Associação Comercial do Maranhão anuncia interdição do Palácio do Comércio e busca parcerias para restauração do prédio

A Associação Comercial do Maranhão (ACM), por meio de seus dirigentes, após notificada pela Defesa Civil de riscos na estrutura do edifício-sede, o Palácio do Comércio, comunica a interdição do edifício para os reparos estruturais necessários.

A medida implica na transferência, por tempo indeterminado, da sede e dos serviços administrativos da entidade para um local a ser definido e a intensificação de alternativas para a recuperação, projeto encampado pela atual gestão, em curso há três anos. As providências de desocupação seguirão orientações técnicas dos órgãos competentes, de modo a garantir a segurança necessária de usuários, inquilinos e de pessoas que circulam pela área.

Providências

Paralelamente, o comunicado frisa as providências que estão sendo adotadas neste momento e a intensificação da mobilização para levantamento de alternativas, parcerias e dos recursos necessários para custeio da reforma e revitalização do edifício, que este ano completou 80 anos de fundação.

Para o presidente Cristiano Barroso Fernandes, o momento é de assegurar as condições de segurança aos usuários, restabelecimento das condições de acesso ao edifício de cuidados com a preservação do acervo patrimonial da entidade.

“Em conjunto com as autoridades, com o Conselho Superior e o corpo de associados da Casa, vamos empreender as providências necessárias para sanar a situação o mais breve possível e da encaminhamos para as ações de reforma e recuperação do edifício, que simboliza o período áureo do comércio em São Luís, buscando parcerias e as condições para que, no mais breve espaço de tempo possível, possamos devolver à cidade o Palácio do Comércio reformado, revitalizado, de forma segura para o uso de todos”, explicou o dirigente.

“Vamos buscar alternativas de parcerias para este empreendimento, cientes de que precisamos de um esforço coletivo, que envolva a classe empresarial e o poder público, dada a importância histórica dessa edificação. A ideia é que possamos abrigar ali, após a recuperação da estrutura predial, fachada e das áreas internas, um hub de inovação, tecnologia e espaços colaborativos para capacitação, geração de negócios e fomento à inovação e à gestão empreendedora eficiente. Esse é um projeto que tem mobilizado a nossa gestão e para o qual precisaremos da colaboração das esferas pública e da iniciativa privada, de modo que o edifício ganhe uma destinação compatível com as tendências atuais, além de abrigar a sede administrativa da entidade, que completa 170 anos em 2024”, acrescentou o presidente.

Deputado Wellington solicita ao Governo reestruturação de carreira dos policiais penais no Maranhão

O deputado estadual Wellington do Curso utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, na manhã desta terça-feira (7), para fazer referência à manifestação realizada por policiais penais no estado do Maranhão. Trata-se de reivindicação contra o reajuste escalonado e a falta de estruturação da carreira do policial penal.

Ao abordar o assunto, Wellington citou que encaminhou indicação ao Governo do Estado em que solicita a reestruturação de novo plano salarial de novo cargo de policial penal no Maranhão.

“Recebi o projeto analítico de reestruturação de novo plano salarial de novo cargo de policial penal. Acompanhei os policiais na manifestação e encaminhei essa solicitação ao Governo do Estado. Eu entendo o impacto financeiro de um reajuste, mas é necessário que articulemos medidas para reconhecer e valorizar o trabalho desenvolvido pelos policiais penais. Estou à disposição para discutir e encontrar soluções junto com a categoria”, afirmou o deputado Wellington.

Marcial Lima dedica sessão da Câmara Municipal de São Luís ao Dia do Radialista, celebrado em 7 de novembro

O vereador Marcial Lima dedicou a sessão da Câmara Municipal de São Luís desta terça-feira, 7 de novembro, a todos os radialistas. Nesta data, que marca o aniversário do notável Ari Barroso, é celebrado o dia dessa importante categoria profissional, instituído por meio de portaria presidencial.

Marcial Lima destacou o papel do rádio e também do radialista, que está presente na vida de muitas pessoas. Ele exaltou o carinho, a simplicidade, o respeito e o amor demonstrado pelos ouvintes a esses profissionais, de forma carismática, comunitária, querida e participativa.

O vereador agradeceu as mensagens de otimismo que recebeu durante o programa “Acorda Maranhão”, que apresenta na Rádio Mirante AM, e em suas redes sociais em alusão à data especial. E homenageou os colegas de profissão, reafirmando o seu orgulho de exercê-la.

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Ministério Público mira esquema de fraudes em licitações na Prefeitura de Turiaçu

O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), em apoio à Promotoria de Justiça da Comarca de Turiaçu, deflagrou, na manhã desta terça-feira, 7, a Operação Anzu.

Em cumprimento à decisão judicial proferida pelo juízo da Vara da Comarca de Turiaçu, foram realizadas buscas e apreensões em 15 endereços, incluindo órgãos públicos municipais (Prefeitura Municipal, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Educação). Foi determinada, ainda, a indisponibilidade de bens no valor de R$ 5.683.985,77 (cinco milhões, seiscentos e oitenta e três mil, novecentos e oitenta e cinco reais e setenta e sete centavos).

O objetivo da operação é coletar elementos de provas para instruir quatro Inquéritos Civis, instaurados para apurarem possíveis atos de improbidade no esquema de direcionamentos de licitações na Prefeitura de Turiaçu, entre os anos de 2021 e 2023. Além disso, as investigações indicam irregularidades em procedimentos licitatórios para contratação de empresas especializadas no fornecimento e abastecimento de combustíveis e locação de máquinas pesadas, veículos de grande porte e equipamentos de terraplanagem.

Um dos envolvidos é Erinaldo Araújo Guimarães, conhecido como “Bonitinho”, um dos maiores financiadores da campanha do prefeito nas eleições de 2020. O referido empresário é atualmente acusado de ser o mandante do crime de homicídio ocorrido na cidade de Turiaçu, no dia 25 de agosto de 2022, no qual foi vítima o empresário Jonathan Fernando Cardoso Sousa, conhecido como “Nando Net”.

Participaram da diligência os promotores de justiça titulares das Comarcas de Santa Helena, Cururupu, Açailândia, Zé Doca, Lago da Pedra e São Luís.

A operação contou ainda com o apoio da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (Caei) do MPMA, Polícia Civil, por meio da 1ª DECCOR (Delegacia Especializada de Combate à Corrupção) e da Delegacia de Polícia Civil de Santa Helena, e da Polícia Militar, por meio do Batalhão de Operações Especiais (Bope).

O dinheiro, os documentos e os eletrônicos apreendidos pertinentes à investigação serão analisados e utilizados como meio de prova para comprovação dos ilícitos cometidos pelos investigados. 

ORIGEM DO NOME

O nome da operação faz alusão aos dragões da mitologia mesopotâmica, o quais eram associados ao mal e frequentemente cometiam grandes crimes, sempre sendo punidos pelos deuses. Anzu, o dragão das tempestades, era considerado um dos piores deles e, conforme a mitologia, em certa ocasião teria roubado as pedras onde estavam escritas as leis do universo, e por tal crime acabou sendo punido pelo deus-sol Ninurta.

Universidade Ceuma reúne personalidades do Judiciário, alunos e professores em palestra de ministro do STF em comemoração aos 30 do curso de Direito

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e ex-advogado geral da União André Mendonça proferiu palestra, nessa segunda-feira (6), sobre o tema “Controle Judicial da Administração Pública”, em mais uma atividade acadêmica em comemoração aos 30 anos do curso de Direito da instituição. O evento reuniu dezenas de professores, centenas de alunos e membros do Poder Judiciário no Auditório Expedito Bacelar, no Campus Renascença.

O ministro André Mendonça foi recepcionado pelo representante da Mantenedora do Grupo Educacional Ceuma Clóvis Fecury, pelo presidente do Grupo Educacional Ceuma, Ivan Fecury, e pela reitora Cristina Nitz. Também prestigiaram a palestra o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten; o desembargador federal Roberto Veloso e outras personalidades do ramo jurídico.

O magistrado da mais alta corte judiciária do país assinou o Livro de Ouro da Universidade Ceuma e destacou a oportunidade de conhecer a história da instituição, desde os primeiros passos até os tempos atuais, e sua capacidade empreendedora e inovadora de preparar líderes capazes de transformar a vida das pessoas no Maranhão e no Brasil.

O presidente do Grupo Educacional Ceuma, Ivan Fecury, disse que a palestra do ministro André Mendonça foi mais um acontecimento ímpar que marcou os 30 anos da Universidade Ceuma. Ele destacou, ainda, as presenças do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, convidados anteriormente para proferir palestras em comemoração à data especial.

O desembargador federal Roberto Veloso deu ênfase ao tema da palestra proferida pelo ministro André Mendonça, que abordou a responsabilidade do Poder Judiciário de atuar ante a omissão ou a inércia dos poderes Executivo e Legislativo. “Ouvirmos a palestra de um ministro com uma visão humana e constitucional é muito importante para todos nós”, assinalou o magistrado, que também é professor do Grupo Educacional Ceuma.

O ministro André Mendonça agradeceu à Universidade Ceuma pela oportunidade de expor seus eaconhecimentos jurídicos na comemoração dos 30 anos do curso de Direito, que considerou um privilégio. Em mensagem dirigida especialmente aos estudantes, ele aconselhou a todos que aproveitem a vivência acadêmica, se dediquem, estudem e se capacitem. “Precisamos de bons profissionais, que leiam, interpretem, escrevam e que sejam capazes de bem desenvolver uma atividade na área jurídica, que construa um país mais seguro e mais justo”, pontuou.

PF desarticula quadrilha que causou rombo de R$ 71 milhões na previdência no Piauí e no Maranhão ao criar idosos fictícios

Parnaíba/PI – A Polícia Federal, com o apoio da Coordenação de Inteligência da Previdência Social – COINP, deflagrou, nesta terça-feira (7/11), a operação Fictus com o objetivo de desarticular organização criminosa especializada na prática de fraudes de benefícios em prejuízo ao Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS.

Foram mobilizados mais de 120 Policiais Federais para o cumprimento de 38 mandados judiciais, sendo dez de prisão preventiva, 27 de busca e apreensão e um de afastamento de cargo público. Todos os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Piauí, e foram cumpridos nos municípios de Parnaíba/PI, Teresina/PI, São Luís/MA, Bacabal/MA, Codó/MA, Grajaú/MA, Pedreiras/MA e Trizidela do Vale/MA.

As investigações apontam que as fraudes ocorriam mediante a criação de “idosos fictícios” para fins de obtenção de benefício previdenciário e de natureza assistencial, por meio da falsificação de documentos de identificação civil e transferência irregular de benefícios em manutenção. Além disso, ocorria a reativação de benefícios cessados de pessoas falecidas, por meio de prova de vida bancária a partir da juntada de documentos de identidade falsos e comprovante de endereços falsos, inclusive, alguns com dados dos próprios investigados.

Durante as investigações, ocorreu a prisão em flagrante de um dos líderes da organização criminosa, na cidade de Bacabal/MA, quando tentava sacar benefício instituído em nome de pessoa fictícia, no ato representado por um idoso (“ator”). Houve ainda, em dado momento da investigação, a tentativa de destruição de provas.

As apurações identificaram ao menos 505 benefícios com indícios de fraudes ligados aos investigados. O prejuízo causado pelo esquema criminoso ao INSS está estimado em pelo menos R$ 71 milhões. A economia com a suspensão desses benefícios é estimada em mais de R$ 44 milhões.

A Justiça Federal determinou ainda o sequestro de bens e valores de quantia superior a R$ 71 milhões, montante referente ao prejuízo atual dos benefícios cujos indícios de fraude foram identificados até o momento.

Os investigados poderão responder pelos crimes de organização criminosa, estelionato previdenciário, falsificação de documento público, uso de documento falso, inserção de dados falsos em sistemas de informação, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

Flávio Dino deixou herança maldita para Brandão por ter congelado progressões de professores por até 34 meses

Um levantamento realizado por um escritório de advocacia e divulgado em redes sociais aponta que o ex-governador, senador licenciado e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, deixou uma herança maldita ao seu sucessor, Carlos Brandão, por ter congelado progressões de milhares de professores da rede pública estadual de ensino por até 34 meses.

O valor a ser pago pela atual gestão chega a algumas centenas de milhões de reais e aumenta a cada dia, em razão da atuação monetária.

Como se trata de uma quantia altíssima e diante da indisponibilidade de caixa da administração estadual para saldar a dívida com os educadores, a tendência é que a questão só seja resolvida na Justiça. Após identificar e estudar minuciosamente a demanda, o escritório advocatício recomenda aos professores que fazem jus ao direito que entrem contato para se tornarem parte em uma ação a ser ajuizada.

Abaixo, mais informações sobre a herança maldita deixada por Flávio Dino a Carlos Brandão

Em Janeiro/2015, mais de 11.144 professores tiveram suas progressões realizadas pela SEDUC/MA, e de acordo com o Estatuto do Educador, esses professores, após 4 anos de efetivo exercício, deveriam avançar mais um degrau na carreira, ou seja, em Janeiro de 2019 deveriam ter recebido suas progressões.

Ocorre que apenas em 09/12/2021, por meio do Decreto 37.285 o Estado do Maranhão concedeu as progressões a estes professores, representando, pois, cerca de 34 (trinta e quatro) meses de atraso no direito destes profissionais, que passaram a fazer jus ao pagamento dos valores retroativos, devidamente atualizados monetariamente.

Da mesma forma, em junho/2016 o Estado do Maranhão concedeu 4.608 progressões aos professores da rede pública estadual. Estes profissionais deveriam ter sido novamente progredidos em junho/2020 e só o foram em Dez/2021, gerando um passivo ao Estado do Maranhão da ordem de 17 meses.