Conselho Federal da OAB ajuíza ADI no STF contra lei do MA que concentra penas de prisão em São Luís

Entidade defende que a medida não é razoável, porque afeta o acesso do cidadão à Justiça

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) lei do Maranhão que concentra a execução penal dos regimes fechado e semiaberto na capital do estado, São Luís.

Segundo a OAB, a lei institui varas especializadas de execução penal apenas na capital, ou seja, a quilômetros de distância de muitos municípios maranhenses que levam muitas horas para serem percorridos. Como exemplo, aponta que a distância entre o fórum da capital e algumas penitenciárias estaduais pode chegar a 423 km, como é o caso da Penitenciária Regional de Timon.

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7607, distribuída ao ministro Nunes Marques, a OAB apresenta dados sobre as condições geográficas, sociais e econômicas do estado e de seus mais de 6 milhões de habitantes, distribuídos em seus 217 municípios, sendo que alguns deles ficam a mais de mil quilômetros da capital.

Acesso à Justiça

Para a OAB, a lei dificulta o acesso do cidadão à Justiça, pois ele terá que dispor de tempo e recursos financeiros suficientes para se deslocar à capital, sempre que for necessário. Argumenta, ainda, que a medida, além de ser desproporcional, tendo em vista as dimensões do Estado do Maranhão, não é razoável, pois estabelece apenas uma vara de execuções penais e habeas corpus na capital, para atender toda a população e as 47 unidades prisionais maranhenses.

Por fim, a OAB reitera a urgência da situação, sob alegação de que o estado, em nome da economia e da auto-organização, não pode negar ao cidadão o acesso à justiça, ao devido processo legal e ao direito de petição.

A entidade pede a suspensão e posterior invalidação de parte da Lei Complementar 261/2023, que altera o Código de Divisão e Organização Judiciárias do estado do Maranhão.

• Processo relacionado: ADI 7607

Reconhecimento às profissionais de saúde no Hospital do Servidor Estadual

Um café da manhã especial promovido pela Direção Geral marcou as celebrações do Dia Internacional da Mulher na sede do Hospital do Servidor Estadual (HSE/HSLZ) em São Luís, reunindo as profissionais multidisciplinares da área de saúde dos diversos setores do hospital, no último dia 8 de março. 

“Essas mulheres são muito especiais, pois são profissionais dedicadas a cuidar, salvar vidas e recuperar a saúde dos pacientes – servidores estaduais de todo o Maranhão associados ao FUNBEN – e por isso merecem todas as nossas homenagens. Elas se dedicam de forma incansável a essa missão em prol da saúde. E nesse Dia Internacional da Mulher, nada mais justo que aplaudirmos nossas colaboradoras, que são sinônimo de muita competência profissional” declarou o diretor-geral do HSE-HSLZ Plínio Tuzzolo. 

O momento de reconhecimento às mulheres que integram as equipes do HSE/HSLZ aconteceu no refeitório do hospital, como parte das ações de gestão humanizada que visa reconhecer, valorizar e incentivar as mulheres não apenas nessa data especial; mas em todos os dias, oferendo um ambiente sem discriminações e seguro para o crescimento profissional das mulheres em todas as áreas do HSE.   

“O fechamento da Escola do Bom Menino é ruim para o desenvolvimento cultural da cidade”, afirma Marcial Lima

Instituição com mais de 30 anos de tradição sofre com atraso no início das aulas e nos repasses

O vereador Marcial Lima (Podemos) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de São Luís na manhã desta segunda-feira, 11, para denunciar o atraso no início do período letivo da Escola de Música do Bom Menino.

O parlamentar foi procurado pelos pais de alguns estudantes que denunciam a demora do início das aulas que seguem sem nenhuma previsão. Outro ponto abordado pelos responsáveis é a demora no repasse de recursos para a instituição.

Segundo Marcial, a escola, que é mantida pela Lei de Incentivo à Cultura, em parceria com a Equatorial Energia, não recebe verbas há seis meses. Diante das denúncias, o vereador cobrou do governo do Estado o início imediato das atividades e dos repasses.

“A instituição, que conta hoje com 650 alunos matriculados, é um celeiro de novos talentos. Recentemente, o exército fez um seletivo, no qual, todos os aprovados são ex-integrantes da Banda do Bom Menino”, frisou.

Além disso, ele falou sobre os impactos positivos do modelo, defendendo a sua manutenção, bem como a expansão para outros municípios do estado. Entre seus benefícios, Marcial privilegiou a redução da criminalidade em discurso.

“Disciplina, educação, aprendizagem, vida correta e acima de tudo: só entra na escola de música quem está matriculado na escola regular. Escola de música deveria ter em todo município do Maranhão, a música como o esporte evita a criminalidade, criando cidadãos”, disse.

Outras denúncias

No mesmo discurso Marcial Lima falou sobre problemas no sistema da Unidade Mista do Itaqui-Bacanga que desde a madrugada desta segunda-feira, 11, impedem o atendimento do público. Marcial pediu que a Prefeitura dê publicidade ao fato a fim de evitar o deslocamento da população.

Ele tratou ainda sobre os problemas de infraestrutura da Rua da Mangueira que sofre com a trafegabilidade. Falou também sobre o novo contrato da prefeitura para prestação de serviços de iluminação pública. Nesse tópico, o parlamentar criticou a prática dos contratos emergenciais e o atraso no pagamento de contratos vencidos.

Clique aqui e assista ao pronunciamento do vereador Marcial Lima.

Vumbora – 10 Anos: a magia da micareta de volta a São Luís e com transmissão para todo o Brasil

A jornalista Giovana Braga e o publicitário Yago Brandão comandam a transmissão nos dois dias de folia

Prepare-se para reviver a energia contagiante das micaretas que marcaram época em São Luís! O Vumbora – 10 Anos, que será realizado nos dias 16 e 17 de março, na área externa do São Luís Shopping. Dois dias inesquecíveis com grandes nomes do axé, como Bell Marques, Durval Lelys, Timbalada, Xanddy Harmonia, Banda Eva e Rafa e Pipo Marques.

E a novidade deste ano é que a 4Mãos Entretenimento irá realizar a primeira transmissão simultânea do evento nos canais oficiais da produtora no Instagram, Youtube e TikTok, com apresentação da jornalista Giovana Braga e do publicitário Yago Brandão.

Programação:

Sábado (16), às 18h:

Durval Lelys

Rafa e Pipo Marques

Bell Marques

Domingo (17), às 17h:

Banda Eva

Bell Marques

Xanddy Harmonia

Timbalada

Estrutura:

A transmissão contará com uma estrutura especial montada especialmente para a ocasião, proporcionando ao público de casa uma experiência completa do evento.

“Estamos muito felizes em poder levar a magia do Vumbora para ainda mais pessoas através da nossa primeira transmissão online. Essa é uma forma de democratizar o acesso ao evento e proporcionar a todos a oportunidade de reviver a alegria das micaretas”, explica Marcelo Aragão, sócio-diretor da 4Mãos Entretenimento.

Serviço:

Evento: Vumbora – 10 Anos

Data: 16 e 17 de março

Local: Estacionamento do São Luís Shopping

Pontos de venda: 4Mãos Store (Piso L2 – São Luís Shopping)

Transmissão: Instagram, Youtube e TikTok da 4Mãos Entretenimento

Horário da transmissão: Todos os dias, sempre às 18h

Informações: www.padrao4maos.com.br

Realização: 4Mãos Entretenimento e Núcleo 55

Deputada Amanda Gentil tem 100% de presença nas sessões da Câmara Federal em 2024

Relatório informa que a mais jovem parlamentar eleita na história do Maranhão compareceu todos os dias para deliberações no plenário

Relatório de Presença em Plenário divulgado no site camara.leg.br mostra que a deputada federal Amanda Gentil (PP-MA) compareceu a 100% das sessões deliberativas na Câmara Federal em 2024. De acordo com o levantamento oficial, a parlamentar maranhense, a mais jovem eleita para a atual legislatura (23 anos em outubro de 2022), participou de todas as nove sessões realizadas pela casa legislativa este ano.

O Relatório de Presença em Plenário é uma ferramenta que dá transparência à atuação dos agentes públicos do Brasil e, nesse quesito, Amanda Gentil se destaca pela seriedade e respeito aos mais de 108 mil eleitores do Maranhão que lhe confiram o voto logo em sua primeira disputa nas urnas.

Ao marcar presença permanente em plenário, Amanda Gentil reafirma o seu compromisso de trabalhar incansavelmente por melhores condições para os brasileiros, especialmente os maranhenses, dispensando atenção constante aos conterrâneos de Caxias, onde o seu pai, Fábio Gentil, entrou para história como o prefeito que mais impulsionou o município no rumo do desenvolvimento.

Pautas prioritárias

A deputada Amanda Gentil (PP/MA) foi eleita para seu primeiro mandato na Câmara com uma votaçãais jovem parlamentar da história do Maranhão. A deputada é graduada em engenharia e já foi secretária de Governo de Caxias, no Maranhão. A parlamentar tem como principais pautas a defesa das mulheres e crianças e a adoção de medidas rigorosas contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes.

Produtividade

Em 2023, seu primeiro ano de mandato, a deputada apresentou projeto de lei que garante moradia segura a mulheres sob medida protetiva no programa Minha Casa, Minha Vida. Também é co-autora do projeto que institui o protocolo ‘Não É Não” para atender vítimas de violência e assédio em bares e casas noturnas

Amanda Gentil integrou a comissão legislativa que iniciou os debates sobre o aumento da licença-paternidade e relatou a lei que permite a troca do implante mamário.

Apoio aos municípios maranhenses

A deputada atuou incansavelmente para dar apoio aos municípios maranhenses no atendimento às mais diferentes demandas. Viabilizou a destinação de milhões de reais para a saúde, por meio de articulações junto aos ministérios e de emendas de bancada. A parlamentar fez questão de fiscalizar as obras de recuperação da BR-226, que beneficiarão a região leste do Maranhão.

Também solicitou a instalação de um pólo da Unifacema na cidade de Codó, viabilizou a entrega de mais de 1.600 casas do Minha Casa, Minha Vida, a reabertura de agência do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), além de ter providenciado duas pás-carregadeiras, uma motoniveladora, 80 banheiros secos para a zona rural e mais de 200 kits de irrigação.

Confira o quadro abaixo:

Wellington do Curso destaca período de janela partidária e filiação para novos candidatos

O deputado estadual Wellington do Curso utilizou as redes sociais, nesta segunda-feira (11), para fazer referência ao período de janela partidária e de filiação de novos membros em partidos políticos. De acordo com Wellington, o período é ideal para pessoas com proatividade e que desejam melhorias para a população.

Nas redes sociais, Wellington destacou a importância da política e a necessidade de que todos participem desse grade momento.

“Se você tem um perfil de liderança, representatividade e deseja buscar melhorias para a população do seu município, chegou a sua vez de ser candidato nas próximas eleições. Estamos no período de janela partidária e no prazo limite para filiações partidárias para quem desejar disputar as eleições deste ano. A janela partidária começou no dia 07 de março e vai até o dia 05 de abril. Isso se aplica aos candidatos que já tem mandato de vereador e vão concorrer a reeleição. Se você ainda não faz parte da política, mas deseja ser candidato, pode se filiar em algum partido até o dia 06 de abril”, disse Wellington.

Clique aqui e assista ao vídeo.

Guilherme Mulato anuncia pré-candidatura a prefeito de São José de Ribamar pelo Novo

O jornalista e militante político Guilherme Mulato foi confirmado pré-candidato a prefeito pelo Novo. O anúncio foi feito pelo médico, ex-prefeito de São Pedro dos Crentes e segundo colocado na eleição para governador do Maranhão em 2022, Lahesio Bonfim. Em mensagem pública, Mulato afirmou que uma das propostas do seu plano de governo é a criação da Secretaria Municipal de Transparências e Combate à Corrupção, a primeira pasta com essa atribuição na história do município ribamarense.

Confira o mensagem pública divulgada por Guilherme Mulato após ter sua pré-candidatura a prefeito de São José de Ribamar:

Com muito orgulho e com o coração repleto de esperança, informo a todo os homens e mulheres de bem de nossa querida cidade, que disputaremos o cargo de prefeito pelo partido Novo, o único que tem entre suas principais bandeiras, o combate irrestrito a todo e qualquer tipo de corrupção.

Por isso, antecipo desde já, que em nosso plano de Governo, que começaremos a debater e construir junto com o povo de nossa cidade, estará previsto a criação da Secretaria Municipal de Transparências e Combate à Corrupção, a primeira da história em nossa cidade.

A todos que me acompanham, cito 1 Samuel 17 pra dizer que nós servimos o Deus do Impossível e estamos prontos para a batalha, não apenas contra um, mas contra dois Golias. É a batalha do povo contra os poderosos.

Está Conosco o Senhor dos Exércitos!