Justiça manda Armazém Paraíba reconstruir casarão demolido no Centro da capital

Decisão do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, se estende ao proprietário do imóvel

Um dono de imóvel e a empresa Irmãos Claudino S/A (Armazém Paraíba) foram condenados a reconstruir, de acordo com as características originais, um casarão do século XX, que foi demolido, na esquina da Rua Grande com a Rua Outeiro, nº 858, Centro, em São Luís.

A determinação, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, deverá ser cumprida no prazo de dois anos, a contar da sentença. O juiz Douglas de Melo Martins fixou multa diária de R$ 1.000,00, para o caso de descumprimento da determinação, valor que será revertido ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

A sentença acolheu pedido do Ministério Público em Ação Civil Pública contra o proprietário do imóvel e a empresa, que implica na “obrigação de fazer” de reconstruir o prédio demolido, em conformidade com os parâmetros fixados pelo Departamento de Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico (DPHAP), da Secretaria de Cultura do Maranhão.

ZONA DE TOMBAMENTO ESTADUAL E FEDERAL

Segundo informações do Ministério Público estadual, a Comissão Técnica do Patrimônio Histórico do Estado emitiu, em 10 de fevereiro de 1988, parecer contrário a pedido feito pelo réu, para demolir o casarão para transformar em um prédio de quatro andares, porque o imóvel está localizado em área tombada (ZE-2) pelo Governo Estadual, conforme Decreto nº 10.089, de 06/03/86, estando sujeito aos mesmos critérios da ZT – Zona de Tombamento do Governo Federal.

Em 6 de novembro de 2018, foi realizada uma audiência de conciliação entre as partes processuais envolvidas na questão, mas não houve acordo entre as partes.

PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO CULTURAL

Conforme a fundamentação da sentença, os direitos culturais, que incluem o de proteção ao patrimônio histórico e cultural, são amplamente protegidos pela Constituição da República.

“Desse modo, é dever do proprietário de imóvel tombado preservá-lo, mantendo-o em bom estado de conservação e resguardadas as características arquitetônicas e históricas que justificaram o tombamento”, afirma o juiz na sentença, com base no Decreto-lei nº 25/1937, e na Lei Estadual nº 5.082/1990.

Na ação, ficou comprovada que a nova edificação construída pela empresa Claudino, embora aprovada pelo DPHAP, “destoa completamente das características do imóvel original”, com dano ao meio ambiente cultural, “em decorrência de ilegal descaracterização de imóvel histórico tombado”.

No caso em questão, ficou comprovado que o imóvel demolido, original do início do século XX, com estilo colonial, em 1989, é tombado pelo Decreto Estadual nº 10.089/86, e tem proteção especial do Poder Público.

“Portanto, qualquer intervenção no referido imóvel só poderia ter sido feita sob a supervisão do Departamento de Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico da Secretaria de Cultura do Maranhão, nos termos do art. 22, da Lei Estadual nº 5.082/1990”, conclui a sentença.

SSP e DETRAN vão instalar câmeras para monitorar trânsito em avenidas e no entorno de escolas e postos de saúde

O secretário de Segurança Pública, coronel Sílvio Leite, se reuniu, na manhã desta quarta-feira (18), com o diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), Hewerton Pereira, para tratar sobre câmeras OCR e PTZ, que são utilizadas para realizar monitoramento da região metropolitana de São Luís e do interior do estado.

As câmeras serão instaladas em locais com grandes índices de trânsito, escolas e postos de saúdes, com o objetivo de minimizar as ocorrências de trânsito.

Além do secretário da SSP e do diretor-geral do DETRAN, participou da reunião o diretor do Centro Integrado de Operações de Segurança (CIOPS), coronel Wallace de Sousa.

Othelino entrega obras de acessibilidade na Alema em solenidade nesta terça-feira

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), inaugurou, na manhã desta terça-feira (17), obras de adequação para garantir mais acessibilidade às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida às instalações da Casa do Povo. A solenidade contou com a presença do promotor de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência, Ronald Pereira; do juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas Martins; da procuradora-geral de Justiça em exercício, Regina Leite, entre outras autoridades.

Na ocasião, Othelino falou do compromisso de sua gestão com a garantia dos direitos de ir e vir às pessoas com deficiência e de assegurar o pleno acesso dos cidadãos às instalações da Casa.

“Esta é a Casa do Povo e, portanto, deve estar acessível a todos os maranhenses, sem exceção. A concepção original do prédio não incluiu a acessibilidade, mas fizemos várias adequações e todas as intervenções necessárias para viabilizar um acesso seguro e garantir o direito das pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida”, afirmou o chefe do Legislativo maranhense.

O juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas Martins, afirmou que a Assembleia será um exemplo para os outros órgãos estaduais. “Toda instituição pública tem o dever de garantir esse direito. O Poder Legislativo está à frente e será um modelo para os outros órgãos”, ressaltou.

Autonomia

Segundo o diretor-geral da Alema, Valney Pereira, a Assembleia está assegurando que as pessoas se desloquem com mais autonomia nos espaços do prédio. “Foram aplicados recursos para a construção de uma estrutura que proporciona mais conforto e garante um direito de todos, que é ter livre e pleno acesso aos órgãos públicos”, ressaltou.

As adequações feitas na Assembleia Legislativa atendem a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) alinhado com a Vara de Interesses Difusos e Coletivos. Segundo o diretor administrativo da Alema, Antino Noleto, tornar a Casa Legislativa acessível era uma meta do presidente Othelino e da atual Mesa Diretora. “Foi desenvolvido um grande projeto dentro do planejamento estratégico do Parlamento Estadual para que tudo pudesse ser possível”, acrescentou

Modificações

Iniciadas em dezembro de 2021, as intervenções contemplaram a construção de rampa para possibilitar o acesso à galeria do Plenário Nagib Haickel, assim como o nivelamento do primeiro patamar do espaço, a fim de permitir o uso por pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, obesas e deficientes visuais.

Também foi feita a substituição de piso comum por não trepidante, criando rota acessível na Casa; sinalização, piso e mapas táteis, totens indicativos de ambientes e placas, todos com inscrição em braille, além de adequações nos banheiros e nos espaços de circulação.

O projeto de reforma e adequação contemplou, ainda, a construção de rampa para possibilitar deslocamento acessível à recepção, rebaixamento de guias, instalação de corrimão adequado em rampas e escadas, sinalização de rota de fuga acessível e a criação de plataforma no auditório Fernando Falcão.

Sensibilidade

Presente à solenidade, a deputada Andreia Rezende (DEM), usuária de cadeira de rodas, comemorou a adequação da Assembleia Legislativa às normas de acessibilidade. “Não posso deixar de ressaltar a sensibilidade do presidente Othelino, que fez tudo para que todo o prédio estivesse adaptado. Tenho um sentimento de muita alegria e orgulho”, disse.

Para Isabelle Passinho, presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência de São Luís, o projeto de acessibilidade da Alema tem como objetivo propiciar, além de tudo, uma sociedade mais igualitária. “Agora, as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida poderão ter acesso com segurança e independência à Casa do Povo”, salientou

O promotor de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência, Ronald Pereira, enfatizou a importância da entrega das obras. “A acessibilidade é um direito que visa garantir a possibilidade de todas as pessoas a viverem de forma independente e, assim, exercerem seus direitos de cidadania e de participação social. Hoje é um dia histórico nesta Casa Legislativa”, afirmou.

Por sua vez, a procuradora Geral de Justiça em exercício, Regina Leite, enalteceu a iniciativa do Parlamento Estadual. “Parabenizo a gestão do presidente Othelino, que foi responsável pela idealização dessas importantes obras, e por sua sensibilidade com esta causa”, concluiu.

Marcial Lima manifesta pesar pela morte da amiga Lenita Nava, de Grajaú

O jornalista, radialista e vereador de São Luís Marcial Lima manifestou profundo pesar pela morte de uma grande amiga e personalidade destacada no município de Grajaú, ocorrida na manhã da última sexta-feira (13). “Recebemos com muita tristeza, a notícia do falecimento da amiga Lenita Nava aos 93 anos, matriarca de uma das maiores famílias de Grajaú (MA)”, registrou o comunicador e político em suas redes sociais.

Marcial Lima lembrou que Dona Lenita, como era chamada carinhosamente, nasceu em Mirador( MA) e, com o marido, Seu Raimundo Nava, contribuiu muito para o desenvolvimento do povo grajauense.

Mãe do saudoso Eduardo Nava e das filhas Rosa Maria, Rosa Soraida, Maria Lídia, Rosa Emília e Rosângela Nava.

Lenita Nava morreu no Hospital São Domingos, em São Luís. O corpo foi velado e sepultado em Grajaú.

“Sem dúvida, perdemos uma grande amiga e torcedora desta nossa luta política e comunitária. Descanse em paz, Lenita Nava!”, registrou Marcial Lima, em mensagem de condolencias.

Grupo Mercúrio realiza 5ª Campanha de Doação de Sangue

Empresas do grupo e sociedade são convocados a ajudar o Hemomar a ampliar estoque de sangue e salvar vidas

O Grupo Mercúrio, holding de empresas da área da saúde, acaba de anunciar a retomada de uma ação de responsabilidade social que já teve quatro edições e que foi interrompida devido a pandemia da Covid-19. Trata-se da 5ª Campanha de Doação de Sangue do Grupo Mercúrio, ação que não poderia ser mais oportuna frente às atuais dificuldades de estoque de bolsas de sangue do Hemomar, que chegou ao seu limite mínimo.

No Brasil, segundo dados do Ministério da Saúde, apenas 1,8% da população doa sangue com regularidade. Essa campanha visa também incentivar a mudança de comportamento, para que mais maranhenses possam passar a ser doadores regulares de sangue, repetindo a doação a cada três meses, independente de campanhas:

“Essa campanha de doação de sangue já é uma marca registrada do Grupo Mercúrio e mostra o compromisso das organizações do empresário Paulo Braid no que se refere à missão de salvar vidas e tambén na conscientização coletiva sobre a importância da doação de sangue. A ação vai abranger todos os colaboradores das nossas empresas, passando por seus familiares, nossos clientes, parceiros e a sociedade em geral. Nossa meta será ainda maior nessa quinta edição e vamos mobilizar ao máximo as cidades de São Luís e Imperatriz para ajudar a ampliar os estoques de sangue do Hemomar” revelou o coordenador geral da campanha, Plínio Tuzzolo, Dir. Geral do HSE/HSLZ/CADH/Policlínica do Servidor Estadual de Imperatriz.

A ação terá como meta arrecadar um total de 1.500 bolsas de sangue em 60 dias úteis; 500 a mais do que na última edição. O pontapé inicial já foi dado, com uma reunião de planejamento que aconteceu no Hospital do Servidor Estadual /HSE, envolvendo lideranças do HSE que conta com gestão do Grupo Mercúrio/HSLZ.

A Dir. de Enfermagem do HSE/HSLZ Beatriz Rosa ressaltou que a demanda por bolsas de sangue vai muito além de pacientes de cirurgias e emergências, há também muitas pessoas que necessitam de transfusões de sangue de forma contínua para sobreviver. Ela lembrou que desde o período da pandemia da Covid-19, as pessoas que costumavam doar sangue regularmente deram uma recuada, e com isso, os estoques do Hemomar ficaram em estado crítico.

Irão participar de forma direta e mais engajada dessa campanha as empresas que integram o Grupo Mercúrio: HSLZ; Laboratório Lacmar, Natus Lumine Maternidade e Hospital, Policlínica do Servidor Estadual de Imperatriz; CADH – Centro Ambulatorial Diagnóstico Holandeses e Clínica Dignus. Essas empresas serão responsáveis pela multiplicação da campanha entre seus públicos internos, externos e a sociedade em geral.

O Grupo Mercúrio vai arcar com todos os custos materiais e de divulgação da ação que será lançada em breve:

“Nesse mês de janeiro estaremos fechando o planejamento da campanha. Estamos avaliando qual será a melhor data para o lançamento da ação, que deve acontecer o quanto antes, visto que quem precisa de sangue não pode esperar. Estamos correndo contra o tempo para ajudar a salvar vidas” explicou Plínio Tuzzolo.

Vale lembrar que uma bolsa de sangue doada, o que equivale a aproximadamente 450ml, ajuda a salvar em média a vida de quatro pessoas. O sangue é essencial para tratamentos e intervenções urgentes, além de casos de pacientes crônicos com anemias profundas e hemofilia entre outros casos que fazem uso constante de sangue.

O sangue doado não é usado apenas para cirurgias. Há diferentes componentes do sangue e cada um é usado para determinados fins: Hemácias; Palquetas; Plasma e Fatores de Coagulação Crioprecipitado (CRIO).

As hemacias são destinadas a casos de traumas, cirurgias, anemias e doenças sanguineas crônicas (como anemia falciforme e talasemia). As plaquetas são usadas em tratamentos oncológicos, transplantes de órgãos, procedimentos cirúrgicos, tratamento de dengue hemorrágica entre outros casos. Já o plasma é indicado para casos de distúrbios de coagulação, intoxicação por anticoagulamntes e traumas. E os fatores de coagulação crioprecipitados são usados em casos de hemofilia A e B, distúrbios hereditários ou adquiridos da coagulação (doença de Von Willebrand por exemplo) entre outros.

Podem doar sangue pessoas que estejam pesando mais de 50Kg, estejam em boas condições de saúde, com idade de 16 a 69, sendo que os menores precisam de autorização dos pais.

Pré-Carnaval da Grande São Luís terá 5 plantões de polícia, Superintendência de Homicídios e Delegacia da Mulher funcionando

A Delegacia Geral de Polícia do Maranhão promoveu, na manhã dessa terça-feira (17), na sede da instituição, em São Luís, uma reunião com todos os delegados do primeiro escalão da Polícia Civil do Estado. A pauta principal, foi o esquema de segurança a ser executado durante a temporada de pré-Carnaval e Carnaval de 2023.

O encontro contou com a participação do delegado-geral adjunto operacional da PC-MA, Lúcio Reis; do Superintendente da SHPP, George Marques; do superintendente da SPCC, Carlos Alessandro Assis; do superintendente da SENARC, Éderson Martins; do superintendente da SEIC, Augusto Barros; da delegada assistente da Superintendência de Policia Civil do Interior (SPCI), Adriana Meirelles; do diretor do Centro de Inteligência da Polícia Civil do Maranhão (CIP), José Nilton; do superintendente de Gestão Interna da PC-MA, Alessandro Gomes, e da chefe da Assessoria de Planejamento (ASPLAN), Ana Zélia.

O plano estratégico manterá o funcionamento dos cinco plantões da Região Metropolitana de São Luís: Cajazeiras, Itaqui Bacanga, Cidade Operária, Maiobão e Cohatrac, além da Superintendência de Homicídios e de proteção à Pessoa (SHPP) e da Delegacia Especial da Mulher de São Luís.

Na reunião, também ficou alinhado o planejamento para ações preventivas, educativas, atuação de grupos operacionais de forma ostensiva, unidade de atendimento móvel para realização de boletins de ocorrência nos circuitos, entres outros serviços.

Agora, a Polícia Civil aguarda a definição do calendário oficial do Governo do Estado sobre as festividades carnavalescas para fazer as mobilizações adequadas. “A instituição de segurança deve mobilizar todo o efetivo da capital e interior para contribuir com o Governo do Estado e prefeituras na segurança dos brincantes e da população em geral”, informou o delegado-geral operacional da PCMA, Lúcio Reis.