Wellington informou ter encaminhado uma indicação à Prefeitura de São Luís solicitando que aprecie a possibilidade de realizar concurso público para a área da saúde
O deputado estadual Wellington do Curso utilizou tribuna da Assembleia Legislativa, na sessão plenária desta quinta-feira (14), para falar de um vídeo feito por pais no Hospital da Criança em São Luís. No vídeo, é possível identificar uma superlotação devida à falta de profissionais no local para atender os pacientes.
Ao se pronunciar, o deputado Wellington informou ter encaminhado uma indicação à Prefeitura de São Luís solicitando que aprecie a possibilidade de realizar concurso público para a área da saúde.
“Não adianta inaugurar o Hospital da Criança e entregar um prédio sem profissionais para atender à população. Recebi esse vídeo feito por um pai que chegou ao local e passou horas para ser atendido. Como deputado, estou há anos na luta pela construção desse hospital e, agora, vejo a necessidade de realização de concurso na área da saúde para provimento de cargos vagos. Saúde é prioridade!”, disse o deputado Wellington.
Guarnições do 2º BPTur e do Grupo de Policiamento Especial, da Polícia Civil, fazem incursão em rua de um dos municípios dos Lençóis Maranhenses que são alvos da operação no final do ano
Faltando 10 dias para o Natal e pouco mais de duas semanas para o Réveillon, o 2º Batalhão de Polícia Militar de Turismo (2º BPTur), sediado em Barreirinhas, intensificou as operações de segurança pública ostensiva na região dos Lençóis Maranhenses. O saldo dos últimos dias foi a prisão de nada menos do que 12 membros de um facção criminosa que vinham aterrorizando aquele cartão postal, um dos mais belos e atrativos do Maranhão, do Brasil e do mundo.
O esforço policial contou com a participação do Centro Tático Aéreo (CTA), Força Estadual Integrada de Segurança Pública (FEISP) e Polícia Civil do Maranhão.
Além das prisões, foram apreendidas uma arma de fogo, munições e expressiva quantidade de drogas nos municípios de Tutóia, Humberto de Campos e Barreirinhas.
O comandante do 2º BPTur, major Ramon, informou que as operações de policiamento terão continuidade, a fim de garantir a segurança da população local e dos muitos turistas que visitam os Lençóis Maranhenses durante as festividades de fim de ano.
Marlon Botão alertou que recentes levantamentos apontam que a qualidade do ar de São Luís atingiu níveis de emergência quase 600 vezes no ano passado, superando até mesmo os níveis de poluição da cidade de São Paulo
O vereador Marlon Botão (PSB) protocolou, nesta quarta-feira (13), uma indicação e um requerimento – endereçados ao governo do estado e à prefeitura de São Luís, respectivamente – pedindo que seja implantado um sistema de monitoramento da qualidade do ar na capital maranhense.
De acordo com o parlamentar, as indicações foram motivadas pelos recentes levantamentos que apontam que a qualidade do ar de São Luís atingiu níveis de emergência quase 600 vezes no ano passado, superando até mesmo os níveis de poluição da cidade de São Paulo – maior metrópole da América Latina. “Já falei isso uma vez na tribuna desta Casa, e agora repito: não é normal o que está acontecendo em São Luís. O que esses levantamentos deixam claro e´ que estamos vivendo uma calamidade ambiental na nossa ilha, com a poluição do ar atingindo níveis extremamente altos e nocivos para a saúde da população”, disse Marlon Botão.
“Por isso apresentei essas duas indicações, ao governo e à prefeitura, para que haja essa parceria do Poder Público para a implantação de um sistema de monitoramento da qualidade do ar em São Luís. Precisamos de investimento para ajudar a cidade a ter esse controle sobre os níveis de poluição, especialmente nas áreas mais afetadas”.
Itaqui-Bacanga e Zona Rural
O parlamentar destacou que, num primeiro momento, o sistema pode ser instalado nas áreas mais afetadas pela poluição do ar, como a área Itaqui-Bacanga e a Zona Rural. “Estudos apontam que a situação é especialmente grave na área Itaqui-Bacanga e na Zona Rural, duas regiões muito populosas e carentes, que contam com quase meio milhão de habitantes. São milhares de crianças, jovens, adultos e idosos que estão expostos a diversos tipos de doença respiratórias e, em casos mais graves, até a câncer de pulmão e AVC. Por isso o nosso pedido para que esse sistema de monitoramento do ar seja implantado inicialmente no eixo Itaqui-Bacanga e na Zona Rural”, disse.
“São duas regiões onde o nosso mandato tem uma atuação muito grande, um trabalho permanente por melhorias, e dessa vez não é diferente. Enquanto representante dessas duas regiões, como morador da nossa Zona Rural, eu não poderia ficar de braços cruzados. Podemos iniciar o sistema de monitoramento pela área Itaqui-Bacanga e Zona Rural, e, a partir daí, expandi-lo para todas as outras regiões da cidade, para garantir a qualidade de vida da nossa população”.
Marlon Botão pontuou que, atualmente, o monitoramento é feito apenas por empresas privadas. “Hoje, o monitoramento do ar é feito apenas por empresas privadas, para controle próprio, o que é natural. Mas o poder público, como guardião dos interesses coletivos da cidade, também deve ter um sistema de monitoramento adequado, para que possa criar políticas públicas efetivas de combate à poluição do ar da nossa cidade”, opinou.
Lei de Zoneamento
Marlon Botão afirmou que os níveis de poluição do ar, causados em grande parte por empreendimentos instalados na capital, são a prova da necessidade de uma ampla discussão e aprovação da nova Lei de Zoneamento de São Luís.
“Essa calamidade ambiental de São Luís é mais uma prova da urgência da aprovação da nossa nova Lei de Zoneamento. Precisamos construir juntos uma lei que garanta que os empreendimentos instalados na nossa capital respeitam o meio ambiente, que tenham compromisso com a cidade e com a população”, disse.A Lei de Zoneamento define as atividades que podem ser instaladas nos diferentes locais da cidade. É ela que estabelece, por exemplo, se uma área pode receber comércio, indústria ou residências.
“Mas é importante destacar que, apesar da necessidade cada vez mais urgente da nova Lei de Zoneamento, não podemos aprovar o texto da lei de qualquer jeito. Precisamos de uma ampla discussão, levando conta as especificidades de cada região, para aprovar a melhor Lei de Zoneamento possível para a nossa cidade, porque ela impacta diretamente na prevenção da poluição do ar, do solo, dos lençóis freáticos e da devastação do meio ambiente”. Marlon Botão afirmou que vai propor, na Câmara Municipal, que a nova Lei de Zoneamento de São Luís seja aprovada por etapas, focando em regiões específicas.
“A Lei de Zoneamento é uma lei muito importante para ser aprovada de qualquer jeito, de forma genérica. É por isso que, após consultar muitos técnicos e especialistas, vou propor que a Câmara aprove a nova Lei de Zoneamento por etapas, para que as especificidades de cada região sejam levadas em consideração no texto final”, disse.
“E vou propor que essa discussão seja iniciada por duas das regiões mais afetadas pela ausência de uma nova Lei de Zoneamento: a zona rural e a área Itaqui-Bacanga. Duas regiões populosas e historicamente negligenciadas pelo poder público, cuja população sofre com a falta de equipamentos públicos e direitos básicos”.
Segundo o parlamentar, existem motivos para que as discussões sejam iniciadas pela zona rural e área Itaqui-Bacanga. “Sou morador da zona rural, e sei bem como ela tem sido afetada pelo crescimento desenfreado, pela ocupação irregular tanto de empreendimentos comerciais como residenciais. A nova Lei de Zoneamento da Zona Rural deve determinar, de maneira definitiva, quais áreas não podem ser ocupadas, para preservar o meio ambiente, a qualidade do ar e do solo, garantindo qualidade de vida para a sua população”, disse.
“Do mesmo modo, a área Itaqui-Bacanga precisa de uma discussão específica, porque é uma região de grande densidade demográfica. As pessoas às vezes não têm noção do tamanho da área Itaqui-Bacanga, mas, para exemplificar: se fosse um município, a área Itaqui-Bacanga seria a quarta cidade mais populosa do Maranhão, ficando atrás apenas de Imperatriz, São José de Ribamar e São Luís. Uma região desse tamanho precisa de uma Lei de Zoneamento que leve em consideração todas as suas especificidades, para que a sua população seja verdadeiramente beneficiada”.
Atuação
Marlon Botão destacou, ainda, que as indicações fazem parte da sua forma de fazer política. “Desde que assumi o mandato na Câmara Municipal, fiz questão de buscar resultados positivos na prática, mote que virou a marca do nosso mandato. E dessa vez não é diferente. Identificamos o problema da poluição do ar em São Luís, num primeiro momento realizamos diversas reuniões com especialistas, com pesquisadores das nossas universidades, e agora partimos para a etapa prática, com ações efetivas para apresentar resultados concretos para a nossa cidade”, disse.
Futuro sustentável
O vereador afirmou que essas ações são necessárias para garantir um futuro sustentável para a cidade de São Luís. “Sou um vereador jovem, de apenas 23 anos, mas sempre tive uma percepção muito grande da importância de começarmos a construir o futuro da nossa cidade agora. Eu sou pai, tenho um filho de 1 ano e 9 meses, e como todo pai, eu quero garantir um bom futuro para o meu filho. Mas, se não cuidarmos da nossa cidade, esse futuro certamente será comprometido”, disse.
“Esses níveis alarmantes de poluição mostram que precisamos agir agora. Trabalhar agora para construir uma São Luís mais sustentável, segura, limpa, com oportunidades para todos. Essa é a minha missão como pai e como vereador de São Luís”, finalizou.
Operação Gríma identificou possíveis crimes cometidos por assessorias jurídicas junto à Receita Federal em municípios dos três estados
Pagamentos com recursos federais da Educação e da Saúde. Prejuízo aos cofres públicos da ordem de R$ 112 milhões
A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quinta-feira (14), da Operação Gríma. O trabalho é realizado em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF). O objetivo é aprofundar investigação relativa a fraudes e possíveis crimes na atuação de escritórios de advocacia que prestavam serviços a municípios do Piauí, Ceará e Maranhão, compensando junto à Receita Federal valores devidos ao INSS.
Investigação
A atuação disseminada de escritórios de advocacia alvo da presente operação havia sido identificada pela CGU ainda no ano de 2019, quando foi apontado que teriam sido contratados por 72 municípios piauienses para realizar compensações previdenciárias junto à Receita Federal. Essas contratações eram, em regra, realizadas de forma irregular por dispensa ou inexigibilidade de licitação e os pagamentos com recursos públicos federais aos escritórios eram indevidos, já que não se adequavam ao que previam as políticas públicas relacionadas.
Ao investigar um caso em específico, o Ministério Público Federal materializou as irregularidades apontadas pela CGU e verificou que os escritórios vêm atuando também em municípios do Ceará e do Maranhão, além de ter identificado indícios da ocorrência de crimes de lavagem de dinheiro e a atuação de agentes públicos nesses processos. Em diligências junto à Receita Federal, o MPF constatou que os processos de compensação previdenciária irregulares instaurados pelos escritórios investigados resultaram em prejuízo ao erário federal da ordem de R$ 112 milhões.
Os escritórios investigados receberam, somente dos municípios piauienses, pagamentos no montante de R$ 23,8 milhões, dos quais aproximadamente R$ 2,8 milhões foram com recursos federais da Educação e da Saúde. Tendo em vista o insucesso nos processos de compensação, esses valores não se reverteram em qualquer benefício aos municípios, representando prejuízo aos cofres públicos.
Impacto social
Além do impacto ao erário federal, as fraudes investigadas têm impacto direto na execução das políticas públicas à população pelas prefeituras envolvidas, já que os pagamentos aos escritórios de advocacia retiraram recursos das áreas que deveriam ser aplicados, inclusive da Saúde e da Educação, sempre precárias e carentes em municípios do interior do Nordeste.
Diligências
A Operação Gríma consiste no cumprimento de sete mandados de busca e apreensão em municípios dos estados do Piauí e do Ceará, incluindo 12 veículos de alto valor; proibição da atuação em procedimentos administrativos de compensação previdenciária junto à Receita Federal por um dos advogados investigados; e bloqueio de, aproximadamente, R$ 126 milhões nas contas dos investigados. O trabalho conta com a participação de dois auditores da CGU e cerca de 30 policiais federais.
A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico do Fala.BR. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.
O cadastro deve seguir, ainda, as seguintes orientações: No campo “Sobre qual assunto você quer falar”, basta marcar a opção “Operações CGU”; e no campo “Fale aqui”, coloque o nome da operação e a Unidade da Federação na qual ela foi deflagrada.
Ação social foi promovida pelo Projeto Ajudem-nos A Ajudar, voltado para comunidades carentes, em parceria com o empreendimento
Ação foi promovida pelo projeto Ajudem-nos A Ajudar, que ao longo do ano realiza diversas atividades com a inclusão dos menos favorecidos
Uma ação social marcada por muita alegria e descontração aconteceu na manhã de quinta-feira, 14, no São Luís Shopping, que recebeu 50 crianças da comunidade Estiva, na zona rural da capital. O evento foi promovido pelo projeto Ajudem-nos A Ajudar, que ao longo do ano realiza diversas ações com a inclusão dos menos favorecidos, que por muitas vezes são discriminados e esquecidos pela sociedade.
Com o lema “Ajudar o próximo é a nossa causa”, o projeto foi idealizado há 13 anos tendo como foco pessoas com vulnerabilidade social. Atualmente, o projeto conta com 300 voluntários.
Ao chegar ao shopping, as crianças foram recepcionadas por um grupo de voluntários e conduzidas ao Adrenalina Park
“Durante todo esse tempo realizamos diversas ações com a ajuda de voluntários, dispostos a trabalhar em prol dessa causa”, afirmou a psicóloga Yasmin Garcêz, diretora e fundadora do Projeto AAJ, criado em 2010. Ela faz questão de frisar que o projeto não tem vínculo partidário e nenhuma religião e que a meta é a transformação em uma ONG. “Estamos em processo de crescimento com o propósito de ter um ponto de apoio para as comunidades carentes”, disse. Atualmente os contatos são feitos pelo telefone do projeto: 985875699 ou @projetoaaj.
Ao chegar ao shopping, as crianças foram recepcionadas por um grupo de voluntários e conduzidas ao Adrenalina Park, onde começaram a brincar. Muitos menores jamais conheciam um shopping e não escondiam admiração pelo ambiente do empreendimento com luzes e cores. “Aqui tudo é bonito”, resumiu o menino Paulinho, enquanto brincava na piscina de bolinhas com os colegas. O shopping ofereceu um lanche para as crianças.
Yasmin Garcêz, diretora e fundadora do Projeto AAJ, criado em 2010
“O São Luís Shopping sempre apoiou ações sociais, pois entendemos que a inclusão é um direito daqueles que precisam e um dever de todos”, afirmou Igor Quartin, gerente de Marketing, destacando que foi com muita satisfação que o shopping fechou parceria com o Projeto AAJ para receber as crianças da comunidade Estiva.
Ceia de Natal com sabor de agrada o paladar e melhor preço do mercado, só no Monte Castelo (imagem meramente ilustrativa)
Para quem deseja uma ceia natalina com sabor inigualável, iguarias variadas e de qualidade e preços especiais, o blog indica a melhor sugestão, no bairro Monte Castelo, em São Luís. Garanta momentos inesquecíveis, na data mais celebrada do ano, com um cardápio que agrada em cheio o paladar de toda a família e amigos e custo mais acessível.
A experiência gastronômica será a melhor possível, pois tudo é feito por profissionais experientes, com referência no mercado e um toque de carinho, desde a escolha e o preparo dos alimentos até a entrega, que é feita em toda São Luís (o serviço não está disponível em outras cidades).
Para mais informações, o contato é (98) 98727-8233.
Gentil Neto vistoriou a execução da obra na companhia do vereador Torneirinho e de lideranças do povoado Capão
O secretário municipal de Infraestrutura, Gentil Neto, visitou o povoado Capão, em Caxias, para acompanhar o andamento de uma obra executada pela sua pasta que garantirá acessibilidade, dignidade e mais qualidade de vida na localidade durante o período chuvoso, que já se aproxima. O serviço em questão, definido em reunião com moradores há três semanas, é a construção de uma bueira dupla que permitirá o escoamento das águas pluviais, evitando alagamentos que dificultam o acesso à comunidade.
Acompanhado do vereador Torneirinho e de lideranças populares, o secretário e pré-candidato a prefeito de Caxias reafirmou o seu compromisso de trabalhar por melhorias para a população. Ele frisou que a construção da bueira representa a realização de um antigo sonho dos moradores.
Serviços seguem em ritmo acelerado e deve ser concluído nos próximos dias para beneficiar a população
O secretário também ressaltou que a execução da obra é uma determinação do prefeito Fábio Gentil, que trabalha incansavelmente para atender as necessidades do povo. Segundo Gentil, o serviço será concluído e entregue à população nos próximos dias.
Flávio Dino comemorou a aprovação da sua indicação ao STF entre o presidente da CCJ do Senado, Davi Alcolumbre, e o conterrâneo Weverton Rocha
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) a indicação do senador licenciado e atual ministro da Justiça Flávio Dino para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A votação secreta terminou com 47 votos a favor e 31 contrários, além de 2 abstenções. O placar foi considerado apertado e registrou a menor diferença de apoios dos últimos anos. O relator da indicação presidencial (MSF 88/2023) foi o senador Weverton (PDT-MA). O próximo passo será a posse do indicado no STF. Dino ocupará a vaga aberta com a aposentadoria de Rosa Weber.
— Eu não terei nenhum medo, nenhum receio e nenhum preconceito de receber políticos e políticas do Brasil, porque Vossas Excelências são delegatários da soberania popular. Independentemente das cores partidárias, terão idêntico respeito, como assim fiz na minha vida inteira — disse na sabatina.
Na votação no Plenário, o relator elogiou a indicação feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e destacou a carreira do indicado.
— Estivemos desde cedo na CCJ, uma longa sabatina, onde tivemos a oportunidade de testemunhar o que já tínhamos relatado e tirarmos todas as dúvidas sobre o notável saber jurídico e a reputação ilibada. Ficou muito claro que ele sabe se conduzir conforme a tarefa que lhe é delegada durante a sua vida pública — disse Weverton.
Já Magno Malta (PL-ES) criticou a escolha e afirmou que Dino “muda de posição, mas não de time”:
— Estamos levando para o Supremo um militante de esquerda mais uma vez. Ele disse que mudou de posição: de atacante para goleiro. Mudou de posição, mas não mudou de time. O time dele é o time de esquerda.
Votação apertada
O placar no Plenário (47 a 31) foi apertado e superou ligeiramente a indicação com a menor diferença de apoios dos últimos anos, na comparação com as indicações dos atuais ministros da Corte.
A diferença de votos no Plenário para a indicação de Dino foi de 16. A indicação com placar mais apertado foi a do ministro André Mendonça, indicado no governo de Jair Bolsonaro, que registrou diferença de 15 votos. Mendonça também recebeu a maior votação contrária (32).
O que recebeu o menor número de votos favoráveis desde a redemocratização foi Francisco Rezek, indicado por Fernando Collor, em 1992: 45 votos.
Indicação e relatório
Neste tipo de matéria (MSF 88/2023), o relator analisa se a mensagem presidencial atende a critérios objetivos definidos pela Constituição. No caso dos ministros do STF, a Carta Magna exige mais de 35 anos e menos de 70 anos de idade, notável saber jurídico e reputação ilibada.
Na leitura do relatório na CCJ, Weverton destacou a atuação de Flávio Dino como juiz federal, parlamentar e ministro de Estado. “Alguém que teve experiências exitosas no exercício de funções dos três Poderes da República, [mas] nunca se afastou do mundo jurídico”. O senador também mencionou a atuação parlamentar de Dino. “Quando deputado federal, apresentou diversos projetos de lei que se transformaram em normas jurídicas, dentre os quais podemos destacar as leis que regulamentaram a ação direta de inconstitucionalidade por omissão e o mandado de injunção”, salientou.
Biografia
Formado em direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) em 1990, Flávio Dino de Castro e Costa tem 55 anos. É mestre pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) com a dissertação Autogoverno e Controle do Judiciário no Brasil, em que propôs a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Foi professor da UFMA e da Universidade de Brasília (UnB).
Em 1994, passou em primeiro lugar no concurso para juiz federal, vinculado ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região. Foi presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) entre 2000 e 2002 e permaneceu no Judiciário até 2006, quando pediu exoneração para se candidatar a deputado federal.
Atuou como parlamentar entre 2007 e 2010, antes de assumir a presidência da Empresa Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur). Em 2014, foi eleito governador do Maranhão e reeleito quatro anos depois. Em 2022, desincompatibilizou-se do mandato para concorrer ao Senado, e foi eleito com mais de 62% dos votos válidos. Nomeado ministro da Justiça e da Segurança Pública pelo presidente Lula, Dino licenciou-se do mandato de senador.
Senadores no STF
Flávio Dino é o primeiro senador indicado para ministro do STF desde o ano de 1994. Ele se juntará a outros 12 ministros do Supremo que também tiveram assento na Casa. Antes dele, o último senador indicado ao STF havia sido Maurício Corrêa (1934-2012), eleito pelo DF e sugerido à Casa pelo presidente Itamar Franco. Corrêa tomou posse no cargo em dezembro daquele ano.
Suplente
Com a posse de Dino no STF, sua primeira suplente e atual senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) garantirá uma vaga fixa no Senado até 2030. Ela assumiu a função no início do ano em razão da posse de Flávio Dino no cargo de ministro.
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