Deputada Amanda Gentil participa, em Madri, de assinatura de acordo entre Brasil e Organização Mundial do Turismo

Tratado, que viabiliza recursos a instalação de um escritório da entidade no Rio de Janeiro foi firmado no último dia 26, na sede da entidade, em Madri, capital da Espanha

O ministro do Turismo, Celso Sabino, o embaixador do Brasil na Espanha, Orlando Leite, e o diretor-geral da Organização Mundial do Turismo (OMT), Zurab Pololikashvili, assinaram na tarde da última sexta-feira (26.01), no escritório da OMT, em Madri, o acordo financeiro para a manutenção do escritório da entidade no Rio de Janeiro.

Ao comentar o feito, que classificou como grandioso, Amanda Gentil destacou que o escritório da OMT a ser instalado no Rio de Janeiro será apenas o segundo do mundo – o primeiro é a sede, em Madri – e atenderá a américas do Norte, Central e do Sul, além do Caribe. A parlamentar ressaltou que o acordo representa a oportunidade de mostrar o turismo mundial no Brasil e apresentar o Brasil para o mundo, fortalecendo a imagem do país como destino turístico.

De acordo com o texto, que será encaminhado posteriormente ao Congresso Nacional, o Brasil deve fornecer à OMT uma contribuição financeira e instalações administrativas, cujos termos e condições gerais serão determinados pelas Partes em separado por meio de um acordo escrito.

“Estamos muito felizes em dar mais um passo rumo ao fortalecimento da OMT no Brasil. Então, esse acordo assinado hoje garantirá que a ONU desenvolva todos os seus projetos plenamente, não apenas em nosso país como em toda a América Latina e Caribe. Em breve teremos ainda mais resultados a serem celebrados”, avaliou o ministro, Celso Sabino.

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Restaurante Seu Domingos Cohama abre as portas à noite, a partir desta quarta-feira (31), com as melhores massas italianas e frutos do mar

O Restaurante Seu Domingos Cohama amplia o horário de atendimento a partir desta quarta-feira (31), com um delicioso cardápio de massas e frutos do mar. O já consagrado endereço gastronômico estará aberto também à noite, de quarta a sábado, das 18h às 22h, oferecendo ao público pratos da melhor qualidade e sabor inigualável, que há um ano conquistam o paladar do público.

A novidade agradará em cheio os apreciadores da boa culinária, que terão à disposição, à noite, uma diversidade de pratos da tradicional cozinha italiana, preparados com o toque excepcional de sempre do @seudomingoscohama. No novo horário , também serão servidos os best-sellers de pescada amarela.

Lembrando que o horário tradicional, das 11h as 15h, continua, sempre de terça-feira a domingo, com uma variedade de opções de almoço. Acesso o cardápio por meio do Instagram @seudomingoscohama.

Venha conhecer!

MPMA recomenda à Câmara Municipal de São Luís controle na execução das emendas

O Ministério Público do Maranhão emitiu Recomendação à Câmara de Vereadores de São Luís, na última sexta-feira, 26, para que sejam adotadas medidas de acompanhamento e controle na execução das emendas parlamentares destinadas ao atendimento das demandas da sociedade civil.

O documento foi assinado conjuntamente pelos titulares da 5ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa e da 1ª Promotoria de Justiça Especializada em Fundações e Entidades, respectivamente, José Augusto Cutrim Gomes e Doracy Moreira Reis Santos.

Foi recomendada ao presidente da Câmara, vereador Paulo Víctor, a criação de um órgão de controle interno, no prazo de até 60 dias, caso inexistente, com atribuição específica para fiscalizar o processo de execução das emendas parlamentares.

O documento do MPMA também orientou que sejam estabelecidas diretrizes para garantir maior transparência e efetividade na aplicação dos recursos públicos oriundos das emendas, com a exigência de relatórios periódicos sobre o andamento dos projetos e a utilização dos recursos aplicados.

A Recomendação sugere que a Câmara Municipal, no procedimento de fiscalização a ser instituído, observe critérios na escolha e aprovação da entidade beneficiária, a destinação e o volume dos recursos públicos. Acrescenta, ainda, que o acompanhamento do processo ocorra até a efetiva aferição da prestação de contas do projeto aplicado, quer pelo Poder Executivo, quer pela entidade de interesse social executora.

Também foi recomendado que o Legislativo Municipal encaminhe “ao Ministério Público, Promotorias Especializadas em Entidades de Interesse Social sem fins lucrativos e Fundações Privadas a relação das entidades destinatárias de emendas parlamentares, com a finalidade de acompanhar a execução dos respectivos projetos, sem prejuízo dos demais órgãos de controle”.

Os promotores de justiça solicitaram ainda que seja enviada cópia da Recomendação ao prefeito de São Luís e que o presidente da Câmara Municipal providencie a divulgação do documento a todos os vereadores de São Luís.

Recursos de emendas parlamentares

 Segundo os promotores de justiça autores da Recomendação, tramitam em suas promotorias procedimentos para apurar possíveis irregularidades na destinação e execução dos recursos públicos provenientes de emendas parlamentares de vereadores. Dentre as irregularidades apontadas, constam suspeitas de falta de fiscalização e acompanhamento na execução dos projetos e programas beneficiados pelas emendas parlamentares, bem como fraudes na prestação de contas por parte das entidades atendidas com a destinação da verba pública.

De acordo com a Lei Orçamentária Anual do Município de São Luís (LOA), o montante destinado ao atendimento das Emendas Parlamentares é de R$ 87.525.792,00.