O curso é fruto do acordo firmado entre a Assembleia Legislativa do Maranhão, UNOESC, TJMA, Escola Superior da Magistratura do Maranhão, AMMA e a EMAP
Iracema Vale assina termo de autorização para a implantação do curso de Mestrado em Direito do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc/Chapecó), que subsidiará servidores do Parlamento Estadual
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), assinou, nesta terça-feira (16), o termo de autorização para a implantação do curso de Mestrado em Direito do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc/Chapecó), que subsidiará servidores do Parlamento Estadual.
O curso é fruto do acordo firmado entre a Assembleia Legislativa do Maranhão, a UNOESC, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), a Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) e a Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP).
“Trata-se de uma parceria muito significativa, uma vez que a qualificação profissional dos servidores é muito importante para que continuemos fazendo um trabalho exitoso no Parlamento. A valorização dos nossos servidores é uma das nossas maiores prioridades e estamos muito felizes com a implantação do curso”, afirmou Iracema Vale.
O curso será coordenado pelo professor Robson Tramontina e está previsto para iniciar na primeira quinzena de agosto. “É com grande entusiasmo que divulgamos a primeira turma do curso, tendo em vista sempre a valorização e aperfeiçoamento de cada servidor”, reiterou Juliana Guerra, diretora-adjunta de Desenvolvimento Social da Escola do Legislativo.
Marlon Botão alertou para o risco de encerramento das atividades do SESC e do Senac em mais de 90 municípios do Maranhão
O vereador Marlon Botão (PSB) participou, na tarde desta terça-feira (16), de uma mobilização na Praça Deodoro contra os artigos 11 e 12 do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 09/2023, que tramita no Senado Federal e prevê cortar em 5% o valor do repasse para o Serviço Social do Comércio (SESC) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).
Marlon Botão destacou o papel relevante dessas importantes instituições no fomento ao turismo, à cultura e ao empreendedorismo, por meio das suas unidades permanentes e ações comunitárias, sejam elas educacionais, culturais, esportivas e de saúde. “Me juntei a esses diversos manifestantes para que, unidos, possamos passar o recado de que NÃO aceitaremos tais retrocessos”, assinalou o jovem membro do parlamento da capital maranhense.
Marlon Botão disse ter fé em Deus de que a votação do projeto de lei, que está marcada para acontecer nesta quarta-feira (17), decida pela suspensão de tal medida, que, de forma direta, poderá encerrar as atividades dessas instituições em mais de 90 municípios maranhenses.
Valor de R$ 16,8 mil foi pago indevidamente em função de sessão extraordinária
O prefeito de Alcântara, Nivaldo Araújo, é réu em ação de improbidade por ter pago indevidamente diárias a vereadores por realização de sessão extraordinária
Em Ação Civil Pública ajuizada em 12 de maio, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) pediu que o prefeito de Alcântara, Nivaldo de Jesus, e 10 vereadores locais sejam condenados por ato de improbidade administrativa, devido às irregularidades no pagamento de verbas indenizatórias por uma sessão extraordinária na Casa, em 13 de setembro de 2022.
Além do gestor municipal, são requeridos os vereadores Claudielson Guterres (presidente da Câmara), Joedes Dias, José Mário Barbosa, Lazaro Amorim, Maria do Nascimento Pinho, Marivaldo Campos, Miécio Macedo, Nilson Pereira, Robson Corvelo e Valdemir Pereira.
A ACP, formulada pelo promotor de justiça Raimundo Nonato Leite Filho, é baseada em denúncia feita em 2 de março pela vereadora Dyna Nathália Barbosa.
Convocada pelo prefeito, a sessão extraordinária apreciou o Projeto de Lei n° 12/2022, que dispõe sobre o instrumento de avaliação de mérito e desempenho dos candidatos à direção das unidades da rede municipal de ensino.
A Câmara de Vereadores recebeu da Prefeitura de Alcântara o valor de R$ 16.875,00 para realizar o pagamento das verbas indenizatórias aos vereadores pela participação na sessão. O pagamento foi efetuado sob a rubrica de diárias
INÉRCIA
Depois da denúncia, o promotor de justiça encaminhou dois ofícios ao prefeito e ao presidente da Câmara de Vereadores solicitando informações sobre o pagamento. O presidente da Câmara negou a prática.
A Promotoria de Justiça reiterou, por duas vezes, a notificação encaminhada ao prefeito e também enviou ofício ao secretário municipal de Finanças, Edson Claudio Araújo de Jesus, requerendo o comprovante de transferência entre as contas bancárias da Prefeitura e da Câmara Municipal, que foi apresentado pela autora da denúncia. Não houve resposta.
Posteriormente, o representante do MPMA encaminhou ofícios a todos os vereadores de Alcântara pedindo informações sobre o recebimento das verbas indenizatórias. Outra vez, não houve resposta.
“Devido à inércia dos requeridos em responder os questionamentos deste Órgão Ministerial, é forçoso reconhecer que as condutas dos réus se consubstanciam em atos de improbidade administrava que importaram enriquecimento ilícito, dano ao erário e violam flagrantemente princípios da Administração Pública”, enfatiza Raimundo Leite Filho.
Para ele, para mascarar a ilegalidade, os vereadores receberam o pagamento a título de diárias, apesar de terem consciência de que o recebimento das verbas indenizatórias era indevido. Também ficou evidenciado o dolo dos legisladores quando receberam o pagamento a título de diárias, com objetivo de “legalizar” o pagamento indevido.
PENAS
Caso condenados, prefeito e vereadores estarão obrigados a ressarcir integralmente o dano causado aos cofres públicos, pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público ou e receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo que por meio de intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
Policial federal verifica indícios da prática dos crimes em endereço suspeito alvo da operação
A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (16/5), a Operação Bequimão, visando cumprir três mandados de busca e apreensão em São Luís-MA.
A investigação visa desarticular uma associação criminosa responsável pela prática de crimes contra o patrimônio que, furtou mais de 320 objetos postais em um dos Centros de Distribuição dos Correios localizado em São Luís.
Diante do cumprimento das medidas cautelares, espera-se colher novos elementos de informação que auxiliem o prosseguimento das investigações.
Os investigados poderão responder por crimes, com penas que podem chegar a mais de 10 anos de prisão.
Carreta tombou quando o motorista tentou seguir viagem em meio à buraqueira que se formou no trecho da BR-316 nas imediações de Zé Doca
O trecho da BR-316 nas imediações do município de Zé Doca, distante 314 quilômetros de São Luís (MA), está intrafegável por causa da buraqueira que se formou nesse trecho da rodovia federal. Na manhã desta terça-feira (16), uma carreta tombou e um carro atolou e ficou preso em uma vala que corta a pista no local citado.
Devido às péssimas condições da rodovia, o trânsito praticamente parou a partir do ponto onde a carreta tombou o carro de passeio afundou e ficou preso. Com receio de seguir viagem em meio à buraqueira e também sofrerem danos, motoristas, dentre os quais muitos caminhoneiros, desceram dos seus veículos e passaram a fotografar e a filmar a situação, a fim de denunciar o caos às autoridades.
Por causa das chuvas intensas que castigam a região nesta época do ano, a situação da BR-316 está a cada dia mais crítica e tende a piorar ainda mais, caso não haja uma intervenção urgente.
Trecho do calçadão da Avenida Litorânea nas imediações do Guaraná do JC, na Praia de São Marcos, é um dos pontos de maior proliferação de caramujos africanos
A proliferação de caramujos africanos nas suas faixas de calçadão da Avenida Litorânea tem assustado banhistas, praticantes de caminhada, de corrida, ciclistas e demais frequentadores desse trecho da orla marítima de São Luís. Temendo contaminação por doenças e perda de faturamento, comerciantes fazem um apelo à prefeitura para que faça uma intervenção urgente para eliminar o problema.
Os caramujos africanos podem ser vistos ao longo de toda a extensão da Litorânea. A maior concentração ocorre próximo ao Guaraná do JC e nas imediações do Bar Estrela Dalva, ambos localizados na Praia de São Marcos. Para reforçar o alerta às autoridades, proprietários de bares e de outros estabelecimentos estão filmando e fotografando os moluscos e postando as imagens nas redes sociais, o que tem causado forte impacto nos internautas.
Como o período chuvoso é mais propício à reprodução da espécie, a tendência é que infestação aumente, caso não sejam adotadas medidas de controle.
A presença dos moluscos no piso do calçadão assusta praticantes de caminhada, corrida, ciclismo e outros exercícios
O caramujo africano (Achatina fulica) se prolifera intensamente nas épocas de chuva. O “caracol-gigante”, como o molusco também é conhecido, é natural do leste da África e foi introduzido ilegalmente no Brasil nos anos 80, como alternativa ao escargot (iguaria típica da culinária francesa). Tempos depois, se reproduziu descontroladamente na natureza e trouxe desequilíbrio ambiental ao competir com as espécies nativas do Brasil. Além disso, não possui predadores naturais na fauna brasileira.
Perigo
No muco do caramujo africano podem ser encontrados parasitas que causam duas importantes zoonoses:
Angiostrongilíase Meningoencefálica Humana: causada pelo parasita Angiostrongylus cantonensis, os sintomas mais comuns são dor de cabeça muito intensa, febre, vômitos, rigidez de nuca, formigamento, dentre outros. Seu ciclo envolve roedores, portanto o controle de ratos auxilia na prevenção.
Reprodução descontrolada de caramujos africanos no calçadão da Litorânea requer intervenção imediata das autoridades de saúde pública
Angiostrongilíase abdominal: causada pelo parasita Angiostrongylus costaricensis. Geralmente, não manifesta sintomas, embora em alguns casos possa ocorrer dor abdominal, febre, inapetência (falta de apetite) náuseas, vômito e diarreia.
As doenças são transmitidas apenas pelo contato direto com o molusco:
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