Alema promulga decreto e resolução sobre indicação e escolha de conselheiros do TCE/MA

Sessão foi presidida pela deputada Iracema Vale

Na sessão plenária desta quarta-feira (17), foram promulgados o Decreto Legislativo 669/2024 e a Resolução Legislativa 1.230/2024, ambos de autoria da Mesa Diretora, que regulamentam a indicação e escolha de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A sessão foi presidida pela deputada Iracema Vale ((PSB).

O Decreto Legislativo 669/2024, oriundo do Projeto de Decreto Legislativo 001/2024, estabelece, dentre outras disposições, que a escolha dos conselheiros do TCE-MA, que cabe à Assembleia fazer a indicação, ocorrerá dentre os brasileiros com mais de 35 e menos de 70 anos de idade, idoneidade moral e reputação ilibada e notórios conhecimentos em uma das seguintes áreas: jurídica, contábil, financeira e ou de administração pública.

O decreto estabelece, também, que as vagas abertas na composição do TCE-MA, que cabe à Assembleia fazer a indicação, serão preenchidas mediante iniciativa da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle, que submeterá à apreciação do Plenário da Casa projeto de decreto legislativo aprovando a escolha do conselheiro do TCE-MA.

Por sua vez, a Resolução Legislativa 1.230, oriunda do Projeto de Resolução Legislativa 017/2024, altera os artigos 264 e 265, da Resolução Legislativa 449, de 24 de junho de 2004, que trata do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, acrescentando os artigos 265-A, 265-B e 265-C à referida norma.

Os referidos artigos dispõem que, dentre outras questões, a mensagem governamental deverá ser acompanhada de amplos esclarecimentos sobre o indicado e, ainda, que, após o recebimento da indicação e sua leitura no Expediente, a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle deverá opinar em até 20 dias, devendo a deliberação ser tomada pela Assembleia em turno único, pelo voto da maioria de seus membros, seguindo o processo secreto.

Chuvas no Maranhão: Governo Federal reconhece estado de calamidade pública em Santa Inês

Com a medida, a prefeitura já pode solicitar recursos do Governo Federal para executar ações de assistência humanitária, como compra de cestas básicas, de água potável, kits dormitório e de higiene

Brasília (DF) – O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta terça-feira (16), de forma sumária, o estado de calamidade pública na cidade de Santa Inês, no Maranhão, castigada pelas fortes chuvas dos últimos dias. A portaria com a medida foi publicada no Diário Oficial da União. Confira neste link.

Agora, a prefeitura já pode solicitar recursos do Governo Federal para executar ações de assistência humanitária, como compra de cestas básicas, de água potável, kits dormitório e de higiene.

Como solicitar recursos

A solicitação de recursos pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Além de socorro e assistência às vítimas, os repasses também podem ser usados no restabelecimento de serviços essenciais e na reconstrução de infraestrutura ou moradias destruídas ou danificadas por desastres.

Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no Diário Oficial da União com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

PF prende suspeito de assalto a carteiro em São Luís

São Luís/MA – A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (17/4), a Operação Anjo da Guarda, com o cumprimento de um mandado de prisão e um mandado de busca e apreensão contra suspeito de ter roubado objetos postais dos Correios.

O roubo em apuração ocorreu no dia 19/1/2024, na capital maranhense. Na ocasião, quatro indivíduos abordaram um carteiro dos Correios, com emprego de arma de fogo e, mediante ameaça, subtraíram 21 encomendas postais da empresa pública federal.

Os assaltantes mantiveram o carteiro preso no baú do veículo dos Correios, do local da abordagem até o local do transbordo da carga subtraída. Os materiais apreendidos em posse do suspeito auxiliarão na identificação dos outros envolvidos.

O preso foi conduzido à Central de Custódia e responderá pela prática do crime de roubo majorado, cuja pena pode ultrapassar dez anos de reclusão.

Giovanni Spinucci ministrará curso na AmoVinho

O sommelier, jornalista e apresentador Giovanni Spinucci, âncora do JM2, da TV Mirante (Rede Globo), vai ministrar o ‘Marselan Day’, curso de harmonização em homenagem ao Dia Mundial da Uva Marselan (27 de abril).

Essa uva foi criada em 1961 pelo pesquisador Paul Truel, a partir de um cruzamento entre as espécies Cabernet Sauvignon e Grenache Noir.

Foi cultivada pela primeira vez perto da cidade francesa de Marseillan, principalmente na região vinícola de Languedoc, e em algumas plantações na costa norte da Califórnia. Também se tornou muito popular na China. A uva geralmente produz um vinho tinto de corpo médio.

O curso vai acontecer no dia 27 de abril, às 19h, na AmoVinho Bistrô & Adega, no bairro Parque Shalon. Spinucci vai ensinar os segredos da harmonização com vinhos dessa uva. Além disso, os participantes poderão apreciar um menu em três etapas, com três excelentes vinhos escolhidos pelo sommelier.

As vagas são limitadas. Os interessados podem obter as informações no perfil da AmoVinho no Instagram: amovinhoslz. 

Sampaio Corrêa enfrentará o Fluminense na 3ª fase da Copa do Brasil

O Sampaio Corrêa terá como adversário o poderoso Fluminense, campeão da Copa Libertadores da América de 2023, na terceira fase da Copa do Brasil. O sorteio dos confrontos aconteceu no início da tarde desta quarta-feira (17), na sede da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), no Rio de Janeiro.

O primeiro jogo será realizado no Estádio Castelão, em São Luís, no próximo dia 1º de maio.

O horário da partida ainda será definido pela CBF.

PF deflagrada operação contra transferência irregular de títulos em zona eleitoral de São José de Ribamar

Até o momento, foram identificados 16 eleitores que transferiram fraudulentamente seu domicílio eleitoral para São José de Ribamar/MA

A Polícia Federal deflagrou a Operação Falsum Sit Home, na manhã desta quarta-feira (17/4), com o objetivo de combater crimes típicos do período pré-eleitoral. Foram cumpridas duas medidas judiciais expedidas pela 47ª Zona Eleitoral de São José de Ribamar/MA, sendo um mandado de prisão e um mandado de busca e apreensão.

Trata-se de investigação que apura um esquema de transferência fraudulenta de domicílio eleitoral por meio da apresentação de documentos falsos. Apurou-se que o alvo dos mandados é o principal responsável por recrutar eleitores e acompanhá-los ao cartório eleitoral para realizar a solicitação de mudança de domicílio eleitoral, mediante apresentação dos documentos falsos, suspeitando-se que ele seja, também, o responsável pela falsificação dos documentos.

Até o momento, foram identificados 16 eleitores que transferiram fraudulentamente seu domicílio eleitoral para São José de Ribamar/MA, com auxílio do investigado. Identificou-se ainda que o indivíduo preso foi candidato a vereador em eleição anterior, demonstrando possível interesse na manipulação do resultado do pleito vindouro.

As ações de hoje, concentradas no município de Paço do Lumiar/MA, visam assegurar a regularidade do cadastro eleitoral e do pleito que se aproxima, bem como evitar prejuízos à soberania popular.

Márcia Bacelar une esquerda e direita numa coalisão histórica em Coelho Neto e vem forte na disputa para a Prefeitura com 48 pré-candidatos a vereador

A coalisão de 3 partidos em torno da pré-candidatura de Drª Márcia Bacelar à prefeitura de Coelho Neto (MA), foi materializada com o aval de todos os presidentes dos diretórios estaduais: PDT, Republicanos e Avante, que não mediram esforços para tê-la como representante na disputa das eleições deste ano.

O deputado federal Aluísio Mendes (Republicanos), o ex-deputado Clodomir Paz (Avante), e o senador Weverton Rocha (PDT), respectivamente presidentes das siglas no Estado, garantiram todas as condições para que Drª Márcia Bacelar entre com condições reais de ganhar a disputa para a prefeitura, além de eleger uma boa quantidade de vereadores entre os seus 42 pré-candidatos.

Os três partidos que alicerçam a pré-candidatura de Mãinha, compõe uma bancada de 4 deputados estaduais, 2 deputados federais e 1 senador, e de forma homogênea, Drª Márcia Bacelar conseguiu agregar partidos de centro, esquerda e direita, mostrando sua facilidade em dialogar com diferentes grupos políticos.

Estabelecida como pré-candidata a prefeita de Coelho Neto pelo PDT, Drª Márcia Bacelar não conta somente com a força política partidária, tem apoio do empresariado local e lideranças comunitárias. Também tem a seu favor a má administração do município, hoje comandado por Bruno Silva (PP).

A insatisfação da população é notada nas ruas e aferida nas verdadeiras pesquisas divulgadas desde o ano passado. Por amostragem, essas sondagens indicam a predileção pelo nome de Drª Marcia Bacelar como próxima prefeita de Coelho Neto.

O apoio irrestrito do esposo, ex-deputado Antônio Carlos Bacelar, com adesão de lideranças politicas, prefeitos e ex vice-prefeitos de Coelho Neto e outros municípios, somam aos simpatizantes e correligionários, fortalecendo a ampla oposição liderada por Drª Márcia Bacelar, capaz de destronar Bruno Silva.

TCU fiscaliza obras de pavimentação no Maranhão contratadas pela Codevasf por registro de preços

Tribunal está fiscalizando serviços de asfaltamento contratados pela empresa estatal e quer saber como a participação cidadã pode colaborar nas auditorias do órgão

O Tribunal de Contas da União está realizando auditoria (processo TC Processo 009.611/2023-1), de relatoria do ministro Jorge Oliveira, para fiscalizar a contratação de serviços de pavimentação de vias urbanas pela Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba), empresa pública que atua junto ao Governo Federal, em mais de 3 mil municípios do país. Contratos firmados pela empresa pública no Maranhão, na modalidade registro de preços, serão submetidos ao procedimento.

Com a fiscalização, o TCU espera ampliar a participação cidadã para avaliar o alcance e a atuação da sociedade em contribuições para as fiscalizações do órgão pelo país. Por isso, o tribunal elaborou algumas questões que podem ser respondidas pela população baseadas nas observações das cidades ou dos municípios dos estados onde a Codevasf tem atuação: Amapá, Pará, Mato Grosso, Maranhão, Tocantins, Goiás, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Minas Gerais e Distrito Federal.

Confira as questões:

• No seu município as ruas com pavimento são as mais movimentadas?
• As ruas pavimentadas têm material de boa qualidade?
• Há quanto tempo você não vê uma obra de pavimentação na sua cidade?
• Mais ruas pavimentadas no seu município faz você se sentir valorizado enquanto cidadão?
• Você tem alguma mensagem aos auditores do TCU responsáveis pela fiscalização destas obras de pavimentação?

As respostas ou relatos do cidadão podem ser enviados ao TCU por meio da Ouvidoria, pelo e-mail [email protected], ou pelo telefone 0800-644-2300 (escolher a opção 1).

A fiscalização nas obras da Codevasf

A auditoria tem foco em contratos assinados após maio de 2022 e realizados por meio de Sistema de Registro de Preços. A questão principal é saber se a metodologia de contratação está adequada às melhores práticas de gestão, de maneira que possa promover a efetividade, eficiência e eficácia na política pública de melhoria nas vias públicas urbanas.

Desprezo às boas práticas de engenharia

Desde 2018, tem sido investido, por meio da Codevasf, um grande volume de recursos públicos federais para pavimentação urbana. Contudo, atividades de controle do TCU e da CGU concluíram que as contratações não vêm observando boas práticas de engenharia, notadamente no que diz respeito a deficiências nos critérios de seleção das vias a serem pavimentadas e na fiscalização, o que resultou em determinações e recomendações do TCU com objetivo de incrementar a qualidade das obras.

Após quatro anos das primeiras fiscalizações, o TCU vê com urgência a necessidade de avaliação da efetividade do programa, comparando-o com outras metodologias que vinham sendo adotadas anteriormente e que dizem respeito à gestão de obras dessa natureza.

Palestra “Epidemias no Maranhão: da Dengue ao Influenzae” no Hospital do Servidor Estadual (HSE/HSLZ)

As epidemias de dengue e influenza avançam e fazem mais e mais vítimas no país, inclusive algumas fatais. O Maranhão está entre as regiões com tendência de aumento da dengue; e segundo dados do Ministério da Saúde já foram registradas 1.256 morte por dengue em todo país. E num recorte local, segundo dados da Secretária Estadual de Saúde, já foram registrados no Maranhão 763 casos de dengue (de janeiro até 15 de abril) e 361 casos de Síndromes Respiratórias Agudas Graves (SRAG) no mesmo período.

Na guerra contra a dengue e outras doenças, a informação é fundamental, inclusive para atualizar os profissionais de saúde. Por isso, o Hospital do Servidor Estadual (HSE – Gestão HSLZ) promove nessa quinta – feira (18.04) às 15H no auditório do hospital uma palestra de atualização para seus colaboradores; a ser proferida pelo médico infectologista Daniel Wagner, Coordenador da CCIH (Comissão de Controle de Infecção Hospitalar) do HSE – HSLZ.

O tema “Epidemias no Maranhão: Da Dengue ao Influenza”, visa alinhar e alertar os profissionais do Hospital do Servidor Estadual / HSE – HSLZ para os riscos, sintomas e tratamento dessas doenças em diferentes perfis de pacientes.

“As epidemias de dengue e influenza avançam no Maranhão e nessa época de chuvas a situação fica ainda mais crítica, daí a importância de agirmos de forma preventiva, visando preparar ao máximo nossos times multidisciplinares de saúde para garantirmos um combate mais efetivo e uma resposta adequada às demandas geradas por essas doenças. Estamos sempre promovendo a reciclagem contínua do nosso time e poder contar com o conhecimento de um expert como o Dr. Daniel Wagner é muito positivo” destacou o Diretor Geral do HSE-HSLZ Plínio Tuzzolo.