Empresas públicas estaduais ocupam mais elevado patamar de rentabilidade negativa, segundo estudo que avaliou desempenho do setor para fins de transparência

A 5ª edição do Raio X das empresas dos Estados brasileiros, painel divulgado pelo Tesouro Nacional, como ferramenta de transparência, com informações de 292 empresas controladas pelos estados, traz um dado altamente desastroso para as finanças públicas do Maranhão. De acordo com o estudo, as cinco empresas estatais vinculadas ao Governo do Estado geraram, juntas, um prejuízo acima de R$ 500 milhões, o mais elevado patamar estabelecido pela pesquisa, divulgada no dia 11 deste mês.

O Maranhão tem cinco estatais vinculadas ao governo: Companhia de Saneamento Ambiental (Caema), Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH), Companhia Maranhense de Gás (Gasmar) e Maranhão Parcerias (Mapa). As duas são classificadas na categoria “dependentes”, ou seja, recebem subvenções (transferências financeiras do governo) para manter suas operações. E, a julgar pelo ônus que geram aos cofres estaduais, não produzem os dividendos esperados, muito pelo contrário.

O curioso é que apesar de ser um dos estados com menor número de estatais, o Maranhão é uma das unidades da federação com maior rombo causados por essas empresas ao governo estadual, o que indica má gestão e levanta dúvidas sobre viabilidade econômica e necessidade de continuar existindo. Some-se a isso os exemplos de outros estado, que liquidaram estatais para se livrar de gastos tão onerosos.

O Painel elaborado pelo Tesouro Nacional informa que só a EMSERH, empresa que iniciou suas atividades em 2015, primeiro ano do governo Flávio Dino, com atuação focada na gestão de hospitais e outras unidade de saúde da rede estadual, recebeu do governo, em 2022, apesar de estar incluída na categoria “não dependente, R$ 1.719.806.971,03 (um bilhão, setecentos e dezenove milhões, oitocentos e seis mil, novecentos e setenta e um reais e três centavos). Em 2021, já havia sido contemplada com mais de R$ 1,6 bilhão. Essas cifras astronômicas indicam que o prejuízo causado por estatais vinculadas ao Estado do Maranhão supera, e muito, o patamar máximo fixado pelo estudo do Tesouro Nacional (R$ 500 milhões).

Outro dado que remete ao deficit causado pelas estatais às finanças públicas do Maranhão em âmbito estadual é o desempenho das empresas dos setores de gás e derivados e de saneamento, que em nível nacional apresentaram rentabilidade negativa de -24 e -14, respectivamente. O governo Maranhense mantém em sua estrutura estatais de ambos os segmentos: Gasmar e Caema. Sobre a primeira, há, pelo menos um ponto desfavorável: o gás produzido no estado não é engarrafado, o que reduz o valor de mercado do produto. Quanto a segunda, há décadas, sucessivas gestões alegam quadro financeiro deficitário, o que tem tornado cada vez mais forte a tendência de privatização da companhia.

Os dados apresentados no painel foram declarados pelos Estados, sendo de responsabilidade desses entes a precisão e correção das informações consolidadas.

Panorama geral

Das 292 empresas controladas pelos Estados, 254 estão em situação ativa e 38 em fase de liquidação. Em relação ao exercício de 2021, houve uma redução na quantidade de estatais, em decorrência do número de privatizações, liquidações e incorporações (14) ter sido maior que o número empresas que não haviam sido incluídas nas informações anteriores.

Em 2022, os Estados brasileiros transferiram R$ 9,9 bilhões como reforço de capital e R$ 12 bilhões como subvenções e receberam R$ 6,6 bilhões de dividendos das empresas estatais estaduais, resultando em repasses líquidos de R$ 15,3 bilhões. Esses entes assumiram ainda R$ 4,3 bilhões de passivos dessas empresas.

No ano de 2022, 40% das estatais consideradas no painel registraram prejuízo, contra 37% em 2021. Ao se analisar especificamente as empresas não dependentes, tem-se que 29% delas tiveram perdas financeiras, percentual que chega a 54% quando consideradas apenas as estatais dependentes.

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O deputado estadual Wellington do Curso divulgou nas redes sociais, nesta terça-feira (26), o resolução administrativa n° 1283/2023, em que consta a nomeação dos deputados estaduais que integram a comissão de recesso, que atuará no Parlamento e reúne competência para resolver questões consideradas inadiáveis.

Para Wellington, é um privilégio abrir mão do recesso e trabalhar em defesa da população.

“Uma das características de nosso mandato é ser participativo. Um mandato dinâmico, que não para e que está, desde o início, à disposição dos maranhenses. Participar da Comissão de Recesso, na realidade, é dar prosseguimento às atividades que desenvolvemos dentro e fora do Parlamento. São pautas importantes e que não podem esperar. Seja no gabinete, seja nas ruas, nossa missão é fazer a diferença na vida das pessoas”, disse o professor e deputado Wellington do Curso.

Oficialmente, presidente da República viajará ao estado para cumprir agenda de governo, mas objetivo principal é tentar turbinar candidaturas do PT a prefeito

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, deve cumprir agenda política no Maranhão ainda no primeiro semestre de 2024. O objetivo é impulsionar candidaturas a prefeito do PT e reverter o pior resultado em pleitos municipais da história do partido, registrado em 2020, quando a sigla elegeu o menor número de prefeitos em quase 43 anos de fundação, nenhum deles em capital.

Segundo informação do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, Lula visitará não só o Maranhão, mas todos os 26 estados. Nas viagens, o presidente inaugurará obras, liberará recursos para programas sociais, dente outras ações, tudo com o intuito de turbinar projetos políticos de petistas nos municípios.

O anúncio das viagens presidenciais já gera expectativa em pré-candidatos do PT e seus respectivos aliados que ambicionam ascender ao poder em suas cidades. Todos vêem as chances de vitória nas urnas aumentarem com a presença do maior de todos os cabos eleitorais em seus palanques.

Por outro lado, a agenda também já começa a ser alvo de críticas, antes mesmo de acontecer, pois as viagens de Lula para participar dos atos políticos travestidos de compromissos de governo serão bancadas com dinheiro público.

A Polícia Civil do Maranhão(PC-MA) participou,entre os dias 22 e 23 de dezembro ,da “Operação Comércio Seguro”, onde foram empregados efetivos de todas as forças de segurança do Estado, com a finalidade de promover a segurança pública nas principais áreas de compras da Grande Ilha.

A PC-MA operou com sete viaturas e um efetivo de 21 policiais civis, que se dividiram em duas frentes. Enquanto uma das equipes fez abordagens pessoais, revistas, levantamento de suspeitos e marcou presença na Rua Grande, Centro, Praia Grande, São Francisco, Liberdade, Madre Deus, João Paulo e bairros vizinhos, outro grupo de policiais realizou as mesmas incursões nos bairros de Anil, Cohab, Cohatrac, Maiobão, Turú, entre outros.

As equipes policiais também intensificaram o trabalho preventivo nas proximidades dos principais shopping’s centers da cidade com intuito de aumentar a sensação de segurança para clientes e lojistas.As equipes também fizeram presença nos locais de eventos natalinos. 

A determinação do delegado-geral de Polícia, Jair Paiva , foi no sentido de que a Polícia Civil desse sua parcela de contribuição para prevenção dos delitos, já que pela sistemática da persecução criminal, todos os crimes não evitados acabam sendo encaminhados para os distritos policiais Civil ou Plantões Centrais.

Vale destacar que a presença da PCMA nas ruas, também, vem sendo positiva no cercamento e prisão de indivíduos com mandados de prisão em aberto.

Cinco centros educacionais e quatro projetos sociais de São Luís foram contemplados, beneficiando pessoas de várias faixas etárias 

Neste fim de ano, o Sebrae Maranhão destinou cestas básicas, brinquedos e produtos de higiene pessoal a pessoas em situação de vulnerabilidade social, e materiais de expediente, como lápis, papel e borracha, a centros educacionais locais. A ação beneficiou moradores dos bairros Jaracaty, idosos de baixa renda e cinco instituições de ensino de São Luís, que atendem mais de 1.700 crianças, além de adultos. 

Aderindo a uma campanha nacional do Sebrae denominada “S Solidário”, o Sebrae Maranhão fez uma mobilização interna para sensibilizar seus colaboradores a doarem cestas básicas, brinquedos, produtos de higiene pessoal e dinheiro — esse último foi direcionado ao Instituto Rede Coroado de Natal (IRCN) para apoiar a realização do 17º Coroado de Natal, realizado no dia 10 de dezembro. 

A partir dos itens arrecadados, foram montadas 165 cestas básicas. A ação favoreceu três projetos sociais: o Fórum Jaracaty e o Mulheres que Apoiam Mulheres, ambos da comunidade do Jaracaty, e o Casa do Pão, obra social da Igreja do Carmo que atende idosos de baixa renda. Nesta sexta-feira (22), foram entregues 55 cestas para cada projeto. Os brinquedos foram repassados ao Fórum Jaracaty e os produtos de higiene ao Mulheres que Apoiam Mulheres. 

“As famílias estão muito contentes com essa doação. Vão passar um Natal mais feliz”, diz Márcia Assunção, diretora do Fórum Jaracaty. Brunna Mendes, representante do Mulheres que Apoiam Mulheres, também agradeceu pela doação. “Passamos o ano todo conseguindo coisas para a comunidade, e esse final de ano não tínhamos nada, estávamos sem expectativa nenhuma. Graças a Deus, o Sebrae entrou em contato conosco”, comemora. 

A ação natalina também contou com a contribuição dos seguintes parceiros: Ecobio, Sindibebidas Maranhão, SS Construções, Jael Energia Solar, Uniclima, EAT Engenharia, Mcey, Equipar, GH Eventos e Partners Comunicação Integrada. De acordo com a gestora da “S Solidário”no Maranhão, Márcia Roberta, a ideia é que a campanha se estenda por todo o ano de 2024 e alcance ainda outros públicos. 

Instituições de ensino 

Nos dias 19 e 21 de dezembro, foram repassados a instituições de ensino materiais de expediente excedentes de cursos oferecidos pelo Sebrae. Um dos contemplados foi o Centro Educacional Profissional do Coroadinho (CEPC), que oferece cursos profissionalizantes, atividades socioeducativas e educação infantil. “É uma grande satisfação receber esse material, que vai ser de grande uso para a nossa instituição. Estou trêmula de tanta felicidade”, comemora a presidente do CEPC, Maria de Jesus. 

Além do CEPC, também receberam doações o Jardim de Infância Pato Donald, no bairro Liberdade, a Creche Escola Sonho de Criança, no Parque Vitória, a Unidade de Ensino Básico Pedro Marcosini Bertol, no Jaracaty, e o Centro Profissionalizante do Maranhão (Cepromar), no Parque Pindorama.

Em mensagem ao povo de Caxias, o prefeito Fábio Gentil destacou a emoção e alegria do Natal Iluminado, festa que enche a cidade de encanto, com uma programação que atrai público numeroso. A mensagem foi compartilhada pela deputada federal Amanda Gentil e pela deputada estadual Daniella.

Fabio Gentil destacou o trabalho incansável da sua gestão para tornar o período natalino muito mais especial. E disse contar com todos os caxienses para tornar o momento muito mais especial e para continuar construindo a cidade que todos querem.

O prefeito desejou a todos um 2024 repleto de amor e realizações.

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No total, foram 178 itens alimentícios arrecadados no Aeroporto Internacional de São Luís por meio da Campanha da Gentileza

São Luís, dezembro de 2023 – Nesta semana, o Instituto CCR realizou a entrega de 115 quilos de alimentos à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de São Luís. O material foi entregue a Janaína Sarges, que é coordenadora de Captação de Recursos da Apae, pelo gerente do Aeroporto de São Luís, Marcelo Angelim, e sua equipe da CCR Aeroportos.

Ao todo, no Aeroporto de São Luís houve a arrecadação de 115 quilos de alimentos, sendo 178 unidades e 11 tipos de itens: Nescau, achocolatado, café, açúcar, sardinha, floco de milho, arroz, feijão, macarrão, óleo, biscoito e composto lácteo.

A ação mobilizou colaboradores do Grupo CCR e visou estimular a participação dos clientes em rodovias, aeroportos, barcas, VLT (veículos leves sobre trilhos), metrôs e trens metropolitanos, integrando o trabalho do Instituto CCR para a prática da solidariedade e da ação voluntária. Além do Aeroporto de São Luís, houve outros 54 locais de arrecadação espalhados por todo o Brasil.

Sobre a CCR Aeroportos | A CCR Aeroportos, Negócio do Grupo CCR, opera 20 aeroportos no mundo, firmando sua presença em quatro países e nove estados brasileiros. Com a recente expansão a empresa se consolidou como uma das maiores operadoras em número de aeroportos no Brasil. Ao todo administra 17 aeroportos brasileiros: São Luís e Imperatriz, no Maranhão; Palmas, no Tocantins; Teresina, no Piauí; Petrolina, em Pernambuco; Goiânia, em Goiás; o Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, por meio da BH Airport, e o Aeroporto da Pampulha, em Minas Gerais; Curitiba, Bacacheri, Londrina e Foz do Iguaçu, no Paraná; Navegantes e Joinville, em Santa Catarina; e Pelotas, Uruguaiana e Bagé, no Rio Grande do Sul. No exterior, a empresa opera os aeroportos de Juan Santamaria (Costa Rica), Quito (Equador) e Curaçao (Antilhas Holandesas). Em todas estas operações, a CCR Aeroportos movimenta cerca de 42 milhões de passageiros/ano. Portal CCR Aeroportos – https://www.ccraeroportos.com.br/

O deputado estadual Wellington do Curso utilizou as redes sociais, na manhã deste domingo (24), para desejar um feliz natal às famílias maranhenses. Wellington citou a importância da celebração para agradecer pelas bençãos alcançadas ao longo do ano.

Ainda ao destacar a data, o deputado Wellington agradeceu à população pela confiança em seu trabalho.

“Natal é tempo de agradecer a Deus pelas bençãos concedidas e de agradecer a todos os que nos acompanharam ao longo do ano. Obrigado a todos que estiveram, diariamente, comigo. Obrigado pelo carinho e confiança de que podemos fazer um Maranhão melhor. Espero que o amor de Jesus Cristo prevaleça na vida de todos vocês. Desejo um feliz natal a todas as famílias maranhenses”, disse o deputado Wellington.

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O jornalista, radialista, vereador de São Luís e grande incentivador da cultura popular nordestina entregou toneladas de alimentos não perecíveis arrecadados no Tributo ao Rei do Baião a várias instituições de caridade da capital. A doação ganhou um significado ainda mais representativo por ocorrer em pleno período natalino.

O Tributo ao Rei do Baião aconteceu no dia 9 deste mês, no restaurante Picuí Tábua de Carne. O numeroso público que prestigiou a festa, além de se divertir ao som dos ritmos genuínos do Nordeste, mais uma vez, deu um verdadeiro show de solidariedade, resultando em uma.quantidade significativa de alimentos, como arroz, feijão leite, açúcar, café, dentre outros gêneros.

Os donativos foram muito bem recebidos pelas instituições beneficentes contempladas, cujos dirigentes manifestaram gratidão pela iniciativa de ajudar as pessoas que mais precisam. Todos elogiaram a mobilização liderada por Marcial Lima para garantir comida na mesa de milhares de cidadãos carentes, que poderão se alimentar de forma digna no Natal e nos dias seguintes.

Marcial Lima destacou o caráter solidário dos eventos promovidos pela Comissão do Tributo ao Rei do Baião. E adiantou que em 2024, o calendário de eventos seguirá com o mesmo propósito: levar animação aos amantes do baião, do forró e dos demais ritmos nordestinos e exercitar o amor ao próximo.

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Em 2023, BNDES, Caixa e Banco do Brasil aprovaram volume de operações que aumentou em mais de 350% quando comparado com 2022

A Casa Civil do Governo Federal apresentou o volume de recursos liberado por bancos públicos a estados e municípios no ano de 2023. Juntos, BNDES, Caixa e Banco do Brasil aprovaram R$ 56,4 bilhões em operações de crédito aos entes federados. O valor representa um recorde se comparado aos quatro anos anteriores. Desse montante, R$ 350 milhões foram destinados ao Maranhão em forma de financiamento.

Desse total, são R$ 32,1 bilhões para aplicação em 16 estados e R$ 24,3 bilhões para investimentos em 805 municípios de 25 Unidades Federativas.

São Paulo obteve R$ 10 bilhões em financiamentos, maior volume liberado no ano de 2023. O governador do estado, Tarcísio de Freitas, participou da cerimônia e brincou ao dizer que estava levando o “maior cheque”. Durante seu discurso ainda agradeceu os investimentos dos bancos públicos.

Pernambuco (R$ 2,5 bi), Espírito Santo (R$ 630 mi), Mato Grosso do Sul (R$ 2,3 bi), Pará (R$3 bi), Santa Catarina (R$ 631 mi), Ceará (R$ 1 bi), Maranhão (R$ 350 mi), Sergipe (R$ 180 mi) e o Distrito Federal (R$ 505 mi) foram os estados que ao lado de São Paulo também fecharam financiamentos.

Divisão entre os bancos

Na divisão entre os bancos, há R$ 22 bilhões contratados via BNDES, R$ 15,2 bilhões pela Caixa e R$ 19,2 bilhões por intermédio do Banco do Brasil. Existem, ainda, outros R$ 23,5 bilhões em fase de negociação, aprovação e/ou contratação com as três instituições financeiras.

Em 2022, a soma do que os três bancos liberaram para empréstimos a estados e municípios ficou em R$12,3 bilhões; em 2021, o total foi de R$15,6 bilhões. Já em 2020, esses bancos financiaram R$13,7 bilhões e, em 2019, apenas R$10,8 bilhões.

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