A deputada federal Amanda Gentil assegurou junto ao presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, a assinatura do contrato para reabertura do INSS em Caxias até o último dia deste mês
A deputada federal Amanda Gentil (PP) garantiu a assinatura do contrato de locação e adaptação do imóvel que abrigará a nova agência do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) de Caxias. O município voltará a contar com uma unidade previdenciária após vários anos sem dispor dos serviços, o que vinha causando grave dificuldade a aposentados, pensionistas e outros usuários.
Em reunião, nesta quarta-feira (13), em Brasília, com o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, Amanda Gentil reforçou o pedido e obteve a melhor resposta possível. De acordo com o gestor nacional do órgão previdenciário, até o dia 31 deste mês o contrato de locação do prédio que sediará a nova agência, que além da população caxiense, atenderá cidadãos de toda a região leste do Maranhão.
Stefanutto destacou a persistência de Amanda Gentil para garantir a reabertura da agência do INSS e considerou um absurdo que o órgão não esteja presente no município por tanto tempo.
Foram presos preventivamente os ex-prefeitos de Cantanhede, Matões do Norte e Pirapemas
Coordenada pelo Ministério Público do Maranhão, com apoio da Polícia Civil, a Operação Maat (deusa egípcia da Justiça) resultou na prisão de cinco pessoas na manhã desta quarta-feira, 13. A operação teve origem em três investigações distintas sobre corrupção e desvios de recursos públicos formuladas pela Promotoria de Justiça da Comarca de Cantanhede ao longo de aproximadamente três anos.
Foram presos preventivamente os ex-prefeitos de Cantanhede, Matões do Norte e Pirapemas, respectivamente, Marco Antônio Rodrigues de Sousa, conhecido como “Ruivo”; Domingos Costa, conhecido como “Padre” e Eliseu Moura. Também foi presa Melissa Moura, filha do prefeito de Pirapemas e o vereador Gessivaldo Silva Mendes da cidade de Matões do Norte.
Está foragido o empresário Tiago Robson de Carvalho Lima, envolvido nos desvios relativos a Cantanhede. As prisões foram efetuadas nas cidades de São Luís e Matões do Norte.
Os envolvidos foram denunciados, dependendo do caso, por associação criminosa, corrupção passiva e ativa, falsificação material e ideológica de documentos públicos e particulares, uso de documentos falsos, peculato, lavagem de capitais e fraudes em licitações.
As investigações foram conduzidas pelo promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira, da comarca de Cantanhede. Os mandados de prisão foram emitidos pelo juiz Guilherme Valente Soares Amorim de Sousa, que responde pela comarca.
CANTANHEDE
Motivou a prisão do ex-prefeito de Cantanhede desvios de recursos na locação de veículos para uso pelas secretarias municipais.
O Município de Cantanhede firmou contrato fraudulento com a empresa Ipiranga Locações, de propriedade de Tiago Robson Lima, na qual não havia veículos cadastrados.
Por outro lado, o ex-gestor Marco Antônio Rodrigues de Sousa contratava motoristas e veículos da cidade por um preço muito abaixo do mercado. O contrato do Município com a empresa durou aproximadamente um ano, causando prejuízo de aproximadamente R$ 1 milhão.
MATÕES DO NORTE
As prisões do ex-prefeito Domingos Costa e do vereador Gessivaldo Mendes foram efetivadas em razão de desvio de valores do erário por meio do arrendamento de um posto de combustíveis, antes da formalização da licitação para o fornecimento ao Município.
Posteriormente, o mesmo posto foi contratado pelo Município por meio de licitação fraudada. Os recursos eram desviados diretamente para o ex-gestor. O rombo causado nos cofres municipais foi de R$ 1.058.620,49.
PIRAPEMAS
As prisões preventivas do ex-prefeito e ex-deputado Eliseu Barroso Moura e de sua filha Melissa Moura foram referentes à construção de uma ponte sob o Rio Pirapemas que não foi executada na época, tendo as contas sido prestadas com imagens de outra obra.
Foram desviados mais de R$ 100 mil de recursos do Município. O ex-prefeito já possui mais de R$ 2 milhões em condenações de ressarcimento ao erário pelo Tribunal de Contas.
Da Polícia Civil participaram a Delegacia-Geral e as superintendências da Capital (SPCC) e do Interior (SPCI) e o Setor de Inteligência.
As investigações foram esclarecidas em entrevista coletiva realizada na manhã desta quarta-feira, 13, na Procuradoria-Geral de Justiça. Participaram da coletiva o procurador-geral de justiça em exercício, Danilo Castro, o promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira e os delegados Carlos Alessandro Rodrigues Assis (representando o delegado-geral Jair Paiva), Alessandro Gomes de Castro e Carlos César Veloso.
Para o promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira, que conduziu as investigações e a operação, o trabalho somente foi possível com o apoio da Procuradoria-Geral de Justiça e de cada um dos servidores da Promotoria de Justiça de Cantanhede. “Uma das missões mais caras ao Ministério Público traçadas no Art. 127 e 129 da Constituição Federal é combater firmemente a corrupção e proteger os mais humildes e destinatários das políticas públicas de poderosos que infelizmente insistem em dilapidar recursos públicos”, completou.
Réveillon em Barra do Corda é tradicionalmente marcado por uma festa grandiosa
Avião de licitação publicado no Diário Oficial do Estado em 24 de novembro revela que a Prefeitura de Barra do Corda pretende gastar R$ 269 mil (duzentos e sessenta e nove mil reais) na comemoração do Réveillon, entre a noite de 31 de dezembro e madrugada de 1º de janeiro. O concorrência é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Cultura, com recursos disponibilizados pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão.
As despesas envolvem locação de som, iluminação, gerador, banheiros, bandas, painel de led, tenda, equipe de segurança e show pirotécnico.
De acordo com a aviso publicado no Diário Oficial, a licitação estava marcada para o dia 6 deste mês e, salvo algum contratempo, como interposição de recursos, o processo já está devidamente encaminhado.
Cancelamento recente
Em 2922, após uma consulta pública indicar a rejeição de 85% da população de Barra do Corda à comemoração do Réveillon, o prefeito Rigo Teles se viu obrigado a cancelar a festa faltando apenas três semana para a virada do ano. Na época, a pandemia de Covid-19 ainda ainda representava risco gravíssimo à saúde das pessoas.
A premiação reconhece boas práticas municipais que visam incrementar o ambiente de negócios, estimular o empreendedorismo e fortalecer territórios
Solenidade de lançamento do Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora no Maranhão ocorreu no dia 30 de agosto, em São Luís
Prefeitos de municípios maranhenses que tenham implementado ações de melhoria até o dia 30 de novembro de 2023 ainda poderão cadastrar as iniciativas para concorrer ao XII Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora (PSPE). As inscrições foram prorrogadas para o dia 15 de dezembro de 2023, a fim de permitir que mais prefeituras possam participar.
Além de estimular a inovação no setor público, a premiação também pretende contribuir para a ampliação das capacidades municipais, promover a aprendizagem e inspirar novos projetos e ideias. Até o momento, 87 projetos de 61 municípios maranhenses estão cadastrados.
O PSPE contempla dez categorias: Simplificação &Fomento ao Empreendedorismo, Sala do Empreendedor, Compras Governamentais, Empreendedorismo na Escola, Inclusão Produtiva, Turismo &Identidade Territorial, Sustentabilidade &Meio Ambiente, Empreendedorismo Rural, Cidade Empreendedora e Governança Territorial.
Luiz Gonzaga, se vivo fosse, estaria completando 111 anos neste dia 13 de dezembro, Dia de Santa Luzia e Dia de Santa Luzia
O jornalista, radialista, vereador de São Luís e grande incentivador da cultura popular nordestina Marcial Lima lembrou o aniversário de nascimento do saudoso cantor e compositor Luiz Gonzaga, o Rei do Baião, que se vivo fosse estaria completando 111 anos nesta quarta-feira (13).
Marcial recorta que Luiz Gonzaga, morto em 2 de agosto de 1989, em Recife, capital de Pernambuco, foi o maior cantador do Nordeste e sua obra abordou quase tudo da região.
“Neste 13 dezembro, Dia de Santa Luzia e Dia Nacional do Forró, lembranças e reconhecimento ao saudoso Gonzagão”, registrou.
Informativo traz sete determinações relevantes, proferidas pela Secretaria Nacional de Acesso à Informação, conforme atribuição prevista no art. 16 da LAI
Flávio Dino tem relação com duas das sete decisões proferidas pela CGU divulgadas no primeiro boletim informativo
A Controladoria-Geral da União (CGU) irá divulgar, mensalmente, boletins com um breve resumo de decisões relevantes proferidas pela Secretaria Nacional de Acesso à Informação (SNAI), no âmbito da terceira instância recursal da Lei de Acesso à Informação, conforme atribuição prevista no art. 16 da LAI, que completou 11 anos de vigência em 2023. Duas das decisões publicadas no informativo têm relação com o ex-governador do Maranhão, senador licenciado e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, que será sabatinado na manhã desta quarta-feira (13), no Senado Federal, em procedimento que antecede a aprovação, ou não, da sua indicação ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na primeira edição do informativo, publicado no site Acesso à Informação, são apresentados sete casos, escolhidos entre cerca de 140 decisões proferidas no mês de setembro.
Entre os destaques, está a decisão para que o Comando do Exército (CEX) disponibilize planilha com dados detalhados de todas as concessões de pensões pagas a militares expulsos. A CGU considerou que o órgão não apresentou evidências suficientes para configurar o pedido como desproporcional, conforme orientação do Enunciado CGU nº 11/2023.
Outra relevante decisão determina que o Ministério da Defesa disponibilize os registros das viagens solicitadas à Força Aérea Brasileira (FAB) no período de 2019 a 2023, com a especificação das datas, destinos, motivações e acompanhantes. A decisão foi fundamentada por dispositivos da LAI e pelo Decreto nº 10.267/2020, que dispõe sobre o transporte aéreo de autoridades em aeronaves do Comando da Aeronáutica. Caso tenha sua indicação ao STF aprovado, Flávio Dino poderá usufruir do sigilo ao viajar em jatinhos da FAB.
Como ministro da Justiça e Segurança Pública, ele fez 20 voos diretos de ida e volta para São Luís, sua base eleitoral, mais 18 com escala em outras capitais, antes ou depois da estada na capital maranhense. Em 11 voos havia apenas dois ou três passageiros. As despesas já somam de R$ 867 mil. O Ministério da Justiça afirmou que as viagens nos jatinhos foram realizadas por motivo de segurança, “em face dos constantes e recentes ataques antidemocráticos, inclusive contra o sr. ministro”.
Imagem do 8 de janeiro
Outra decisão que envolve Flávio Dino refere-se à solicitação de gravações das câmeras de segurança do Ministério da Justiça dos atos do dia 8 de janeiro de 2023. As imagens foram requisitadas à pasta pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apurou a invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes, em Brasília. Em resposta ao pedido, Flávio enviou imagens de apenas duas câmeras, material considerado insuficiente pela CPMI, sobretudo pelos membros da oposição que integraram a comissão.
A CGU não deu provimento à solicitação e “manteve a negativa de acesso, com base no art. 22 da LAI, pois as imagens foram entregues para a instrução das investigações criminais que se encontram em curso na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de janeiro, do Congresso Nacional, e a sua publicidade poderia prejudicar ações investigatórias em andamento conduzidas pelas autoridades responsáveis”.
O Boletim Informativo traz, ainda, pedidos de acesso a documentos desclassificados, cachê de cantores na Mega da Virada, imagens de 8 de janeiro e compra de aeronaves.
A iniciativa faz parte do Programa “LAI para Todos”, desenvolvido pela CGU com a finalidade de fortalecer a transparência e o acesso à informação por meio de iniciativas voltadas aos servidores públicos e à sociedade.
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