I Encontro de Delegadas de Polícia Civil do Maranhão é realizado no Rio Poty Hotel & Resort

São Luís – O I Encontro de Delegadas de Polícia Civil do Maranhão aconteceu na tarde de sábado (25), no Rio Poty Hotel & Resort (Ponta d’Areia). O evento, realizada no Restaurante Tarrafas e promovido pela Associação de Delegados de Polícia Civil do Maranhão (Adepol-MA), foi idealizado para proporcionar um momento de descontração e alegria entre as delegadas, além de prestar homenagens e apoio à força feminina dentro da instituição.

Pelo menos 48 associadas participaram da celebração, que ainda contou com a presença de autoridades, como a deputada estadual Abigail Cunha, secretária de Estado da Mulher, e o coronel Silvio Leite, secretário de Estado da Segurança Pública do Maranhão. No encontro, houve sorteio de brindes e palestra proferida pela delegada Ana Karla Silvestre sobre bem-estar e estilo.

Para Ana Karla, o tema é importante porque traduz uma necessidade inerente a todas as pessoas. “Falar sobre a imagem traz uma perspectiva de você transmitir mensagens mais adequadas aos projetos e objetivos que você tem e assim alcançá-los da melhor forma”, explicou.

Quando questionada sobre a importância da ocasião, Ana Karla afirmou que vê com bons olhos todos os recentes esforços feitos pela Adepol em prol das mulheres. “Hoje, não é só uma homenagem pelo mês das mulheres, mas um momento de fortalecimento e integração. Nós, mulheres, precisamos estar cada vez mais unidas, mais fortes e corajosas, porque só assim vamos avançar nas nossas lutas, juntas”.

O mesmo sentimento foi compartilhado pela delegada Ana Cláudia Rosa. Ao longo de seus 17 anos de Polícia Civil, ela disse que percebe a existência de um novo olhar no que se refere ao cuidado às mulheres dentro da instituição “Me sinto acolhida, respeitada e homenageada. Hoje é uma oportunidade que temos para encontrar as colegas, pois, ao longo do ano, nem sempre conseguimos”, afirmou.

Para o presidente da Adepol, Márcio Dominici, o evento foi marcado pela alegria das convidadas. “É um momento de reafirmação de toda a luta que se iniciou lá atrás e cujo objetivo é estabelecer de forma efetiva a igualdade de gênero em todos os níveis da sociedade. A nível institucional, acredito que seja o caminho mais eficaz para que isso se reverbere lá fora”, comentou.

Além do Encontro, outra ação realizada pela Adepol no fortalecimento das mulheres ocorreu na última sexta-feira (24), quando a entidade promoveu uma reunião para discutir a criação da Comissão de Defesa dos Direitos das Delegadas de Polícia.

Protetora de animais é assaltada e esfaqueada 5 vezes na Rua do Aririzal, em São Luís

Segue internada no Hospital São Domingos a protetora de animais que foi assaltada e esfaqueada na noite do último sábado (25), na Rua do Aririzal, no bairro Cohama, em São Luís.

Ana Cristina Ofrede, de 52 anos, alimentava animais de rua quando foi surpreendida por dois homens, que lhe aplicaram cinco facadas.

O veículo da vítima foi roubado pelos assaltantes.

Imagens das câmeras de segurança instaladas na rua mostram os dois autores do assalto e esfaqueamento no exato momento do crime, que possivelmente será enquadrado como tentativa de latrocínio.

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Prefeitura de São Luís institui nova composição do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas de São Luís

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, abre mais uma frente de atividade em políticas públicas no município desta vez publicando no Diário Oficial (de 7 março) o Decreto Nº 59.009 de 15 de fevereiro de 2023, que “Institui nova composição do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas de São Luís – COMPOD/SL, para o biênio 2023-2025, e dá outras providências”.

O COMPOD foi restaurado por meio da LEI N° 6.891 DE 26 DE MAIO DE 2021, resultante do Projeto de Lei n° 275/2019, de autoria do Vereador Raimundo Penha, aprovado pela Câmara Municipal de São
Luís.

Conforme a LEI, O Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas é um órgão colegiado, deliberativo, normativo, paritário, permanente, consultivo e tem por finalidade cooperar e auxiliar, no âmbito do Município de São Luís, nas atividades de prevenção, fiscalização e controle ao tráfico e ao uso/abuso de substâncias psicoativas, ou que determinam dependência física ou psíquica, através de elaboração de pesquisas e diagnósticos, propostas de intervenção, orientação normativa, monitoramento das ações e avaliações constantes de variáveis e indicadores dessas questões.

O controle social significa a participação ativa da sociedade junto aos órgãos governamentais por meio de suas entidades representativas, tornando-se um aparelho necessário e indispensável para que os direitos do indivíduo sejam respeitados.

Procurado por nossa equipe, o presidente do Conselho Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas (CEPD), Erisson Lindoso, informou que a instituição da nova composição do Compod é uma vitória na política pública no Estado: “Sem dúvida, é motivo de alegria saber que o prefeito Eduardo Braide cumpre com sua palavra e compromisso de dar avanço às políticas sobre Drogas na capital, primeiro porque município precisa de um plano de ação que atue nos diversos eixos desta política política pública e em segundo porque a capital é referência para outras cidades no Estado”, disse Erisson, que também integra a nova composição e declarou estar à disposição para auxiliar em nível estadual: “O CEPD foi comunicado sobre a situação em que se encontrava o COMPOD e provocou por meio de ofício a prefeitura, se reunir com o secretário Márcio Andrade e o técnico da prefeitura, Ciro Nolasco, que prontamente se mobilizaram na articulação das necessidades para a instalação do decreto. Agora vamos nos unir à prefeitura para a cerimônia de posse do COMPOD de fortalecer as Política Públicas com vistas à implementação do plano”, finalizou Lindoso.

O Conselho Municipal não é apenas um órgão fiscalizador mas, sim um instrumento de poder de l decisão da população nas questões públicas. O controle social justifica-se na questão das drogas, por ser um bem público que não pode ter suas ações decididas unilateralmente.

O prefeito Eduardo Braide possui exemplar atuação na área, tendo sido criador da Lei que criou os Conselhos Escolares sobre Drogas no Estado, enquanto esteve como deputado estadual.

Conheça os novos membros do COMPOD/SL:

SOCIEDADE CIVIL (eleita por meio do Fórum Municipal de Políticas Sobre Drogas)

Pelo Instituto Soldado Fernandes “Pantera”:
a. Erisson Alan Sousa Lindoso, como membro titular;
b. Tatiane de Oliveira Fernandes, como membro suplente.

Pelo Instituto Beneficente Mãos Estendidas:
a. Marcos José França de Jesus, como membro titular;
b. Josué Paulino Silva, como membro suplente.

Pela Comunidade Terapêutica do Maranhão – CTM:
a. Rosaniria Cutrim Campos, como membro titular;
b. Raimunda Alves da Cruz, como membro suplente.

Pela Fundação Evangélica Maranata:
a. Edmilson de Moraes Julião Neto, como membro titular;
b. Dennison da Silva Santos, como membro suplente.

Pela Igreja Batista Videira Verdadeira:
a. Wena Raniele Campos Nogueira, como membro titular;
b. Anderson Sacramento Duarte, como membro suplente.

Pelo Instituto Social Beneficente Ebenézer – ISBE:
a. José Lima Filho, como membro titular;
b. Maria Madalena Santos Lima, como membro suplente.

Pelo Instituto Vida e Saúde
a. José Guimarães Neto, como membro titular;
b. Carlos Eduardo dos Santos Coelho, como membro suplente.

PODER PÚBLICO

I – Pela Secretaria Municipal de Governo – SEMGOV:
a. Tammy Rabelo Aroucha, como membro titular;
b. Kerlly Jane Amaral Dias, como membro suplente.

II – Pela Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania – SEMUSC:
a. Samara Raquel de Sousa Serra, como membro titular;
b. Carollyne de Cassya Santos Sampaio, como membro suplente.

III – Pela Secretaria da Criança e Assistência Social – SEMCAS:
a. Mayara Pinheiro Fortes, como membro titular;
b. Emanuela Leane dos Anjos, como membro suplente.

IV – Pela Secretaria Municipal de Educação – SEMED:
a. Maria de Jesus Spindola Silva, como membro titular;
b. Direne Andrade Silva Rodrigues, como membro suplente.

V – Pela Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS:
a. Anize Angela da Silva, como membro titular;
b. José Augusto Gomide Mochel, como membro suplente.

Rombo: calote em empréstimos aplicado pelo ex-governador Flávio Dino sugou R$ 372 milhões nos primeiros dois meses da atual gestão do sucessor, Carlos Brandão

Dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), órgão vinculado ao Governo Federal, apontam que o calote aplicado pelo ex-governador do Maranhão Flávio Dino (PSB), atual senador da República licenciado para exercer o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública, referente a empréstimos contraídos em sua gestão (2015-2022), deixou um rombo de R$ 372 milhões na administração do sucessor, Carlos Brandão (PSB), apenas nos primeiros dois meses deste ano.

Só em janeiro de 2023, a União pagou, em dívidas garantidas do Maranhão, R$ 327,33 milhões. Em fevereiro, o valor não honrado pelo estado quitado pelo Tesouro Nacional foi de R$ 44,26 milhões. O somatório dos primeiros dois meses de créditos não quitados pelo Estado outrora sob o jugo comunista gerou um débito de mais de R$ 372,04 milhões, passivo legado por Flávio Dino ao povo maranhense.

O rombo causado pelo Maranhão nas contas do Tesouro Nacional começou em 2020, segundo ano do segundo mandato do então governador Flávio Dino. Naquele exercício, o valor acumulado referente a parcelas de um empréstimo não quitadas ao Bank of America atingiu R$ 280,16 milhões. Na parcial, correspondente a dezembro do ano passado, a dívida total acumulada já superava R$ 607 milhões.

No momento, o Maranhão tem R$ 957 milhões em contragarantias de dividas saldadas pela União desde 2016. Importante ressaltar que desde meados do ano passado, o Estado está desobrigado a repassar valores ao Tesouro Nacional referentes a essas pendências financeiras, por força de decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Origem

O déficit crescente teve origem em agosto de 2020, quando o então governador Flávio Dino deixou de pagar a parcela de um empréstimo contraído junto ao Bank of América referente àquele mês, da ordem de R$ 276,18 milhões. Desde então, a dívida vem rolando, com juros de aproximadamente R$ 4 milhões ao mês.

Além do débito com o Bank of America, o Maranhão tem pendências de crédito com o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Brazil Loan Trust 1, dentre outras instituições financeiras que emprestaram dinheiro ao Estado em governos anteriores.

A situação do Maranhão junto ao Tesouro Nacional vai na contramão do cenário positivo ostentado pela grande maioria das 27 unidades da federação. Em 2022, as análises de capacidade de pagamento de 21 estados foram classificadas com notas A e B, que permitem que o ente receba garantia da União para novos empréstimos, contra 20 no ano anterior.

Somatório

No total, desde 2016, a União realizou o pagamento de R$ 53,94 bilhões não quitados por estados com o objetivo de honrar garantias em operações de crédito.

Além do Relatório Mensal de Garantias Honradas – RMGH, as informações estão disponíveis no Painel de Garantias Honradas, uma ferramenta para visualização de dados com recursos visuais inovadores e gráficos interativos.

Vale destacar que desde julho de 2022, o RMGH passou a divulgar também as informações de recuperação de contragarantias.

Acesse aqui o Relatório completo de garantias honradas pela União relativo a fevereiro de 2023.