Iracema Vale destaca nova aquisição do governo para garantir fiscalização e segurança portuária

A Emap vai disponibilizar a embarcação para uso da Polícia Militar do Estado, no auxílio das atividades de policiamento fluvial e marítimo

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), prestigiou, na tarde desta segunda-feira (29), a solenidade de entrega da nova lancha tática DSG 680, que irá reforçar a segurança portuária no litoral do estado. O ato, conduzido pelo governador Carlos Brandão (PSB), foi realizado no Porto do Itaqui.

A Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) vai disponibilizar a embarcação para uso da Polícia Militar do Estado, no auxílio das atividades de policiamento fluvial e marítimo, com o objetivo de combater o contrabando de mercadorias, armas de fogo, entorpecentes, dentre outros ilícitos penais, nos portos e terminais portuários.

“O Porto do Itaqui é fronteira de desenvolvimento para o Maranhão, por isso é tão importante essa iniciativa tomada pelo governo para garantir maior fiscalização e policiamento.  Realizamos, ainda, uma visita guiada nas instalações, que foi muito proveitosa para conhecermos melhor a estrutura portuária. Reafirmo aqui que a Assembleia está à disposição para apoiar os interesses e o crescimento da Emap”, afirmou Iracema Vale.

Segundo o governador Carlos Brandão, a nova lancha tática DSG 680 irá interconectar diferentes órgãos que integram o Porto do Itaqui. “Isso vai trazer mais segurança para as fiscalizações, além de proporcionar mais tranquilidade aos investidores e a toda classe empresarial que atua no setor cargueiro. O equipamento também poderá auxiliar nas demandas da Polícia e Receita Federal”, ressaltou.  

Versatilidade

O presidente da Emap, Gilberto Lins, enfatizou que as embarcações DGS 680 têm grande versatilidade, tendo sido testadas e aprovadas em ambientes extremos e remotos, como a Antártica e a Ilha de Trindade, além de ser econômica, resistente e ideal para realizar as missões da organização militar, sejam elas de inspeção naval, patrulha ou transporte. 

“A lancha, que foi um investimento de R$ 700 mil, pode ser personalizada para atender as necessidades de qualquer operação. É uma grande aquisição, uma vez que somos o único porto brasileiro que detém esse equipamento, o que certamente vai garantir a segurança da nossa costa. Agradeço ao governador e a presença da comitiva da Assembleia”, ressaltou Gilberto Lins.

No ato solene, também estiveram presentes os deputados estaduais Neto Evangelista (União Brasil), Ariston (PSB), Juscelino Marreca (Patriotas), Leandro Bello (Podemos), Ricardo Rios (PCdoB), Ana do Gás (PCdoB), Rafael Leitoa (PSB), Dr Yglésio (PSB), Zé Inácio (PT), Júlio Mendonça (PCdoB) e Osmar Filho (PDT).

Vereador Marlon Botão homenageia Cruz Vermelha por relevante trabalho social realizado em São Luís

O vereador Marlon Botão (PSB) prestou uma justa homenagem a Cruz Vermelha Brasileira no Maranhão. Em sessão solene realizada na última sexta-feira (26), no plenário da Câmara Municipal de São Luís, o parlamentar manifestou reconhecimento, gratidão e amor à instituição de pelos 81 anos de existência no estado e por todo o trabalho social desenvolvido nos municípios maranhenses, principalmente, nos bairros da capital.

“Fazer o bem sem olhar a quem, praticar a justiça social e interferir positivamente na vida das pessoas
marcam a atuação dessa instituição”, destacou Marlon Botão.

O vereador destacou os trabalhos sociais que já realizou em parceria com a Cruz Vermelha, ocasiões em que foram ofere diversos atendimentos de saúde, de segurança alimentar e educacional.

Marlon Botão agradeceu à Câmara Municipal, a todos os colegas vereadores, na pessoal do presidente Paulo Victor (PCdoB), que, de forma unânime, aprovaram a justa homenagem à Cruz Vermelha. “Vamos em frente, pois a missão de cuidar da nossa cidade e, principalmente, dos ludovicenses que mais precisam, é diária e árdua. Precisamos de instituições como essa, para, kijoqsomarmos esforços.

“Em 2025, número de cadeiras na Câmara de São Luís deve subir de 31 para 33”, prevê Astro de Ogum

O decano no Parlamento Ludovicense anunciou, na manhã desta segunda-feira (29), que apresentará Emenda à Lei Orgânica

Em pronunciamento realizado na manhã desta segunda-feira (29), o decano no Parlamento Ludovicense, vereador Astro de Ogum (PCdoB), anunciou e já pediu apoio aos colegas para aprovar a proposta de Emenda à Lei Orgânica, que será apresentada nos próximos dias, objetivando aumentar de 31 para 33, o número de vereadores na Câmara Municipal.

Muito confiante, Astro não tem dúvida de que a matéria será aprovada por unanimidade. “Nossa cidade já ultrapassa o contingente populacional que permite esse aumento, então precisamos cumprir o que determina a legislação”, disse o parlamentar.

O QUE DIZ A LEI:

O número de vereadores é determinado pela Constituição Federal, que estipula a quantidade máxima de parlamentares por município, proporcionalmente ao número de habitantes. Segundo o art. 29 da Constituição Federal, aqueles municípios que têm entre 1,050 milhão e 1,2 milhão de habitantes – como é o caso de São Luís, segundo o Censo de 2020– podem contar com até 33 vereadores (art.29, ÏV, “m”). Lembrando que a Carta Magna fixa em 43 o limite máximo de vereadores.

Para Astro de Ogum, essa alteração proporcionará uma melhor representatividade, principalmente em relação aos segmentos sociais. Para que seja aprovada, será necessário 21 votos, ou seja, 2/3, em dois turnos, com interstício de 10 dias.

Lembrando que diferentemente dos projetos de lei, essa matéria não passa pela análise do prefeito, digo, não é objeto de sanção ou veto pelo chefe do Executivo. Assim, cumprido o ditame legal, será promulgada e publicada no Diário Oficial do Município (DOM), passando a integrar o arcabouço legal na forma de Emenda à Lei Orgânica.

Com criação de novas pastas, secretários receberão 12 mil por mês dos cofres da Prefeitura de Ribamar

A Prefeitura de São José de Ribamar enviou à Câmara Municipal o projeto de lei que promove uma reforma administrativa, com a criação de cinco novas secretarias.

Em matéria divulgada por meio dos blogs alinhados ao Executivo Municipal, a gestão afirma que não haverá gastos na criação das novas pastas.

As despesas estão, sim à vista, pois, automaticamente, os secretários nomeados receberão salários mensais que alcançarão a cifra de R$ 12 mil. O valor equivale a um montante orçamentário de R$ 60 mil a mais, onerando a administração pública em plena crise econômica e no período pós-pandemia, que ainda causa impactos na economia.

Cabide de emprego para aliados

De acordo com o projeto de lei do Poder Executivo, serão criadas as seguintes pastas: Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (SEMCULT), Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEMDEL), Secretaria Municipal Extraordinária de Indústria e Comércio (SEMIC), Secretaria Municipal Extraordinária de Articulação e Desenvolvimento Regional (SEMAD) e Secretaria Municipal de Mídia e Publicidade (SEMMIP).

Contrato de R$ 12 milhões com escritório de advocacia

Quando o assunto é a promoção de gastos milionários de dinheiro público a dupla Julinho e Natércio vem se mostrando insuperável. Prova disso é a contratação de um escritório de advocacia para prestação de serviços de elaboração e acompanhamento processual, em todos os graus de jurisdição, de ação judicial, com o intuito de apurar e reaver as deduções inconstitucionais realizadas pela União nos repasses mensais das cotas do Fundo de Participação do Município, de interesse da gestão do prefeito Dr Julinho.

O contrato, assinado no dia 21 de março de 2022, com vigência de um ano, atinge a cifra de R$ 12 milhões. O ato é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças de São José de Ribamar e o contemplado é o escritório de advocacia Pinheiro & Penafort Advogados Associados, sediada em Belém, no vizinho estado do Pará.

A contratação foi direta l, com dispensa de licitação, o que levanta suspeita, uma vez que a quantia total a ser paga é elevada, gerando um custo de R$ 1 milhão mensal aos cofres públicos de Ribamar.

Apesar do indicio de um suposto direcionamento, nenhum órgãos competentes, a exemplo do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) no sentido de anunciar uma possível investigação.

Abaixo, dados do processo de contratação enviados ao TCE:

Bombeiros, PM e MP interditam 3 lojas de conveniência e uma casa de festas clandestinas no Calhau, Barramar e Cohama

Em operação realizada na noite do último sábado (27), o Corpo de Bombeiros interditou quatro estabelecimentos que promoviam eventos de maneira irregular em São Luís. Os espaços foram inspecionados nos bairros Calhau, Barramar e Cohama.Além do Corpo de Bombeiros, a Polícia Militar e o Ministério Público do Maranhão, participaram da operação.

Em três estabelecimentos caracterizados como lojas de conveniência, foram constatados a realização de eventos,
finalidade diversa da prevista na licença expedida pelo Corpo de Bombeiros.

“Após o advento da Lei KISS (Lei Federal n. 13.425/2017), é de fundamental importância a fiscalização permanente nesses estabelecimentos. A ação busca saber se as medidas de prevenção contra incêndio e pânico estão sendo adotadas para que incidentes e desastres não ocorram”, pontuou o diretor de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros, tenente-coronel
Patricio Daniel Penha.

Colégio Upaon-Açu interpõe recurso para tentar reverter eliminação dos Jogos Escolares Ludovicenses por caso de racismo

O Colégio Upaon-Açu interpôs recurso junto ao Tribunal de Justiça Desportiva Escolar para tentar reverter a eliminação do seu time de futsal, categoria infanto, dos Jogos Escolares Ludovicenses (JEL’s 2023). A penalidade foi aplicada à escola pela Federação Maranhense de Desporto Escolar (Femade) em razão de uma suposta manifestação racista de torcedores durante uma partida contra a equipe do Instituto Estadual de Ciência e Tecnologia (IEMA), disputada no último dia 21, no Ginásio Costa Rodrigues.

Por meio de um vídeo postado nas redes sociais, a direção do Colégio Upaon-Açu informa que interpôs o recurso com pedido de efeito suspensivo e que no momento aguarda o julgamento da apelação.

A direção da escola alega que em nenhum momento os atletas do Upaon-Açu não foram citados como autores da torcida. Ressalta ainda que a acusação, registrada na súmula do jogo, aponta uma ou duas pessoas que estavam na arquibancada, sem identificar ninguém. “É injusto que nossos atletas paguem o preço de serem eliminados sem nem sequer saber quem proferiu os insultos ao atleta do outro time “, protesta o colégio.

A instituição de ensino particular destaca que o seu time de futsal foi campeão dos JEL’s de 2022 e é favorita para conquistar o título novamente este ano. Assinala, ainda, que não cederá a pressões políticas ou pré-julgamentos da mídia.

Universidade Ceuma recepciona ministro do STJ após conferência

A Universidade Ceuma reuniu a sua alta direção acadêmica e representantes da mantenedora para uma recepção especial ao ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Joel Ilan Paciornik, que conduziu a conferência de encerramento do XI Simpósio Jurídico & Simpósio da Comunicação & III Simpósio do Mestrado em Direito, realizado nos dias 24 e 25 deste mês, no Campus Renascença. Convidado a fechar com chave de ouro a vasta programação de palestras e debates, com foco em liberdade de expressão e fake news, à luz do Direito, o ministro do STJ abordou o tema “Função Constitucional do STJ e os Precedentes na Área Criminal”.

Após ministrar a conferência com notório saber jurídico e competência didática, Joel Ilan Paciornik visitou as instalações do Campus Renascença, acompanhado pelo representante da mantenedora, ex-senador e ex-deputado federal Clóvis Fecury, da reitora Maria Cristina Nitz, do professor e assessor da instituição de ensino Ricardo Guterres, do diretor de Administração Financeira, Sérgio Tavares, dentre outros gestores da Universidade Ceuma.

O ministro conheceu a estrutura do curso de Direito, que conta com um dos mais ricos acervos bibliográficos do Norte-Nordeste; a Sala dos Conselhos e outros espaços acadêmicos, aos quais rendeu elogios por oferecer aos alunos as melhores condições de aprendizado durante a graduação e a pós-graduação.

A participação de um ministro da segunda maior corte jurídica do país e o alto nível da programação do evento reforçaram o compromisso da Universidade Ceuma de formar profissionais altamente capacitados para atuar e se destacar no mercado.

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