Senacon, vinculada ao Ministério da Justiça, libera operação do ferryboat José Humberto

A embarcação faz a travessia de passageiros entre o município de Alcântara e a capital São Luís

Brasília, 17/1/2023 – A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), revogou medida cautelar que suspendia atividades da embarcação José Humberto, que faz a travessia de passageiros entre o município de Alcântara (MA) e a capital São Luís (MA). As atividades foram suspensas, em dezembro de 2022, após denúncias de supostas irregularidades que poderiam colocar em risco a segurança dos usuários.

Contudo, após apresentação de defesa pelas partes interessadas, a Senacon constatou que as irregularidades identificadas foram sanadas. O comandante da Capitania dos Portos do Maranhão editou a Portaria nº 87/CPMA, de 18 de julho, que autorizou a entrada em circulação do ferry boat, atestando a ausência de pendências que impediam o tráfego, nos termos da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997.

Dessa forma, a Senacon não vai instaurar procedimento administrativo investigatório ou sancionador, uma vez que a questão se encontra superada, já que o ferry boat possui condições de tráfego e atende às exigências contidas nas normas expedidas pela Capitania dos Portos do Maranhão.

A embarcação continua passível de fiscalização pelas autoridades competentes quanto à manutenção das condições de segurança para transporte de carga e de passageiros.

Em reunião com a MOB, SET cobra reavaliação do subsídio pago pelo governo ao transporte e discute novo sistema de bilhetagem

Em recente reunião com a cúpula da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), na sede da autarquia, a direção do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) reforçou a necessidade de reanálise do subsídio financeiro repassado pelo poder público para evitar que o sistema de transporte coletivo opere de forma precária ou mesmo sob risco de um colapso.

O presidente da MOB, Gilberto Lins Neto, destacou o diálogo aberto com o SET, que foi representado na audiência pelo diretor-executivo, Paulo Renato Pires; demais dirigentes da entidade e empresários do ramo de transporte rodoviário no Maranhão

Os membros do sindicato empresarial apresentaram as dificuldades do setor à agência e alertaram, com auxílio de dados, para a necessidade de reavaliação do subsídio pago pelo governo estadual para que o serviço seja prestado com eficiência à população e com viabilidade econômica.

Bilhetagem

Ainda na reunião, o SET dialogou com a direção da MOB sobre o novo sistema de bilhetagem eletrônica a ser implementado pelo sindicato nos ônibus que transportam passageiros na Grande Ilha de São Luís, que promete ser mais moderno e mais eficaz.

Othelino fala dos investimentos em acessibilidade e sustentabilidade ambiental na Alema durante entrevista

Investimentos em ações de acessibilidade e em geração de energia solar, aplicados na Assembleia Legislativa do Maranhão, foram temas abordados pelo presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), durante entrevista concedida ao programa Bom dia Mirante, nesta terça-feira (17). Com entrada ao vivo, o parlamentar apresentou algumas das benfeitorias realizadas e que contribuíram para a melhoria do acesso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida à Casa do Povo. As obras foram entregues oficialmente na manhã desta terça-feira.

Othelino falou sobre as adequações realizadas para garantir que essas pessoas tivessem plena acessibilidade às instalações da sede do Poder Legislativo. “Após um entendimento com a Vara de Interesses Difusos e Coletivos, começamos a alinhar esse projeto para que a Assembleia se adequasse às normas de acessibilidade, permitindo que todos que desejam vir ao Palácio Manuel Beckman consigam fazê-lo sem transtornos. E isso começa pela parada de ônibus em frente ao prédio, a entrada principal, passando pelo plenário, galeria e outros setores da Casa”, explicou.

Ele acrescentou, ainda, que os serviços de adaptação incluíram desde a calçada, na Avenida Jerônimo de Albuquerque; a instalação de rampas, sinalização, rebaixamento de guias, nivelamento e substituição de piso, adequações dos banheiros e dos espaços de circulação.

Durante a entrevista, conduzida pelo repórter Davi Araújo, o presidente do Legislativo mostrou também as readaptações feitas no Plenário Nagib Haickel, como a nova estrutura da galeria e da tribuna, hoje totalmente adaptada para receber oradores cadeirantes ou com mobilidade reduzida. Ele lembrou, inclusive, que a tribuna acessível é usada pela deputada Andreia Martins Rezende, que é cadeirante. Falou, ainda, que ambientes da Casa receberam piso tátil para orientar deficientes visuais e evitar acidentes.

“Foram instalados próximos ao elevador, às escadas, às salas do setor administrativo e no corredor que dá acesso à galeria, que, inclusive, ganhou assentos adaptados para pessoas com obesidade e mobilidade reduzida. O objetivo é fazer com que as pessoas, com suas mais diversas características ou limitações físicas, possam ter pleno acesso à Casa do Povo”, frisou Othelino.

Sustentabilidade

Também durante a entrevista, Othelino falou sobre a maior usina de geração de energia solar já instalada pelo poder público no Maranhão. A inauguração aconteceu na segunda-feira (16), junto com o lançamento do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), iniciativas que integram as ações do ‘Programa Alema Sustentável’.

“Essa obra muito nos alegra por sua importância ambiental. Com a instalação da nossa usina fotovoltaica, vamos deixar de lançar no meio ambiente cerca de 500 toneladas/ano de gás carbônico (CO²), além de proporcionar economia para a Casa Legislativa, já que o investimento de mais de R$ 3 milhões vai retornar para a Assembleia em um período de dois anos e meio, garantindo uma redução em torno de 40% no gasto com energia”, afirmou o parlamentar, acrescentando ainda que, com estes avanços, a Assembleia Legislativa do Maranhão torna-se referência em sustentabilidade e acessibilidade entre os órgãos públicos no estado.

Dr. Gutemberg inicia trabalhos na Comissão de Recesso para revisar o Plano Diretor de São Luís

A Comissão de Recesso da Câmara Municipal de São Luís começou a semana em reunião, nesta segunda-feira (16), com representantes da sociedade civil para debater o Plano Diretor da capital maranhense. A ideia é promover vários encontros com especialistas em diversas áreas para que no retorno às atividades da Câmara, prevista para o dia 02 de fevereiro, a Comissão possa encaminhar um relatório completo ao presidente Paulo Victor, aos vereadores e a sociedade.

Escolhido para ser o relator da matéria, o experiente vereador Dr. Gutemberg, que já foi presidente de outras comissões e gestor municipal, analisa esse primeiro encontro.

“A participação da sociedade civil nesse processo é fundamental. Estamos abertos ao diálogo. E tenho como muito positiva a primeira reunião com os especialistas em diversas áreas para agregar ao nosso relatório. E vamos fazer mais reuniões assim. Vamos ouvir todos os autores interessados no sucesso da nossa cidade e na qualidade de vida do nosso povo para que ao final tenhamos um relatório completo para entregar ao presidente Paulo Victor e a sociedade”, disse Dr. Gutemberg.

A comissão designada pelo presidente da Câmara, vereador Paulo Victor é formada pelos vereadores: Astro de Ogum (presidente), Gutemberg Araújo(relator), Edson Gaguinho, Francisco Chaguinhas, Aldir Júnior e Jhonatan do Coletivo Nós.

Além dos vereadores que compõem a Comissão também participaram da reunião os palestrantes: Frederico Burnett, professor da Uema, Guilherme Zagalo, advogado, Dimas Salustiano, professor da UFMA e o procurador da Câmara, Samuel Melo.

O vereador Dr. Gutemberg também frisou que a Câmara de São Luís abraçou a missão do Plano Diretor e destacou ainda o empenho de todos os vereadores da Comissão e do presidente da Casa Parlamentar, vereador Paulo Victor, para dar uma resposta à sociedade.

“A Câmara de São Luís colocou sobre seus ombros uma responsabilidade muito grande para tentar tirar do papel o novo Plano Diretor. Quando o presidente da casa, vereador Paulo Victor, coloca o Plano Diretor como pauta principal dessa Comissão, ele mostra que tem sensibilidade para tentar solucionar vários problemas da nossa cidade. O Poder Legislativo e o Poder Executivo tem uma dívida grande com a cidade de São Luís e seu povo. O Plano Diretor está atrasado em 16 anos. E a Lei de Uso e Ocupação do Solo mais atrasada ainda, é de 1992. Isso significa atraso no desenvolvimento da cidade, afasta também empreendedores que queiram investir em São Luís, pois não encontram uma segurança jurídica”, analisou Dr. Gutemberg.

• Plano Diretor
  O Plano Diretor é a principal legislação municipal que orienta o desenvolvimento urbano. É definido por um conjunto de normas, elaboradas pelo poder público em parceria com a sociedade para promover a cidade desejada e a melhoria da qualidade de vida dos habitantes.

O Estatuto da Cidade (Lei Nacional n. 10.257/2001) determina que, pelo menos, a cada 10 (dez) anos, os planos diretores devem ser revistos. Em São Luís esse atraso já dura exatos 16 anos, já que é a lei de n. 4.699 está em vigência desde outubro de 2006.

A revisão do Plano Diretor de São Luís foi iniciada em 2014. Nesses anos, várias reuniões foram feitas com os gestores municipais e representantes da sociedade civil, mas a revisão não teve mais avanços.

Prefeitura de São José de Ribamar realiza operação para amenizar impactos causados pelas fortes chuvas

A Prefeitura de São José de Ribamar, por meio da Defesa Civil do Município, tem emitido alertas para as chuvas intensas que atingem a região metropolitana. O período chuvoso, que acabou de começar, trouxe alguns transtornos e a situação só não se agravou ldevido ao trabalho constante do órgão competente, que realizou atividades preventivas.

Na manhã desta segunda-feira (16), a Defesa Civil deu início a uma operação, visitando as áreas mais atingidas pelas fortes chuvas do último fim de semana. A operação monitora a situação de todas as áreas de risco do município, destinando equipes para os locais mais afetados. No bairro Maiobinha, por exemplo, onde o muro de um condomínio desabafou, o órgão notificou os responsáveis, que precisam apresentar e executar o plano de ação exigido no prazo de 24 horas.

A estratégia da prefeitura reúne uma série de ações de prevenção e resposta para a redução do risco de sinistros, evitando ocorrências graves durante o período marcado por elevados índices de chuvas. Diversos setores da Administração pública fazem parte da operação, conduzida por uma força-tarefa, que tem o intuito de mobilizar as áreas no socorro a situações de emergência, minimizando suas consequências.

A população pode entrar em contato com a Defesa Civil de São José de Ribamar pelo telefone (98) 984130348, para emergências como imóveis em risco, quedas de árvore e alagamentos.

Othelino retirou centenas de famílias da escuridão ao ampliar acesso à energia elétrica, diz diretor da ANEEL

Ao receber, na manhã desta segunda-feira (16), a Medalha do Mérito Legislativo “Manoel Beckman, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Sandoval de Araújo Feitosa Neto, declarou que o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), deu grande contribuição para que inúmeras famílias pobres fossem retiradas da escuridão com o desenvolvimento de ações para garantir o acesso à energia elétrica de diversas comunidades isoladas do estado, quando comandou a pasta do Meio Ambiente.

O diretor da ANELL ressaltou que, quando começou a trabalhar no Maranhão, mais de 400 mil famílias não tinham acesso à energia elétrica. “Naquele momento, o secretário de Meio Ambiente do Estado era o hoje deputado Othelino Neto. Em menos de dois anos, ele conseguiu emitir mais de três mil licenças de instalação para que projetos de eletrificação fossem efetivados no estado. Portanto, Othelino deu uma grande colaboração para retirar todas essas famílias da escuridão”, frisou Sandoval.

Ele afirmou, ainda, que Othelino, investido no cargo de secretário do Meio Ambiente, deu todo apoio ao Programa Luz Para Todos, em um momento em que o grande desafio era levar energia elétrica a todas estas comunidades carentes do Maranhão.
Sandoval Feitosa explicou como o então secretário de Meio Ambiente ajudou as famílias que viviam nas comunidades mais isoladas e dos municípios mais pobres do estado.

“Graças a essa política, estima-se que 1.825 famílias maranhenses residentes em áreas remotas puderam ter acesso ao serviço público de energia elétrica. Daí o nosso trabalhado no estabelecimento de uma regulamentação mais moderna e alinhada às políticas públicas, permitindo que os cidadãos maranhenses que moram nas regiões mais remotas tenham garantido o direito ao acesso à energia elétrica e, por consequência, aos benefícios que esse insumo essencial à vida moderna pode aportar aos consumidores”, ressaltou.

Justiça manda Prefeitura de Paço do Lumiar retirar nomes de pessoas vivas de obras públicas

Constituição Federal proíbe promoção pessoal de autoridades

O Município de Paço do Lumiar foi condenado a fazer o levantamento, e informar ao Judiciário, sobre todas as vias públicas, praças, monumentos, obras e edificações públicas, com a identificação de nomes de pessoas vivas.

As informações deverão ser juntadas ao processo em andamento na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís – no prazo de seis meses – e, em seguida, deverá ser feita a mudança dos nomes listados, eliminando qualquer identificação, com nomes de pessoas vivas, de ruas, avenidas, praças, monumentos, obras e edificações públicas – no prazo de um ano.

A sentença do juiz Douglas de Melo Martins, de 19 de dezembro de 2022, acolheu pedidos feitos pelo Ministério Público (MP) em Ação Civil Pública. O MP narra que requisitou ao Município a relação de espaços públicos com os nomes de registros, acompanhados do ato normativo de instituição, em especial os casos de nomes de pessoas vivas, mas que nunca obteve a resposta.

O Município de Paço do Lumiar alegou a existência da Lei Municipal (nº 727/2018) prevendo que a proposta de mudança de identificação de logradouro obrigatoriamente ocorrerá por meio de Projeto de Lei de iniciativa popular, conforme a Constituição Federal, ou de Projeto de Lei apresentado por qualquer vereador.

O MP enviou ofício ao Procurador Geral de Justiça dando conhecimento do teor da Lei Municipal nº 727/2018 para que fosse questionado o controle de constitucionalidade da legislação, o qual propôs “Ação Direta de Inconstitucionalidade”, ainda sem conclusão até o momento.

O Município de Paço do Lumiar contestou a Ação Civil Pública, reconhecendo a inconstitucionalidade dos artigos questionados pelo Ministério Público, mas, quanto à obrigação de fazer, alegou que deve ser aplicada a teoria da separação dos poderes, e pediu que a ação seja rejeitada nesse aspecto.

CONSTITUIÇÃO PROÍBE PROMOÇÃO PESSOAL DE AUTORIDADES

O juiz fundamentou a sentença nas Constituições Estadual e Federal e na Lei nº 6454/77, alterada pela Lei 121.781/13.

Segundo a sentença, a Constituição Federal, em seu artigo 37, parágrafo primeiro, diz que “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.

A Constituição do Estado do Maranhão, por sua vez, diz ser proibida a denominação de obras e logradouros públicos com nome de pessoas vivas (artigo 19, parágrafo 9º).

Já a Lei Federal nº 6454/77 assegura ser “proibido, em todo o território nacional, atribuir nome de pessoa viva ou que tenha se notabilizado pela defesa ou exploração de mão de obra escrava, em qualquer modalidade, a bem público, de qualquer natureza, pertencente à União ou às pessoas jurídicas da administração indireta”.

PROMOÇÃO PESSOAL ÀS CUSTAS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO

Segundo o juiz, “a designação de nome pessoal a prédio público implica promoção do indivíduo, às custas do patrimônio público. Promover particulares não é, e nem pode ser, a finalidade buscada pela Administração Pública”.

“Na presente demanda, patente é a ilegalidade de se manter nomes de pessoas vivas em obras públicas. Deste modo, por todo narrado, merece acolhida o pleito ministerial”, conclui a sentença.

Pousos e decolagens no Aeroporto de São Luís estão mais seguros com nova sinalização e troca de luminárias na pista

Com o objetivo de garantir maior segurança operacional no Aeroporto Internacional de São Luís (SLZ), a CCR Aeroportos revitalizou, na última semana, o sistema de sinalização do aeródromo, que envolve um conjunto de sinalizadores horizontais, verticais e luminosos.

No conjunto de sinalização horizontal, a concessionária executou melhorias em trechos que compreendem toda a extensão da pista e do pátio do aeroporto, por onde circulam aeronaves e carros utilizados para serviços operacionais. Na sinalização vertical, em que se inserem as placas de direção, por exemplo, 30 pontos foram revitalizados.

Já no sistema de sinalização luminosa foi realizada a troca de 20 luminárias presentes na cabeceira da pista e que auxiliam o piloto nos momentos considerados mais delicados de uma operação aeroviária: o pouso e a decolagem.

“O sistema de sinalização da pista e do pátio são de extrema importância para garantir operações com maior segurança no Aeroporto de São Luís. As intervenções que realizamos vão ao encontro do compromisso que temos, na CCR Aeroportos, de promover mobilidade humana com segurança e garantir cada vez mais conforto aos nossos clientes”, destaca Jaison Mello, gerente do Aeroporto Internacional de São Luís.

Wi-fi 10 vezes mais veloz e gratuito

 Desde que assumiu a gestão do Aeroporto de São Luís, em março de 2022, a CCR Aeroportos já realizou intervenções para oferecer maior conforto aos passageiros, com atenção à acessibilidade e à melhoria dos padrões operacionais. A concessionária aumentou em 10 vezes a velocidade do wi-fi no aeroporto, que agora é gratuito e ilimitado, além de iniciar seu projeto de expansão de marcas de varejo a fim de ampliar as opções de alimentação.

Sobre a CCR Aeroportos 

A CCR Aeroportos, Negócio do Grupo CCR, opera 20 aeroportos no mundo, firmando sua presença em quatro países e nove estados brasileiros. Com a recente expansão a empresa se consolidou como uma das maiores operadoras em número de aeroportos no Brasil. Ao todo administra 17 aeroportos brasileiros: São Luís e Imperatriz, no Maranhão; Palmas, no Tocantins; Teresina, no Piauí; Petrolina, em Pernambuco; Goiânia, em Goiás; o Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, por meio da BH Airport, e o Aeroporto da Pampulha, em Minas Gerais; Curitiba, Bacacheri, Londrina e Foz do Iguaçu, no Paraná; Navegantes e Joinville, em Santa Catarina; e Pelotas, Uruguaiana e Bagé, no Rio Grande do Sul.

No exterior, a empresa opera os aeroportos de Juan Santamaria (Costa Rica), Quito (Equador) e Curaçao (Antilhas Holandesas). Em todas estas operações, a CCR Aeroportos movimenta cerca de 42 milhões de passageiros/ano.

Assembleia inaugura usina de energia solar e lança Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos

A Assembleia Legislativa do Maranhão inaugurou, na manhã desta segunda-feira (16), a maior usina de geração de energia solar já instalada pelo poder público do Maranhão. Na mesma solenidade, comandada pelo presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), também foi lançado o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS). As iniciativas integram as ações do ‘Programa Alema Sustentável’ e representam importante marco do Parlamento Estadual, na área da sustentabilidade ambiental, na atual gestão.

A cerimônia, realizada no hall da Casa, seguida de sessão solene no Plenário Nagib Hackel, contou com a presença do diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Sandoval de Araújo Feitosa Neto; da secretária de Estado do Meio Ambiente (SEMA), Rayssa Queiroz; e do procurado-geral de Justiça do Maranhão, Eduardo Jorge Nicolau, dentre outras autoridades, diretores da Assembleia, servidores e convidados.

Na ocasião, Othelino Neto destacou a importância da adoção dessas medidas para a Assembleia. “Este momento reforça o compromisso de nossa gestão com o equilíbrio do meio ambiente. Essa é a maior usina de energia solar já instalada em prédio público do Maranhão, gerando 800 kilowatts (kW) de energia, além de evitar a emissão de 500 toneladas de CO². Assim, teremos não só um ganho ambiental como também um retorno financeiro para a Casa. É um investimento de mais de R$ 3 milhões, que será recompensado pela redução nas contas de energia”, afirmou o chefe do Parlamento Estadual.

O diretor da ANEEL, Sandoval Araújo, disse que esta é uma iniciativa de vanguarda implementada pela Assembleia. “Preservar o meio ambiente é uma obrigação de todos nós e isso ganha maior relevância ainda quando ela vem como um exemplo de agentes públicos e do meio político. Com estas medidas, a Alema induz outros órgãos a fazerem o mesmo e a preservarem mais o meio ambiente por meio de ações sustentáveis”, ressaltou.

Legado

O ‘Programa Alema Sustentável’ integra o Planejamento Estratégico do Poder Legislativo, elaborado para um horizonte de 10 anos. O diretor-geral da Assembleia, Valney Pereira, fez a apresentação do funcionamento do sistema de Geração de Energia Fotovoltaica e do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, implantados na Casa. Em seguida, houve o descerramento da placa inaugural da usina e visita às instalações.

‘É um legado deixado pela gestão do presidente Othelino Neto. É uma honra imensa ter participado da elaboração dessas duas marcantes iniciativas. São ações planejadas e executadas dentro do nosso Planejamento Estratégico”, ressaltou Valvey.

Presente à cerimônia, a secretária estadual de Meio Ambiente, Rayssa Queiroz, disse que ações como essas sinalizam para outras instituições que a preocupação do meio ambiente não é apenas do órgão ambiental, mas de toda a sociedade. “É preciso que todos os órgãos de âmbito municipal, estadual e federal busquem soluções ambientalmente corretas, tanto para a destinação de seus resíduos quanto para a geração de energia limpa para que possamos viver num ambiente ecologicamente equilibrado”, frisou.

O procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau Hilluy, parabenizou a Assembleia pela adoção das medidas na área ambiental e defendeu uma ação mais intensa por parte do poder público e da sociedade. “Estamos um pouco atrasados, mas temos feito a nossa parte. O Ministério Público já tomou essas medidas e, agora, é a Assembleia. É preciso que as outras instituições sigam o exemplo”, acentuou.

Coleta seletiva

O diretor administrativo da Assembleia, Antino Noleto, falou sobre pontos do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. “Na prática, o PGRS consiste na coleta seletiva do papel, vidro, plásticos e metais (pilhas e baterias) e do lixo orgânico, que terão destinação correta do ponto de vista da preservação ambiental. Já a usina de energia solar representa consumo de energia limpa e redução de custos para a Casa Legislativa”, disse.

Também presente à solenidade, a presidente da Cooperativa de Resíduos Sólidos do Estado do Maranhão (Cooresema), Maria José Castro, disse ser uma honra fazer parte desse momento. “Era um sonho que eu tinha, pois trabalho há 22 anos nesse segmento. A Assembleia Legislativa torna-se agora totalmente sustentável. E receber os resíduos da Alema é maravilhoso para nós e um grande avanço na luta por um meio ambiente sustentável”, afirmou.

Policiais penais do Maranhão são investigados por assédio sexual a colega de trabalho e por invasão a condomínio após atirar em carro

Dois servidores do sistema prisional do Maranhão, dos sexos masculino e feminino, respodem a investigações preliminares sumárias (IPS’s) em que são acusados de cometer os crimes de assédio moral, psicológico e sexual acolega de trabalho e disparos em via pública contra carro de terceiro com a arma funcional cautelads em seu nome e invasão a um condomínio residencial com seu veículo pessoal. Os termos de retificação das portarias instauradas para apurar as acusações, a fim de reenquadrar as possíveis penas foram publicados no Diário Oficial do Estado no dia 2 deste mês.

Em um dos inquéritos (IPS nº 034/2020), figura como réu o policial penal identificado pelas iniciais M.A.D.P., investigado por suposto assédio moral, psicológico e sexual cometido contra outra servidora do sistema prisional do Estado. O termo de retificação publicado no Diário Oficial pela Corregedoria do Sistema Penitenciário do Maranhão faz referência ao enquadramento ao qual está sujeito o acusado, que em vez de ser punido no campo da “responsabilidade funcional”, passa a ser alvo de apuração de “eventuais responsabilidades administrativas”.

Tiros e invasão a condomínio

Quanto à outra investigação, trata-se do IPS nº 093/2022, instaurado contra a inspetores de Polícia Penal S.M.A.D.C., acusada de efetuar disparos contra carro de terceiro com a arma funcional cautelada em seu nome pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) e por invadir, com seu veículo pessoal, um condomínio residencial na cidade de Teresina, capital do vizinho estado do Piauí.

O termo de retificação da portaria por meio da qual foi instaurado o inquérito também converte em “apuração de eventuais responsabilidades administrativas” a apuração de “responsabilidade funcional” atribuída à servidora inicialmente

Os dois atos que reenquadram as possíveis penas a serem impostas aos dois funcionários do sistema prisional do Maranhão foram assinados pelo corregedor do Sistema Penitenciário, Washington de Jesus Cabral Costa.

Confira: