Concurso da Alema – Provas objetivas serão aplicadas neste domingo

Concurso visa ao preenchimento de 66 vagas e formação de cadastro de reserva aos cargos de nível médio e superior do quadro de servidores da Casa

Neste domingo (20), os mais de 26 mil candidatos inscritos no Concurso Público da Assembleia Legislativa do Maranhão realizarão as provas objetivas, nos 26 locais definidos pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), entidade responsável pela organização do certame.

O concurso visa ao preenchimento de 66 vagas e formação de cadastro de reserva aos cargos de nível médio e superior do quadro de servidores da Casa.

As provas serão realizadas no turno da manhã para os cargos de nível superior e à tarde para os de nível médio. Para os candidatos que farão prova no turno matutino, os portões serão abertos às 6h30 e fechados às 7h30. Para os que farão prova no turno vespertino, os portões serão abertos às 13h30 e fechados às 14h30.

Os locais de prova podem ser acessados pelos candidatos no site da FGV (conhecimento.fgv.br/concursos). Os gabaritos das provas objetivas serão divulgados dia 22 de agosto.

O consultor legislativo e membro da Comissão de Concurso da Assembleia, Flávio Olímpio, destacou que todas as informações sobre o concurso estão disponíveis de forma clara no site da Fundação Getúlio Vargas.

Flávio Olímpio ressaltou a credibilidade e a expertise da FGV na realização de concursos em todos os setores da administração pública e da iniciativa privada. “É uma instituição de renome nacional e internacional, com uma expertise na realização de concursos públicos no âmbito do setor público e na esfera privada, sempre primando pela lisura e transparência”, complementou.

Cronograma

O cronograma das etapas do concurso da Assembleia vem sendo cumprido rigorosamente. As inscrições para o certame iniciaram 27 de fevereiro e foram encerradas dia 10 de abril. Os candidatos que requereram, no prazo, a devolução do valor pago pela inscrição no concurso que foi anulado, tiveram o devido ressarcimento. No próximo domingo serão realizadas as provas objetivas, conforme previsto no Edital.

De acordo com o Edital do certame, o prazo de validade do Concurso será de dois anos, contados a partir da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, a critério da ALEMA.

Cargos

Estão sendo oferecidas 66 vagas aos cargos de consultor legislativo (2), técnico de gestão administrativa (53) e assistente legislativo (11). Os salários oficiais são, respectivamente, de R$ 15.454, 89, R$ 7.902,06 e R$ 3.619,48.

Justiça obriga Prefeitura de São Luís a restaurar Mercado Central

RISCO À VIDA E À INTEGRIDADE DAS PESSOAS E NECESSIDADE DE PRESERVAR O PATRIMÔNIO CULTURAL MOTIVARAM DECISÃO

O Judiciário condenou o Município de São Luís a restaurar o prédio do Mercado Central de São Luís, tombado pelo patrimônio histórico, com todas as características arquitetônicas originais externas e internas, no prazo de dois anos, a contar da intimação da sentença.

A sentença resultou do julgamento da Ação Civil Pública contra o Município de São Luís pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.

A ação foi proposta pelo Ministério Público Estadual (MP), com o objetivo de obrigar o município a reformar o Mercado Central, situado na Avenida Guaxenduba, nº 1, no Centro Histórico de São Luís, em prédio tombado pelo Decreto nº 10.089/86.

RISCO À VIDA E À INTEGRIDADE DAS PESSOAS

De acordo com o processo, o relatório técnico do Departamento de Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico do Maranhão (IDPHAN), foram identificadas mais de 11 condições anormais ligadas à segurança do prédio, como riscos de incêndio, colapso estrutural e choques elétricos.

De acordo com o MP, “a omissão do Município expõe a risco a vida e a integridade de pessoas que utilizam aquele imóvel” e propôs a condenação do Município de São Luís a restaurar o imóvel, com todas as características arquitetônicas originais externas e internas, em prazo fixado na sentença.

O Município de São Luís, em contestação, alegou não haver omissão da Prefeitura Municipal na manutenção do prédio que abriga o Mercado Municipal. Que teria contratado empresa para efetuar a reforma do prédio, mas que o Ministério Público teria ajuizado ação para impedir a execução do projeto, “por entender que a proposta não atendia os parâmetros para reforma de bem tombado”.

Houve uma tentativa de acordo em audiência de Conciliação realizada na Justiça, em 25 de março de 2021, mas não houve entendimento entre as partes.

NECESSIDADE DE PRESERVAR O PATRIMÔNIO CULTURAL

Na análise do caso, Martins considerou a necessidade de preservar o patrimônio cultural, com base na leitura conjunta do que dispõe a Constituição Federal, a Lei nº 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, bem como a Resolução do CONAMA (nº 306/2002), que agregam a noção de meio ambiente cultural a um conceito macro de meio ambiente. O juiz também fundamentou a sentença na interpretação do Decreto-lei nº 25/1937, bem como da Lei Estadual nº 5.082/1990.

Conforme o entendimento do juiz, os direitos culturais, nos quais se insere o de proteção ao patrimônio histórico e cultural, são amplamente protegidos na Constituição da República e, apesar de não discriminados no rol de direitos sociais, tem relação com estes.

“Desse modo, é dever do proprietário de imóvel tombado preservá-lo, mantendo-o em bom estado de conservação e resguardadas as características arquitetônicas e históricas que justificaram o tombamento”, declarou o juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos.

Marcial Lima propõe audiências públicas dentro das comunidades

Vereador de São Luís foi entrevistado pelo jornalista e radialista Geraldo Castro, apresentador do programa Linha Livre, que estreou no último dia 14, na Rádio Cultura FM (frequência106,3), e vai ao ar de segunda a sexta-feira, das 14h às 16h

O vereador Marcial Lima (Podemos) abordou diferentes assuntos relacionados a São Luís e ao Maranhão em entrevista concedida ao jornalista e radialista Geraldo Castro, apresentador do programa Linha Livre, que estreou no último dia 14, na Rádio Cultura FM (frequência106,3), e vai ao ar de segunda a sexta-feira, das 14h às 16h.

Um dos assuntos tratados na entrevista foi a realização de audiências públicas pela Câmara Municipal de São Luís para debater demandas da população. Sobre essa questão específica, Marcial Lima informou ter sugerido ao presidente, Paulo Victor, que as discussões ocorram de forma de itinerante, ou seja, dentro das comunidades da capital.

Marcial Lima agradeceu a Geraldo Castro pelo espaço no programa e lembrou que o colega o ajudou muito em sua chegada à Rádio Mirante AM, onde ambos trabalharam juntos por 20 anos.

“Como vereador, radialista, jornalista e cidadão, estamos à disposição”, comprometeu-se Marcial Lima.

Clique aqui e assista ao vídeo.

Grupo Mateus anuncia promoção em comemoração ao aniversário de 37 anos

O Grupo Mateus completa 37 anos de história neste mês de agosto de 2023 e para comemorar o aniversário, as lojas estão oferecendo aos clientes, promoções nos itens comercializados em todos os setores, com preços imperdíveis para que o consumidor saia das lojas com os carrinhos cheios e certos da economia feita.

“Esse ano, nós preparamos promoções para que os clientes possam levar os produtos com preços imbatíveis. O consumidor encontrará itens mais baratos em todos os setores. Nós estamos oferecendo o melhor do hortifruti, açougue, mercearia, bebidas, higiene, limpeza, bazar… Tudo para que os nossos clientes sintam o clima da festa e da economia”, afirma a gerente de marketing do Grupo, Anna Flávia Dias.

Desde o dia 31 de julho, as lojas apresentam baixas nos preços e, de acordo com a gerente de marketing, o dia 31 de agosto será o grande dia para levar os produtos por um ‘precinho camarada’.

A comemoração deste ano conta ainda com uma novidade: o cliente que baixar o aplicativo Mateus Mais, fizer seu cadastro e comprar nas lojas físicas, terá descontos exclusivos, válidos tanto para compras no caixa quanto as feitas online.

Trajetória de sucesso

A história do Grupo Mateus começou na cidade de Balsas, interior do Maranhão, no ano de 1986. Nesses mais de 30 anos de trajetória, a marca se consolidou e ampliou suas operações, passando a atuar, também, no varejo, atacarejo, atacado, e-commerce, móveis, eletrodomésticos, panificação e mercado de fraldas.

Com as bandeiras Mix Mateus, Mateus Supermercados, Hiper Mateus, Eletro Mateus Mais Fraldas e Camiño, além da plataforma online e do aplicativo de descontos Mateus Mais, o Grupo dá continuidade à sua expansão e já ultrapassou o número de 240 lojas em operação espalhadas por mais de 100 cidades do Brasil, em nove estados do país.

Ministério do Turismo e UFMA lançam plataforma com foco em acessibilidade

Ferramenta ofertará cursos online gratuitos para trabalhadores e estudantes de turismo

Desde o último dia 15, trabalhadores e estudantes de turismo contam com uma plataforma inédita de qualificação: a Qualifica Turismo. A ferramenta, desenvolvida em parceira com a Universidade Federal do Maranhão (UFMA), ofertará cursos online gratuitos de capacitação e conteúdos informativos para os profissionais que atuam na linha de frente do setor em todo o país.

O lançamento ocorreu durante o “MTur Itinerante”, realizado em São Luís (MA), e contou com as presenças do ministro do Turismo, Celso Sabino, e com do reitor da UFMA, Natalino Salgado. Os conteúdos ofertados na plataforma vão abordar inclusão e acessibilidade a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Ao finalizar os estudos, os alunos receberão certificado de conclusão. (Acesse o site AQUI).

“A acessibilidade é uma prioridade do governo do presidente Lula, e no turismo também será uma forma de atração turística, nós ofertarmos destinos, ofertarmos serviços, para que as pessoas que precisam dispor dessa facilidade em relação à acessibilidade possam encontrar”, afirmou o ministro Celso Sabino.

O trabalho conjunto com a UFMA prevê a elaboração de materiais de apoio, como biblioteca virtual, cartilhas e um jogo didático. A plataforma também vai abrigar um curso de condutor de turismo náutico, organizado pela Universidade Federal Fluminense (UFF).

Haverá, ainda, a migração para o sistema dos cursos de Atendimento ao Turista (Brasil Braços Abertos) e de Gestor de Turismo (CGT) do MTur, antes hospedados na Plataforma de Engajamento e Aprendizagem.

Barreirinhas

A passagem do ministro Celso Sabino pelo Maranhão também incluiu uma visita a Barreirinhas, porta de entrada do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses e suas extensas dunas e lagoas. Com apoio do MTur, o município já conquistou importantes equipamentos turísticos, a exemplo do Terminal de Passageiros do Aeroporto (R$ 3,9 milhões), da urbanização da Avenida Beira-Rio (R$ 2 milhões) e de um Centro de Eventos (R$ 2 milhões).

Acompanharam a visita o ministro das Comunicações, Juscelino Filho; do governador do Maranhão, Carlos Brandão, e dos deputados federais Romero Rodrigues, Cleber Verde, David Soares, Dr. Benjamim, Amanda Gentil, Aluísio Mendes, Marreca Filho e Pedro Lucas.