou o show ‘Toda Preta’ e interpretou músicas de sucesso como “Sinais de fogo”, “Stereo”, “Só o Amor”, entre outras. Em um dos pontos altos da apresentação, quando cantou a canção “Vá se Benzer”, Preta exclamou: “Sou preta, sou gorda, sou bissexual, eu sou eu, diz aí quem é você?”, e interagiu com a plateia. Pedro Baby, diretor artístico do TIM Music Maranhão, foi o guitarrista do espetáculo.  

Sem deixar a energia cair, em seguida foi a vez do BaianaSystem apresentar show com músicas como “Sulamericano”, “Reza Forte”, “Duas cidades”, entre outras, transformando o Espaço Reserva num verdadeiro caldeirão. Em uma performance empolgante, o grupo botou toda a plateia para pular e dançar.  

“Eu acho que o mais importante disso é o momento de reconstrução cultural. Estamos em um momento de luta e reconstrução cultural, tocando para as pessoas na rua, de graça. Todo mundo conseguiu abrir as asas e se comunicar com o som. O som do BaianaSystem é pergunta e resposta, é quebrar a quarta parede. É olhar as pessoas e sentir as pessoas”, disse o vocalista Russo Passapusso logo após o show. Formado em 2009, o grupo surgiu com o objetivo de encontrar novas possibilidades sonoras para a guitarra baiana.

O TIM Music Maranhão é uma parceria da TIM e Novo Traço com os principais órgãos do poder público, como o Governo do Estado do Maranhão e a Prefeitura de São Luís.  

A diretora de Vendas da TIM no Norte e no Centro-Oeste, Graciela Berlezi, comemorou a realização do TIM Music no Maranhão e destacou o orgulho da companhia em proporcionar para o público de São Luís um evento com tanta qualidade técnica e artística. “O TIM Music Maranhão foi um sucesso, porque reuniu uma estrutura muito boa, shows de altíssima qualidade e diversão com segurança. Foi um evento de altíssimo padrão, um reconhecimento a São Luís por toda riqueza cultural que essa cidade carrega”, afirmou Berlezi. Do ponto de vista da conectividade, a diretora destacou ainda as experiências que a TIM levou para o festival, com antenas 5G e reforço na rede para os clientes que estavam nos shows. 

Para Rafaello Ramundo, fundador da Novo Traço, idealizador e curador do festival a sensação é de dever cumprido. “Nosso objetivo com o TIM Music é oferecer à população cultura de qualidade em um ambiente seguro e organizado. Não é porque é gratuito que não se pode fazer um festival com essas características. Depois de tanto trabalho, ver o evento se concretizando, o público saindo eufórico, é uma alegria imensa. Cultura pode e deve ser acessível. Estamos muito felizes com o resultado no Maranhão, nossa primeira edição no Nordeste, estado tão rico culturalmente e que não por acaso foi escolhido para receber o evento. Também incorporamos na equipe uma produção local, ajudando a movimentar a economia. Agora queremos expandir para mais capitais pelo país”, conta o empresário.  

No sábado (5), os maranhenses puderam desfrutar de shows de IZA, com um show performático e cheio de coreografias com seu grupo de bailarinos, e o grupo Tribo de Jah, homenageando o reggae característico da região. 

Deputado Pará Figueiredo reafirma boa relação com Brandão

Findado o período eleitoral, o deputado estadual Pará Figueiredo (PL) voltou a se dedicar exclusivamente ao seu mandato parlamentar. Em entrevista ao autor deste blog na Feira do Mangueirão, no bairro Divinéia, que visita com frequência para conhecer de perto as demandas da comunidade, o jovem líder político reafirmou o seu objetivo de seguir na vida pública para continuar contribuindo com o desenvolvimento do Maranhão.

Pará Figueiredo garantiu que mantém canal de diálogo aberto com diferentes correntes da classe política local, inclusive com o grupo do governador Carlos Brandão (PSB), com quem preserva excelente relação institucional e de amizade, apesar de não ter integrado a aliança que reelegeu o chefe do Executivo no primeiro turno.

O deputado acredita que Brandão corresponderá às expectativas dos maranhenses e fará um bom governo, pois tem experiência, visão, habilidade administrativa e outras qualidades que o credenciam a conduzir o estado no rumo do progresso, com melhores serviços de saúde, educação, infraestrutura, segurança pública, geração de emprego e renda.

Futuro político

Sobre o seu futuro político, Pará Figueiredo diz que vê excelentes perspectivas, tendo em vista a sua disposição de aprimorar sua atuação na carreira pública e somar experiência para fazer valer cada vez mais a confiança do povo.

O deputado aposta, também, no bom desempenho do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e ao parabenizar o petista pela vitória, manifestou seu desejo de que os próximos quatro anos sejam marcados por avanços, desenvolvimento e muitas conquistas para todos os brasileiros.

Respaldado pelos 37.159 votos que obteve em 2 de outubro, Pará Figueiredo ingressará na próxima legislatura como primeiro suplente do seu partido. E tem tudo para retornar à Assembleia Legislativa pela mais legítima via democrática e com ânimo renovado para cumprir a missão parlamentar.

Especialistas alertam que falta de subsídios e de outras fontes de receita ameaçam viabilidade do transporte público

Em artigo que aborda com profundidade o modelo operacional e a conjuntura do transporte público em todo os Brasil, o professor Luis Antonio Lindau, Ph.D em transportes e diretor de programa de Cidades; a Gerente de Mobilidade Urbana, Cristina Albuquerque; e o analista sênior de Comunicação Fernando Corrêa alertam que a falta de subsídios e de outras fontes de receita representa grave ameaça à viabilidade financeira do serviço. Os três especialistas integram equipe do WRI Brasil, instituto de pesquisa que transforma grandes ideias em ações para promover a proteção do meio ambiente, oportunidades econômicas e bem-estar humano, por meio do desenvolvimento de estudos e implementação de soluções sustentáveis em clima, florestas e cidades.

As considerações do trio de especialistas remetem a um futuro nada animador para o transporte público e para as suas dezenas de milhões de usuários no país, caso não haja uma intervenção dos governantes caixa de levo setor a se renovar para sobreviver e prosperar.

Luis Antônio Lindau, Cristina Albuquerque e Fernando Corrêa traçam um paralelo entre o transporte público no Brasil e em outros países, especialmente da Europa, onde os subsídios públicos correspondem a parcela expressiva dos recursos que fomentam a prestação do serviço, que assim têm condições de operar com qualidade e proporcionar retorno aos investidores.

Abaixo, o artigo:

O transporte coletivo é a espinha dorsal das grandes cidades, garantidor do acesso de milhões de pessoas a oportunidades e vetor de vitalidade econômica. Mas está ameaçado. Em que pesem os papeis social, econômico e ambiental que desempenham nos centros urbanos, sistemas de ônibus no Brasil atravessam crises financeiras que colocam em xeque a continuidade dos serviços. O futuro do transporte coletivo passa não só por sobreviver, mas por se renovar para então prosperar.

Prioridade ao ônibus

Para sobreviver, o setor – em especial o ônibus, responsável por quase 86% das viagens em transporte coletivo no país – precisa, urgentemente, de novas fontes de recursos. A pandemia levou a quedas na demanda de até 70% e tornou inadiável a busca de receita adicionais para o sistema, hoje sustentado apenas pela tarifa na maioria das cidades. O transporte coletivo sangra, e é preciso estancar o ferimento.

Renovar é tratar as causas da sangria: solucionar problemas estruturais e proporcionar as bases para uma transformação do que temos hoje para um transporte urbano sustentável, inclusivo e de qualidade para todos. A mobilidade deve ser concebida para não deixar ninguém para trás, aumentando a oportunidade de acesso a empregos, educação, saúde e lazer. Ao mesmo tempo, precisa adaptar-se às transformações urbanas, às mudanças de comportamento e à emergência climática. Cidades terão de reimaginar o transporte coletivo – dos modelos de contrato e financiamento à integração física, temporal e tarifária –, para viabilizar redes multimodais, implantação de infraestruturas, aquisição de frotas mais limpas e uma operação mais coordenada e eficiente.

Prosperar será consequência dessa transformação. Para as cidades vibrantes, resilientes e inclusivas que buscamos, o planejamento e as ações devem mirar, desde já, nos desafios de médio e longo prazo. Ordenar a ocupação do território, integrar as diversas opções de transporte na escala metropolitana, garantir estabilidade financeira e capacidade para investir em infraestrutura de baixo carbono.

Subsídio é essencial

Os melhores sistemas de transporte coletivo do mundo são altamente subsidiados. Um levantamento com 22 cidades europeias revela que o subsídio público médio por lá é de 46,8% dos custos. No Brasil, o tema é tabu. Um estudo da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) identificou, entre 35 sistemas de ônibus urbanos que operam 59,1% da frota nacional, apenas 12 cidades com algum tipo de subsídio. A média desses subsídios é baixa: corresponde a cerca de 14,9% do custo nos seis sistemas que disponibilizam informações. Nos sistemas metroferroviários, a realidade é outra: a média de subsídio é de 35% dos custos, e ultrapassa 80% em sistemas da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU).

A discussão sobre o transporte coletivo por ônibus no Brasil precisa avançar para “quanto” e “como”: quanto custa um serviço de qualidade e, diante da precariedade fiscal que afeta governos em todos os níveis, que medidas podem gerar os recursos adicionais necessários para oferecer esse serviço com equidade?

Há um vasto cardápio de fontes adicionais de receitas disponíveis. Um caminho é aprimorar impostos e taxas territoriais. Na medida em que um transporte coletivo estruturante e com qualidade gera valorização imobiliária, é justo que o IPTU seja mais alto em regiões beneficiadas. O Estatuto da Cidade instituiu a Outorga Onerosa do Direito de Construir e os Certificados de Potencial Adicional de Construção, instrumentos específicos para a recuperação da valorização imobiliária. Cidades podem direcionar parte desses recursos para fundos de mobilidade que viabilizem a manutenção de serviços de qualidade.

Assista ao vídeo:

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Vereador Marcial Lima presta homenagem no tribuna ao Dia do Radialista

O vereador de São Luis(MA), Marcial Lima (Podemos) fez pronunciamento para saudar o Dia do Radialista, comemorado oficialmente neste dia 7 de novembro, em homenagem ao saudoso Ary Barroso, músico e compositor. 

Simbolicamente, o Dia do Radialista é lembrado no dia 21 de setembro. Em 2006, oficialmente, por meio de portaria presidencial, a data foi transferia para 7 de novembro, em homenagem ao nascimento do compositor Ary Barroso, autor da Música Aquarela Brasileira.

Marcial Lima fez referência a muitos nomes do rádio que não estão entre nós, tais como Roberto Fernandes, Deny Cabral, Juarez  Souza, Helena Leite, Jairzinho, Guioberto Alves, Batista Matos, Herbeth Fontinelle, Leonor Filho e outros.”

Destacou, ainda, “a força do rádio na comunidade e o serviço prestado pelos profissionais que atuam nesse importante veículo de comunicação da terra.”

“Jornalismo Investigativo e Fake News” – Jornalista da Rede Globo vai proferir palestra na Universidade Ceuma

A Universidade Ceuma realizará, na próxima quarta-feira (9), a Conferência de Abertura do VII Congresso de Humanas e Sociais. O auditório Expedito Bacelar, no campus Renascença, receberá, a partir das 19h, o renomado jornalista investigativo da Rede Globo Maurício Ferraz para uma palestra sobre “Jornalismo Investigativo e Fake News”.

Sobre o evento

O VII Congresso de Humanas e Sociais da Universidade CEUMA tem o propósito de debater sobre a atual conjuntura, relacionando os desafios relativos aos aspectos sustentáveis, inovadores e ao trabalho profissional das áreas de Administração, Ciências Contábeis, Comunicação Social (Publicidade e Propaganda, Jornalismo), CSTs, Design, Letras, Pedagogia e Serviço Social.

A Universidade CEUMA, a partir da articulação orgânica entre ENSINO – PESQUISA e EXTENSÃO, fomenta a criação de espaços para discussão de questões científicas relevantes para formação acadêmica e profissional. Em 2022, tem-se destaque a Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS), em especial, o ODS 8, que trata do trabalho decente e do crescimento econômico.

O VII Congresso de Humanas e Sociais da Universidade CEUMA, na inter-relação entre os diversos saberes multidisciplinares e interdisciplinares com o escopo de contribuir com uma sociedade justa e igualitária, estimula a reflexão sobre estratégias para a promoção do crescimento econômico, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos.

Serviço

Evento: Palestra “Jornalismo Investigativo e Fake News” com Jornalista Maurício Ferraz

• Conferência de Abertura do VII Congresso de Humanas e Sociais
  Data: Quarta, 09 de novembro
  Horário: 19h
  Local: Auditório Expedito Bacelar – Universidade Ceuma, campus Renascença
  Maiores Informações: ASCOMM – [email protected]

PRF, GAECO e Receita Federal deflagram operação contra fraudes fiscais no mercado de cerveja no Maranhão e em outros dois estados

Órgãos cumprem mandados de busca e apreensão em residências de envolvidos em irregularidades tributárias ligadas ao setor de bebidas em SP, MG e MA

A Polícia Rodoviária Federal (PRF), em conjunto com o GAECO e Receita Federal, deflagrou, mesta segunda-feira (7), a “Operação Ceres”, cujo objetivo é investigar fraude fiscal estruturada no setor de bebidas, mais especificamente o de cerveja.

Estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão na região de Itú/SP, São José dos Campos/SP, Fernandópolis/SP, Frutal/MG e São Luís no Maranhão.

Segundo apurado em investigações administrativas conduzidas pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo – SEFAZ/SP e a Receita Federal do Brasil, indústrias sediadas nas regiões de Piracicaba e Sorocaba teriam sido inseridas, fraudulentamente, na cadeia mercantil, com o propósito de promover a evasão fiscal de tributos estaduais e federais relacionados a operações interestaduais de cerveja.

A responsabilidade pelo pagamento (retenção do imposto) do ICMS, no caso da cerveja, ocorre por substituição, isto é, o fabricante/refinador/distribuidor recolhe antecipadamente o tributo devido em toda a cadeia de comércio. 

Deste modo, o fabricante de cerveja localizado fora do estado de São Paulo, quando promove a saída da mercadoria com destino a estabelecimento localizado em território paulista, tem para si atribuída a responsabilidade pelo pagamento do imposto incidente nas operações subsequentes. 

Uma das exceções a essa regra ocorre quando a transferência da mercadoria se dá entre estabelecimentos industriais.

Se valendo dessa exceção, as empresas interpostas, cujo objeto social é de indústria, atraiam para si a responsabilidade fiscal pelo recolhimento do ICMS-ST.

Mas não só, a cerveja era vendida pelos fabricantes localizados nos estados do Rio de Janeiro e de Minas Gerais com preço subfaturado para diminuir base de cálculo do tributo.

As interpostas empresas, por sua vez, emitiam nota da mercadoria para suas filiais por preço ainda menor, diminuindo novamente a base de cálculo do produto.

Por fim, a mercadoria era alienada para distribuidoras ligadas à fabricante do Rio de Janeiro com pagamento ínfimo do imposto.

Sonegação milionária

A sonegação de ICMS entre os anos de 2016 a 2020 ultrapassou a cifra de R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais).

A PRF participa em todos os pontos da operação, que está sendo realizada nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Maranhão e que também conta com o apoio dos GAECOS de Minas Gerais, Maranhão e Receita Federal.

O nome da Operação é uma referência à Ceres, Deusa da agricultura e dos grãos na mitologia greco-romana. Do seu nome derivou a palavra cerveja, que vem do grego Ceres Visia, ou seja, “aos olhos de Ceres”.

Além da participação nas ações de hoje, a PRF também trabalhou no levantamento de informações, prestando subsídio no planejamento da Operação.

Apreensões

A PRF também realiza em suas fiscalizações ordinárias diuturnamente muitas apreensões de mercadorias ilegais, dentre elas bebidas, como é o caso da cerveja, que em 2022 já foram apreendidos quase UM MILHÃO E TREZENTAS MIL UNIDADES (litros) totalizando 1.282.258 litros de cerveja sendo transportados de forma irregular nas rodovias federais de todo o país. Durante o ano de 2021 foram apreendidos 1.738.258 litros

Quatro pessoas morrem em colisão frontal na BR-222, em Arari

A Polícia Rodoviária Federal recebeu informação de um acidente com quatro óbitos ocorrido na manhã desta segunda-feira (07), na BR-222, em Arari/MA.

A ocorrência se deu por volta das 6h da manhã, próximo ao km 273 da BR-222. Uma caminhonete Toyota SW4 e uma Doblô colidiram frontalmente provocando a morte de ao menos duas pessoas.

As quatro pessoas mortas viajavam na Doblô. Uma passageira da SW4 sofreu ferimentos leves.

OBS: matéria atualizada às 14h50.

Assista:

18º Tributo ao Rei do Baião acontecerá no dia 3 de dezembro, no restaurante Picuí Tábua de Carne, na Cohama

São Luís do Maranhão realizará, no dia 3 de dezembro, primeiro sábado do mês, mais uma edição do Tributo ao Rei do Baião, evento tradicional, que completa 18 anos.

Atrações da autêntica música nordestina, de várias partes do estado, vão se revezar no palco do Restaurante Picui Tábua de Carne, no bairro Cohama.

Você que é amante do forró pé de serra e seguidor da música regional, venha participar, prestigiar e compartilhar.

Até lá, estaremos repassando todas informações deste evento tradicional do Maranhão.

Saudações Gonzaguianas!