Juscelino Filho tem agenda programada com Brandão na manhã deste sábado (2), em São Luís, mas será que vai comparecer?

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, que teve bens bloqueados até o limite de R$ 835 mil, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (1º), por suspeita de desvio de recursos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), tem agenda programada na manhã deste sábado (2), no Terminal da Ponta da Espera, em São Luís, com presença confirmada do governador Carlos Brandão.

O compromisso será o lançamento das obras que vão levar conectividade para os terminais de Cujupe e Ponta da Espera. O projeto é fruto de uma.parceria com a operadora TIM, que enviará seu alto staff ao Maranhão para participar do ato.

Resta saber se Juscelino Filho marcará presença na agenda, mesmo em meio ao escândalo que o atingiu diretamente e ameaça a sua permanência como membro do governo Lula. Outra consequência foi o afastamento da irmã do ministro, Luana Rezende, do cargo de prefeita de Vitorino Freire, também por decisão do STF.

Abaixo, o convite para a solenidade enviado pela operadora TIM, que confirma a presença do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, e do governador Carlos Brandão:

Sob a gestão de Braide, São Luís tem desempenho pífio em ranking do Tesouro Nacional sobre transparência de gastos públicos

Em uma lista de 26 entes federativos, a capital maranhense ocupa a incômoda 23ª posição, ou seja, é uma das quatro piores cidades nos quesitos avaliados

Assim como o Governo do Maranhão, a capital do estado, São Luís, apresentou desempenho pífio no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), iniciativa promovida pelo Tesouro Nacional como parte do Novo Ciclo de Cooperação Federativa e visa reconhecer e premiar os entes pelo envio de informações contábeis consistentes e de qualidade ao órgão, fomentando a transparência e a melhoria da qualidade dos dados sobre as contas públicas subnacionais. A relação dos estados, capitais e demais municípios brasileiros vencedores do Prêmio de Qualidade da Informação Contábil e Fiscal 2023 foi publicada no Diário Oficial da União no dia 16 de agosto pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Conforme avaliação do STN, a cidade administrada há dois anos e oito meses pelo prefeito Eduardo Braide (PSD) ocupa a nada honrosa 23ª posição, em uma lista que inclui 26 entes federativos, já que Brasília, capital do Brasil, não foi avaliada no mesmo contexto. O ranking das capitais compara o desempenho dos municípios que são capitais dos estados brasileiros. Este é um importante recorte que demonstra o desempenho de grandes cidades brasileiras na aplicação dos conceitos contábeis e fiscais no envio de dados para o Tesouro Nacional, permitindo maior transparência e confiabilidade em relação aos dados.

São Luís obteve a preocupante nota D na avaliação das informações contábeis e fiscais fornecidas ao Tesouro Nacional, penúltimo dos cinco níveis de classificação do ranking e passou longe de qualquer premiação. O conceito é pior do que o atribuído ao Estado na mesma análise de dados. Trata-se de um índice extremamente baixo, pois aponta que apenas 70% dos dados remetidos ao STN pela gestão Eduardo Braide – equivalente a 89.596 pontos – foram avaliados como corretos, enquanto o percentual de erro supera a média considerada aceitável, de acordo com os parâmetros estabelecidos. A título de comparação, o percentual de correção atingida por Fortaleza, capital do Ceará, primeira colocada do ranking, foi de 100%.

Declínio

Para piorar, São Luís registra tendência a declínio nas notas obtidas no ranking de transparência das contas públicas nos últimos três anos. Em 2019, a capital do Maranhão atingiu índice de 79,6% de informações corretas e estava cinco posições acima da que ocupa hoje. Em 2021, o percentual caiu para 75,2%, uma queda expressiva, que deixou a cidade na 22ª colocação. O percentual mais baixo de informações contábeis e fiscais enviadas pela prefeitura ludovicense ao Tesouro Nacional foi registrado em 2020, quando a nota atribuída também foi D. Mesmo com a ligeira melhora verificada no levantamento mais recente, de 2022, o cenario segue refletindo queda de qualidade dos dados relacionados à transparencia das contas pú relação dos estados, capitais e demais municípios brasileiros vencedores do Prêmio de Qualidade da Informação Contábil e Fiscal 2023.

A informação contábil e fiscal é estruturada em forma de relatórios e demonstrativos contábeis e fiscais, de acordo com a legislação pertinente. No Siconfi, os entes encaminha a Declaração de Contas Anuais (DCA), Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e a Matriz de Saldos Contábeis (MSC). Essas informações são disponibilizadas para acesso público na página do Siconfi. Assim, as informações de todos estados e municípios podem ser acessadas, baixadas e utilizadas para análises, pesquisas acadêmicas etc., tanto pelo Tesouro Nacional quanto pelos diversos usuários dessa informação.

Saiba mais

O Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Siconfi – Ranking Siconfi – é uma publicação da Secretaria do Tesouro Nacional – STN – cujo objetivo é avaliar a qualidade da informação e a consistência dos relatórios e demonstrativos contábeis e fiscais que o Tesouro Nacional recebe, por meio do Siconfi – Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro, de todos os entes federativos, ou seja, da União, dos estados e dos municípios brasileiros.

A finalidade dessa publicação é fomentar a melhoria da qualidade e da consistência dos dados fiscais e contábeis enviados pelos entes e que são utilizados tanto pelo Tesouro Nacional quanto pelos diversos usuários dessa informação.

A tabela abaixo mostra a posição das 26capita de estados brasileiros no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi):

Universidade Ceuma assina termo de cooperação com MPMA para atender vítimas de crimes

Acordo prevê o intercâmbio de conhecimentos e experiências entre as duas instituições que favoreçam o desenvolvimento de tecnologias, atividades científicas e acadêmicas

O Ministério Público do Maranhão e a Universidade Ceuma assinaram, no último dia 30, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, um termo de cooperação técnica, operacional e científica com o objetivo de efetivar a criação de uma rede de atendimento e apoio a mulheres, crianças e adolescentes vítimas da criminalidade.

Pelo MPMA, assinou o termo o procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, e a Universidade Ceuma foi representada pela coordenadora do curso de Psicologia, Ana Flávia Lima da Hora. Também acompanharam o ato os promotores de justiça Lana Barros Pessoa (coordenadora do Núcleo de Apoio às Vítimas – NAV) e José Márcio Maia Alves (diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais).

O acordo prevê o intercâmbio de conhecimentos e experiências entre as duas instituições que favoreçam o desenvolvimento de tecnologias, atividades científicas e acadêmicas.

Ao Ministério Público, por meio do NAV, compete implantar o serviço de atendimento especializado, com estrutura física e logística, na sede do MPMA, dotando-o de profissionais nas áreas de Serviço Social, Direito e Psicologia para o primeiro atendimento e acompanhamento das vítimas.

O Núcleo ainda deverá especializar o atendimento por tipo de crime, a fim de dar assistência à vítima conforme o dano sofrido.

Já a Universidade Ceuma participará do planejamento das ações e do atendimento especializado destinado às vítimas, a partir de relação disponibilizada pelo NAV. O estabelecimento de ensino deverá disponibilizar professores e estagiários que irão atuar no fluxo de atendimento, articulando ensino, pesquisa e extensão.

PARCERIA

Segundo a promotora de justiça Lana Barros Pessoa, a parceria vai garantir o atendimento clínico e psicológico das vítimas dentro do espaço do NAV. “Estamos trabalhando junto às universidades e outras instituições num processo de mobilização em favor da vítima”, ressaltou a coordenadora do Núcleo de Apoio às Vítimas.

Eduardo Nicolau elogiou a iniciativa e ressaltou que as parcerias institucionais são essenciais para o atendimento das demandas da sociedade.

José Márcio Maia Alves acrescentou que o funcionamento do NAV, além de ser uma forma de otimizar a assistência às vítimas de crimes, atende a uma Recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

A coordenadora do curso de Psicologia celebrou a assinatura do termo como uma forma de democratizar o acesso à psicologia. “Nós estudamos para auxiliar a sociedade, independentemente de classe social. Pensamos em diversas intervenções para auxiliar o público-alvo do projeto, e nossos estudantes estão muito ansiosos para começar essa experiência”, afirmou.

Prefeita do Maranhão, irmã de ministro, é afastada do cargo em operação da PF contra desvio de verbas da Codevasf

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta sexta-feira (1/9), a Operação Benesse com a finalidade de desarticular organização criminosa estruturada para promover fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro, envolvendo verbas federais da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Um dos mandados judiciais expedidos no bojo da operação pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Roberto Barroso determina o afastamento da prefeita do município maranhense de Vitorino Freire, Luana Rezende, irmã do ministro das Comunicações, Juscelino Filho.

Policiais federais cumprem 12 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, nas cidades de São Luís/MA, Vitorino Freire/MA e Bacabal/MA. Também estão sendo cumpridas medidas cautelares diversas da prisão, tais como afastamento da função pública (no caso, da prefeita Luana Rezende), suspensão de licitações e vedação da celebração de contratos com órgãos públicos, bem como ordens de indisponibilidade de bens.

A investigação, iniciada em 2021, teve a sua primeira fase ostensiva deflagrada em 20/7/2022 (Operação Odoacro), e a segunda em 5/10/2022 (Operação Odoacro II). A presente fase alcança o núcleo público da organização criminosa, após se rastrear a indicação e o desvio de emendas parlamentares destinadas à pavimentação asfáltica de um município maranhense.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude a licitação, lavagem de capitais, organização criminosa, peculato, corrupção ativa e corrupção passiva.

Pelo fato de os elementos indicarem que o líder do núcleo público da organização criminosa ora investigada utiliza emendas parlamentares para incrementar o seu patrimônio, denominou-se esta fase investigativa de “benesse”, que segundo o dicionário Oxford significa “vantagem ou lucro que não deriva de esforço ou trabalho”.

Com informações da Polícia Federal.

Maranhão é avaliado entre os piores em ranking do Tesouro Nacional sobre transparência das contas públicas

Estado vem registrando declínio da qualidade da informação fornecida nos últimos três anos

O Tesouro Nacional publicou, no dia 16 de agosto, no Diário Oficial da União, a relação dos estados, capitais e demais municípios brasileiros vencedores do Prêmio de Qualidade da Informação Contábil e Fiscal 2023. O Maranhão obteve apenas com nota C, terceiro dos cinco níveis de classificação do ranking no qual foi baseada a premiação, e passou longe de qualquer congratulação. O índice é considerado baixo, pois aponta que a gestão maranhense alcançou percentual igual ou superior a 75% e inferior a 85% dos dados fornecidos avaliados como corretos, ou seja, a margem de erro está aquém dos critérios estabelecidos.

O prêmio, baseado no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), é uma iniciativa promovida pelo Tesouro Nacional como parte do Novo Ciclo de Cooperação Federativa e visa reconhecer e premiar os entes pelo envio de informações contábeis consistentes e de qualidade ao órgão, fomentando a transparência e a melhoria da qualidade dos dados sobre as contas públicas subnacionais.

O conceito atribuído ao Maranhão no ranking – 84,3%, equivalente a 112,09 pontos – posicionou o estado na preocupante 23ª posição, à frente só do Ceará, Amapá, São Paulo e Roraima. A título de comparação, o vizinho Piauí foi o primeiro em evolução na qualidade da informação apresentada no sistema entre 2021 e 2022. O alerta se torna ainda mais grave diante do conceito obtido pelo pelo primeiro colocado do ranking, o estado de Goiás, que alcançou índice 99,5%, ou seja, 15 pontos percentuais acima da gestão maranhense.

Para piorar, o Maranhão vem registrando declínio nas notas obtidas no ranking de transparência das contas públicas nos últimos três anos. Em 2020, o estado atingiu índice de 91,2% de informações corretas. Em 2021, o percentual caiu para 85,1%, uma redução drástica, que reflete a queda de qualidade das informações contábeis e fiscais enviadas ao Tesouro Nacional em tão curto período.

A informação contábil e fiscal é estruturada em forma de relatórios e demonstrativos contábeis e fiscais, de acordo com a legislação pertinente. No Siconfi, os entes encaminha a Declaração de Contas Anuais (DCA), Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e a Matriz de Saldos Contábeis (MSC). Essas informações são disponibilizadas para acesso público na página do Siconfi. Assim, as informações de todos estados e municípios podem ser acessadas, baixadas e utilizadas para análises, pesquisas acadêmicas etc., tanto pelo Tesouro Nacional quanto pelos diversos usuários dessa informação.

Saiba mais

O Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Siconfi – Ranking Siconfi – é uma publicação da Secretaria do Tesouro Nacional – STN – cujo objetivo é avaliar a qualidade da informação e a consistência dos relatórios e demonstrativos contábeis e fiscais que o Tesouro Nacional recebe, por meio do Siconfi – Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro, de todos os entes federativos, ou seja, da União, dos estados e dos municípios brasileiros.

A finalidade dessa publicação é fomentar a melhoria da qualidade e da consistência dos dados fiscais e contábeis enviados pelos entes e que são utilizados tanto pelo Tesouro Nacional quanto pelos diversos usuários dessa informação.

Ao todo, foram reconhecidos os três primeiros colocados em desempenho e em maior grau de evolução em quatro categorias: Estados e Distrito Federal; capitais; municípios com mais de 100 mil habitantes; e municípios com até 100 mil habitantes. Os entes premiados receberão reconhecimento público e placa, e os profissionais de contabilidade responsáveis pelo envio das informações no Siconfi receberão certificados individuais de reconhecimento, além de outros prêmios eventuais decorrentes de parcerias nas premiações.

A tabela abaixo mostra a posição dos 26 estados e do Distrito Federal no ranking nos últimos quatro anos: