Governo do Estado prorroga intervenção na Serviporto pela quarta vez

O fato ocorreu há três semanas, mas ainda vale muito o registro, em razão das consequências para a empresa envolvida e para dezenas de milhares de usuários do transporte aquaviáro realizado na travessia entre a Ilha de São Luís e a Baixada Maranhense. Pela quarta vez, em um período de dois anos, o Governo do Maranhão, por meio da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), decretou intervenção na Serviporto, mais antiga empresa que opera o serviço de ferryboat na rota mencionada.

O novo decreto, de nº 38.021, publicado no Diário Oficial do Estado em 5 de dezembro de 2022, foi assinado pelo próprio governador Carlos Brandão (PSB) e pelo secretário-chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira. De acordo com o instrumento, a nova prorrogação, assim como as anteriores, também se dará por 180 dias e poderá ser renovada por igual período, por outro decreto, ou até uma nova contratação para operação do serviço, o que ocorrer primeiro.

Ao justificar a quarta renovação da intervenção na Serviporto, o governo estadual alegou, entre outros motivos, a necessidade de prestação de um serviço público adequado, que satisfaça as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia e modicidade de tarifas.

Investimento público

O novo decreto prevê, ainda, o uso de recursos públicos pelo Poder Executivo para assegurar a adequada prestação do serviço de transporte aquaviário intermunicipal, enquanto durar a intervenção na empresa Serviporto.

O decreto fundamenta a quarta prorrogação no Relatório Parcial da Intervenção, que aponta a necessidade de reforma/alteração das embarcações da Serviporto (Cidade de Tutóia e Baía de São José), nos termos da Norma de Autoridade Marítima, tendo em vista o desgaste natural no decurso do tempo.

A julgar por essa última alegação, é concreta a possibilidade de o governo estadual utilizar mais recursos públicos a pretexto de recuperar as duas embarcações da Serviporto e reinseri-las na travessia entre os terminais da Ponta da Espera e do Cujupe.

Confira Abaixo o decreto na íntegra:

Paulo Victor reafirma compromisso de trabalhar pelo bem de São Luís na presidência da Câmara Municipal

O vereador Paulo Victor (PCdoB) reafirmou o seu compromisso de continuar trabalhando pelo bem de São Luís ao mencionar, em postagem nas redes sociais, a data da sua posse como presidente da Câmara Municipal, marcada para 1º de janeiro de 2023. Ansioso para assumir o cargo, ele iniciou uma espécie de contagem regressiva até a chegada do tão esperado momento.

O futuro chefe do Poder Legislativo da capital manifestou gratidão pela missão de conduzir o parlamento, por designação dos seus pares, que o elegeram por unanimidade em 4 de abril deste ano. “Esse é um dos maiores compromissos que já me foram dadas. O sentimento de gratidão é único”, assinalou.

Paulo Victor garantiu estar plenamente comprometido em trabalhar, no cargo de presidente da Câmara Municipal de São Luís, com empatia e em empenho para o bem da cidade.

Governo Federal melhora acesso à Praia de Boa Viagem, em São José de Ribamar

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), empresa pública vinculada ao Governo Federal, concluiu obras de pavimentação e recapeamento asfáltico na via de acesso à praia de Boa Viagem, município de São José de Ribamar (MA).

O trecho é de 3,8 quilômetros, com investimentos de mais de R$ 1,3 milhão – recursos do Orçamento Geral da União. A obra favorece o escoamento da água das chuvas, trazendo bem-estar à população a partir da melhoria do tráfego de veículos e de pedestres com mais segurança.

Vizinho da capital, São Luís, o município de São José de Ribamar possui uma população aproximada de 180 mil habitantes. A execução das obras de pavimentação asfáltica promove o desenvolvimento regional, ao passo em que melhora o acesso de pessoas a serviços educacionais e de saúde, bem como amplia o escoamento da produção.

Nova sede no Maranhão

Na última semana, a Codevasf recebeu, da Superintendência de Patrimônio da União, um prédio onde funcionarão suas novas instalações em São Luís (MA). Já foi realizada a contratação de empresa para elaboração de projeto de reforma e ampliação do prédio. A Companhia atua em todos os 217 municípios do estado do Maranhão, por meio da 8ª Superintendência Regional.

Ceia especial para celebrar a chegada de 2023 no Hotel Luzeiros

O Restaurante Mearim do Hotel Luzeiros está com uma proposta de Ceia de Reveillon para quem quiser brindar a chegada do Ano Novo em família ou entre amigos, de forma especial; com muito conforto e sabor, além de uma bela vista para a praia de São Marcos para apreciar a queima de fogos da Av. Litorânea.

O pacote de Ceia de Reveillon do Hotel Luzeiros inclui um farto buffet com entradas, frios, pratos quentes variados e sobremesas deliciosas, além de sucos, água, refrigerantes e cerveja.

O evento acontece das 20h às 01h e vai contar com um set musical e discotecagem ao vivo do DJ Franklin. Maiores informações e reservas pelo fone (98) 3311 4949. Ainda restam algumas vagas.