AGU notifica Facebook, X e Kwai para remover fakenews que associam Flávio Dino a suspeitos do assassinato de Marielle

Então governador eleito do Maranhão, Carlos Brandão é apresentado em vídeo em que aparece ao lado do ministro do STF como se fosse Chiquinho ou Domingos Brazão

AAdvocacia-Geral da União (AGU) encaminhou nesta quarta-feira (27/03) às plataformas digitais Facebook, X (antigo Twitter) e Kwai notificações extrajudiciais com pedido de remoção de publicações que utilizam desinformação para associar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino ao deputado federal Chiquinho Brazão ou ao conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Domingos Brazão, presos por suspeita de envolvimento no assassinato da ex-vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes.

No conteúdo, já atestado como falso por diversas agências de checagem, Dino aparece em vídeo ao lado do então governador eleito do Maranhão, Carlos Brandão, mas os textos que acompanham a gravação afirmam que a pessoa junto do ministro do STF seria um dos dois suspeitos. A Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), responsável pela elaboração das notificações, incluiu nos pedidos de remoção uma lista com 136 postagens com a desinformação, sendo 79 no Facebook, 40 no X e 17 no Kwai. As publicações listadas alcançaram cerca de um milhão de visualizações e começaram a ser feitas nas três plataformas ainda no dia 24/03, logo após a prisão dos suspeitos.

A AGU alerta nas notificações que as postagens seguem perfeitamente acessíveis aos usuários, apesar de claramente afrontarem os termos de usos das respectivas plataformas, em especial no que diz respeito à veiculação de conteúdo fraudulento e que falsifica a identidade de indivíduos. Por esta razão, a procuradoria pede que as publicações sejam removidas em um prazo de até 24 horas ou que pelo menos sejam identificadas pelas próprias plataformas como falsas para os usuários. A Kwai já acolheu o pedido e excluiu da plataforma as postagens listadas pela AGU.

Traficante foragido é preso pela PF ao desembarcar no Aeroporto de São Luís

São Luís/ MA. A Polícia Federal efetuou a prisão de um traficante, em São Luís/MA, na madrugada de sábado (30). O homem foi sentenciado e estava foragido.

A ação aconteceu no Aeroporto Internacional Hugo da Cunha Machado, quando o condenado pela 1ª Vara de Entorpecentes de São Luís, a nove anos de reclusão, chegava na capital maranhense.

Ele foi encaminhado ao Presídio São Luís, após os procedimentos legais.

ANP autua três postos de combustíveis e interdita uma revenda de gás de cozinha em fiscalização no Maranhão

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) fiscalizou, ntre os dias 18 e 27 março, o mercado de combustíveis em 16 unidades da Federação, em todas as regiões do país. No Maranhão, foram autuados três postos de revenda, nos municípios de Imperatriz e Itinga do Maranhão. Houve, ainda, a interdição de um posto que comercializava gás liquefeito de petróleo (GLP) em desacordo com as normas legais estabelecidas para o setor.

Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis.

Além das ações de rotina, a Agência também participou de ação conjunta com o Ministério Público do Paraná, Polícia Civil do Distrito Federal, Polícia Militar da Bahia, Instituto de Metrologia de Santa Catarina (IMETRO/SC), entre outros.

Os fiscais da ANP vistoriaram 19 agentes econômicos, entre postos de combustíveis e revendedores de GLP das cidades de Imperatriz e Itinga do Maranhão.

Desacordo com a bomba

Dois postos de Imperatriz foram autuados, sendo um deles interditado, por não atender às normas mínimas de segurança e por apresentar irregularidades no volume dispensado pela bomba. As demais autuações foram: ausência de instrumento para teste de qualidade dos combustíveis (que pode ser exigido pelo consumidor); equipamentos em más condições de uso e conservação; comercialização de óleo diesel B S10 em recipiente não autorizado; comercialização de etanol com o termodensímetro em desacordo com as normas;; bombas medidoras sem dispositivos de segurança mínimos e obrigatórios; e medida-padrão (equipamento utilizado no teste de volume, que pode ser exigido pelo consumidor) em desacordo com a legislação.

Em Itinga do Maranhão, um posto foi autuado por apresentar medida-padrão em desacordo com as normas; não atender às regras mínimas de segurança; e deixar de prestar informações ao consumidor. Um revendedor de GLP da cidade ainda foi interditado por exercer atividade de revenda de GLP sem autorização da ANP e por não atender às normas mínimas de segurança.