Wellington justifica proposição com base em dados que apontam que na última década houve um aumento de 10% para 20% do índice de crianças de 6 a 9 anos que precisam usar óculos
A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (06), o projeto de lei 607/2023, de autoria do deputado Wellington do Curso (PSD), que institui o programa “Visão do Futuro”, no âmbito do Estado do Maranhão. A matéria foi encaminhada à sanção do governador Calos Brandão.
De acordo com a proposição, o programa tem como objetivo atuar na identificação e correção de problemas de visão em alunos matriculados na rede pública do Maranhão. Sua efetivação se dará por meio da disponibilização de unidade móvel de saúde, através de ônibus ou vans adaptados, que irão nas escolas públicas para a realização de exames oftalmológicos em alunos do ensino fundamental e médio.
O texto normativo estabelece que a implementação e execução do programa “Visão do Futuro” contará com a parceria entre a Secretaria de Estado de Saúde (SES) e Secretaria de Estado da Educação (Seduc). O PL prevê, ainda, que a iniciativa será implementada de forma gradual em todas as escolas públicas de ensino fundamental e médio do estado, iniciando pelas regiões com maiores índices de vulnerabilidade social.
Óculos
Wellington do Curso justifica a proposição com base em dados do Conselho Brasileiro de Oftalmologia, que mostram, na última década, um aumento de 10% para 20% do índice de crianças na faixa etária dos 6 a 9 anos que precisam usar óculos.
“O problema de visão, além de dificultar o desenvolvimento educacional do aluno, provoca evasão escolar e repetência. O programa ‘visão do Futuro’ veio para sanar essa questão, no atendimento a crianças e adolescentes, garantindo o acesso à saúde ocular dos alunos”, enfatizou o parlamentar.
Ministério Público do Maranhão manifesta surpresa com denúncia tardia apresentada pelo presidente da Câmara Municipal de São Luís contra promotor e revela que irmão do vereador é acusado em inquérito que apura desvio de emendas parlamentares
Paulo Victor fez acusações gravíssimas contra o promotor, na tribuna, mas desdobrando do caso o complicou
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) divulgou uma nota bombástica em que aponta uma série de atos irregulares que teriam sido cometidos pelo presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor, na esteira da acusação de extorsão feita por ele próprio, no último dia 4, contra o promotor de Justiça Zanony Passos. Na nota, o MPMA diz ter ficado surpreso com a denúncia tardia apresentada por Paulo Victor sobre suposta extorsão, aponta corrupção passiva em ato do presidente da Câmara e revela que um irmão dele figura como acusado em um inquérito que investiga desvio de emendas parlamentares no âmbito do Poder Legislativo municipal.
Confira a nota abaixo, na íntegra:
NOTA PÚBLICA
Tendo em vista as declarações feitas no dia 04/12/2023, pelo presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor Melo Duarte, durante a Sessão Ordinária no Parlamento Municipal, o Ministério Público do Estado do Maranhão vem informar:
O vereador noticiou ter sofrido extorsão por um Promotor de Justiça que teria lhe solicitado valores em dinheiro e cargos públicos para pessoas por ele indicadas, em troca de cessar investigações em desfavor de vereadores de São Luís. Além disso, declarou que teve acesso a decisão judicial sigilosa em que figura no polo passivo como alvo de medidas de busca e apreensão e prisão requeridas pelo Ministério Público.
Em relação à conduta imputada a membro desta instituição, importa dizer que o Ministério Público zela pela legalidade, moralidade e probidade, razão pela qual já estão sendo adotadas as providências para apuração nas searas administrativa, cível e criminal.
Convém esclarecer que, embora a fala do Presidente da Câmara Municipal tenha buscado relacionar a conduta do Promotor de Justiça à Operação Véu de Maquiavel, deflagrada em 10/08/2023, no bojo de investigação criminal presidida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas – GAECO, não existe qualquer conexão entre tais fatos, uma vez que o procedimento investigatório criminal conduzido pelo GAECO não foi originado a pedido do Promotor de Justiça, assim como não há qualquer participação deste no curso da investigação.
A atribuição do Promotor de Justiça apontado pelo presidente da Câmara Municipal está relacionada à apuração de atos de improbidade no âmbito da sua Promotoria, já o GAECO atua na investigação de organizações criminosas, tratando-se, portanto, de atuações distintas e independentes.
Surpreende que o denunciante tenha afirmado que a relação com o Promotor de Justiça teve início quando assumiu o cargo de Secretário Estadual de Cultura, contudo somente agora esteja dando conhecimento às instituições responsáveis por apurar a conduta.
Em entrevista à imprensa, ao ser questionado pela demora em denunciar o Promotor, Paulo Victor respondeu que não foi envolvido na 1ª operação do GAECO e, só depois de tomar conhecimento da existência de investigação em torno de sua pessoa, como presidente da Câmara, levou a situação a público.
Outrossim, Paulo Victor Melo Duarte confessou ter nomeado duas pessoas para cargos na Câmara Municipal por exigência do Promotor de Justiça, para que fossem “resolvidas” as investigações, pessoas estas que nunca compareceram para trabalhar. O recebimento da promessa caracteriza, em tese, crime de corrupção passiva por parte do Chefe do Parlamento Municipal. Anote-se que ele não esclareceu quem são as pessoas nomeadas e porque foram mantidas nos cargos sem exercê-los.
O presidente da Câmara de São Luís também não explicou como teve acesso a uma decisão judicial sigilosa, quem lhe forneceu e porque, ao tomar conhecimento do vazamento, novamente não comunicou às autoridades a quem compete apurar possível delito de violação de sigilo por funcionário público, e ainda utilizou o documento obtido por meio ilícito em favor próprio, o que deverá ser objeto de investigação criminal.
Vale informar à sociedade maranhense que desde 2019 o Ministério Público apura ilegalidades na destinação de recursos de emendas parlamentares por vereadores de São Luís, já tendo sido oferecidas quatro denúncias, parte das quais, figura como acusado Ney Almeida Duarte, irmão do Presidente da Câmara, além de outras pessoas ligadas a vereadores, por integrarem organização criminosa voltada para o desvio e apropriação desses recursos (Processos n. 0829110-23.2021.8.10.0001, 0849669-98.2021.8.10.0001, 0849519- 20.2021.8.10.0001 e 0802338-86.2022.8.10.0001).
Assim, o Ministério Público tem atuado de forma contínua no sentido de responsabilizar os envolvidos no desvio de dinheiro público, de igual forma atuará em face de quaisquer integrantes desta Instituição que violem a lei, mas vê com preocupação a atuação do Chefe da Casa Legislativa de São Luís que admitiu expressamente ter nomeado pessoas em troca de obstar investigações, bem como ter contribuído para vazamento de decisão sigilosa, embaraçando, assim, apuração de infrações que envolvem organização criminosa.
Ônibus do Sistema Metropolitano (semiurhano), cujas linhas são operacionalizadas pelo Governo do Estado, que atrasou repasse de subsídio às empresas
O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luis ( SET) informa que a discussão sobre a solicitação de parcelamento do décimo terceiro salário está restrita ao serviço do transporte semiurbano, de responsabilidade do Governo do Estado, o qual já totaliza mais de 8.500.000 em atrasos desde 2022, e culmina na incapacidade das empresas honrarem com seus compromissos básicos como salários, benefícios e combustíveis.
A entidade esclarece que o sistema urbano, que corresponde às linhas de ônibus, o qual tem o amparo forte do município, está na sua normalidade, o que representa 70% da nossa frota.
A diretoria do SET esclarece, ainda, que é contra quaisquer que sejam as anormalidades e paralisações que afetem o usuário do transporte público.
Decoração do Natal Iluminado de Caxias encanta os olhos e emociona todos os corações
O Natal Iluminado de Caxias superou todas as expectativas este ano. Tanto que o público já consagrou a presente edição como a melhor de todos os tempos. A avaliação positiva faz todo o sentido, tamanha a beleza da decoração, a estrutura, a organização, a segurança e qualidade artística dos espetáculos apresentados.
Com programação aberta desde o dia 1º deste mês, o Natal Iluminado de Caxias é um evento jamais visto no Maranhão. E quem diz isso são as pessoas, que ficam encantadas ao se deparar com o festival de luzes e cores e ao assistir às encenações, repletas de emoção e que tocam profundamente todos os corações.
Ornamentação é um espetáculo de luzes e cores, que irradia beleza pelos quatro cantos da cidade
Este ano, a Prefeitura de Caxias, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e da Secretaria Municipal de Cultura, introduziu inovações no Natal Iluminado. As novidades têm deixado a população caxiense e o número crescente de turistas atraídos pelo evento radiante com tanta graciosidade.
O prefeito Fábio Gentil e o secretário municipal de Infraestrutura, Gentil Neto, não mediram esforços para que este ano o Natal Iluminado fosse ainda mais grandioso, consolidando-se como um dos maiores e melhores do Norte/Nordeste do país.
Natal Iluminado se consolidou como evento grandioso, que inseriu Caxias na rota do turismo
Nos quatro cantos de Caxias, a magia natalina é contagiante. Seja no Mirante da Balaiada, Praça do Panteon, Calçadão da Afonso Pena, Avenida Alexandre Costa, entre outros logradouros, as pessoas são tomadas pelos melhores sentimento: paz, amor, alegria, esperança e gratidão por viver um momento tão especial.
Turismo
Desde a primeira edição, o Natal Iluminado tornou-se rota para o turismo regional. Atualmente, atrai não apenas visitantes do Maranhão e de outros estados do Nordeste, mas de todo o país. E a cada ano, aumenta o fluxo, pois quem já participou da programação relata em seus lugares de origem a experiência inesquecível vivida, despertando o interesse de outras pessoas. Esse ciclo virtuoso proporciona importante benefício para Caxias, com geração de trabalho e renda.
Expectativa é que o público aumente ainda mais no Natal Iluminado, que ainda terá inúmeras atrações na sequência da programação
A presente edição do Natal Iluminado ficará na história e na memória do povo caxiense. Milhares de pessoas já prestigiaram a programação. E a previsão é que a frequência de público só aumenta, já que o evento ainda terá inúmeras atrações.
Idealizador do evento, o vereador, jornalista, radialista e grande incentivador da cultura nordestina Marcial Lima acompanhou o ensaio para a missa
Será celebrada na noite desta quarta-feira’, 6 de dezembro, na Igreja de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, a missa pela alma de Luiz Gonzaga e pelo sucesso do Tributo ao Rei do Baião 2023.
Antes e depois da missa, haverá apresentação de grupos culturais, como a Banda do Bom Menino, Coral da Paróquia e vários grupos de forró, que protagonizarão um verdadeiro show de ritmos e fé.
A celebração ocorrerá às 19h30, na Paróquia Nossa do Perpétuo Socorro, no IV Conjunto Cohab, em São Luís.
O prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo, defendeu investimentos para que o gás natural produzido no município de Santo Antônio dos Lopes seja engarrafado no Maranhão
O prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo, manifestou o seu desejo de concorrer ao cargo de governador do Maranhão em 2026. As palavras foram ditas no povoado Centrinho do município em que ele governa pela quarta vez na última sexta-feira, 1º de dezembro. Com bons índices de aprovação, o gestor municipal entende que chegou a hora de buscar voos mais altos. Clique aqui e assista ao vídeo.
Hilton Gonçalo já tentou concorrer ao cargo em 2014, porém naquela oportunidade o próprio PDT que o incentivou a colocar seu nome como pré-candidato foi o mesmo que o impossibilitou de concorrer ao cargo. Em 2016, ele voltou a ser eleito prefeito de Santa Rita, sendo reeleito em 2020 e como prometido não interrompeu seu mandato para concorrer a outros cargos eletivos em 2018.
Agora com o mandato de prefeito próximo do fim ao em 2024, Hilton Gonçalo pretende rodar o Maranhão para levar as ações exitosas que desenvolveu em Santa Rita. Atualmente o gestor municipal comanda o PMN no estado e no seu ponto de vista, o partido lhe dá totais condições de disputar o cargo majoritário para 2026.
Em Santa Rita, ele deve fazer seu sucessor, assim como em Bacabeira, Hilton e Fernanda Gonçalo já anunciaram a sobrinha Naila Gonçalo como a pré-candidata a prefeita. O líder político ainda avalia pré-candidaturas majoritárias em Rosário, Axixá e Anajatuba, assim como em Pastos Bons irá apoiar a reeleição de Enoque Mota.
Com diversos prefeitos e vereadores aliados, além do deputado estadual Ariston, Hilton Gonçalo terá o mínimo de apoio para iniciar sua pré-candidatura para concorrer ao Palácio dos Leões em 2026.
Vale lembrar que outros dois irmãos de Hilton Gonçalo ocupam posição de destaque: Celso Gonçalo presidente do Sebrae-MA até janeiro de 2027 e o desembargador José Gonçalo Filho, que deve assumir a função de presidente do TRE para o biênio 2024/2025 em fevereiro do próximo ano.
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