Península da Ponta d’Areia deve ter abastecimento regular de águ garantido no prazo máximo de dois anos e, em 90 dias, a CAEMA terá que apresentar um cronograma de atividades para cumprir a sentença
A Justiça condenou a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA) a fornecer água, de modo regular e contínuo, aos moradores da Península da Ponta D’areia, em São Luís.
O abastecimento regular de água deve ser garantido no prazo máximo de dois anos e, em 90 dias, a CAEMA deverá apresentar um cronograma de atividades para cumprir a sentença, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.
Segundo a sentença do juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, o prazo de dois anos para cumprir essa obrigação é “razoável”.
Na decisão, o juiz considerou os entraves e dificuldades reais do gestor, as exigências das políticas públicas a seu cargo e as metas progressivas para implantação do saneamento básico na cidade de São Luís.
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA PENÍNSULA
Na “Ação Ordinária”, a Associação de Moradores da Península informou que os moradores sofrem com constantes falhas e interrupções no serviço de fornecimento de água.
A Associação alegou haver situações em que há falta de fornecimento de água por longos períodos, sem compensação ou abatimento na fatura do pagamento pelo serviço.
Sustentou ainda que a situação obriga os consumidores a comprar água de outras pessoas, por meio de carros-pipas, o que encarece os seus custos.
A Associação pediu à Justiça para condenar a CAEMA a fornecer regular e continuamente água, sob pena de multa; a pagar danos materiais, correspondentes às despesas da contratação de carros-pipa e o pagamento de danos morais no valor de R$ 8 mil a cada morador representado na ação.
DANO MATERIAL E MORAL
Na sentença, o juiz avaliou que o dano material não pode ser avaliado, uma vez que a Associação não apresentou recibos ou outros documentos que demonstrassem os valores gastos com a compra de água de carros-pipa.
O juiz também não viu fatos que justificassem o pagamento de danos morais. Além disso, a CAEMA demonstrou nos autos que a Estação Elevatória de Esgotos da Ponta D’areia foi ampliada, com o avanço no fornecimento de água e esgoto sanitário na Península.
De outro lado, ficou comprovada a falta da CAEMA na prestação de serviço básico à comunidade da Península, tendo em vista a precariedade no fornecimento contínuo de serviços de água
“Assim, constatando-se a deficiência na prestação de fornecimento de água e, por se tratar de serviço público essencial, deve ser determinada a regularização de sua prestação”, declarou o juiz na sentença.
O blog estreia, nesta terça-feira, 30 de abril de 2024, um noticiário semanal, em formato de coluna, com foco principal em fatos relacionados ao Maranhão que gerem repercussão nacional e internacional. Acontecimentos locais de alta relevância também terão espaço. Boa leitura:
Gentil, comprometido e relevante
O prefeito de Caxias, Fábio Gentil, com a filha e deputada federal, Amanda Gentil, na entrega de pavimentação de 100 quilômetros da BR-226
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) destacou a presença do prefeito de Caxias-MA, Fábio Gentil, no último dia 26, na entrega de 100 quilômetros pavimentados da rodovia BR-226 – trecho compreendido entre as cidades de Presidente Dutra e Timon e ansiado pela população maranhense por quase meio século. Em seu site, o MDS não só mencionou a participação de Fábio Gentil no ato, como registrou a seguinte fala do prefeito de Caxias no evento: “Esse é um momento histórico para os dois municípios”.
BOPE ajusta pontaria do Choque
Policiais militares do Batalhão de Choque concluíram recentemente o III Curso de Operações de Choque”, com aprimoramento da prática de tiro, ministrado por homens do Batalhão de Operações Especiais (BOPE), a tropa de elite da segurança pública do Maranhão. Os caveiras, como também são conhecidos os guerreiros do BOPE, ensinaram aos colegas do BPChoue desde técnicas para melhor ajustamento da mira a métodos de controle emocional em episódios de confronto armado com criminosos, que a cada dia se mostram mais audaciosos.
Policiais do Batalhão de Choque aprimoraram técnicas de tiro para enfrentar com maior eficiência bandidos armados
Intercept polemiza em Alcântara
O famoso site de notícias investigativo Intercept voltou suas atenções para o Maranhão, mais precisamente para o Terminal Portuário de Alcântara e a ferrovia EF-317, projeto logístico, que, segundo reportagem publicada recentemente pelo portal, ocupará quase 90% do território quilombola Vila Nova. A matéria, que se vale da causa humanitária para ganhar audiência, diz que a paisagem da Ilha do Cajual vai mudar. “A mata frondosa e os palmeirais de coco babaçu vão ser substituídos por navios cargueiros de até 350 metros de comprimento, levando milhares de toneladas de ferro, cobre, soja, milho e outras commodities para a China, Estados Unidos e Europa“.
Intercept polemiza em Alcântara II
Até 2027, os quilômetros de praias e mangues darão lugar a um complexo portuário, com linhas férreas, subestações de energia e galpões, onde 1,8 mil trabalhadores vão se revezar dia e noite na ilha do município de Alcântara. Esta é a mudança que os portugueses naturalizados brasileiros Paulo Salvador, Nuno da Mota e Silva e Nuno Martins, da empresa Grão-Pará Maranhão, a GPM, pretendem concluir. A ideia é ocupar quase 90% do Território Quilombola Vila Nova, na Ilha do Cajual, com o Terminal Portuário de Alcântara e a ferrovia EF-317.
INSS paga quase R$ 2 bilhões no Maranhão
Aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Maranhão e no restante do país já podem conferir o valor do pagamento de abril que virá com o crédito da primeira parcela do 13º salário. Para os beneficiários maranhenses, serão destinados R$ 1.632.739.816,20 (regime geral) e R$ 283.818.348,69 (assistencial), totalizando quase R$ 2 bilhões em proventos pagos no estado. Os depósitos começaram em 24 de abril e continuarão até 8 de maio para quem recebe até um salário mínimo. Segurados com renda mensal acima do piso nacional terão seus pagamentos creditados a partir de 2 de maio.
Recurso bilionário refere-se aos proventos de segurados do mês de abril, acrescido da primeira parcela do 13º
Na conta da educação
Em 2023, o Ministério da Educação (MEC) repassou R$ 157,9 milhões para a educação do Maranhão. O investimento contempla os programas educacionais do governo federal executados no estado, como Escola em Tempo Integral, Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e Escolas Conectadas. O Maranhão também tem investimento previsto, até 2026, no valor de R$ 458,6 milhões, para o programa Pé-de-Meia. A expectativa é que a poupança do ensino médio atenda 159,8 mil estudantes maranhenses. Esse valor será ainda maior com a recém-anunciada ampliação do Pé-de-Meia para os estudantes beneficiados pelo Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
Na conta da educação II
O Maranhão também tem investimentos educacionais previstos pelo Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) destinados à compra de 95 novos ônibus escolares e à realização de 129 obras para a educação do estado, totalizando um investimento de R$ 905,2 milhões.
Seca recua no estado
Entre fevereiro e março, em termos de severidade da seca, houve um abrandamento do fenômeno em 11 unidades da Federação, conforme a última atualização do Monitor de Secas: Acre, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rondônia. Já em outros seis estados a seca se intensificou nesse período. Em 13 estados, houve diminuição da extensão da seca: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.
Monitor de Secas mostra recuo do fenômeno climático no Maranhão entre fevereiro e março deste ano
Promessa para a saúde do Maranhão
A portaria que destina R$ 1,1 bilhão para a construção de 500 Unidades Básicas de Saúde (UBS), dentro do Novo PAC, eixo Saúde, prevê investimento de R$ 50 milhões para a construção de 24 novas UBS no Maranhão. A estimativa do Ministério da Saúde é que as 1.800 propostas de UBS selecionadas em todo o Brasil sejam aprovadas e habilitadas até a última semana de maio. De acordo com Felipe Proenço, secretário de Atenção Primária, além das 500 propostas cujas formalizações foram concluídas, outros 1.048 pedidos de construção de UBSs já estão com seus processos iniciados junto à área técnica responsável. “Cada formalização entregue pelos gestores no nosso sistema é verificada pelos técnicos, que estão trabalhando em formato de força-tarefa”, garantiu.
Clamor indígena por segurança no Maranhão
O Ministério Público Federal (MPF) se reuniu, semana passada, com lideranças indígenas de diversas etnias do país para receber demandas, ouvir sobre os problemas de cada comunidade e compartilhar informações sobre processos judiciais e outras iniciativas do órgão em defesa dos direitos dos povos originários. A agenda incluiu encontros com representantes dos povos Guajajara e Awa Guajá (MA), do Maranhão.
Indígenas participam, em Brasília, de reunião mediada pela Procuradoria Geral da República
Clamor indígena por segurança no Maranhão II
Integrantes da Associação Indígena Ka’a Iwar, representante dos Guardiões da Floresta da Terra Indígena (TI) Arariboia, no Maranhão, estiveram na sede da PGR na quarta-feira (24). O grupo relatou preocupação com a segurança e proteção do território, que sofre com a presença de madeireiros, grileiros e caçadores de animais. Os guardiões atuam para retirar os invasores da região, mas afirmam que falta apoio do Estado, o que tem gerado inúmeros conflitos. Nos últimos anos, seis indígenas foram assassinados.
Equipes do Gaeco, da Polícia Civil e da Polícia Rodoviária Federal a postos durante a operação
O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), deflagrou, na manhã desta terça-feira, 30, a Operação Spectrum nos municípios de São Luís Gonzaga, Gonçalves Dias, Bacabal e São Luís. A operação tem como objetivo apurar a ocorrência de infrações penais na contratação de empresa pelo município de São Luís Gonzaga.
Caminhonete de propriedade de.um dos investigados pela.Operação Spectrum
A medida deu-se em cumprimento aos 13 mandados de busca e apreensão expedidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados – Termo Judiciário de São Luís, que acolheu integralmente o pleito do Ministério Público.
Foi autorizado, ainda, o bloqueio do valor de R$ 4.636.709,32 (quatro milhões, seiscentos e trinta e seis mil, setecentos e nove reais e trinta e dois centavos) nas contas bancárias de todos os investigados, correspondente ao dano causado ao erário.
Agentes do Gaeco analisam documentos em busca de mais indícios dos crimes investigados
A partir de representação, o Gaeco instaurou Procedimento Investigatório Criminal com a finalidade de apurar a ocorrência, em tese, de infrações penais decorrentes da contratação da empresa B R TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ 20.928.415/0001-37, pelo município de São Luís Gonzaga, no Pregão Eletrônico nº 002/2022, para prestação de serviços de mão de obra terceirizada.
Viaturas do Gaeco em frente a um.dos endereços onde foi cumprido mandado
Além da ausência de publicidade da referida licitação, verificou-se a incapacidade operacional da empresa contratada para execução dos serviços, bem como transações suspeitas com outras empresas contratadas por São Luís Gonzaga, ligadas aos demais investigados.
Demonstrada a participação do pregoeiro, Rafael Luis Morais Araujo, e do secretário de Administação, Antonio Rafael Nani, ambos foram afastados temporariamente das suas respectivas funções, conforme a decisão judicial.
Ônibus escolar com logomarca da Prefeitos de Sao.Luis Gonzaga, onde a fraude teria ocorrido
A ação acontece com o apoio de 25 equipes e mais de 70 agentes da Polícia Rodoviária Federal, que prestam suporte operacional no cumprimento dos mandados. Além disso, participam da operação os promotores de Justiça integrantes do Gaeco dos núcleos de São Luís, Imperatriz e Timon, a Polícia Civil do Maranhão (1º Deccor de São Luís, 1º Deccor de Imperatriz e 1º Deccor de Timon), e ainda os promotores de justiça das comarcas de Açailândia, Lago da Pedra, Raposa, São Luís, Santa Helena e Viana. A operação também teve o apoio da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (CAEI-MPMA).
Armas, munições e aparelhos celulares apreendidos na Operação Spectrum.
Os documentos e equipamentos eletrônicos apreendidos serão analisados pelo Gaeco e pelo Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), para compor o conjunto probatório produzido nos autos do procedimento investigatório criminal instaurado a fim de subsidiar o oferecimento da petição acusatória.
Equipes do Gaeco e da Polícia Rodoviária Federal chega a endereço para cumprir mandado
ORIGEM DO NOME
O nome da operação, Spectrum, advém do latim significa “espectro”, ou ainda “visão”, “fantasma”, “aparência”, em alusão à possível inexistência de serviços prestados pela empresa B R TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS, contratada para fornecimento de mão de obra, que mantinha relação financeira suspeita com os demais investigados.
O deputado estadual Wellington do Curso ouviu relatos de populares sobre o arrombamento da agência do Banco do Brasil do município de Rosário por criminosos, na madrugada desta terça-feira (30). Por volta das 2h, o prédio foi atingido por uma forte explosão em sua parte interna, causando danos em equipamentos de auto-atendimento e na estrutura do local.
A Polícia Militar foi acionada para atender a grave ocorrência, que deixou a população em pânico. A Polícia Civil deve dar início imediatamente às investigações para tentar identificar e prender os autores do crime.
Enquanto deputado estadual, Wellington reafirma a sua atuação permanente pela valorização dos policiais, bem como sua luta destacada pela nomeação de mais policiais civis e militares aprovados no último concurso!
“Segurança pública tem que ser prioridade!”, reivindica o parlamentar.
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