Dia D de Atendimento do Sebrae mobiliza equipes em todo o Maranhão

Empreendedores da Cidade Operária, em São Luís, recebem orientação e apoio durante a Semana do MEI

As equipes do Sebrae em todo o Maranhão realizaram, na manhã dessa quarta-feira (22), o Dia D de Atendimento, como parte da programação da Semana do MEI. Em São Luís, os colaboradores do Sebrae fizeram uma ação de atendimento ativo, visitando empresas e empreendimentos no bairro da Cidade Operária, para diagnosticar e orientar os empresários durante todo o período da manhã.. Na ação foram realizados 164 atendimentos na região. 

Durante as visitas, os empreendedores tiveram a oportunidade de tirar dúvidas e receber orientações sobre as soluções oferecidas pelo Sebrae. “Tenho várias dúvidas sobre questões financeiras, impostos e tributações que sempre me preocuparam como empreendedora. A presença do Sebrae aqui hoje foi extremamente satisfatória e esclarecedora. Com certeza, vou buscar mais orientações junto ao Sebrae para entender melhor essas questões e melhorar a gestão da minha loja”, comentou Margareth Silva, proprietária da Loja Big Festa.

“Encontramos muitos empreendedores que buscaram nosso atendimento e consideraram a ação muito adequada e oportuna, especialmente por se tratar de nosso principal público: o pequeno empreendedor”, ressaltou o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae no Maranhão , Celso Gonçalo.

No período da tarde foram oferecidas as palestras “Comece Certo: as vantagens da formalização” e “Organize as finanças da sua empresa e aumente seus lucros” nas instalações da Faculdade Laboro, na Cidade Operária. No total, 102 empresários locais estiveram presentes nas palestras. 

“Fiquei muito satisfeito com a presença do Sebrae hoje no nosso bairro. É uma grande oportunidade para tirarmos nossas dúvidas e buscarmos soluções para alguns dos problemas que todo empresário enfrenta“, afirmou Antônio Marinho, que trabalha com vendas de pescado. “Consegui atendimento para uma das minhas maiores dificuldades que é conquistar clientes e entregar um produto de qualidade”, ressaltou.

Semana do MEI — A 15ª edição da Semana do MEI é realizada nacionalmente. Na capital São Luís, a Semana do MEI foi marcada pela ExpoMEI, que aconteceu nos dias 15 e 16 de maio, no Multicenter Sebrae. 

As ações da Semana do MEI se concentram entre os dias 20 e 24 de maio em 105 cidades, abrangendo as 12 Unidades de Negócios do Sebrae. Serão 304 eventos de conhecimento, entre palestras, cursos, oficinas, atendimentos, orientações empresariais e serviços para os empreendedores maranhenses.

STF dá 15 dias para o Tribunal de Contas do Maranhão e aos TCE’s dos demais estados informarem sobre compra de softwares espiões

Ministro Cristiano Zanin quer saber se há processos que tratam do assunto. Ele é relator da ação que questiona a falta de regulamentação do uso dessa tecnologia por órgãos públicos

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Tribunais de Contas da União, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e aos TCE’s dos demais estados e dos municípios informem, em 15 dias, se tramitam ou já tramitaram processos administrativos que tratem de licitações, compras ou contratações de ferramentas de monitoramento secreto (softwares espiões) de aparelhos de comunicação pessoal, como celulares e tablets.

De acordo com a movimentação processual disponível no site do STF, o TCE acusou, na última terça-feira (22), o recebimento de mensagem eletrônica referente ao ofício encaminhado pelo ministro Cristiano Zanin. A resposta partiu do gabinete do presidente da corte de contas maranhense, Marcelo Tavares.

A decisão se deu na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1143, na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) questiona a ausência de regulamentação do uso desses programas por órgãos públicos.

O assunto chegou ao STF por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 84, em que a PGR aponta ausência de atuação normativa do Congresso Nacional na regulamentação da matéria. Posteriormente, a ação foi convertida na ADPF 1143 a pedido da própria Procuradoria-Geral da República.

Vigilância remota invasiva

O órgão alega que essas tecnologias vêm sendo utilizadas por serviços de inteligência e órgãos de repressão estatais para vigilância remota e invasiva de dispositivos móveis, sob o pretexto de combate ao terrorismo e ao crime organizado.

Rastreamento

O ministro explicou que tais produtos compreendem, mas não se limitam, a ferramentas como o Pegasus, Imsi Catchers (como o Pixcell e o G12) e, também, programas ou aplicativos que rastreiam a localização de alvos específicos, como o First Mile e o Landmark.

“Na hipótese de serem identificados processos administrativos versando sobre a aquisição ou contratação de tais produtos, solicita-se a remessa, no mesmo prazo, de relatórios, orientações ou decisões proferidas”, destacou.

Audiência pública

Em janeiro deste ano, o relator solicitou informações ao Congresso Nacional e encaminhou os autos para manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) e da PGR. Em abril, determinou a realização de audiência pública com a finalidade de obter informações técnicas e empíricas sobre o tema, marcada para os dias 10 e 11 de junho.

RP/GG

• Processo relacionado: ADPF 1143

Semana do MEI: atividades se estendem até esta sexta-feira em mais de 100 municípios maranhenses

Realizada pelo Sebrae, a ação é gratuita e beneficia microempreendedores individuais, quem planeja se formalizar ou aqueles que desejam abrir uma empresa

De 20 a 24 de maio de 2024, o Sebrae promove a 15ª edição da Semana do MEI em todo o país, direcionada não somente aos microempreendedores individuais, como também a quem pretende começar um negócio ou já empreende e deseja se formalizar. No Maranhão, as ações da Semana do MEI ocorrem em 105 cidades, abrangendo as 12 Unidades de Negócios do Sebrae. São 304 eventos de conhecimento, entre palestras, cursos, oficinas, atendimentos, orientações empresariais e serviços para os empreendedores maranhenses.

“Tem sido uma grande e única oportunidade, onde estou ampliando o meu potencial e conhecimento, para assim usar as ferramentas certas para o meu negócio crescer”, afirma a empreendedora Adriana Rodrigues, que possui um pequeno negócio de venda de doces e salgados no município de Humberto de Campos e participou de capacitação oferecida em sua cidade durante a Semana do MEI.

De acordo com a gerente da Unidade de Atendimento do Sebrae no Maranhão, Marina Lavareda, a ação é um movimento de troca, aprendizado, conexão e experiências que transformam vidas e negócios. Na edição do ano passado, foram realizados nacionalmente 856 mil atendimentos a cerca de 600 mil pessoas em 2.036 municípios brasileiros.

Programação — Na capital São Luís, a Semana do MEI foi marcada pela ExpoMEI, que aconteceu nos dias 15 e 16 de maio no Multicenter Sebrae. A agenda na cidade contemplou ainda o Dia D do Atendimento, realizado na quarta-feira (22), no bairro Cidade Operária. A ação consistiu em visitas dos técnicos do Sebrae aos empreendimentos, palestras e atendimento fixo realizado em faculdade na região.

A programação da Semana do MEI nos demais municípios atendidos pelas Unidades de Negócios do Sebrae espalhadas pelo estado pode ser consultada no site ma.loja.sebrae.com.br/semanadomei?uf=MA.

Daniel Barros vota contra projeto de lei que garante pagamento de precatórios do FUNDEF e desfere duro golpe em professores de Caxias

O vereador e pré-candidato a prefeito Daniel Barros votou contra o projeto de lei que garante o pagamento dos precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) aos professores de Caxias. Barros se manifestou contrário à proposta que favorece os educadores na sessão legislativa da Câmara Municipal realizada nessa quarta-feira (22) e demonstrou estar disposto a prejudicar a categoria, que espera receber os recursos há quase 20 anos.

O projeto de lei que garante o pagamento dos precatórios do FUNDEF aos professores foi elaborado em comum acordo entre o prefeito Fábio Gentil e o Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Caxias (SINTRAP). A proposição foi assinada e enviada ao Poder Legislativo municipal no último dia 13.

Têm direito ao recurso professores que recebiam pelo antigo FUNDEF entre os anos de 1998 a 2006. As tratativas entre o prefeito e o sindicato tiveram o único objetivo de garantir os direitos dos profissionais da educação caxienses.

No diálogo com o SINTRAP, a Prefeitura de Caxias se mostrou sempre empenhada em conciliar os interesses e os procedimentos preparatórios para pagar os 60% dos Precatórios do FUNDEF aos professores. O advogado do SINTRAP, lembrou que o encontro representou o coroamento dos pontos acordados com a gestão municipal para apreciação e aprovação pela Câmara Municipal.

Agindo na contramão de tudo que foi estabelecido no acordo, Daniel Barros agiu na contramão dos interesses dos professores de Caxias, um ato de insensibilidade e de desprezo aos anseios dos educadores, que aguardam há quase duas décadas para receber os valores aos quais têm direito.