Câmara Municipal aprova requerimento do vereador Marlon Botão que disponibiliza “Ônibus da Saúde” para São Luís

A Câmara Municipal de São Luís aprovou, esta semana, o Requerimento nº 1129/2022, de autoria do vereador Marlon Botão (PSB), por meio do qual ele solicita a disponibilização de um “Ônibus da Saúde” para atender a população da capital. De acordo com a proposição, a prioridade serão os bairros mais distantes, especialmente os da zona rural.

Uma vez em operação, o “Ônibus da Saúde” percorrerá toda a cidade, a exemplos das comunidades da zona rural, da área Itaqui-Bacanga, da Cidade Operária, Cidade Olímpica e demais bairros de São Luís para propiciar aos moradores acesso à saúde de qualidade.

Marlon Botão ressalta que desde o início do seu mandato tem procurado trabalhar muito para fortalecer a saúde municipal, desde a atenção básica até a alta complexidade. “Afinal, a cidade não cresce só com obras. É preciso que o povo também tenha saúde de qualidade “, observa. “Nesse sentido, temos lutado muito e eu acredito que o ‘Ônibus da Saúde’ fortalecerá o atendimento à população da capital”, assinalou o vereador, manifestando toda a sua confiança de que o Poder Executivo atenderá o requerimento, que representa um benefício essencial para os ludovicenses.

Vida Noturna PUB, no Anjo da Guarda, recebe a 6ª edição da festa Recorda Monte Carlo, neste sábado (12)

A festa Recorda Monte Carlo, que já virou tradição entre os amantes dos ritmos dançantes que viraram febre mundial nas décadas de 80, 90 e 2000, terá sua 6ª edição neste sábado (12), no Vida Noturna PUB, uma das casas de eventos mais conceituadas do bairro Anjo da Guarda. Assinada pelo renomado produtor cultural Cláudio Cruz, a balada saudosista promete levar o público a uma inesquecível viagem no tempo, com muito dance music, sob o comando de DJs habituados a animar pistas em São Luís e em todo o Maranhão.

A 6ª Recorda Monte Carlo começará às 19 e terá duração de sete horas consecutivas, tempo suficiente para os antigos adeptos das matinês, domingueiras e outros formatos de festas relembrarem os anos de ouro das discotecas, danceterias e boates, que deixam saudade até hoje nos frequentadores. A atual geração também terá a chance de sentir o clima que embalou seus pais e até avós e fez história, contada hoje com maestria por entusiastas da estirpe de Cláudio Cruz e sua equipe.

Freestyle, miami, house music, funk, ragga, garage e diversos outros ritmos agitarão a pista do Vida Noturna PUB, que será literalmente invadida por amantes desses estilos, que, mesmo estando hoje na meia idade, guardam com carinho e nostalgia as recordações dos momentos áureos que viveram em boates que hoje só existem na memória, mas ainda assim enchem de alegria os corações dos fãs mais ardorosos, como Cashbox, KGB, Ninja, Tucano’s, Tajmahal, People’s (Casino Maranhense), Clubão da COHAB, a própria Monte Carlo e tantas outras.

Promoções

Além das atrações musicais variadas e da ambientação especial do espaço, a 6ª Recorda Monte Carlo terá algumas promoções para o público. Em uma delas, as pessoas que chegarem à festa até as 20h ganharão um copo temático e um MP3 com o melhor da dance music. A expectativa é que os brindes sejam bastante disputados, já que a produção da festa reservou o limite de 50 unidades para a promoção.

Serviço

O que: 6ª Recorda Monte Carlo, festa com o melhor da dance music dos anos 80, 90 e 2000

Quando: neste sábado, 12 de novembro, a partir das 19h

Onde: Vida Noturna PUB, na Avenida Odilo Costa Filho, bairro Anjo da Guarda

Ingressos: via PIX (98 98829-7414), em nome de Cláudio Roberto Ribeiro Cruz

Assista:

PF prende empresário que explorava trabalho escravo em carvoarias em Grajaú (MA)

Investigação começou com o resgate de 11 pessoas no município de Mirador (MA), em julho de 2021, pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Maranhão

A Polícia Federal cumpriu um mandado de prisão preventiva na manhã desta quinta-feira, 10/11, na cidade de Grajaú/MA. Trata-se da segunda fase da “Operação Sem Descanso”, que teve a primeira fase deflagrada em abril deste ano, visando reprimir o crime de redução de trabalhadores à condição análoga à de escravo em carvoarias do Maranhão.

A investigação iniciou-se a partir do resgate de 11 pessoas no município de Mirador/MA, em julho de 2021, pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Maranhão. Conforme apurado, as vítimas trabalhavam em uma das várias carvoarias dos suspeitos e estavam sendo submetidas a jornada de trabalho exaustiva, especialmente os carbonizadores e as cozinheiras.

Primeiramente, os trabalhadores tinham descanso a cada 40 dias, oportunidade em que receberiam o pagamento “mensal”, obtendo cinco dias de folga, incluído o dia de ida e volta para casa. Ou seja, durante 40 dias eles trabalhavam de domingo a domingo, sem o intervalo mínimo interjornadas.

Um segundo exemplo de irregularidade encontrada refere-se à jornada de trabalho diária extremamente exaustiva. Em relação às cozinheiras, cada UPC (unidade produtora de carvão) possuía apenas uma, a qual era responsável não só pelo preparo de todas as refeições para cerca de 25 pessoas daquela unidade, como também pela higienização e limpeza de toda edificação de apoio e alojamento. Dessa forma, a jornada de trabalho ia das 4h horas até as 13h, retornando ao trabalho das 15h até às 19h. Já os carbonizadores, que exercem trabalho reconhecidamente insalubre, tinham jornada de vinte e quatro horas de maneira intercalada, inclusive durante a madrugada.

Diante desses fatos, após representação da Polícia Federal no Maranhão, foram expedidos mandados de busca e apreensão contra os investigados, com a finalidade de apreender computadores, mídias e quaisquer outros materiais relacionados aos fatos apurados, com o objetivo de identificar outras vítimas exploradas nas carvoarias dos suspeitos, demais envolvidos no esquema criminoso e o montante ilicitamente recebido pelos investigados com a prática criminosa.

Resgate

A partir da análise do material apreendido, identificou-se outras carvoarias dos suspeitos. Considerando a possibilidade de que eles replicassem as condições de trabalho em todas as carvoarias, realizou-se, juntamente com o Ministério Público do Trabalho e Ministério do Trabalho, novas fiscalizações nos outros estabelecimentos descobertos entre os meses de julho e outubro deste ano. Em todas as quatro carvoarias recém-descobertas, flagrou-se submissão de trabalhadores a condições análogas à escravidão, tendo sido resgatadas outras oito vítimas.

Restou demonstrado que os investigados continuavam a praticar o delito, explorando outras vítimas, não obstante as cinco fiscalizações realizadas, além do cumprimento dos mandados de busca e apreensão. Por essa razão, representou-se pela prisão preventiva do principal empresário responsável pelas pessoas jurídicas do grupo.

Os suspeitos poderão responder por cinco crimes de submissão de trabalhadores à condição análoga à escravidão. As penas podem chegar a 40 anos de reclusão.

Uber é condenada a indenizar homem que perdeu cartão de crédito dentro de carro, em São Luís

A Uber do Brasil Tecnologia Ltda foi condenada a indenizar um homem que perdeu o cartão de crédito dentro do carro durante uma corrida. Em sentença proferida no 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, a Justiça entendeu que a plataforma deve ser responsabilizada, haja vista que o autor sofreu o prejuízo enquanto utilizava o serviço de transporte. O autor alegou que contratou os serviços da empresa requerida no dia 21 de julho de 2021. Ao chegar no local de destino, teria entregado uma nota de R$ 50,00 ao motorista para pagar a corrida, mas o motorista não tinha troco. Daí, relatou o demandante, ele teria entregue seu cartão de crédito para pagar a corrida e, ainda assim, não conseguiu efetuar o pagamento. 

Ocorre que, momentos após, precisou usar o seu cartão para realizar uma compra, e percebeu que não estava com ele. De pronto, teria entrado em contato com a empresa requerida para que ela direcionasse a ligação para o motorista e que o mesmo confirmou que o cartão tinha ficado no seu veículo. Sendo assim tentou marcar um local com o requerido para que fosse devolvido o cartão e não obteve êxito, que fez várias ligações e reclamações junto ao “app” da empresa requerida, mesmo assim não houve a devolução do seu cartão. Por tais razões e sentindo-se impotente diante da situação, entrou na Justiça requerendo indenização pelos danos morais.

Em contestação, a Uber rebateu a pretensão do autor, por entender que não praticou conduta apta a fundamentar a pretensão indenizatória pois, a parte demandante entrou em contato com o suporte reportando a suposta perda do cartão, momento em que foi cordialmente atendido pelo suporte da plataforma. Todavia, a Uber não está em posse do cartão que o autor alega ter perdido. “Ora, é nítido que a Uber não tem controle sobre itens perdidos nos veículos dos motoristas independentes, bem como a empresa não possui interesse em estar em posse dos objetos esquecidos pelos passageiros, portanto, não tem sentido direcionar esse pedido à empresa, pois, nitidamente, ele será impossível de cumprimento”, destacou a Uber, pedindo pela improcedência do pedido.

“Trata-se, in casu, de matéria de direito e relativa a relação de consumo que é de ordem pública e interesse social, de modo a ser orientada pelo Código de Defesa do Consumidor (…) Portanto, verificou-se a aplicação da regra de julgamento da inversão do ônus da prova, prevista no artigo 6º, VIII, do citado estatuto legal (…) Analisando o processo, verificou-se que a parte requerente logrou êxito em comprovar que efetuou diversas ligações para a empresa requerida na tentativa de receber o seu cartão, que foi esquecido no veículo do motorista condutor do veículo credenciado que transportou o requerente”, pontuou a Justiça na sentença.

RESPONSABILIDADE

E observou: “Pelo que consta no processo, a empresa requerida que é responsável pela intermediação das ligações entre o requerente e o condutor do veículo, logo é parte legítima na demanda (…) Sendo assim, na medida em que aparece como garantidora do bom atendimento ao consumidor, que procura os serviços da plataforma em razão do bom atendimento prestado, em razão da confiança que deposita nesta (…) Nesse contexto, não houve somente um mero aborrecimento, uma vez ser inegável a relação de causa e efeito entre a prática ilícita e os danos sofridos pela parte requerente”.

O Judiciário entendeu que a situação em debate é ensejadora à compensação por danos morais, não estando em questão a prova do prejuízo e, tão somente, a violação de um direito constitucional. “Sabe-se que o dano moral não pode ser monetariamente mensurado, entretanto, para aferição de um valor econômico, adota-se como parâmetro o princípio da razoabilidade e tendo como foco o contexto da vida social da autora e a repercussão que o constrangimento lhe causou, além do mais, reverte-se também de um critério punitivo de modo a desestimular a parte requerida de desrespeitar a dignidade da pessoa”, frisou, decidindo pela condenação da ré.

E finalizou: “Ante o exposto, há de se julgar parcialmente procedente a presente ação, para condenar a requerida ao pagamento da quantia de R$ 2.500,00 ao autor, a título de indenização por danos morais”.

Reitor Natalino Salgado vai a Brasília e obtém R$ 5 milhões em emendas da bancada federal do Maranhão para investimentos na UFMA

O reitor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Natalino Salgado Filho, cumpriu, esta semana, mais uma produtiva agenda de reuniões e compromissos de trabalho, em Brasília, com representantes da bancada do Maranhão no Congresso Nacional. Após conhecerem as demandas da UFMA, apresentadas pela comitiva liderada por Natalino, os parlamentares anunciaram a destinação de R$ 5 milhões em emendas para investimento na instituição de ensino superior.

Natalino disse ter recebido com muita alegria o importante apoio dos deputados federais Márcio Jerry (PCdoB), Edilázio Júnior (PSD) Aluísio Mendes (PSC), André Fufuca (PP) João Marcelo Souza (MDB) e Bira do Pindaré (PSB) e da senadora Eliziane Gama (Cidadania).

“Todos se mostraram empenhados e determinados em garantir recursos federais para o desenvolvimento de projetos, programas e ações da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e para o fortalecimento do ensino superior no estado”, afirmou.

No Congresso Nacional, o reitor esteve acompanhado do vice-reitor da UFMA, Marcos Fábio; da pró-reitora de Extensão e Cultura, Zefinha Bentivi; e dos pró-reitores Fernando Carvalho, da Agência de Inovação, Empreendedorismo, Pesquisa, Pós-Graduação e Internacionalização (AGEUFMA), e Walber Pontes, da Pró-Reitoria de Planejamento, Gestão e Transparência (PPGT).

Na programação com parlamentares da bancada maranhense, em Brasília, Natalino Salgado e comitiva também foram recebidos pelos deputados Bira do Pindaré, André Fufuca e João Marcelo, que assim como os outros colegas de bancada, manifestaram apoio aos pleitos da UFMA. O reitor parabenizou a todos pelo empenho em prol do fortalecimento da universidade pública, gratuita e de qualidade.

Natalino Salgado agradeceu aos deputados federais e senadores do Maranhão, que destinaram R$ 5 milhões das emendas impositivas e individuais à UFMA para a conclusão de obras. “Minha gratidão a calorosa acolhida e cortesia com que receberam nossa equipe da universidade”, registrou.

Operação da Receita Federal mapeia litoral do Maranhão como rota de contrabando

Costa do estado fazia parte da logística montada por duas quadrilhas do Pará responsáveis pelo contrabando de cigarros e outras mercadorias clandestinas oriundas principalmente do Suriname, Trinidad e Tobago e Guiana Inglesa

A Receita Federal, em ação conjunta com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, deflagrou nesta quinta-feira (10) a Operação Mercador Fenício, com o objetivo de desarticular organização criminosa especializada no contrabando de cigarros, bebidas alcoólicas, mercadorias contrafeitas e no abastecimento de empresas varejistas e atacadistas localizadas em diversos estados do país. O litoral do Maranhão foi uma das áreas mapeadas como ponto de entrega dos produtos ilegais.

De acordo com as investigações, a organização criminosa investigada é dividida em núcleos: fornecedores, barqueiros, distribuidores, transportadores rodoviários, atacadistas e varejistas. Foi identificado que pelo menos dois grupos organizados do estado do Pará eram responsáveis pela internalização de cigarros contrabandeados e mercadorias contrafeitas oriundas principalmente do Suriname, Trinidad e Tobago e Guiana Inglesa, além da logística de entrega dessas mercadorias, de forma clandestina, em pontos da costa dos estados do Maranhão, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará.

Posteriormente, empresas varejistas e atacadistas de diversos estados do país eram abastecidas com essas mercadorias, que por serem fruto de contrabando/descaminho, não eram submetidas à inspeção da Receita Federal, nem receberam a necessária autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para serem comercializadas no Brasil, causando impactos tanto econômicos como sociais.

Lavagem de dinheiro

Também foi identificada a existência de um sistema financeiro paralelo, que seria responsável pelos atos de lavagem de capitais, tais como a circulação e dispersão de recursos financeiros em diversas contas bancárias em nome de pessoas físicas e jurídicas ligadas aos grupos investigados, bem como a inserção desses recursos em atividades comerciais aparentemente lícitas sem ligação direta com integrantes da organização criminosa e, posteriormente, pela remessa aos operadores das atividades ilícitas, dificultando o rastreamento e fiscalização pelos órgãos de controle e segurança.

Ainda segundo as investigações, entre os anos de 2016 e 2020, os diversos grupos investigados movimentaram, em torno de R$ 660 milhões em recursos financeiros.

Mandados cumpridos no Maranhão

Estão sendo cumpridos 51 mandados de busca e apreensão, 4 mandados de prisão preventiva, além do bloqueio de valores em torno de 713 milhões nos estados do Pará, Goiás, Ceará, Pernambuco, Paraíba, Maranhão e no Distrito Federal. A Receita Federal participa da operação com 17 auditores-fiscais e 8 analistas-tributários.

O nome da operação é uma alusão à origem libanesa de um dos principais investigados, referências à peça teatral O Mercador de Veneza e influência de outras deflagradas anteriormente, como a operação Mosaico e Alpha.