Deputado Wellington cobra do governo transparência para pagamento dos precatórios do FUNDEF aos professores

O deputado estadual Wellington do Curso utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, na sessão plenária da última quinta-feira (7), para se manifestar quanto ao pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) e destinação dos juros. O posicionamento do parlamentar foi fundamentado no recebimento da primeira parcela do FUNDEF pelo Governo do Estado, equivalente a 40% do valor, correspondendo a R$ 1.742.261.837,49 (um bilhão e setecentos milhões de reais).

Ao abordar o assunto, Wellington defendeu maior transparência na aplicação dos recursos, cumprimento da legislação e a necessidade de ouvir os professores e dar os esclarecimentos necessários.

“O Maranhão já recebeu a primeira parcela, equivalente a 40% do valor total, o que significa que R$ 1.742.261.837,49 (um bilhão e setecentos milhões de reais) já estão na conta do Estado do Maranhão. Agora, é a hora de fiscalizar para que esses recursos sejam destinados a quem tem o direito. A legislação diz que se deve aplicar em investimentos na educação e pagamento aos professores. Além dos precatórios, também precisamos discutir o destino dos juros. Por isso, como vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, solicitei uma audiência pública para ouvir a categoria. Estamos atentos!”, disse o deputado Wellington.

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Grupo Equatorial Energia vai investir R$ 10 milhões em projetos culturais e esportivos em sete estados

Inscrições de projetos podem ser feitas até o dia 17 de março

O Grupo Equatorial Energia lançou seu primeiro edital de seleção pública para o patrocínio de projetos culturais e esportivos aprovados em leis federais de incentivo. A companhia vai destinar R$ 10 milhões para iniciativas do Maranhão, Pará, Piauí, Alagoas, Rio Grande do Sul, Amapá e Goiás. As inscrições devem ser feitas até o dia 17 de março, por pessoas jurídicas (com ou sem fins lucrativos), conforme os critérios descritos no edital, disponível no site Projetos Equatorial (www.projetosequatorial.com.br).

De acordo com Kézia Marques, Gerente de Responsabilidade Social do Grupo Equatorial, o objetivo geral do edital é promover o desenvolvimento social, cultural e esportivo por meio de projetos que contribuam para um ambiente mais inclusivo e socialmente responsável.

“A realização do edital vai dar oportunidade a produtores culturais e esportivos de desenvolver ou impulsionar iniciativas que promovam a diversidade cultural, o acesso à arte, ao esporte e à educação que estejam alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU)”, explica.

A ONU desenvolveu a Agenda 2030, um pacto global com objetivos e metas pelo planeta e pela sociedade. O Grupo Equatorial é signatário do pacto. No Edital, serão priorizados projetos que estejam alinhados aos ODS 7 (energia limpa e acessível); 4 (educação de qualidade) e 8 (trabalho decente e desenvolvimento econômico).

Os projetos submetidos ao edital deverão ainda se enquadrar em pelo menos um dos eixos principais das áreas de enfoque, que são: valorização da cultura e identidade local; salvaguarda de patrimônio cultural; educação/capacitação; geração de trabalho e renda; formação de atletas; projetos com perfil social e de itinerância; e, inclusão social.

Para a analista de Responsabilidade Social da Equatorial Maranhão, Jeane Pires, o edital é uma oportunidade de impulsionar o potencial esportivo e cultural maranhense. “O desenvolvimento de atividades culturais e esportivas desempenha um papel de extrema importância no fortalecimento da identidade regional, promoção da inclusão social e na geração de emprego e renda. No Maranhão essa é uma grande oportunidade para os produtores locais captarem recursos para execução de projetos que consigam mostrar todo o potencial do estado”, pontua.

Os projetos selecionados serão divulgados no dia 15 de maio, por meio dos sites do Grupo Equatorial Energia. Para esclarecimentos de dúvidas e obtenção de informações, os proponentes devem utilizar o endereço de e-mail [email protected]

Fecomércio-MA realiza entrega da Agenda Institucional do Sistema Comércio 2024 aos parlamentares da bancada maranhense

O presidente Maurício Feijó entregou o documento aos deputados federais Márcio Honaiser, Luciano Galego, Paulo Marinho, Allan Garcês, Mariana Carvalho, além da senadora Eliziane Gama

Uma comitiva da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Maranhão (Fecomércio-MA) liderada pelo presidente Maurício Feijó esteve presente na quarta-feira, 6 de março, no lançamento da Agenda Institucional do Sistema Comércio de 2024 para políticos e autoridades, realizada no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília.

“O evento foi uma oportunidade de mostrarmos à classe política maranhense e nacional as pautas prioritárias para o setor do comércio de bens, serviços e turismo, que representa o desenvolvimento do próprio Brasil. A Agenda Institucional é um chamado à união e à parceria”, destaca o presidente da Fecomércio-MA, Maurício Feijó.

Na ocasião, o presidente Maurício Feijó entregou a segunda edição da Agenda Institucional do Sistema Comércio 2024 aos parlamentares da bancada maranhense no Congresso Nacional.

Os deputados federais Márcio Honaiser, Luciano Galego, Paulo Marinho, Allan Garcês, Mariana Carvalho, além da senadora Eliziane Gama, receberam o documento que contém uma série de propostas para desenvolver o setor produtivo do país de forma regionalizada, e que será enviado a todos os parlamentares.

A comitiva da Fecomércio contou, além do presidente Maurício Feijó, com o superintendente Max de Medeiros; a assessora jurídica Mônica Matões; a diretora em exercício do Sesc, Darlise Ramos; e o diretor do Senac, Ahirton Lopes.

Cerimônia

A cerimônia de entrega da Agenda Institucional foi aberta pelo presidente da Sistema CNC, José Roberto Tadros, e contou com a presença do vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Ciência e Serviços, Geraldo Alckmin.

A Agenda Institucional do Sistema Comércio, desenvolvida com mais de 2 mil representantes das 27 Fecomércios, das 7 Federações Nacionais e dos mais de 1.000 Sindicatos Empresariais associados, representa a construção de uma agenda permanente para o setor terciário, com pautas prioritárias ao desenvolvimento do comércio de bens, serviços e turismo.