Sebrae, Famem e Governo do Estado celebram parceria para fortalecer o desenvolvimento do Maranhão

 Assinatura de dois Termos de Cooperação Técnicos entre as partes aconteceu durante o 1º Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense

Durante a abertura do 1º Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense, na manhã desta segunda-feira, 13, o Sebrae assinou duas parcerias a favor do desenvolvimento do Maranhão – um Termo de Cooperação Técnica com a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), com foco na expansão do ambiente legal para os pequenos negócios, e o segundo com o Governo do Estado, que renovou o convênio do Programa Cidade Empreendedora para levá-lo para mais 70 municípios maranhenses.   

Para o Termo de Cooperação Técnica com a Famem o foco é a garantia dos direitos constitucionais, expressos na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (LC 123/2006) e seus complementos, e que estão diretamente atrelados a uma boa gestão pública. 

Assinaram o documento, que tem prazo de vigência de dois anos, o presidente da Famem, Ivo Rezende (prefeito de São Mateus) e o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae estadual, Celso Gonçalo, em solenidade que contou com a presença do governador do Estado, Carlos Brandão e a nova equipe de secretários estaduais, além de parlamentares, representantes do judiciário, prefeitos, vice-prefeitos, ex-prefeitos, vereadores e imprensa. O 1º Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense acontece até esta terça-feira, 14, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana.

 “O Sebrae é uma instituição que sempre está presente nos municípios maranhenses, sendo um grande aliado para a gestão pública e para a economia local. Precisamos estar juntos e recebermos suporte de quem quer contribuir para que nossos municípios cresçam e evoluam. Estamos vivendo um momento ímpar para a municipalidade maranhense e somente juntos poderemos fortalecer o nosso País, o nosso estado e os nossos municípios”, destacou o presidente da Famem, Ivo Rezende.

Para o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae, Celso Gonçalo, a parceria com a Famem é de suma importância para que o Sebrae reforce a sua atuação nos municípios maranhenses, tendo a gestão pública como grande aliada. “Este é um evento de suma importância, onde temos aqui a força da municipalidade maranhense reunida. Não apenas nós, dirigentes, estamos presentes, mas nossa equipe técnica do Sebrae está aqui, pronta para ouvir os municípios e, assim, subsidiá-los no que precisarem”, colocou.  

Fomento ao empreendedorismo

Dentre as ações que o Sebrae se propõe a realizar pelo Termo de Cooperação assinado com a Famem está a expansão da cultura empreendedora nos municípios; o estímulo à melhoria da qualidade das gestões municipais; o incentivo à implementação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa para concessão de tratamento favorecido e diferenciado aos empreendimentos locais de pequeno porte; a inserção desses empreendimentos nas compras públicas; o desenvolvimento das lideranças (prefeitos), contemplando o aprimoramento da contextualização política e administrativa para o desenvolvimento do território, dentre outras. 

“Esta parceria com a  Famem possibilitará que as ações a favor dos municípios cheguem cada vez mais até os territórios e tenhamos uma presença cada vez mais forte como instituição de fomento ao empreendedorismo e, assim, possamos ampliar o atendimento aos empreendedores em todo o estado, envolvendo ainda as Salas do Empreendedor, os agentes de desenvolvimento e uma série de ações que fazem parte dessa parceria, nessa perspectiva de alcançarmos cada vez mais pessoas, municípios e, claro, focando no desenvolvimento dos pequenos negócios e nos empreendedores de nosso estado”, apontou o diretor técnico do Sebrae Maranhão, Mauro Borralho. 

Governador Carlos Brandão renova convênio do Cidade Empreendedora  

Durante o 1º Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense, o governador Carlos Brandão assinou o convênio com o Sebrae estendendo a parceria do programa Cidade Empreendedora – que em 2022, atendeu a 53 municípios maranhenses. Para esta fase, a parceria será levada, em um primeiro momento, para outros 70 municípios. 

“O nosso desejo de ampliar esse programa para todos os 217 municípios maranhenses chegou e buscamos, junto ao Sebrae, uma maneira de levar o Cidade Empreendedora para todo o nosso Maranhão, de forma a assegurar que as cidades sejam empreendedoras e desenvolvam as suas potencialidades, contribuindo para a economia do estado”, declarou o governador Carlos Brandão. 

Para o diretor superintendente do Sebrae Maranhão, Albertino Leal, o evento da Famem marcou duas importantes parcerias a favor da cultura empreendedora, do desenvolvimento e da municipalidade maranhense. “Temos a Federação dos Municípios Maranhenses de um lado e o Governo do Estado de outro como parceiros para reforçar a missão do Sebrae em apoiar os pequenos negócios e o desenvolvimento do estado. O Cidade Empreendedora já conseguiu promover mudanças significativas e a expectativa é que continuemos nesse percurso promissor para que os municípios possam ter um ambiente mais favorável e mais oportunidades para quem neles mora, trabalha, monta seus negócios e realiza seus sonhos”, finaliza o executivo.

Iracema Vale conclama prefeitos para atuarem em defesa dos direitos das mulheres

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, na manhã desta segunda-feira (13), do 1º Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense, organizado pela Federação dos Municípios do Maranhão (Famem). Em pronunciamento, a parlamentar conclamou prefeitos a se unirem em defesa dos direitos das mulheres.

“Peço aos prefeitos mais atenção e sensibilidade às pautas femininas. Uma sociedade justa e igualitária só existe quando homens entendem a importância do olhar feminino no desenvolvimento de políticas públicas. Somos a maioria da população e precisamos ser olhadas com carinho”, afirmou a chefe do Legislativo maranhense.

Ainda em seu discurso, Iracema Vale também incentivou os prefeitos a criarem secretarias municipais que atuem em defesa dos direitos das mulheres ou, quando não for possível, departamentos nas secretarias de desenvolvimento social que sejam voltados às pautas femininas.

“Em 188 anos de história, esta é a primeira vez que uma mulher assume o Poder Legislativo do Maranhão. Só que eu não estou sozinha. Ainda temos a maior bancada feminina da história, formada por 12 deputadas muito dedicadas. Lá, faremos nossa parte, mas contamos com o apoio e atuação de vocês também”, concluiu a chefe do Parlamento Estadual.

Brandão anuncia mais quatro nomes da sua equipe de governo

O governador Carlos Brandão (PSB) anunciou, nesta segunda-feira (13), mais quatro nomes da sua equipe de auxiliares. Três gestores foram mantidos em seus respectivos cargos. O chefe do Poder Executivo estadual também confirmou a nomeação do sobrinho Orleans Brandão na Secretaria Extraordinária de Assuntos Municipalistas.

Os gestores que permanecem em seus cargos são Tatiana Pereira, na Secretaria de Estado Extraordinária da Juventude (Sejuv); Gerson Pinheiro, na Secretaria de Estado da Igualdade Racial; e o advogado Cauê Aragão, na Agência Estadual de Defesa Agropecuária (AGED)..

Com a nova rodada de anúncios, aumenta ainda mais a expectativa quanto a definição do nome que ocupará a Secretaria de Segurança Pública (SSP), objeto de acirrada disputa nos bastidores.

Deputados reforçam pautas em prol das cidades no 1º Congresso do Municipalismo Maranhense

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), e os deputados Rafael (PSB) Carlos Lula (PSB), Fernando Braide (PSC), Daniella (PSB), Francisco Nagib (PSB), Ana do Gás (PCdoB) e Júnior Cascaria (Podemos) participaram, nesta segunda-feira (13), do 1º Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense. O evento, organizado pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), segue até esta terça-feira (14).  

Com o objetivo discutir as pautas de interesse dos municípios, o encontro reuniu prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais e estaduais. Também estiveram presentes o governador Carlos Brandão (PSB), o vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão (PT), os deputados federais Márcio Jerry (PCdoB) e Rubens Júnior (PT), além de representantes do Ministério Público, do Poder Judiciário, da União de Vereadores e Câmaras do Maranhão (UVCM) e da União de Vice-Prefeitos e Vice-Prefeitas do Maranhão (Univimar). 

Na ocasião, Iracema Vale lembrou da sua trajetória como vereadora e prefeita de Urbano Santos e destacou que, por ter sua origem política no municipalismo, entende a importância do fortalecimento dos municípios para o bem-estar da população. 

“Tenho uma visão e um coração municipalista. A origem de todas as demandas é nos municípios. É lá que a vida acontece. Então, esse congresso fortalece os municípios e os gestores. A Famem está de parabéns e poderá contar sempre com o meu apoio e da Assembleia Legislativa, porque naquela Casa também tem 42 deputados torcendo e trabalhando muito pelo municipalismo no Maranhão”, afirmou Iracema Vale.

O deputado Rafael falou sobre a importância dessa interação entre os municípios e o poder público. “O encontro permite essa sintonia. Vai ser um momento de muito aprendizado para os prefeitos e técnicos, representando as Prefeituras, assim como será também de muita interação política. Parabéns à Famem por esse grande evento e tenho certeza de que sairão grandes resultados daqui”, assinalou. 

União e parceria 

O governador Carlos Brandão disse que o fortalecimento dos municípios é uma das principais prioridades do governo. O chefe do Executivo também anunciou uma série de parcerias e benefícios que devem contemplar todos os 217 municípios. 

“A união faz a força e é isso o que temos pregado pelo Maranhão todo. Estou muito feliz porque estou realizando o sonho de unir, neste momento, o Maranhão, a classe política e o povo, levando muitos benefícios para a população. Juntos, vamos avançar mais rápido”, completou. 

O presidente da Famem, Ivo Rezende, afirmou que o movimento municipalista é fundamental para o desenvolvimento do Maranhão. “Este é um momento muito importante para tratarmos das pautas municipalistas. Hoje temos esse realinhamento do Governo do Estado com o Governo Federal, tendo um governador como Carlos Brandão, que tem em seu discurso o municipalismo por convicção. A Famem será mais uma articuladora desse momento que o Maranhão vive e nós entendemos que esse é um momento histórico”, declarou.  

O vereador Asaf Sobrinho, presidente da UVCM, também destacou a importância do momento. “O municipalismo está sendo fortalecido como nunca havíamos visto na história do nosso estado. Os vereadores, prefeitos e vice-prefeitos mobilizados. Nada disso seria possível se não tivéssemos essa articulação”, afirmou. 

Instituto Lopes promove curso sobre Prestação Anual de Contas

O prazo para entrega da prestação anual de contas para os municípios maranhenses se aproxima, pensando nisso o Instituto Lopes vai promover nos dias 16 e 17 de março, o curso de capacitação em Prestação de Contas anuais: A atuação do Controlador Municipal. No curso será abordado a Responsabilidade na Prestação de Contas Municipal e sua composição, e-PCA, Relatório e Certificado de Auditoria e Relatório de Gestão da Controladoria Municipal. Visando garantir a você profissional e ao seu município maior eficiência na submissão dos dados solicitados pelo órgão de controle estadual.

Teremos dois dias de grande aprendizagem com a presença de Fernanda Sousa, mestra em Economia (UnB), professora e controladora geral do município de Coelho Neto-MA. Com o CEO do Instituto Lopes, Josivaldo Lopes, advogado e com mais de 20 anos de experiência e atuação no direito público.

As vagas são limitadas, não perca tempo e garanta já a sua participação. Faça sua inscrição aqui.

Mais informações estão disponíveis no instagram.com/instituto_lopes ou no Whatsapp 98 3302-5888

Prefeitura de Caxias assina ordem de serviço para construção de escola e praça no povoado Porto do Paiol

A Prefeitura de Caxias, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SINFRA), em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (SEMECT), assinou ordem de serviço para a construção de uma escola com quatro salas de aula e uma praça pública no Povoado Porto do Paiol, no 1º Distrito de Caxias (MA). O terreno já foi escolhido e no período de quatro meses, deve ser entregue aos moradores da comunidade.

“A construção da escola na comunidade vai melhorar muito. As nossas crianças saem daqui para o Baú. Então, a nossa escola é tudo nesta comunidade. É um sonho da comunidade, agora já deu certo”, disse Antônio Júlio (Tuta), presidente da Associação de Moradores do Povoado Porto do Paiol.

“Com certeza vai melhorar muito, porque do Monte Valeriano para cá é mais perto. A gente está feliz com a construção da escola”, destaca Manoel Ribeiro (Chagas), presidente da Associação de Moradores do Monte Valeriano.

“Com a escola é menos preocupação para os pais e mães. A escola é um sonho de toda nossa comunidade, agora aguardamos ansiosamente a inauguração”, disse Lucilene Araújo, moradora do Porto do Paiol.

A gestão municipal esteve representada pelos secretários municipais: Zé Gentil Neto, secretário municipal de Infraestrutura e Ana Célia Damasceno, secretária municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (SEMECT). Além disso, o momento solene foi acompanhado pelos vereadores Torneirinho, Charles James e Darlan.

Para o vereador Torneirinho que trabalha na comunidade o momento é de alegria. “Esse é um sonho de muito tempo dessa comunidade. A gente conseguiu conquistar esta escola. Além disso, gera oportunidades para pessoas da própria comunidade”, frisou.

Na ocasião o secretário municipal de Infraestrutura, Zé Gentil Neto, também destacou que além da escola, a gestão municipal vai construir uma praça pública na comunidade. “Hoje estamos dando a ordem de serviço para a construção de uma escola com quatro salas, área administrativa, pátio e dispensa. Nós vamos permitir que esses alunos deixem de ir para o Povoado Baú e estudem aqui mesmo na comunidade, além disso vamos construir uma praça. Os técnicos já fizeram as medições, o projeto está pronto para que possamos construir uma praça com iluminação em LED, academia ao ar livre e Wi-Fi”, explicou .

A escola vai atender estudantes até o 9º ano, segundo a secretária municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (SEMECT), Ana Célia Damasceno. “Nós vamos construir mais uma escola para atender as crianças do 6º ao 9º ano. Então, o prefeito Fábio Gentil proporciona a construção de mais uma escola com 4 salas de aulas e sala de computação para que os alunos tenham acesso a este tipo de conteúdo e informação”, finalizou.

Blitz implacável da SMTT aplica multas e apreende veículos na Litorânea no domingo

Agentes da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) realizaram uma fiscalização implacável neste domingo (12), na Avenida Litorânea. Dezenas de veículos, a maioria carros, foram multados por terem sido estacionados em espaços proibidos. Outros condutores foram autuados por falta de documentação e outras pendências.

Em casos mais extremos, veículos foram.guincuads até o.pário do órgão da Prefeitura de São Luís por terem sido estacionados nas áreas de dunas, violando a legislação ambiental, que protege o espaço.

Nem mesmo carros alugados por turistas presentes na orla foram poupados do rigor da autoridade municipal, que manteve suas equipes de prontidão para coibir qualquer violação, com.extremo.rigor.