Iracema Vale apresenta projeto de lei que prevê classificação de estâncias e municípios de interesse turístico

Para que um município seja classificado como estância turística, ele precisa ser um destino consolidado e determinante de um turismo efetivo

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), apresentou, na sessão plenária desta terça-feira (4), um projeto de lei complementar que estabelece condições para a classificação de estâncias e municípios de interesse turístico. A proposta foi apresentada na véspera do Dia Mundial do Meio Ambiente, a ser comemorado nesta quarta-feira (5).

Conforme a proposta, qualquer projeto de lei que objetive a classificação de um determinado município como estância turística ou de interesse turístico poderá ser apresentado por qualquer deputado e caberá à Secretaria de Estado do Turismo manifestar-se sobre cada projeto, bem como elaborar o ranking das estâncias e municípios de interesse turístico. No máximo, apenas 80 estâncias e 165 municípios de interesse turístico poderão ser habilitados a receber recursos do Fundo de Melhoria dos Municípios Turísticos, a ser criado e regulamentado mediante lei própria.

Para que um município seja classificado como estância turística, ele precisa ser um destino turístico consolidado, determinante de um turismo efetivo gerador de deslocamentos e estadas de fluxo permanente de visitantes.

Além disso, precisa ser dotado de expressivos atrativos turísticos de uso público e caráter permanente, naturais, culturais ou artificiais, que identifiquem sua vocação voltada para segmentos como ecoturismo, turismo cultural, turismo náutico, turismo de pesca, turismo de aventura, turismo de sol e praia, entre outras classificações. Somente poderão ser classificados como estâncias turísticas os municípios com até 60 mil habitantes.

Serviços

Da mesma forma, há condições indispensáveis e cumulativas para a classificação de um município como de interesse turístico. É preciso, por exemplo, que o município disponha de serviço médico emergencial e, no mínimo, de equipamentos e serviços turísticos como meios de hospedagem no local ou na região, serviços de alimentação e serviço de informação turística.

Além disso, é necessário que ele disponha de infraestrutura básica capaz de atender às populações fixas e flutuantes no que se refere a abastecimento de água potável e coleta de resíduos sólidos, para citar alguns pré-requisitos.

Os municípios classificados por lei como estâncias balneárias, hidrominerais, climáticas e turísticas passam, de acordo com o projeto, a ser classificados como estâncias turísticas, sem prejuízo da utilização da terminologia anteriormente adotada, para efeito de divulgação dos seus principais atrativos, produtos e peculiaridades. A Assembleia Legislativa poderá aprovar lei estabelecendo uma lista reserva de municípios que atendam às condições para classificação como interesse turístico.

Wellington do Curso repudia apadrinhamento ao votar para garantir promoções de militares por antiguidade e merecimento

O deputado estadual Wellington do Curso, enquanto membro da Comissão de Constituição e Justiça, votou, na tarde desta terça-feira (4), a favor de emenda à Medida Provisória n° 444/2024, do Poder Executivo. Com o texto alterado, as promoções de praças e oficiais militares só ocorrerão quando reunidos os critérios de antiguidade e merecimento, não bastando apenas um deles. A Emenda é de autoria dos deputados estaduais Soldado Leite, Rodrigo Lago e Wellington do Curso.

De acordo com Wellington, a alteração é uma solicitação antiga da categoria e busca evitar que haja desigualdade nas promoções.

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“Chegou a vez de acabar com as indicações, com as ‘peixadas’ dentro da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Votei a favor de uma emenda à Medida Provisória para garantir que as promoções sejam por antiguidade e merecimento. Antes, bastava um desses requisitos, mas agora será necessário que o agente reuna os dois requisitos: mérito e antiguidade. Chega de ‘quem indica’. O objetivo é evitar os famosos ‘capotes’ que tanto prejudicam a corporação”, disse Wellington.

PF deflagra operação de combate ao tráfico de drogas no Maranhão

Uma pessoa foi presa em flagrante no município de Barra do Corda

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (4/6), no município de Barra do Corda/MA, a Operação Pugna Scelus, com o objetivo de reprimir os delitos de tráfico de drogas, associação para o tráfico e participação em organização criminosa.

Nesta ação, o Poder Judiciário deferiu um mandado de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva, medidas cautelares que serão fundamentais para dar continuidade às investigações. 

Uma pessoa foi presa em flagrante e no local foi encontrada certa quantidade de drogas, além de uma arma de fogo.

Os indivíduos sob investigação podem responder por tráfico de drogas, associação para o tráfico e participação em organização criminosa.

Assembleia Legislativa faz nova convocação de aprovados em concurso público

A Assembleia Legislativa do Maranhão segue com novas convocações do concurso público para servidores da Casa. Desta vez, foram chamados mais 10 aprovados, que se juntam aos 32 de outras convocações do certame. O terceiro chamamento foi publicado no Diário Oficial da Alema, na edição do dia 29 de maio de 2024.

A convocação é referente à homologação do resultado final do concurso público, publicada na Edição Suplementar do Diário da Assembleia de 12 de março de 2024, para provimento de cargos do quadro de pessoal permanente.

Os novos candidatos convocados deverão enviar e-mail para o endereço [email protected], com o assunto “Documentação para concurso – servidor”, anexando os documentos exigidos, conforme edital. Ainda segundo o edital, o candidato deverá tomar posse em até 30 dias após a publicação da nomeação.

A relação de exames médicos e documentos exigidos encontra-se disponível no site da Alema (www.al.ma.leg.br). Os candidatos nomeados deverão se submeter, como requisito obrigatório para posse, à avaliação médica realizada pela Junta Médica Oficial do Estado, mediante agendamento pelo Sistema eletrônico de Perícias Médicas (http://requerimento.iprev.ma.gov.br/).

Só poderão ser empossados os candidatos que forem julgados aptos física e mentalmente para o exercício do cargo por junta médica oficial do Maranhão, conforme exposto no edital. Os candidatos nomeados que, por qualquer motivo, não apresentarem algum dos documentos exigidos ou não tomarem posse dentro do prazo legal terão o ato de nomeação tornado sem efeito, sendo automaticamente eliminados do concurso.

A técnica do Recursos Humanos da Assembleia Legislativa, Maria Neuza Lima, explica que os convocados devem ficar atentos às próximas edições do Diário Oficial. “Uma vez que as nomeações serão publicadas tanto no Diário Oficial da Assembleia quanto no Diário Oficial do Estado”, ressaltou.

Entre os cargos da lista de convocados estão analista de suporte de rede, criador e desenvolvedor de web e plataformas digitais, dentista, farmacêutico e médicos em diversas especialidades.

Após a posse, os novos servidores passarão por um treinamento a ser conduzido pela Escola do Legislativo do Maranhão (Elema).

Casal de empresários Ângela Duarte e Higor Trindade inauguram HD Info

O casal de empresários Ângela Duarte e Higor Trindade ainda repercutem o sucesso do coquetel de lançamento da HD Info, realizado na semana passada para convidados especiais. A loja está localizada no Golden Shopping Calhau.

Com design arrojado e equipe especializada, o empreendimento oferece todos os serviços de informática e um mix variados de produtos para venda, inclusive para o nicho de gamers, das melhores marcas do mercado.

A HD Info é uma empresa genuinamente maranhense e está no mercado há mais de 14 anos com atuação de serviços prestados de Tecnologia da Informação para grandes redes.

Em 2024, Ângela Duarte e Higor Trindade deram mais um passo ampliando a atuação da empresa apostando no segmento de varejo. A loja funciona de Domingo a Domingo, das 10h às 22h.

Brandão recebe R$ 15,3 milhões e Braide ganha quase R$ 5 milhões do Ministério da Saúde para pagamento do piso da enfermagem

O valor totaliza mais de R$ 1 bi para estados e municípios

O Ministério da Saúde liberou R$ 15,3 milhões para o Governo do Maranhão e R$ 4,86 milhões para a Prefeitura de São Luís para pagamento do piso salarial da enfermagem. Para todos os entes federativos (estados, Distrito Federal e municípios), foi destinado mais de R$ 1 bilhão para remunerar enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, o maior repasse desde a sua implementação.

As outras 216 prefeituras maranhenses também receberam recursos pagar os vencimentos dos profissionais de saúde. Imperatriz, segundo maior município do Maranhão, foi contemplado com mais de R$ 1 milhão. Já São José de Ribamar, outra cidade que figura entre as maiores do estado, recebeu R$ 692 mil.

Foram editadas duas portarias pelo Ministério da Saúde referentes ao pagamento do piso salarial da enfermagem. A primeira portaria foi referente ao adiantamento de R$ 31,9 milhões para o Rio Grande do Sul. A segunda portaria foi no valor de R$ 798,6 milhões, para todos os estados e municípios e a terceira portaria, que sairá nos próximos dias, descreve o repasse de R$ 172,1 milhões referente à revisão de dados relativas à parcela de maio a agosto de 2023, para todos os estados e municípios também. 

A Assistência Financeira Complementar (AFC) da União é operacionalizada pelo Ministério que, por intermédio de portarias, tem estabelecido os critérios e procedimentos necessários para que estados, municípios e o DF, bem como entidades filantrópicas como a Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social do SUS (CEBAS-SUS) e as contratualizadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), cumpram o piso da enfermagem. 

Caxias: prefeito Fábio Gentil anuncia concurso público com mais de 80O vagas ainda este ano

O prefeito de Caxias, Fábio Gentil, enviou, nesta terça-feira (4), projeto de lei à Câmara Municipal com pedido de autorização de concurso público para preenchimento de mais de 800 vagas, a ser realizado ainda este ano. Serão contempladas todas as áreas da gestão, dentre elas saúde, educação, infraestrutura e administração.

Ao fazer o anúncio, Fábio Gentil assegurou que o concurso público será realizado ainda em 2024, a fim de aprimorar o funcionamento da máquina pública, beneficiando diretamente os cidadãos caxienses.

O prefeito destacou, ainda, a importância do certame como fator de geração de emprego e renda para a população de Caxias. “Nada mais justo viabilizar essas conquistas para a nossa cidade por meio de um concurso público”, assinalou Fábio Gentil.

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Dr. Hélio reúne grandes lideranças políticas em torno da sua pré-campanha à Prefeitura de Parnaíba

O pré-candidato a prefeito de Parnaíba, deputado Dr. Hélio, se reuniu, no último sábado (1º) com grandes lideranças da região para discutir e fortalecer sua campanha. O encontro destacou o apoio significativo que Dr. Hélio está recebendo de figuras políticas importantes.

Entre os que reforçaram seu apoio ao deputado Dr. Hélio estão o deputado federal Florentino, Zé Filho, Morais Souza, Hilder Monção, Tererê, e o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Piauí, Daniel Oliveira. Este apoio coletivo demonstra a confiança das lideranças no potencial de Dr. Hélio para a prefeitura de Parnaíba e reflete a união política em torno de sua candidatura.

O encontro, que aconteceu em um ambiente de cooperação e entusiasmo, abordou várias questões estratégicas para a campanha, além de temas relevantes para o desenvolvimento de Parnaíba. As lideranças presentes discutiram planos e propostas que podem trazer melhorias significativas para a cidade, visando um futuro promissor sob a possível gestão de Dr. Hélio.

Com o apoio de influentes políticos e lideranças regionais, Dr. Hélio se posiciona como um forte candidato na corrida pela prefeitura de Parnaíba, recebendo respaldo e confiança para levar adiante seus projetos e visão para a cidade.

ANP responsabilizará Petrobras por abandono de poços nos Lençóis Maranhenses e em outras regiões do Brasil

A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou, em 29 de maio, entendimento sobre a responsabilidade de abandono de poços localizados em campos e blocos que já existiam antes da criação da agência, como os que foram perfurados, em décadas passadas, no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses e entorno. O abandono correto engloba atividades para isolar o poço, de acordo com as melhores práticas da indústria, visando à minimização dos riscos à sua integridade e a preservação ambiental.

Segundo a decisão, cabe à Petrobras, operadora de todos os contratos desse período, realizar o correto abandono dos poços por ela perfurados, sem possibilidade de ressarcimento pelos custos relacionados à atividade. Isso vale para contratos que ainda estejam ativos hoje ou não.

As decisões da Diretoria se referem a poços órfãos (ou seja, já abdicados/abandonados pela empresa) localizados em Alagoas (poços 1-PBA-1-AL, 3-PIA-23-AL e 1-RSL-1- AL), em São Paulo (poço 2-PE-1-SP) e na área do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses e sua zona de amortecimento.

Contudo, conforme pareceres da Procuradoria Federal junto à ANP, as decisões valerão, a partir de agora, para outros poços que estejam na mesma situação.

Além da responsabilidade da Petrobras, a decisão da Diretoria da ANP engloba também outros agentes econômicos que possam ter se beneficiado de atividades econômicas relacionadas aos poços – por exemplo, empresas consorciadas junto à operadora ou empresas terceirizadas. Assim, essas outras empresas também passam a ter responsabilidade de realizar o abandono definitivo do poço e efetuar a recuperação ambiental.

Wellington reafirma luta por nomeação de mais 400 guardas municipais ao prestigiar formatura

O deputado estadual Wellington do Curso participou, na manhã dessa segunda-feira, 3, da solenidade de formatura de 75 novos guardas municipais, no Parque do Bom Menino, em São Luís. No ato, o parlamentar reforçou que ainda faltam mais de 400 aprovados para serem nomeados.

“Na Assembleia Legislativa, defendi com muita garra a realização do concurso da Guarda Municipal. Garanto que permaneceremos na luta incessante pelas suas merecidas efetivações, de modo que todos os aprovados sejam contemplados”, afirmou Wellington do Curso.

Do total, 70 são combatentes, 3 guarda-vidas e 2 músicos. O novo efetivo desempenhará um papel fundamental no reforço das operações de prevenção e repressão de crimes contra bens, serviços e instalações, além de resguardar a segurança dos cidadãos em espaços onde atua.

“No Parlamento, também solicitamos o fim da idade máxima de 35 anos para o ingresso. Fico feliz com o reconhecimento do nosso trabalho e parabenizo os novos guardas municipais, que, agora, irão reforçar a segurança em nossa cidade”, concluiu o parlamentar.