O prefeito de Caxias, Fábio Gentil, manifestou pesar pela morte do radialista José Branco, ocorrida na manhã desta terça-feira (9). O profissional de comunicação era caxiense de nascimento e fez história em emissoras de rádio de São Luís, como Gurupi e Difusora, na qual apresentou o lendário programa “Quem Manda é Você”, líder absoluto de audiência nas manhãs.
O cantor Vitor Fernandes tem show marcado em comemoração aos 63 anos do município de Paço do Lumiar
Por não atender princípios constitucionais, o Ministério Público do Maranhão propôs, nesta terça-feira, 9, Ação Civil Pública contra o Município de Paço do Lumiar, pedindo, como medida liminar, o cancelamento do show do cantor Vitor Fernandes, marcado para o próximo domingo, 14, em alusão ao aniversário de 63 anos da cidade. Assinou a manifestação a promotora de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard.
De acordo com o MPMA, a contratação da VF Shows Produções e LTDA, de Petrolina (PE), no valor de R$ 203.200,00, para a realização do show, é incompatível com a realidade financeira do Município, ferindo os princípios da razoabilidade, proporcionalidade, eficiência, economicidade e interesse público.
Além disso, a Prefeitura de Paço do Lumiar não publicou em seu Portal da Transparência informações sobre o processo administrativo que deu origem à contratação, na modalidade de inexigibilidade de licitação, da empresa realizadora do show, ferindo os princípios constitucionais da publicidade, da transparência e da legalidade.
“Não obstante, é fato público e notório que o Município de Paço do Lumiar vem enfrentando grande precariedade nos serviços de saúde, educação, saneamento básico, dentre outros serviços essenciais”, destacou a promotora de justiça Gabriela Tavernard, na ação.
DEMAIS PEDIDOS
Também foi requerido que não seja efetuado qualquer pagamento decorrente do contrato firmado, incluindo gastos com montagem de palco, iluminação, som, recepção, alimentação, hospedagem, abastecimento de veículos, entre outros.
A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paço do Lumiar igualmente solicitou que a Prefeitura comunique oficialmente o cancelamento da apresentação do cantor.
Em caso de descumprimento, foi sugerida a imposição de multa diária, de natureza pessoal à prefeita Maria Paula Azevedo Desterro, no valor de R$ 70 mil.
O SET entregou 57 ônibus novos no final de dezembro de 2023, ampliando para mais de 800 o número de coletivos em operação no transporte público de São Luís
O ano de 2023 foi marcado por uma série de conquistas para o transporte público de São Luís. Empenhado em oferecer um serviço de mais qualidade aos usuários, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (SET) introduziu inovações no sistema e conduziu o processo de ampliação da frota de ônibus, aumentando também a oferta de coletivos com ar-condicionado e itens de acessibilidade.
No final de dezembro, foram entregues, na presença da prefeitura, 57 ônibus novos, equipados com ar-condicionado e elevador de acessibilidade, para atender a população de São Luís. Com essa aquisição, o sistema de transporte público fechou o ano com a adição de 128 novos coletivos à frota em circulação na capital.
Graças ao investimento expressivo das empresas, a quantidade de ônibus em operação na cidade aumentou de 786 para mais de 800 coletivos, elevando significativamente a qualidade do serviço.
Reunião no SET apresentou o panorama atual da implantação da nova Bilhetagem Eletrônica e serviu para esclarecer dúvidas sobre o sistema
Bilhetagem
Outra conquista para o transporte público de São Luís, em 2023, foi a implementação do novo Sistema de Bilhetagem Eletrônica. Em reunião com representantes da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), o SET apresentou o panorama atual da implantação do sistema nas linhas urbanas e semiurbanas da Grande São Luís. Na ocasião, foram esclarecidas dúvidas sobre as novidades implantadas.
O SET iniciou, ainda, a emissão do cartão Passe Fácil, outro beneficio introduzido com a nova Bilhetagem Eletrônica. O cartão pode ser emitido na sede do SET, no bairro Apicum, e no Terminal de Integração da Praia Grande. Para obter o cartão Passe Fácil, basta apresentar o RG e o CPF originais. A primeira via é gratuita.
O SET recomenda aos usuários que não percam tempo para obter o cartão, a fim de usufruir as vantagens proporcionadas pela nova Bilhetagem Eletrônica.
Sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em cumprimento à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidades (ADIs) 7047-DF 7064-DF, comunica a disponibilização dos valores para pagamento integral dos precatórios de 2022 e 2023, alimentares e comuns, exceto FUNDEF, no Maranhão e em outros 11 estados.
Em relação aos precatórios de 2024, todos os alimentares foram integralmente depositados e para os precatórios comuns (não alimentar) foram contemplados os precatórios Reincluídos, observando a ordem originária dos precatórios que foram cancelados pela Lei 13.463/2017, e demais precatórios até o de número 030797-39.2023.4.01.9198 (com depósito parcial, por falta de recurso para pagamento integral), obedecendo estritamente a ordem cronológica de apresentação. O restante dos precatórios comuns da proposta de 2024 será pago até o final do exercício corrente, de acordo com o cronograma a ser divulgado oportunamente pelo Conselho da Justiça Federal (CJF).
Para saber em qual banco (BB ou CEF) o valor está depositado, basta consultar a movimentação do precatório no portal do Tribunal (www.trf1.jus.br) mediante as opções: CPF/CNPJ ou nome do credor, número do processo originário ou do processo de execução e dados do advogado.
A Justiça Federal da 1ª Região, que engloba o Distrito Federal e os estados de GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP, depositou para o pagamento dos precatórios o montante de R$29.929.047.555,62.
Os valores podem ser levantados pelos beneficiários, salvo se houver restrição ao saque imposta pelo Juízo da execução, ou em decorrência de inconsistência na situação cadastral do CPF/CNPJ, na forma do artigo 45, parágrafo 2º, da Resolução 822/2023 do CJF.
De acordo com o artigo 49, parágrafos 1º e 2º, da Resolução 822/2023 do CJF, após a entrega da documentação necessária para o levantamento dos valores (RG/CPF/Comprovante de residência), a instituição financeira, Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, tem até 96 horas para liberar o dinheiro para saque.
Fique atento a golpes
A Justiça Federal alerta que não é necessário efetuar qualquer pagamento prévio para receber um precatório. Em caso de dúvida, o jurisdicionado deve consultar o seu advogado ou a Vara Federal em que tramita o processo.
Objetivando esclarecer dúvidas e alertar sobre possíveis golpes, em janeiro deste ano a Justiça federal realiza campanha contra golpes relacionadas ao pagamento de precatórios (leia mais no Portal do CJF). Organizada em conjunto com o Conselho da Justiça Federal e os seis Tribunais Regionais Federais, a campanha tem início nesta segunda-feira, com a disponibilização de uma cartilha completa sobre o tema e informações relevantes sobre a ordem do recebimento, os procedimentos para sacar o dinheiro e, ainda, aviso sobre golpes.
Prisão do foragido da Justiça fluminense foi efetuada em uma borracharia no bairro Vila Maranhão, em São Luís
Uma ação realizada nessa segunda-feira (8) pela Polícia Civil do Maranhão, por meio do 12º Distrito Policial do Maracanã, vinculado à Superintendência de Polícia Civil da Capital (SPCC), resultou no cumprimento de um mandado de prisão condenatória contra um homem de 37 anos, em decorrência do cometimento do crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito no estado do Rio de Janeiro.
Segundo a Justiça fluminense, além do crime de porte ilegal de arma de fogo, o acusado também é investigado por outros delitos cometidos no estado, inclusive, por envolvimento com o crime organizado.
Nessa manhã, após trocas de informações entre a Polícia Civil do Maranhão e a Polícia Militar do Rio de Janeiro, policiais civis lograram êxito em localizar e prender o acusado em uma borracharia situada no bairro Vila Maranhão, em São Luís.
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