Deputado Wellington solicita ao Governo do Estado a reposição de medicamentos que estão em falta na rede pública

O deputado estadual Wellington do Curso utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão para solicitar ao Governo do Estado o reabastecimento de medicamentos que estão em falta na rede pública de saúde. Entre as solicitações, há o medicamento secuquinumabe, destinado aos pacientes com câncer, e até mesmo dipirona, que estão em falta de acordo com os relatos de pacientes.

A abordar o assunto, o deputado Wellington defendeu a necessidade de dar atenção especial aos usuários do sistema público de saúde, sobretudo na concessão de medicamentos.

“Encaminhei indicação ao Governo do Estado para garantir o reabastecimento dos medicamentos que estão em falta no sistema público de saúde no Maranhão. De acordo com os relatos dos pacientes, há ausência de medicamentos como Secuquinumabe, destinado aos pacientes com câncer; e até mesmo dipirona. Os relatos dos pacientes são quanto ao Hospital de Câncer do Maranhão, Dr. Tarquínio Lopes e, também, Hospital da Ilha. Acredito que o Governo do Estado terá sensibilidade para solucionar esse problema. Afinal, saúde é prioridade!”, disse Wellington.

Flávio Dino atende senadora Ana Paula e Pinheiro ganhará Casa da Mulher Brasileira

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, assinou, nesta sexta-feira (25), no Palácio dos Leões, termo de adesão para a construção da Casa da Mulher Brasileira, no município de Pinheiro. Uma demanda da senadora Ana Paula Lobato (PSB), apresentada no ano passado, durante o período de campanha, já atendida pelo governo Lula e que vai combater a violência de gênero, uma das bandeiras de luta da parlamentar no Senado, e o tráfico de drogas no município da Baixada Maranhense.

Durante a solenidade, Ana Paula Lobato, que tem atuado no Senado em casos de defesa da mulher e de combate à violência de gênero, agradeceu ao ministro Flávio Dino pela demanda atendida e ressaltou a importância da instalação de uma Casa da Mulher Brasileira em Pinheiro que atenderá também casos de outros municípios da Baixada. ”É um benefício e garantia de apoio a todas as mulheres pinheirenses, que sofrem com esse problema. A mulher terá todo o amparo, com delegacia, atendimento psicossocial, entre outros, para ajudar nas situações em que ocorrem violência doméstica. Precisamos combater esse mal e ajudar todas a denunciarem a violência”, frisou.

Após a solenidade, o ministro Flávio Dino destacou a inciativa da senadora Ana Paula Lobato que solicitou, de pronto, a instalação da Casa da Mulher, autorizada pelo governo federal com um investimento de R$ 8 milhões, no município de Pinheiro. Segundo ele, a determinação do governo Lula é para fortalecer o combate à violência contra a mulher.

“Quando a obra estiver pronta, teremos um equipamento onde haverá Ministério Público, Justiça, delegacia, assistência social e Defensoria Pública. Ana Paula fez esse pedido, desde o ano passado, e o governo federal autorizou agora. Nós estamos hoje aqui concretizando esse sonho junto com a senadora”, afirmou Flávio Dino.
Durante a cerimônia, liderada pelo governador em exercício do Maranhão, Felipe Camarão, foram assinados também os termos de convênio entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, Governo do Estado e os municípios maranhenses selecionados no Edital Escola Segura. Após a solenidade, Flávio Dino entregou ainda nove viaturas blindadas, adquiridas com auxílio de emenda parlamentar, ao Maranhão.

Além disso, na cerimônia, o Ministério da Justiça anunciou a liberação de R$ 38 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) ao Maranhão, para reforço de ações, compra de equipamentos e materiais de Segurança Pública. Segundo o governador Felipe Camarão, o investimento será aplicado, inclusive, no combate ao tráfico de drogas e incremento da infraestrutura penal.

Segurança nas escolas

Na solenidade, o Ministério da Justiça anunciou ainda repasse de recursos do Edital Escola Segura, da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP), no valor de R$ 8,4 milhões. Desse total, o estado do Maranhão receberá R$ 3 milhões.

Além disso, sete municípios maranhenses receberão recursos, a exemplo de Anapurus (R$ 787 mil), Caxias (R$ 1 milhão), Chapadinha (R$ 968 mil), Codó (R$ 626 mil), Lago da Pedra (R$ 465 mil), Lajeado Novo (R$ 300 mil) e Raposa (R$ 325 mil), além da capital, São Luís, que receberá R$ 1 milhão de recursos do edital.

Caxias: programa “Minha Casa é 10” segue realizando sonhos com entrega de moradias

O sonho da casa própria em Caxias é cada vez mais real! Já foram entregues mais de 10 casas, e muitas outras já estão quase prontas.

A Prefeitura de Caxias, sob a gestão de Fábio Gentil, idealizador da iniciativa, orienta a população a atualizar o cadastro e participar do maior programa habitacional do interior do Maranhão.

‘Minha Casa é 10″! Prefeitura de Caxias, a cidade que a gente quer.

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Vereador Marlon Botão quer agilidade na aprovação da Lei de Zoneamento de São Luís

O vereador Marlon Botão (PSB) utilizou a tribuna da Câmara Municipal nesta semana para cobrar agilidade na aprovação da nova Lei de Zoneamento de São Luís. A discussão sobre a nova lei deveria ter sido iniciada logo após a sanção do Plano Diretor, o que ocorreu em abril, mas até o momento não entrou em pauta.
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“Discutir o projeto da Lei de Zoneamento de São Luís deve ser uma prioridade desta Casa se quisermos assegurar os direitos e o bem estar das famílias ludovicenses. A lei ainda em vigor está com uma defasagem de 30 anos, e isso evidentemente é muito prejudicial para a cidade e para a população”, disse Marlon Botão.
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“Nessas últimas três décadas a nossa cidade cresceu bastante, e de maneira desordenada. A população também foi ampliada consideravelmente. São Luís deve ter uma Lei de Zoneamento que acompanhe e leve em consideração todas essas mudanças, para que a nossa cidade possa garantir mais oportunidades e qualidade de vida para as famílias ludovicenses”.
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A Lei de Zoneamento define as atividades que podem ser instaladas nos diferentes locais da cidade. É ela que estabelece, por exemplo, se uma área pode receber comércio, indústria ou residências.
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Denúncias
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Marlon Botão destacou que, por falta de uma Lei de Zoneamento adequada, várias comunidades da Zona Rural têm sofrido com o impacto de atividades irregulares de empreendimentos que foram instalados na região.
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“Eu tenho recebido diversas denúncias de moradores da Zona Rural sobre empreendimentos que estão atuando dentro das comunidades sem qualquer controle ambiental, sem levar em conta a qualidade do ar, e que despejam o esgoto diretamente na natureza – o que tem acarretado em diversos casos de doenças, afetando principalmente os idosos e crianças da Zona Rural. São casos de doenças respiratórias, infecções etc.”, disse.
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“Essa é uma situação inaceitável, e que só é possível, em parte, porque ainda não temos uma Lei de Zoneamento adequada. Temos um grande desafio pela frente para construir uma Lei de Zoneamento que proteja a nossa Zona Rural e a população de São Luís como um todo. Uma lei que assegure que todos os empreendimentos se enquadrem nos padrões sanitários e que garanta à população o direito de ocupação do solo. É assim que vamos construir um desenvolvimento sustentável para a nossa capital”.
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Paisagem alterada
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O parlamentar citou o bairro do Maracanã como exemplo de uma região afetada por empreendimentos que não respeitam a Lei de Zoneamento.
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“A falta de uma Lei de Zoneamento adequada já alterou, e talvez de maneira irreversível, o cenário da nossa cidade. O Maracanã, por exemplo, um bairro histórico e que sempre foi conhecido por seus juçarais, sofre bastante”, disse.
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“Por causa da atuação irregular e irresponsável de empresas que não levam em consideração o meio ambiente, os juçarais desapareceram da paisagem do Maracanã. Isso não foi por acaso. O mesmo ocorre em várias outras comunidades que sofrem com a destruição do meio ambiente, do solo, com a poluição da água. Enquanto representante da Zona Rural, e morador da região, eu tenho como missão pessoal mudar essa realidade”.
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O vereador ressaltou que, apesar de o problema mais grave ser identificado na Zona Rural, a população da Zona Urbana também é afetada.
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“Essa discussão deve ser acompanhada por toda a população ludovicense, porque os problemas da Zona Rural reverberam para a Zona Urbana. Se a qualidade do ar for prejudicada na Zona Rural, se o solo e a água são prejudicados, esses problemas eventualmente também serão sentidos na Zona Urbana”, disse.
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Fiscalização
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Marlon Botão ressaltou, no entanto, que a aprovação da nova Lei de Zoneamento não é suficiente para resolver todos os problemas da cidade.
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“A nova Lei de Zoneamento é importantíssima, mas sozinha não vai resolver o problema central; ela vem para somar com outras necessidades. Portanto, é necessária uma fiscalização permanente do poder público, investimentos robustos em equipamento e pessoal e, acima de tudo, precisamos de políticas públicas sólidas de controle do meio ambiente, algo que não existe hoje em São Luís”, disse.
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“Da minha parte, seguirei fazendo tudo o que estiver ao meu alcance enquanto vereador. Além de intensificar as fiscalizações que já fazemos diariamente dentro dos bairros, e especialmente da Zona Rural, vou acionar o Ministério Público Estadual e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente para que empresas que estejam atuando de forma irregular sejam responsabilizadas”.
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O vereador citou o exemplo de uma empresa de fertilizantes que se instalou na Zona Rural.
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“Temos o exemplo de uma empresa de fertilizantes que se instalou na Zona Rural e que está atuando sem fazer o controle ambiental, o que tem afetado a qualidade do ar e do solo, ameaçando inclusive os lençóis freáticos”, pontuou.
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“Isso é muito grave e tem consequências diretas na saúde das pessoas. Precisamos dar uma resposta firme contra práticas como essa, e o primeiro passo é intensificar as fiscalizações para coibir irregularidades que prejudicam a população”.
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Articulação
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Marlon Botão também afirmou que tem conversado com o presidente da Câmara Municipal, Paulo Victor (PSDB), e com todos os demais vereadores, para que a discussão do projeto da nova Lei de Zoneamento de São Luís seja iniciada o mais rápido possível.
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“Esta legislatura fez história ao aprovar o novo Plano Diretor, algo que outras legislaturas não conseguiram fazer, e agora tem o dever de entregar um projeto para a nova Lei de Zoneamento, um projeto que seja técnico, coeso e que, acima de tudo, tenha como prioridade o bem estar da população e o desenvolvimento sustentável da cidade”, disse.
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“Neste sentido, já me reuni com o presidente Paulo Victor, e com todos os demais vereadores, para que possamos dar celeridade a esse processo, o que certamente é o interesse de todos os parlamentares. São Luís merece uma nova Lei de Zoneamento, e eu não tenho dúvidas de que a Câmara Municipal cumprirá o seu papel aprovando o melhor texto possível para a lei”, finalizou Marlon Botão.

Fique atento! Prazo de recebimento do cartão do novo sistema de bilhetagem eletrônica vai até 30 de setembro para diversos públicos

O novo sistema de bilhetagem eletrônica no transporte público vai entrar em operação de forma integral a partir de setembro e como a entrega dos novos cartões teve início em julho, foi ofertado um prazo de até 3 meses para que pessoas do público da gratuidade recebam seus cartões.

Idosos com mais de 65 anos, nascidos de janeiro a junho, podem se dirigir ao posto localizado no CREIASPI – Centro de Referência à Pessoa Idosa, localizado na Cohab, antigo CSU. Idosos nascidos de julho a dezembro receberão seus cartões no Terminal da Praia Grande, no centro da cidade. Lembrando que o beneficiário titular deve comparecer no posto de atendimento na data do seu agendamento e apresentar documento com foto e CPF.

Para as Pessoas com Deficiência, a entrega está sendo realizada no posto CESJO – CENTRO EDUCACIONAL SÃO JOSE OPERARIO, Av. 203, n 100 Cidade Operária.

E em relação aos idosos de 60 a 64 anos, a entrega acontece no Terminal da Praia grande, nascidos de janeiro a agosto. E os nascidos em setembro a dezembro, bem como os aposentados servidores públicos estaduais e municipais, no Terminal da Cohama.

Os usuários do transporte urbano e semiurbano da grande Ilha não serão onerados de qualquer forma em relação ao novo sistema. Inclusive, será totalmente gratuito para o usuário o acesso ao novo modelo de cartão de transporte. De forma programada, está sendo efetuada a troca de todos os cartões do Sistema de Transporte utilizados nos coletivos – o que inclui os benefícios de gratuidades, os cartões de meia passagem e os cartões Vale Transporte. Enquanto isso acontece, será possível utilizar o cartão antigo. Depois que o novo sistema for completamente integralizado, só passará a valer os novos cartões.

Com a implantação do novo sistema, o usuário de transporte terá maior conforto, segurança e novos meios para o pagamento da passagem. Contudo, o pagamento em dinheiro continuará normalmente até que todo o processo de migração do antigo para o novo Sistema de Bilhetagem seja consolidado e esteja em pleno funcionamento, o que deve ocorrer num prazo de seis meses.

O pagamento por Pix será mais uma das opções de aquisição de créditos que o novo Sistema de Bilhetagem trará para São Luís e toda a região metropolitana. Para mais informações envie mensagens pelo e-mail [email protected] ou acesse o site www.bilhetagemslz.com.br.

Equatorial Maranhão alerta: mais de 500 mil familias do estado têm direito a desconto na conta de energia, mas ainda não se cadastraram

No Maranhão, mais de 1 milhão de lares já obtiveram o benefício

O Maranhão é o segundo estado com maior aderência na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), programa do Governo Federal que beneficia famílias de baixa renda, quilombolas, indígenas ou pessoas que recebam o Benefício da Prestação Continuada – BPC. Atualmente, mais de 1 milhão de clientes já possuem esse benefício, mas 581.321 famílias maranhenses tambem podem usufruir do desconto, mas ainda não se cadastraram.

Por isso, a Equatorial Maranhão faz ações constantes de busca ativa desses clientes aptos a receberem o benefício. “Para ampliar esse número a Equatorial realiza ações junto aos CRAS dos municípios em busca dessas famílias que possem os requisitos para obterem desconto na conta de energia. Com esse desconto, elas podem usar o valor economizado em outras necessidades diárias”, ressalta a Gerente de Relacionamento com o Cliente da Equatorial Maranhão, Francila Soares.

Para se cadastrar no programa, quem ainda não possui NIS – Número da Identificação Social, deve procurar o CRAS mais próximo para se cadastrar. Para quem já possui o NIS atualizado, pode buscar um dos canais de atendimento da Equatorial Maranhão para solicitar adesão à Tarifa Social. Para saber se você tem o NIS ou se ele ainda está ativo, ligue para a Central de relacionamento do Secretaria Especial do Desenvolvimento Social: 0800 707 2003.

Confira o ranking dos municípios com o maior número de familias que ainda podem ter o benefício, mas não se cadastraram:

Atualização cadastral

Para quem já possui o desconto, também é importante ficar alerta ao status da tarifa social na conta de energia, pois 42.920 clientes podem perder o benefício a qualquer momento por falta de atualização do NIS – Número da Identificação Social. E mais de 82 mil estão com inconsistência cadastral junto ao cadÚnico e estão sendo convocadas pelo Governo Federal a procurar o CRAS mais próximo para se regularizar, sob pena de perder o benefício até outubro deste ano.

É importante que as famílias fiquem atentas as suas contas de energia. Por meio dos selos, a Equatorial Maranhão consegue sinalizar se o cliente está com benefício ativo, prestes a vencer ou se já perdeu o desconto da tarifa social. Francila pontua ainda que “na conta de energia também já está vindo um aviso com a data limite para a atualização do cadastro e os leituristas também estão orientando os clientes pessoalmente quando há alguém na residência”, conclui.

Saiba como são os selos que constam nas faturas da Equatorial Maranhão

· Selo “Cliente cadastrado na Tarifa Social” identifica que o cliente já está cadastrado na tarifa social baixa renda, com NIS válido, e recebendo o desconto mensal de até 65% na tarifa, variando desconto com seu consumo;

· Selo “Seu NIS vai vencer, procure o CRAS do seu município” informa um status de alerta, que identifica que nos próximos meses o NIS do cliente ficará desatualizado e ele poderá perder o benefício da tarifa social baixa renda, sendo assim necessário regularização junto ao CRAS;

· Selo, “Benefício da Tarifa Social cancelado’’, indica que o benefício foi cancelado para a unidade consumidora. Clientes que se enquadrarem nesta situação também devem procurar o CRAS para regularização e avaliação do status do cadastro.

Para que os clientes sigam usufruindo do desconto na conta de energia é importante realizar atualização dos dados a cada 2 anos junto ao CRAS mais próximo de casa, levando CPF ou RG; NIS ou BPC atualizados e válidos, e a conta contrato que receberá o desconto.

Deputado Wellington solicita ao Governo do Estado reposição de medicamentos que estão em falta na rede pública

O deputado estadual Wellington do Curso utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão para solicitar ao Governo do Estado o reabastecimento de medicamentos que estão em falta na rede pública de saúde. Entre as solicitações, há o medicamento secuquinumabe, destinado aos pacientes com câncer, e até mesmo dipirona, que estão em falta, de acordo com os relatos de pacientes.

Ao abordar o assunto, o deputado Wellington defendeu a necessidade de dar atenção especial aos usuários do sistema público de saúde, sobretudo na concessão de medicamentos.

“Encaminhei indicação ao Governo do Estado para garantir o reabastecimento dos medicamentos que estão em falta no sistema público de saúde no Maranhão. De acordo com os relatos dos pacientes, há ausência de medicamentos como Secuquinumabe, destinado aos pacientes com câncer; e até mesmo dipirona. Os relatos dos pacientes são quanto ao Hospital de Câncer do Maranhão Dr. Tarquínio Lopes e, também, ao Hospital da Ilha. Acredito que o Governo do Estado terá sensibilidade para solucionar esse problema. Afinal, saúde é prioridade!”, disse Wellington.