Ação visa ofertar atendimento a mulheres em situação de violência doméstica
Iracema Vale destacou que o projeto faz parte do compromisso do Governo do Estado com as iniciativas de combate ao feminicídio
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), apresentou a Indicação 2.919/2023, solicitando ao governador Carlos Brandão (PSB) que autorize, por meio da Secretaria de Estado da Mulher, a implantação de uma unidade da Casa da Mulher Maranhense no município de Barreirinhas. A ação visa ofertar atendimento a mulheres em situação de violência doméstica.
Segundo a parlamentar, o projeto faz parte do compromisso do Governo do Estado com as iniciativas de combate ao feminicídio. “A Casa da Mulher Maranhense está se expandindo por todo o Estado e estamos solicitando que chegue logo às barreirinhenses. As mulheres merecem uma vida digna e ter seus direitos defendidos. É uma causa importantíssima”, afirmou.
Para Iracema Vale, os espaços especializados permitem que as mulheres denunciem casos de violência e sejam protegidas. “Elas se sentem mais encorajadas a romper o silêncio porque estão em segurança. Esse projeto é uma demonstração clara de que o Governo do Maranhão é efetivo no que diz respeito às políticas públicas para as mulheres”, enfatizou.
A Casa da Mulher Maranhense oferece suporte por meio da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Promotoria Pública Especializada da Mulher, Defensoria Pública Especializada da Mulher, Patrulha Maria da Penha, além de atendimento psicossocial e orientação sobre programas de auxílio e promoção da autonomia econômica.
Decisão que autorizou suspensão da quitação da dívida foi proferida pelo ministro Alexandre de Moraes
Ministro do STF Alexandre de Moraes concedeu a liminar que suspendeu o pagamento do empréstimo contraído pelo Governo do Maranhão junto ao Bank of America
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do pagamento da parcela, no valor de quase R$ 276 milhões, relativa a empréstimo contraído pelo Estado do Maranhão junto ao Bank of America. O ministro deferiu medida liminar solicitada na Ação Cível Originária (ACO) 3649 pelo ente federado.
O estado alegou que houve uma queda nas receitas estaduais em razão das alterações impostas pelas Leis Complementares 192/2022 e 194/2022 às alíquotas do ICMS, sua principal fonte de recursos próprios. Ressaltou que a União, os estados e o Distrito Federal firmaram acordo homologado pelo STF, no qual demonstraram que essa limitação de alíquotas de ICMS impactou seus orçamentos e sua gestão fiscal, reduzindo a expectativa de receitas e a capacidade de arrecadação.
Além da suspensão temporária do pagamento da parcela com vencimento neste mês, o governo estadual pediu que a União se abstenha de bloquear receitas próprias ou decorrentes de repartição constitucional obrigatória pertencentes ao Estado do Maranhão, afastando assim a execução de contragarantia relativa ao aval concedido ao contrato de empréstimo.
Desequilíbrio financeiro
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a Corte tem concedido o pedido de suspensão dos efeitos de atos praticados pela União que possam comprometer, de modo grave ou irreversível, a continuidade da execução de políticas públicas ou a prestação de serviços essenciais à coletividade.
No caso dos autos, o relator entendeu que a restrição à tributação estadual, ocasionada pelas LCs 192/2022 e 194/2022, acarretou um profundo desequilíbrio nas contas dos entes da federação, tornando excessivamente oneroso, ao menos nesse estágio, o cumprimento dos contratos de financiamento da dívida pública. Por essa razão, a seu ver, é justificável a intervenção judicial até que se concretizem os mecanismos que restabeleçam o equilíbrio da base contratual.
Ao atender o pedido do estado, o relator também vedou à União a execução de contragarantias, caso venha a pagar as prestações voluntariamente, enquanto vigorar a liminar.
Marlon Botão e Paulo Victor apertam as mãos para selar apoio rumo à eleição municipal de 2024
O vereador Marlon Botão (PSB) declarou apoio à pré-candidatura do presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor, a prefeito de São Luís. Em encontro na manhã desta segunda-feira (24), Paulo Victor manifestou gratidão ao colega pelo apoio e destacou a importância da adesão para o seu projeto político de administrar a capital maranhense.
“É com grande satisfação que recebemos o vereador Marlon Botão na nossa base de pré-eleição, um vereador de mandato atuante, o mais jovem de São Luís. É com muita alegria que a gente o recebe em nosso grupo político, que avança, fortalecendo a nossa pré-candidatura a prefeito de São Luís”, agradeceu o presidente da Câmara Municipal.
Marlon Botão disse estar muito feliz e satisfeito por fazer política se faz com amor, com empatia, diálogo e construção coletiva. “Tenho certeza que São Luís vai dar certo”, afirmou Botão, reproduzindo a expressão popularizada por Paulo Victor em sua pré-campanha à prefeitura.
Cão de faro da Polícia Rodoviária Federal é utilizado na procura por drogas entre encomendas dos Correios
O Núcleo de Operações com Cães da PRF (NK9), em ação conjunta com a Gerência de Segurança Corporativa dos Correios no Mato Grosso do Sul, auxiliou na interceptação de três encomendas com drogas que iam para os estados do Pará, Piauí e Maranhão. Ao todo, cerca de 20kg de maconha foram apreendidos.
A busca pelos entorpecentes no Centro de Triagem dos Correios de Mato Grosso do Sul foi bem-sucedida
A fiscalização ocorreu no Centro de Triagem dos Correios (CTCE-MS) e foi acompanhada pela gerência de segurança da instituição. A equipe policial utilizou os cães de faro Zorro e Dallas, da raça Pastor Belga Malinois, e Thor, Amélia e Bred, da raça Pastor Alemão. Todos os cães são treinados para detecção de diversas substâncias ilícitas.
Ação teve o objetivo de encontrar e coibir o envio de drogas por meio de encomendas com destinos nacionais e internacionais
A ação em conjunto visa encontrar e coibir o envio de drogas através de encomendas com destinos nacionais e internacionais. As ocorrências foram encaminhadas para a Polícia Civil para as providências necessárias.
Natalino Salgado apoiou as candidaturas vitoriosas de Fernando Carvalho e Leonardo Soares na consulta prévia para reitor e vice-reitor da UFMA
A consulta por meio da qual professores, servidores e estudantes da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) indicou, pelo voto direto e secreto, os nomes que compuseram as listas tríplices para reitor – Fernando Carvalho (45%), Luciano Façanha (35%) e Isabel Ibarra (15%) – e para vice-reitor – Leonardo Soares (29%), Zefinha Bentivi (25%) e Ridvan Fernandes (13%) -, foi bem mais que uma simples escolha, quando se observa um dado crucial do processo: a participação do reitor Natalino Salgado.
Os candidatos mais votados para reitor e vice-reitor foram apoiados pelo atual dirigente da UFMA, que passa a ser, em caráter definitivo, a personalidade mais influente da instituição em toda a sua existência até aqui. Além dos candidatos, a consulta realizada sexta-feira (21) nos 12 campi da UFMA, envolvendo mais de 28 mil integrantes da comunidade universitária, teve o reitor Natalino Salgado como personagem central, que assumiu toda a responsabilidade pelo processo, que resultou bem sucedido.
No caso, o reitor Natalino Salgado seguiu todos os trâmites e respeitou todas as regras para implantar o sistema de consulta eletrônica, que permitiu a participação de todos os professores, estudantes e servidores no processo, votando por meio de celular, tablete, notebook. Usado em grande parte das universidades brasileiras, o sistema já havia sido testado na UFMA na escolha de diretores de centro, chefes de departamentos e coordenadores de cursos, revelando-se seguro e eficiente. Na avaliação de professores da área técnica, o sistema é um avanço excepcional, equivalendo, por exemplo, do sistema de votação por meio, das urnas eletrônicas usado pela Justiça Eleitoral do Brasil, hoje reconhecido como o mais avançado e seguro do planeta, só contestado por derrotados inconformados.
O candidato de oposição, colocado em segundo lugar, Luciano Façanha, representante da esquerda mais dura, que há décadas controla a Apruma (entidade sindical), decidiu bater às portas da Justiça para contestar o sistema de votação e a data da eleição, marcada para 14 de julho, alegando, primeiro, que o sistema eletrônico de votação “dispersa” o eleitorado, e que o tempo de campanha – três meses – foi exíguo, obtendo uma liminar suspendendo a consulta na primeira data. Numa reação rápida e eficiente, o reitor Natalino Salgado rebateu a contestação, mostrou por A mais B que a ação não tinha pé nem cabeça, conseguindo derrubar a liminar e garantir a votação para o dia 21. O processo aconteceu sem atropelos e o resultado da consulta, encerrada às 22 horas, foi anunciado menos de uma hora depois, como estava previsto.
E aconteceu o que o candidato da esquerda, Luciano Façanha, e seus apoiadores, se esforçaram para evitar: Fernando Carvalho, o candidato apoiado pelo reitor Natalino Salgado, saiu do processo como o líder da lista tríplice. E como nos bastidores da UFMA circula a informação de que o presidente Lula da Silva (PT) vai nomear o primeiro da lista, já corre, mesmo nos arraiais adversários, que em novembro que vem o atual reitor passará o bastão para o seu aliado.
O resultado da consulta do dia 21 foi a sexta vitória consecutiva do médico nefrologista, professor e pesquisador Natalino Salgado nos embates eleitorais da UFMA, que lhe permitiram, numa sequência politicamente surpreendente, comandar a instituição por 12 anos, intercalados pelo reitorado da professora Nair Portela, eleita com o apoio do reitor, mas que com ele rompeu logo em seguida. Natalino Salgado se tornou reitor em 2007, foi reeleito em 2011. Em 2014 apoiou decisivamente a eleição de Nair Portela, voltando a se eleger em 2019, tendo agora participação decisiva na eleição do seu sucessor. A vitória será completa se o roteiro traçado for confirmado com a nomeação de Fernando Carvalho pelo presidente Lula da Silva.
No plano administrativo, qualquer avaliação isenta certamente concluirá que a UFMA tem dois marcos: antes e depois de Natalino Salgado. Sob seu comando, tendo sempre a esquerda como adversária implacável, mas com habilidade suficiente para camuflar a luta política e ideológica, o médico e professor Natalino Salgado se revelou um exímio administrador, colocando o pragmatismo acima de qualquer outra motivação. E nessa linha de ação, ele transformou e expandiu a UFMA, deixando na instituição uma marca que nenhum outro antecessor deixou e que dificilmente algum sucessor deixará.
Essa é uma verdade reconhecida por aliados, que são muitos, e por adversários duros.
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