O ministro da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa, lança, na próxima segunda-feira (6), às 9h, o Novo PAC em São Luís (MA). Na ocasião, serão detalhadas as obras prioritárias que vão dinamizar a infraestrutura do estado e os investimentos federais previstos.
O evento contará com a presença do governador Carlos Brandão; do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino; da ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara; do ministro das Comunicações, Juscelino Filho; e do ministro do Esporte, André Fufuca.
Sebrae vai selecionar para apoio financeiro 20 startups no Maranhão, em fase de tração na área de bioeconomia, com negócios ligados ao uso sustentável de recursos do bioma amazônico
Edital beneficia negócios focados no uso sustentável de recursos do bioma amazônico
Empreendedores maranhenses e startups com negócios inovadores na área de bioeconomia, focados no uso sustentável dos recursos do bioma amazônico, que buscam apoio financeiro para aceleração de seus empreendimentos têm até o dia 7 de novembro para se inscreverem no Edital do Inova Amazônia – Módulo Tração.
O edital é uma iniciativa do Sebrae em parceria com o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa – Confap. Trata-se de uma estratégia para fortalecimento, apoio e fomento de negócios inovadores e de base sustentável nos estados da Amazônia Legal. O objetivo é impulsionar o desenvolvimento territorial e fortalecer o bioma amazônico, colocando o Brasil em destaque com ideias de preservação ou uso sustentável dos recursos da biodiversidade do bioma Amazônia.
Apoio financeiro – Com este novo módulo, o Sebrae e a Confap vão apoiar empreendimentos em fase de tração. Serão selecionadas 20 propostas por estado da Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins). Os projetos selecionados receberão orientação sobre estratégias de aceleração, capacitação e mentorias, além de bolsas de R$ 6.500 por mês, durante seis meses.
Cesar Guimarães, gerente de Inovação e Tecnologia do Sebrae no Maranhão.
O apoio será dirigido a negócios que direcionem suas soluções às seguintes áreas: alimentos; agricultura; aquicultura e pesca; bebidas; biocombustíveis; bioenergia; bioplásticos, biotecnologia e embalagens; casa e construção; ecodesign; ecoturismo; farmoquímico e farmacêutico; fitoterápicos e nutracêuticos; florestas; higiene, perfumaria e cosméticos; indústria têxtil e moda; química e novos materiais; e tecnologia da informação e logística aplicadas aos segmentos de bioeconomia.
Conforme o gerente de Inovação e Tecnologia do Sebrae no Maranhão, César Guimarães, essa iniciativa vem somar com ações empreendidas na região, que terão reflexo na inovação na Amazônia. “Trata-se de excelente oportunidade de acelerar soluções inovadoras, em fase de tração, que tem o bioma amazônico como foco. Esse bioma apresenta várias oportunidades de negócios a partir do conceito ‘empreender deixando a Floresta em pé’. E o Sebrae quer apoiar esses empreendedores numa forte jornada de conhecimento, contatos e até mesmo com subsídios para que possam ser fortalecidos e ter sucesso”, acrescenta o gerente.
Mais informações e todo o detalhamento do processo de inscrição e seleção podem ser encontrados no site www.sebrae.com.br/inovaamazonia.
Também foram sentenciados um empresário e a ex-chefe do Departamento Administrativo
Josibeliano Chagas Farias, o Ceará, foi condenado a 12 anos de prisão por desvio de mais de R$ 281 mil dos cofres públicos
Em atendimento a pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça condenou o ex-presidente Josibeliano Chagas Farias, conhecido como CEARÁ e a ex-chefe do Departamento Administrativo da Câmara de Vereadores de Açailândia Regina Maria da Silva e Sousa a 12 anos de reclusão, a serem cumpridos inicialmente em regime fechado, pelo crime de peculato. A sentença foi assinada no último dia 27 de outubro pela juíza Selecina Henrique Loca telli, titular da 2ª Vara da Comarca de Açailândia.
Os réus também foram condenados a 363 dias-multa, fixando-se cada dia-multa em cinco vezes o salário mínimo vigente à época do fato, aumentada ao triplo, para o ex-presidente da Câmara, e em duas vezes o salário mínimo da época, para a ex-chefe do Departamento Administrativo.
Na mesma sentença, foi condenado o representante da empresa A N M da Silva Supermercados Marcos Paulo Andrade Silva a cinco anos e quatro meses de reclusão e ao pagamento de 155 dias-multa, sendo cada dia-multa fixado em três vezes o salário mínimo da época do fato.
Conforme a denúncia do Ministério Público, formulada em setembro de 2018, pela então titular da 1ª Promotoria de Justiça de Açailândia, Glauce Mara Lima Malheiros (atualmente titular da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz), os condenados desviaram uma quantia de R$ 281.823,07 dos cofres públicos, em proveito próprio ou alheio, decorrente de contratos firmados entre a Câmara Municipal e o supermercado.
Um dos contratos tinha como objeto a aquisição de materiais de consumo, dentre eles alimentos, descartáveis, material de limpeza, material de higiene e utensílios de cozinha, e o outro objetivava a compra de material de expediente (papelaria), ambos para atender a demanda da Câmara Municipal, no exercício financeiro de 2017.
INVESTIGAÇÕES
Nos dois casos, as investigações do Ministério Público apontaram uma série de irregularidades, desde a realização dos processos licitatórios até a suposta entrega dos produtos. No contrato de material de escritório, por exemplo, foram incluídos itens como 10 caixas de disquetes de computador, 1 mil lápis e 50 mil fotocópias. Uma inspeção realizada pela Promotoria verificou que o fornecedor contava apenas com duas impressoras de uso doméstico (que seriam utilizadas para o fornecimento de 50 mil fotocópias) e, dos itens constantes do contrato, tinha em estoque apenas lápis, canetas e borrachas.
Outra inspeção foi realizada na sede da Câmara, para verificar a existência dos bens duráveis supostamente adquiridos, como 10 saboneteiras plásticas, que não foram encontradas. Havia apenas duas, antigas, apesar da sede do Legislativo Municipal ter sete banheiros. De 20 grampeadores, nenhum foi encontrado e das três fragmentadoras de papel que teriam sido entregues, foi encontrada em uso somente uma, de modelo diferente e em avançado estado de uso.
Também não foram encontradas 200 baterias de nove volts, três garrafas térmicas, 100 bobinas para fax, 100 disquetes, 60 fitas para impressora, porta-copos, pranchetas, quadro branco entre outros itens. De acordo com a chefe do Setor Financeiro da Câmara de Vereadores, blocos de cheques (100 adquiridos) e recibos de salários (6), que também são itens faltantes, há muito tempo não são utilizados, pois o sistema é informatizado. Ainda entre os itens não mais utilizados, além de disquetes de computador, estão 60 fitas VHS.
Outro ponto que chamou a atenção do Ministério Público foram as quantidades exorbitantes de produtos adquiridos. De açúcar, por exemplo, foram três mil quilos; de papel A4, 3 mil resmas, o que representa 1,5 milhão de folhas; e de refrigerantes, 3 mil litros.
Comparativamente, a ata de registro de preços do Supremo Tribunal Federal (STF), com 1738 servidores e com processos judiciais de todo o país, para a compra de papel previa quatro mil resmas. No mesmo ano, a Câmara Municipal de Açailândia, com cerca de 100 servidores, incluindo os vereadores, teria adquirido três mil resmas de papel.
REPARAÇÃO DO DANO
A sentença judicial também condenou os réus, solidariamente, a pagar o valor de R$ 281.823,07 ao erário municipal, a título de reparação mínima dos danos causados pela infração, acrescidos de correção monetária calculada pela Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Maranhão, bem como incidirão juros à razão de 1% ao mês, ambos desde a publicação desta sentença até o efetivo pagamento.
Venha curtir sábado, 4, a partir das 18h, a chegada do bom velhinho em uma noite mágica na Praça de Alimentação do piso 2
A chegada do Papai Noel é sempre um momento de grande expectativa das crianças e famílias. E para entrar no clima natalino, o São Luís Shopping recebe neste sábado, 4 de novembro, o bom velhinho com um espetáculo musical recheado de muita alegria na Praça de Alimentação do piso 2, a partir das 18h.
Para celebrar a chegada triunfante de Papai Noel, agradáveis surpresas estão reservadas para o público em uma noite de magia que promete agradar crianças e adultos. Vale lembrar que, a exemplo de outros anos, o São Luís Shopping abre a temporada de festas do final de ano no comércio da capital maranhense.
“O Natal, como todos sabem, é uma data especial para toda a família e merece ser muito festejado. Papai Noel está chegando para marcar esse grande evento, que busca manter a magia natalina e cultivar os bons sentimentos”, afirmou Igor Quartin, gerente de Marketing do São Luís Shopping.
A presença do bem velhinho será contagiante, com uma apresentação lúdica, já que se trata de um momento alegre e festivo e o shopping se compromete em proporcionar ao público um clima natalino com muita emoção.
“O shopping será, com certeza, o destino preferido para as famílias celebrarem o Natal com boas compras, conforto e segurança. Portanto, ficamos muito felizes em realizar mais um Natal repleto de encanto”, disse Quartin.
Às vésperas de concluir seu último mandato como autoridade máxima da UFMA, Natalino Salgado recebe a homenagem como um reconhecimento ao trabalho e empenho desenvolvidos durante sua gestão
O reitor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Natalino Salgado Filho, recebe, nesta quarta-feira (1º), uma homenagem da Associação dos Amigos da Universidade Federal do Maranhão (AAUFMA), da Associação dos Servidores da Universidade Federal do Maranhão (ASSUMA), do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do 3º Grau do Maranhão (SINTEMA) e do Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Maranhão (SINDUFMA). A solenidade acontece, às 18h, no Auditório do Palácio Cristo, na Praça Gonçalves Dias, em São Luís.
Às vésperas de concluir seu último mandato como autoridade máxima da UFMA, Natalino Salgado recebe a homenagem como um reconhecimento ao trabalho e empenho desenvolvidos durante sua gestão, que posicionou a UFMA como referência entre as IES no país.
Natural de Cururupu-MA, Natalino Salgado Filho graduou-se em Medicina pela Universidade Federal do Maranhão (1973); fez residência em Clínica Médica na Universidade Federal do Rio de Janeiro e em Nefrologia na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Hospital Pedro Ernesto).
Em 1978, fundou o Serviço de Nefrologia do Estado do Maranhão, sendo o responsável por trazer para São Luís o primeiro rim artificial e realizar o primeiro procedimento de hemodiálise do estado. Já no ano de 1980, fundou a primeira Residência Médica no Maranhão.
Concluiu o mestrado em 1987 e o doutorado em 1994, ambos em Medicina — Nefrologia, pela Universidade Federal de São Paulo. Durante a carreira, especializou-se em Clínica Médica, Nefrologia, Didática de Nível Superior, Imunologia e Capacitação Gerencial de Dirigentes Hospitalares.
Foi presidente da Comissão de implantação do Hospital Universitário, em 1990/1991. Com a criação do Hospital Universitário da UFMA, integrou o Conselho Administrativo do Hospital (1990-1994) e chefiou o Serviço de Nefrologia (1991-2010). Foi Diretor Geral do Hospital Universitário no período de 1997 a 2007.
Natalino Salgado sagrou-se eleito reitor da Universidade Federal do Maranhão, para 2 mandatos consecutivos, de 2007 a 2015, sendo reeleito para o terceiro mandato, que se iniciou em outubro de 2019 e finaliza em 2023.
Como servidor público, deixa um legado de trajetória em prol da ciência, publicando mais de 400 trabalhos em revistas especializadas e em anais de congressos nacionais e internacionais, das inovações no campo da nefrologia, da luta pela criação do hospital universitário, do fortalecimento da pós-graduação e da formação de milhares de novos médicos que passaram pelos bancos e laboratórios da Universidade.
O Professor Natalino é membro da Academia Maranhense de Medicina e do Instituto Histórico-Geográfico Maranhense. Também é Membro das Sociedades: Brasileira de Hipertensão Arterial, Brasileira de Nefrologia (SBN), International Society of Nephrology (ISN), American Society of Nephrology (ASN), Brasileira de História da Medicina, Maranhense de Ciências, Letras, Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão (IHGMA) e SOBRAMES. Além disso, é Membro do Comitê de Ligas Estudantis de apoio à Nefrologia; Editor de Seção/Nefrologia e Epidemiologia Clínica do Brazilian Journal of Nephrology. É Chefe do Serviço de Nefrologia do HUUFMA e Coordenador do Projeto PREVRENAL. Dedica-se, em Nefrologia, aos temas da Hipertensão Arterial e Doença Renal Crônica.
O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Bacuri, encaminhou, nesta terça-feira, 31, Recomendação ao prefeito de Apicum-Açu, José de Ribamar Ribeiro, orientando para que seja evitada a realização de eventos festivos no município, com aplicação irregular de verbas públicas. Apicum-Açu é termo judiciário da comarca de Bacuri.
No documento, o promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques fixa prazo de 48 horas para que a administração preste ao MPMA informações sobre o acatamento da recomendação ou apresentação de razões escritas para não acatá-la.
ANIVERSÁRIO
Em 10 de novembro, a Prefeitura Municipal de Apicum-Açu realizará evento em alusão ao aniversário da cidade, com apresentação do trio paraense de DJs Tudão Crocodilo Bicho Bom, acarretando gastos aos cofres públicos.
Entretanto, no município há problemas no pagamento dos salários de servidores municipais, na distribuição da alimentação escolar e medicamentos, além da péssima situação das estradas vicinais e vias públicas da cidade. Moradores também lidam com dificuldades nos serviços de transporte escolar, saúde, iluminação e coleta de lixo, entre outras atividades essenciais.
“A administração pública deve adotar medidas que visem a atender, prioritariamente, aos interesses essenciais e primários da coletividade. Para isso, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige seriedade quanto aos gastos públicos”, esclarece o membro do MPMA, na Recomendação.
Igor Marques também reforça que a Instrução Normativa nº 54/2018, do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), considerou ilegítimas despesas com festividades bancadas pelo poder público quando houver atraso no pagamento dos salários dos servidores públicos ou estado de calamidade ou emergência decretado.
Caso o Município não obedeça à Recomendação, o MPMA adotará medidas legais necessárias, incluindo ajuizamento da ação cabível e por improbidade administrativa.
Lojas do Rio Anil Shopping e a praça de alimentação funcionarão no feriado do Dia de Finados
O Rio Anil Shopping informa que, na próxima quinta-feira, dia 2 de novembro, Dia de Finados, o horário de funcionamento terá algumas alterações. As lojas, quiosques e praça de alimentação funcionarão das 10h às 22h. Já o Banco Bradesco, lotérica, cartório, HRO, IPOG, HSD e o Zarp estarão fechados.
Para dúvidas ou mais informações, o Rio Anil Shopping disponibiliza o Serviço de Atendimento ao Cliente pelo Whatsapp (98) 40096900.
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