TSE cassa vereadores em Timon e Governador Nunes Freire por fraude à cota de gênero

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Políticos maranhenses perderam mandatos por causa do registro de candidaturas femininas fictícias em suas chapas

No julgamento, os ministros do TSE entenderam que houve descumprimento à regra da chamada cota de gênero, prevista na Lei nº 9.504/1997

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reformou, por unanimidade, na sessão de julgamentos dessa terça-feira (29), dois acórdãos do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão para reconhecer fraude à cota de gênero praticada no lançamento de candidaturas fictícias para o cargo de vereador nos municípios de Timon e Governador Nunes Freire. Os crimes eleitorais foram cometidos pelo Republicanos e pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), respectivamente, nas Eleições 2020. 

No julgamento, os ministros entenderam que houve descumprimento à regra da chamada cota de gênero, prevista na Lei nº 9.504/1997. O artigo 10, parágrafo 3º, estabelece o percentual mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo nas eleições para a Câmara dos Deputados, a Câmara Legislativa, as assembleias legislativas e as câmaras municipais.

Em ambos os casos, acompanhando o entendimento dos relatores, o Plenário deu parcial provimento aos recursos para julgar parcialmente procedentes os pedidos, sendo determinada a cassação dos diplomas dos candidatos vinculados ao Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (Drap) do Republicanos e do PTB no pleito nos respectivos municípios. Além disso, os ministros determinaram a nulidade dos votos recebidos pelas legendas, com os devidos recálculos dos quocientes eleitoral e partidário. 

Timon

No caso do município de Timon, os ministros do TSE analisaram recursos contra acórdão do TRE-MA que julgou improcedentes os pedidos de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) ajuizada por Edmar das Chagas Correia contra Francisco Helber Costa Guimarães e outros. Segundo o recorrente, o Republicanos lançou as candidaturas de Maria Amélia Soares dos Santos Borges e de Eloide Oliveira da Silva de forma fictícia, uma vez que ambas tiveram os registros indeferidos e o partido não tomou providências para substituí-las.

Edmar e o MP Eleitoral entraram com recurso no TSE. Segundo os autos, antes da apresentação dos registros de candidatura, já estava constatada a inviabilidade jurídica das duas mulheres de postularem ao cargo. No caso de Eloide, não houve comprovação de escolaridade para o registro. Já Maria Amélia não apresentou a quitação eleitoral em razão de ter tido as contas da campanha de 2016 julgadas como não prestadas. 

No voto, o relator do caso, Floriano Marques de Azevedo, afirmou que as condições de inelegibilidade das candidatas eram conhecidas por todos. Segundo ele, “trata-se de cobrar do partido para que afiram as condições mínimas de elegibilidade de seus candidatos” antes do lançamento das candidaturas. 

Além disso, o relator apontou que, após o indeferimento dos registros das candidaturas, não houve notícia de que o partido buscou reverter as decisões. De acordo com Floriano, está caracterizada a fraude, porque as candidatas apenas participaram das campanhas até a decisão de indeferimento do registro de candidatura, embora o artigo 16-A da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) assegure a continuidade dos atos relativos à campanha mesmo com o registro sub judice

Governador Nunes Freire

Já no município de Governador Nunes Freire, Jean Costa Sá ajuizou Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) contra Felipe Silva de Alencar e outros, apontando fraude à cota de gênero no Drap do PTB local. Segundo a acusação, Alfrisa Cardinale Araújo Carvalho foi lançada candidata apenas para alcançar o percentual mínimo de pessoas de cada gênero exigido pela lei. 

De acordo com o voto do relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, o quadro fático do acórdão permite concluir que a candidatura de Alfrisa “teve como único fim burlar a regra da exigência mínima de cada gênero”.

Para o relator, a fraude está comprovada em virtude dos seguintes fatores: votação zerada; movimentação inexpressiva; ausência de prova de distribuição de material adquirido a potenciais eleitores; e prova testemunhal que afirma nunca tê-la visto realizando atos de campanha. Houve ainda esquecimento da inclusão do nome dela na convenção partidária na lista de candidatos lançados pela legenda.

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Edição histórica: Mobiliza 2023 começa sábado (2) e terá mais de 120 eventos em semana de aniversário de São Luís

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Por terra e por mar, do Centro Histórico à Cidade Operária; das comunidades ao litoral: com atividades programadas para 9 dias intensos, o Mobiliza SLZ terá em 2023 a maior edição da história, tanto em alcance territorial quanto em engajamento dos empreendedores criativos que atuam na Ilha do Amor.

A programação, que ocorrerá durante a semana de celebração pelo aniversário de 411 anos de São Luís, conta com 124 iniciativas autônomas e independentes, que serão realizadas em mais de 20 bairros da cidade e terão o envolvimento direto de cerca de mil pessoas que trabalham com negócios ligados aos segmentos do turismo, da cultura e da economia criativa na capital maranhense, exatamente os eixos temáticos incentivados pelo movimento.

Atividade Cultura da programação do Mobiliza SLZ na Fonte do Ribeirão

“Desde a origem, o Mobiliza SLZ se propõe a dar ainda mais visibilidade, possibilidades e fomento a conexões frutíferas entre pessoas que trabalham nas áreas de atuação do movimento. O Sebrae idealizou, mas quem realiza o Mobiliza todos os anos com muito afinco, dedicação e envolvimento são essas pessoas criativas, que têm investido cada vez mais na própria veia empreendedora. Com isso, a comunidade criativa ganha e a nossa cidade também”, destaca Mauro Borralho, diretor técnico do Sebrae Maranhão.

Programação do Mobiliza SLZ 2023 ocorrerá em diferentes pontos da capital maranhense

Abertura

As atividades do Mobiliza começam já no início da manhã de sábado (02), com a Feira de Empreendedorismo do Quilombo Urbano da Liberdade (Shopping Rua Grande, Centro) e com a Feirinha do Armazém do Campo (Solar Cultural da Terra Maria Firmina dos Reis, Centro); ambas as feirinhas criativas começam às 8h e dão o ponto de partida para o restante da programação, que segue ao longo do dia.

Mauro Borralho, diretor-técnico do Sebrae Maranhão

Já às 19h, será realizada a abertura institucional, no Multicenter Negócios e Eventos, durante o Festival da Cachaça, que também faz parte da programação do Mobiliza. Haverá participações de representantes do Sebrae Maranhão, dos apoiadores oficiais do Mobiliza 2023 (Alvorada Motos e Fiema/Sesi/Senai) e de outros parceiros do movimento.

Programação e app

Com quase 30 atividades agendadas somente para o primeiro dia, sábado (02), o Mobiliza SLZ terá iniciativas realizadas de forma individual, como workshops, oficinas, trilhas esportivas e shows musicais; e também diversas atividades colaborativas, como as feiras criativas que reunirão expositores das mais diversas áreas (artesanato, moda, artes plásticas, saúde, bem-estar, etc), espalhadas por vários bairros de São Luís (Lagoa da Jansen, Cidade Operária, Centro, Coroadinho, etc).

Danielle Abreu, coordenadora-geral do Mobiliza SLZ

O evento-âncora do Mobiliza este ano é o “Maranhão na Tela – 15 anos”, festival de cinema independente que será realizado de 04 a 09 de setembro, com mostra de filmes, oficinas, bate-papo e premiações no Kinoplex Golden (Golden Shopping Calhau) e no Teatro da Cidade (Centro).

A fim de possibilitar maior interação entre todos os realizadores de eventos, pela segunda vez, o público poderá acompanhar tudo e até montar a própria agenda, com base nas preferências pessoais, no aplicativo do Mobiliza, disponível gratuitamente tanto para Android quanto para iOS: “Mobiliza 2023”. Ao curtir uma atividade da programação diária, o app monta a agenda personalizada automaticamente e envia notificações do agendamento.

Mavi Simão, idealizadora do festival Maranhão na Tela (evento-âncora do Mobiliza 2023)

A ferramenta mostra a programação diária, com as descrições, datas, horários, locais e nomes dos responsáveis, com quem os usuários podem interagir e se conectar. Semelhante a uma rede social, o app permite publicações, comentários, compartilhamentos e troca de mensagens. Além disso, via aplicativo, durante os 9 dias de Mobiliza, o Observatório do Turismo de São Luís fará uma pesquisa de comportamento, a fim de identificar os impactos do movimento na cidade.

“O nosso propósito é integrar e conectar empreendedores criativos da Ilha do Amor, por isso, investimos muito na visibilidade dessas iniciativas. Essas atividades colaborativas são excelentes oportunidades de conexão e de geração de novos negócios. No mesmo local, tem dança e artesanato; produtos quilombolas e cultura; turismo e esporte”, detalha Danielle Abreu, coordenadora-geral do Mobiliza SLZ.

Sobre o Mobiliza SLZ

Com duas edições já realizadas, em 2021 e 2022, o Mobiliza SLZ cresce a cada ano. Na primeira edição, em 2021, o Mobiliza apoiou mais de 70 eventos, ações e atividades presenciais e digitais em 14 bairros e quatro praias da capital, realizados com o apoio do Sebrae e de 112 entidades, associações, universidades, instituições empresariais, sindicatos patronais, ONG’s. empreendedores criativos, empresas e artistas.

No ano passado, o movimento cresceu e chegou aos 100 eventos, durante nove dias, proporcionando mais de 600 horas de atividades, envolvendo mais de 400 pessoas na realização e sendo prestigiado por mais de 16 mil pessoas. Dessa vez, as ações chegaram a 20 bairros, com apoio de 87 entidades, instituições e parceiros.

Ritmos locais ganhão destaque durante o Mobiliza SLZ, valorizando a cultura maranhense

A ideia é que um outro legado surja a partir desta edição, com a constituição de um comitê de governança do Mobiliza SLZ, consagrando a iniciativa como movimento pensado e feito pela cidade e para a cidade, pelo ecossistema criativo.

O segundo ponto que gera expectativa é pela primeira premiação internacional do Mobiliza. O movimento está entre os selecionados para a etapa mundial da WTM, após ter conquistado o título de Gold Winner no 3º do Prêmio de Turismo Responsável da WTM Latin America, realizado em abril. O Mobiliza concorre agora ao título global, cujo resultado será anunciado durante a WTM, que acontece de 06 a 08 novembro, em Londres, Inglaterra.

SERVIÇO

O QUE: Mobiliza SLZ 2023
EVENTOS: 124 iniciativas
QUANDO: 02 a 10 de setembro
ONDE: Mais de 20 bairros de São Luís
IDEALIZAÇÃO: Sebrae Maranhão
REALIZAÇÃO: Mais de 1.000 empreendedores da cultura, do turismo e da economia criativa
PROGRAMAÇÃO: Aplicativo Mobiliza 2023 (Android e iOS) – Site: mobilizaslz.com.br
INSTAGRAM: @mobilizasaoluis

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Ana Paula Lobato lidera audiência entre presidente do Senado e deputados estaduais sobre Reforma Tributária

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A senadora Ana Paula Lobato dialogou com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, sobre a votação da Reforma Tributária na Casa

A senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA) mediou audiência, nesta terça-feira (29), entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), e uma comitiva de deputados estaduais do Maranhão. O objetivo do encontro foi apresentar propostas que buscam aprimorar o texto da Reforma Tributária, já aprovado na Câmara Federal e que será submetido a votação no Senado.

“A população brasileira há muito tempo anseia por essa reforma, e é nosso dever assegurar que ela seja implementada de maneira a beneficiar a todos. Estamos cientes dos desafios que enfrentamos em um país marcado por desigualdades, e é por isso que essa reforma é tão crucial”, afirmou a senadora Ana Paula Lobato, que desempenhou um papel fundamental ao mediar o encontro.

“Acredito que as propostas apresentadas na audiência têm o potencial de influenciar significativamente o resultado final”, completou a senadora.

O presidente Rodrigo Pacheco demonstrou interesse e o compromisso em avaliar as propostas apresentadas. “Receber essa contribuição da Assembleia Legislativa do Maranhão é um passo notável em direção a uma reforma tributária mais sólida e abrangente. As propostas apresentadas serão cuidadosamente consideradas”, garantiu.

Ana Paula Lobato participa ativamente das discussões entre senadores e deputados sobre a pauta tributária

Relevância

A iniciativa dos deputados Othelino Neto, Rodrigo Lago, Zé Inácio, Glalbert Cutrim, Florêncio Neto, Fernando Braide, Cláudio Cunha e Francisco Nagib ganha ainda mais relevância por ser a primeira contribuição formal de uma Casa Legislativa brasileira para a Reforma.

Os parlamentares estavam acompanhados do secretário-adjunto de Fazenda do Maranhão, Magno Vasconcelos, e dos auditores fiscais Gustavo de Souza e Ronaldo Oliveira. Também estiveram na reunião o senador Weverton Rocha e o ex-deputado federal Gil Cutrim.

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Brandão reassume o cargo com a missão de debelar crise financeira no governo

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Brandão anunciou benfeitorias ao reassumir o cargo, mas também terá muito trabalho para sanar crise financeira

O governador Carlos Brandão reassumiu o cargo no início da manhã desta quarta-feira (13), após 13 dias de licença para tratar de assuntos particulares. O chefe do Poder Executivo estadual agradeceu ao vice, Felipe Camarão, que o substituiu durante o período de afastamento.

Em postagem nas redes sociais, Brandão registrou o seu retorno às atividades do mandato e anunciou que, nos próximos dias, entregará uma série de obras e serviços em comemoração ao aniversário de 411 anos de São Luís. “Seguimos na missão de um Maranhão melhor para todos”, escreveu Brandão.

Cenário de crise

Apesar de pintar um cenário de bonança, com benfeitorias destinadas aos maranhenses, o governador reassume o cargo em meio a uma crise financeira generalizada, escancarada pela mídia e até por membros do próprio governo, que relatam atrasos de pagamentos a fornecedores e suspensão e restrição de uma série de ações, inclusive viagens de trabalho na área de saúde, comprometimento de operações de segurança pública por falta de combustíveis e redução do turno de aulas em escolas de tempo integral por falta de alimentação.

Tudo por atrasos de pagamentos a fornecedores.

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Supremo decide que PM’s da reserva do Maranhão podem prestar serviços temporários à corporação

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Para o STF, a realização de tarefas por prazo certo não viola a proibição constitucional de acúmulo de cargos públicos

Corte suprema reconheceu a validade da Lei estadual 6.839/1996, que autoriza oficiais e praças que já deixaram a ativa a executar tarefas por prazo certo

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional norma do Estado do Maranhão que prevê o aproveitamento de policiais militares da reserva para tarefas por prazo certo. A decisão foi tomada na sessão virtual finalizada em 21/8, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3663.

Segundo a Lei estadual 6.839/1996, os oficiais da reserva podem ser designados para comissões de estudos ou grupos de trabalho em atividades de planejamento administrativo e setorial e para assessorar atividades especializadas. Já os praças podem atuar no suporte das tarefas dos oficiais e na segurança patrimonial em órgãos públicos.

Exercício transitório

Para o relator, ministro Dias Toffoli, não há incompatibilidade entre o instituto militar da prestação de tarefa por tempo certo e a regra constitucional da não acumulação de cargos públicos. Ele explicou que, no caso, não há novo vínculo jurídico com a administração, mas um exercício atípico, voluntário e transitório de atribuições propriamente militares, sem o provimento de cargo efetivo ou de cargo em comissão.

Tarefa por tempo certo

O ministro verificou ainda semelhança entre a regra maranhense e o instituto da Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), existente na legislação militar federal. Ele é referido expressamente no Estatuto dos Militares (Lei 6.880/1980) e, atualmente, está disciplinado pelo Decreto 10.973/2022.

Segurança pública regionais

Segundo Toffoli, o instituto, próprio das Forças Armadas, acabou sendo adotado pelas Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares dos estados e do Distrito Federal, para fazer frente às necessidades regionais de segurança pública.

Potencialidades dos inativos

Por fim, na avaliação do relator, essa prestação visa ao aproveitamento das habilidades e conhecimentos dos militares inativos, que podem, circunstancialmente, a carência de pessoal na organização militar.

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Dr. Gutemberg participa de ação educativa contra uso de cerol e linha chilena de pipa

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Dr. Gutemberg participou de uma grande motociata com ação educativa para alertar sobre os riscos do uso de cerol e linha de pipa chilena

O médico e vereador Dr. Gutemberg participou, neste mês de agosto, de uma grande motociata com ação educativa para alertar sobre os riscos do uso de cerol e linha de pipa chilena. A ação, que foi organizada pelo grupo Moto Clube Patriotas Brasil junto com outros motociclistas, teve início na praia do Olho d’Água e finalizou no Espigão da Ponta d’Areia, contando com a participação de 600 motociclistas.

Em sessão na Câmara Municipal de São Luís, Dr. Gutemberg frisou que soltar pipa é um ato de todas as idades, mas que se não for feito com segurança, pode causar graves acidentes, levando à morte.

“Motociclistas, ciclistas, corredores, pedestres, enfim, todos têm sofrido com os perigos das linhas cortantes de pipas. Já registramos vários acidentes, inclusive com mortes, na cidade. Então, eu recebi com muita felicidade o convite dos motociclistas para somar forças nessa ação educativa. Parabenizo a atitude do grupo. Estamos juntos nessa missão para salvar vidas!”, disse Dr. Gutemberg.

O cortejo sobre duas rodas foi organizado pelo grupo Moto Clube Patriotas Brasil junto com outros motociclistas, com percurso da praia do Olho d’Água até o Espigão da Ponta d’Areia

O parlamentar, também, repercutiu como foi o evento. “Foi uma ação muito positiva e que teve ainda uma homenagem no Adventure Bar, na Avenida Litorânea, onde o proprietário do estabelecimento, o empresário Sandro Schons, foi vítima de linhas cortantes”, concluiu Dr. Gutemberg.

Em São Luís, Dr. Gutemberg é autor do Projeto de Lei nº 096/22 que cria a Semana do Motociclista. O objetivo do evento é celebrar a vida em duas rodas e realizar campanhas de conscientização para a segurança e a prevenção de acidentes. O evento será celebrado anualmente na semana que compreende o dia 27 de julho.

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Deputado Wellington defende profissionais do SAMU em São Luís

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Wellington do Curso se colocou à disposição dos profissionais do SAMU e informou que encaminhará a solicitação ao prefeito Eduardo Braide

O deputado estadual Wellington do Curso foi ao encontro dos profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), que realizaram uma paralisação de advertência, nesta terça-feira (29), em frente à sede do SAMU em São Luís. O objetivo foi chamar a atenção da Prefeitura para com a categoria, que lamenta a ausência de um Plano de Cargos e Carreiras, condições dignas de trabalho e reajuste salarial.

Na ocasião, Wellington do Curso se colocou à disposição dos profissionais do SAMU e informou que encaminhará a solicitação ao prefeito Eduardo Braide.

“Iniciei a terça-feira junto aos profissionais que atuam no SAMU em São Luís. É lamentável que esses profissionais precisem paralisar suas atividades para, então, conseguir a atenção do Poder Público. Saibam que podem contar com o meu apoio e com o mandato. Essas pautas de reivindicações serão encaminhadas ao prefeito Eduardo Braide. Contem comigo!”, disse Wellington do Curso.

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Instituto Alcoa lança 3ª edição da Campanha “Educador de Valor” para reconhecer educadores, estudantes e escola

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O Instituto Alcoa iniciou, no dia 21 de agosto, a primeira etapa da terceira edição da campanha “Educador de Valor”, uma iniciativa que visa promover uma ampla mobilização em seus territórios de atuação para a valorização dos(as) educadores(as), profissionais essenciais envolvidos na missão de transformar realidades a partir da garantia de uma Educação de qualidade e com equidade.

“O reconhecimento de estudantes aos educadores de valor” é o tema da edição de 2023 da campanha, que traz novidades como o concurso de histórias em quadrinhos e o reconhecimento de alunos(as) e de uma escola com o maior número de participações na iniciativa.

A Educação é uma das principais frentes de ação do Instituto Alcoa, que acredita ser esse um dos fatores centrais para o desenvolvimento do país e a diminuição das desigualdades, tendo, assim, territórios mais inclusivos.

“A campanha Educador de Valor chega ao seu terceiro ano repleta de novidades, mas com o mesmo objetivo, que é o de reconhecer e valorizar os(as) educadores(as) que estão comprometidos com uma educação de qualidade, que impacta e transforma a realidade de crianças, jovens e adultos. A cada ano, buscamos tornar a campanha mais interativa, lúdica e que desperte o interesse de alunos e alunas”, explica Monica Espadaro, diretora executiva de operações do Instituto Alcoa.

A proposta da campanha, assim como nos anos anteriores, é realizar um amplo processo de reconhecimento público dos(as) educadores(as) nos municípios de a: Poços de Caldas (MG), Caldas (MG), Divinolândia (SP) e São Luís (MA).

Como participar

A campanha é dividida em três etapas. Na primeira etapa, que vai de 21 de agosto a 05 de setembro, estudantes dos municípios listados acima devem produzir histórias em quadrinhos em uma folha no tamanho A4, depois fotografar, e enviar para a central da campanha via WhatsApp: (11) 91457-5973.

Os desenhos terão de apresentar histórias que indiquem educadores(as) que estejam em atividade no ano de 2023 e atuem em escolas públicas nas localidades citadas acima (municipal e/ou estadual) na etapa de Ensino Fundamental I ou II (1º ao 9º ano).Tendo em vista o tema da campanha desta edição, os desenhos devem representar a seguinte provocação: “Meu(minha) Educador(a) de Valor é…”

É importante destacar que a campanha considera educador(a) os(as) professores(as), assim como os membros da equipe gestora, como orientadores(as) pedagógicos(as) que atuem com esse ciclo, e coordenadores(as), assistentes de direção e diretores(as).

Os(as) educadores(as) de cada território com o maior número de citações nos desenhos serão os Educadores de Valor e estarão aptos(as) para a próxima Etapa, que será a de “Reconhecimento público”. O Comitê Consultivo da Campanha também escolherá a melhor história em quadrinhos de cada território, tendo assim o(a) Aluno(a) de Valor.

Na próxima etapa, a partir do dia 16 de outubro, acontecerá o reconhecimento público, com a divulgação do resultado dos(as) três educadores(as) mais citados(as) no “Concurso de Quadrinhos”. Em seguida, haverá a divulgação das histórias sobre as jornadas de vida dos(as) três profissionais.

A última etapa da campanha ocorrerá no dia 25 de outubro, com o evento de reconhecimento dos(as) três educadores(as) a serem valorizados(as), além do(a) autor(a) da melhor história em quadrinho e da escola com o maior número de participantes no concurso.

Neste evento a ser realizado pelo Instituto Alcoa, os(as) educadores(as), os(as) alunos(as) e seus familiares serão convidados(as) para participar e debater sobre a temática de valorização de educadores(as).

Fique por dentro – Todos os materiais a respeito da campanha, inclusive o kit de comunicação para mobilizar as localidades para a iniciativa, podem ser acessados no site: www.educadordevalor.com.br

Sobre o Instituto Alcoa – Fundado em 1990 no Brasil, o Instituto Alcoa é um instituto empresarial sem fins lucrativos, que tem o propósito de transformar coletivamente os territórios em que a Alcoa está presente – Poços de Caldas, em Minas Gerais; São Luís, no Maranhão; e Juruti, no Pará, a fim de torná-los mais inclusivos e menos desiguais. Para isso, o Instituto Alcoa promove iniciativas em Educação e Geração de Trabalho e Renda, causas estruturantes para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa, além de incentivar a participação social e o diálogo em torno das causas como forma de mobilização para o engajamento. Sua atuação se conecta às políticas públicas e agendas de interesses globais, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

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Prefeitura de Caxias decreta ponto facultativo nesta quarta-feira (30) em apoio à mobilização dos prefeitos do Maranhão

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A Prefeitura de Caxias decretou ponto facultativo em razão da mobilização dos Prefeitos do Estado do Maranhão, alinhados ao MOVIMENTO “SEM FPM NÃO DÁ”, de abrangência nacional

A Prefeitura de Caxias (MA), editou por meio do Decreto Municipal Nº 360 de 28 de Agosto de 2023, que dispõe sobre o ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional do poder público municipal. Com isso, a Prefeitura Municipal de Caxias informa que fica declarado ponto facultativo neste dia 30 de agosto de 2023, ressalvados os serviços e as atividades considerados de natureza essencial, especialmente nas áreas da saúde, educação, coleta de lixo urbano e da segurança pública. Os serviços essenciais deverão ser mantidos normalmente.

O ponto facultativo acontece em razão da mobilização dos Prefeitos do Estado do Maranhão, alinhados ao MOVIMENTO “SEM FPM NÃO DÁ”, de abrangência nacional, organizado, especialmente, pelas associações municipalistas do Nordeste e pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) em parceria com a CNM.

Nos últimos dias 15 e 16 de agosto de 2023, os gestores reuniram-se em mobilização Prefeitos e Prefeitas de todo o Brasil em Brasília-DF, tendo decidido conclamar todos os Prefeitos e Prefeitas a paralisar os serviços administrativos das prefeituras no dia 30 de agosto de 2023, ante a necessidade de fomentar a discussão sobre o redimensionamento do pacto federativo, de modo a fortalecer a autonomia, mormente financeira, dos municípios brasileiros.

O objetivo do movimento é a defesa do pacto federativo, a autonomia financeira dos municípios e principalmente chamar a atenção do governo federal para a situação dos Municípios, mais precisamente quanto: crises financeiras enfrentadas pelos municípios diante da comprovação de diminuição de arrecadação proveniente da oscilação do FPM (proveniente do decréscimo na arrecadação do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas e o umento do volume de restituições do imposto de renda), além dos abonos no CIDE Combustível e redução do ICMS/cota parte municípios.

A deliberação pautada em reunião com os prefeitos filiados a FAMEM, que em 22 de agosto de 2023, aprovou por unanimidade, a paralisação de advertências das atividades municipais, no próximo dia 30 de agosto de 2023. O intuito da mobilização é a defesa dos interesses municipalistas, é sempre a defesa dos interesses coletivos e essenciais em favor do bem comum.

Confira aqui o Decreto Municipal Nº 360 de 28 de Agosto de 2023.

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Caxias: vereador espalha fake news sobre viaturas da Guarda Municipal e é desmoralizado pela Prefeitura

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O vereador Daniel Barros foi novamente desmoralizado após espalhar mais uma fake news na tentativa de atingir a gestão do prefeito de Caxias, Fábio Gentil. Inconformado com o alto índice de aprovação da administração municipal, o político oposicionista divulgou em suas redes sociais que viaturas da Guarda Municipal foram recolhidas por uma locadora por falta de pagamento, mas foi desmentido pela própria empresa, que restabeleceu a verdade, informando que os veículos foram levados para revisão mecânica.

Em nota, a prefeitura caxiense desqualificou a versão mentirosa do vereador e esclareceu os fatos. Confira abaixo:

A Prefeitura de Caxias, por Meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública, esclarece que as duas viaturas do tipo Gol que realizam ronda escolar na Guarda Municipal e no 2º Batalhão de Policia Militar, foram levadas para revisão pela empresa responsável. E que as outras quatro viaturas do tipo Amarok estão realizando o trabalho de rondas na cidade de Caxias, normalmente. Ainda de acordo com a gestão, todos os pagamentos à fornecedora estão rigorosamente em dias.

Qualquer informação que não seja essa é mera especulação ou mentira. Informamos, ainda, que a Procuradoria Geral do Município já está tomando as medidas cabíveis para combater fake news e punir quem mentiu para a população de Caxias.

Clique aqui e assista ao vídeo com a versão que restabeleceu a verdade.

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