Prefeito de Carolina vira réu por aborto ilegal em ex-amante, praticado em quarto de motel

Vereador do município, que na época do crime era motorista do gestor, também será julgado

O Ministério Público do Maranhão contribuiu nas investigações que resultaram na denúncia oferecida, no último dia 20, pelo Promotor de Justiça Elizon de Sousa Medrado, do Ministério Público do Tocantins, contra o prefeito de Carolina, Erivelton Teixeira, pela prática de aborto sem consentimento da gestante. O crime ocorreu em Augustinópolis (TO), no dia 2 de março de 2017. Também foi denunciado o vereador Lindomar da Silva Nascimento, que, na época, era motorista de Erivelton Teixeira.

Após entendimento do MPMA de que o denunciado não utilizou do cargo público para a prática do crime, houve o compartilhamento das investigações do MP maranhense com o MPTO. O Parecer de encaminhamento foi assinado pelo Promotor de Justiça Carlos Henrique Brasil Teles de Menezes, da Assessoria de Investigação da Procuradora Geral de Justiça, e acolhido pelo Subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Danilo José de Castro Ferreira, em fevereiro deste ano.

“O crime ocorreu em Augustinópolis, no Tocantins, e as autoridades policiais começaram as investigações por lá. Mas, em determinado momento, por ele ocupar o cargo de prefeito de uma cidade localizada no Maranhão, foram encaminhadas cópias das informações para que fosse feita uma investigação pelo Ministério Público do Maranhão, em virtude do investigado ter passado a ocupar cargo de Prefeito Municipal, que lhe conferia foro por prerrogativa de função”, explicou o Promotor de Justiça Carlos Henrique Brasil.

Dessa forma, segundo o integrante da Assessoria de Investigação, o MPMA passou a investigar se havia alguma relação da prática criminosa com o cargo público que o autor do crime ocupava. “Passamos a investigar se ele tinha utilizado algum recurso do Município de Carolina para a prática do crime a fim de que a denúncia fosse apresentada pelo Ministério Público do Maranhão junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão, mas concluímos que não”.

O Promotor Assessor do Procurador-Geral de Justiça ressaltou também o trabalho de parceria ocorrido entre o MPMA, o MPTO e a Polícia Civil do Tocantins, que tornou possível a ação penal contra o denunciado.

ENTENDA O CASO

De acordo com as investigações, no dia 2 de março de 2017, Erivelton Teixeira Neves, que é médico de formação, levou a vítima, com quem manteve um relacionamento amoroso por três anos, para um motel localizado em Augustinópolis. No local, após constatar que a vítima estava grávida, ele iniciou um procedimento com medicação intravenosa para que a mulher perdesse a consciência e realizou uma curetagem sem o consentimento da vítima.

Após o procedimento, Erivelton Teixeira Neves teve o auxílio do seu então motorista Lindomar Nascimento para deixar a vítima em casa.

Acordo entre SET e Prefeitura de São Luís põe fim à greve e ônibus voltam a circular neste domingo (30)

Após compromisso assumido pelo SET em iniciar o pagamento dos trabalhadores em transporte rodoviário (SMTT) já na terça-feira, dia 02, logo após o feriado do Dia do Trabalhador, tem fim a grave no Sistema de Transporte da capital maranhense.

A homologação do acordo feita pelo procurador regional do Trabalho, Maurício Pessoa Lima, só foi possível depois que a Prefeitura de São Luís garantiu que pagará até o dia 4 de maio todo o valor retroativo do subsídio devido às empresas que operam o transporte em São Luís

Audiência debate PL de Wellington sobre data base unificada para reposição salarial do funcionalismo

Com a participação de representantes sindicais dos mais variados setores do serviço público do Maranhão, foi realizada, na tarde desta sexta-feira (28), audiência pública para discutir o Projeto de Lei 247/2023, de autoria do deputado Wellington do Curso (PSC), que dispõe sobre a data base unificada de negociação salarial e institui o Programa de Negociação Coletiva Permanente (PRONEC), no Governo do Estado.

Pelo PL, ainda em tramitação nas Comissões Permanentes da Casa, será fixada em 1° de maio de cada ano a data para fins de revisão da remuneração dos servidores públicos da administração direta e das autarquias do Estado.

Wellington do Curso afirmou que o projeto foi elaborado por ele e pelos movimentos sindicais que compõem o Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo. “Essa iniciativa não se trata de tentar entrar em choque com o governo, mas sim de estabelecer os mecanismos que venham beneficiar o servidor público estadual, do qual sou ferrenho defensor desde o início do meu primeiro mandato aqui na Assembleia Legislativa”, disse.

Ele também discorreu sobre a criação do Programa de Negociação Coletiva Permanente (PRONEC), no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual, regido com base no disposto desta Lei, tendo por finalidade promover a democratização das relações de trabalho e a valorização dos servidores públicos, por meio da negociação coletiva permanente entre o Governo do Maranhão, representado pela Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e assistência dos Servidores (Segep) e o funcionalismo.

O deputado lembrou que o governo federal publicou nesta sexta-feira (28), em edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória 1.170, que trata do reajuste de 9% aos servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal.

“Os servidores do Estado se encontram há oito anos sofrendo com perdas salariais e essa luta aqui não é por aumento, mas, sim, pela reposição anual de salários”, disse o deputado.

 Expectativas

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Maranhão (Sintsep-MA) e do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo, Cleinaldo Lopes, afirmou que a audiência pública de iniciativa do deputado Wellington do Curso busca, na realidade, abrir um canal de diálogo entre o funcionalismo e o Governo Estadual, como forma de se estabelecer normas  que evitem as significativas perdas salariais que estão acontecendo há pelo menos oito anos.

“O Projeto do deputado foi resultado de uma série de encontros com a classe sindical que compõe o Fórum. Temos esperanças de que seja aprovado e venha a atender as nossas expectativas”, afirmou o sindicalista.

Na mesma linha de raciocínio, se posicionaram os demais sindicalistas presentes, a exemplo de Francion Ferreira, do Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran); Diego Amaral, do Sindicato dos Servidores da Fiscalização Agropecuária (Sinfa/MA); Francenilson Campos, diretor executivo do Sindicato dos Servidores da Universidade Estadual do Maranhão (Sintuema); Moisés do Carmo,  presidente da Associação dos Servidores da Uema (Assuema); Manoel Rabelo, do Sindicato dos Servidores da Funac (SindFinac); Valderez Ribeiro, do Sindicato dos Motoristas do Estado (Sindmot); e Francisco Oliveira, do Sindicato dos Examinadores  de Trânsito do Estado do Maranhão (Sindextrama).

Policial que matou ex-companheira e suposto amante em apartamento na Fialho é condenado a 27 anos e meio de prisão

Foi condenado a 27 anos e 6 meses de reclusão o soldado da Polícia Militar do Maranhão, Carlos Eduardo Nunes Pereira, 34 anos, pelos assassinatos de sua ex-companheira Bruna Lícia Fonseca Pereira, 23 anos, e de José Willian dos Santos Silva, 24 anos. O crime ocorreu no dia 25 de janeiro de 2020, por volta 13h30, no apartamento onde a mulher morava, no bairro Vicente Fialho, na capital. 

O juiz titular da 3ª Vara do Júri, José Ribamar Goulart Heluy Júnior, negou ao réu o benefício de recorrer da decisão em liberdade e o acusado foi levado de volta para o presídio do Comando Geral da PM, onde já estava preso desde o dia do crime. Com a condenação na esfera criminal, Carlos Eduardo Nunes Pereira perde a função pública, com sua exclusão dos quadros da PMMA.

A sessão  de julgamento começou por volta das 9h30 desta sexta (28) e só terminou às 22h20h. Foram ouvidas sete testemunhas, sendo quatro da defesa e três da acusação. Familiares do réu e das vítimas acompanharam o julgamento. Ao ser interrogado o acusado confessou o crime, respondeu as  perguntas  da defesa, mas se manteve em silêncio no momento das perguntas do promotor de Justiça Samaroni Maia. 

Carlos Eduardo Nunes Pereira foi denunciado pelos crimes previstos no Código Penal, artigo 121, § 2o (homicídio qualificado), incisos IV (mediante recurso que dificulte a defesa da vítima) e VI (contra a mulher por razões da condição de sexo feminino/feminicídio), em relação à Bruna Lícia Fonseca Pereira; e artigo 121, § 2o, IV em relação a José Willian dos Santos Silva.

Na sessão de julgamento desta sexta-feira (28), os jurados afastaram a qualificadora de feminicídio. O réu foi condenado pelos dois homicídios, com a qualificadora de uso de recurso que dificultou a defesa das duas vítimas.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, no dia do crime as vítimas, que trabalhavam na mesma empresa, e um colega de trabalho haviam decidido almoçar juntos e aguardavam o almoço pedido pelo aplicativo de celular. O denunciado entrou no apartamento, usando fardamento da PM e com uma arma de fogo (pistola calibre 40), indo diretamente ao quarto onde estavam as duas vítimas. Após atirar nos dois, ele permaneceu no interior do apartamento até a chegada da polícia, entregando a arma, sendo preso em flagrante. As vítimas morreram no local.

Segundo os autos, Bruna Lícia Fonseca e Carlos Eduardo Nunes haviam rompido o relacionamento recentemente e ele não aceitava o término. Consta também que o denunciado havia retirado seus pertences do apartamento no dia anterior ao crime.

Em agenda com ministra da Cultura, Zefinha Bentivi leva demandas da UFMA e prestigia posse do novo presidente da Fundação Palmares

Brasília – A pró-reitora de Extensão e Cultura da Universidade Federal do Maranhão, Jornalista e Profa. Dra. Zefinha Bentivi, prestigiou a posse do novo presidente da Fundação Cultural Palmares, na última quinta-feira, 28.

Na ocasião, em agenda com a ministra da Cultura do Governo Lula, Margareth Meneses, a Profa. Zefinha Bentivi levou as pautas da UFMA e do Maranhão para o Governo Federal.

Zefinha Bentivi esteve acompanhada por professores dos Departamentos de Turismo e Direito, que, na ocasião, puderam dialogar com grandes parceiros como o ator Érico Bras, presidente do maior Bloco Afr do Brasil, o Olodum, além da embaixadora do país Gana, Abena Busia, e o reitor da Universidade Zumbi dos Palmares, Prof. Dr. José Vicente.

Opinião

A professora Zefinha Bentivi é docente do Departamento de Comunicação Social da UFMA e pré-candidata a vice-reitora da Universidade Federal do Maranhão. Leva consigo conhecimento, competência e seridade nas relações interpessoais Universitárias e tem ampla experiência de gestão acadêmica na Instituição. Largos são os sorrisos e encantadores são olhares pelos corredores do CCSO, CCH e outras Unidades Acadêmicas da UFMA ao recitar a poesia agradável, invejável e guerreira da vida de Zefiha Bentivi.

TRF-1 altera classificação de aprovado em concurso da UFMA que foi nomeado sem concluir graduação

A Fundação Universidade Federal do Maranhão – Universidade Federal do Maranhão – recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) de sentença que garantiu a recolocação de um candidato na última posição da lista de classificação dos aprovados em concurso para o cargo de tradutor-intérprete da instituição.

Ao analisar o caso, a 5ª Turma negou o recurso, pois entendeu que o reposicionamento do candidato na lista de aprovados, ainda que não previsto no edital, não gera qualquer prejuízo à Administração Pública ou a outro candidato.

Na hipótese, o autor foi aprovado em primeiro lugar no concurso público para o cargo de tradutor-intérprete da UFMA. No entanto, por não ter terminado a graduação à época da nomeação, ingressou com a ação para prolongar o prazo de posse ou colocação para o fim da fila dos classificados.

Em sua apelação, a UFMA alegou que “o preenchimento dos requisitos para investidura em cargo público deve ocorrer até a data da posse, não sendo possível o seu atendimento posteriormente” e defendeu que o candidato não cumpriu as exigências previstas no edital, “não tendo assim direito à posse, nem a manutenção em lista de aprovados, depois de deixar transcorrer em branco o prazo estipulado para posse sem adoção de quaisquer providências junto à Instituição de Ensino Superior”.

Sem prejuízo à Administração Pública – Ao julgar o caso, o relator do processo, desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão, destacou que conforme jurisprudência do TRF1, a proibição de reposicionamento do candidato não é razoável, “na medida em que providência nesse sentido não causa qualquer prejuízo aos demais candidatos que lograram êxito no certame, tampouco à Administração Pública”, destacou.

Já em relação ao pedido ter sido feito após a nomeação, também reiterando julgado da Corte, afirmou que “não altera a situação fática, não trazendo nenhum prejuízo substancial à Administração, que apenas terá que elaborar nova portaria tornando sem efeito a nomeação do impetrante, bem como não implica em prejuízo aos demais candidatos, sendo que, o único que terá sua situação alterada será o impetrante, que terá mera expectativa de direito a tomar posse, podendo essa não vir a se convalidar”.

Nesse contexto, a Turma acompanhou o voto do relator confirmando a decisão que determinou a manutenção do autor no fim da lista de candidatos aprovados.