PF cumpre mandado de busca no Porto do Itaqui e apreende carga de minério ilegal avaliada em R$ 30 milhões

Aproximadamente 23 mil toneladas de Manganês seriam transportadas em navio para a China

A Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão no porto de Itaquí/MA, nesta quarta-feira (5/6). Foi a operação Dólos, que resultou na apreensão de aproximadamente 23 mil toneladas de manganês ilegal, avaliadas em quase R$ 30 milhões.

A carga apreendida seria transportada à China, na quinta-feira (6/6), a bordo de navio mercante. As irregularidades são a falta de pagamento de impostos e as notas fiscais “esquentadas”, em nome de outra mineradora. A empresa teve a licença suspensa em maio de 2024 devido às práticas ilegais.

A investigação confirmou práticas irregulares por parte da empresa de mineração sediada em Marabá. A empresa estaria extraindo manganês de forma ilegal e exportando o mineral para a China.

O manganês apreendido ficará sob responsabilidade de empresa que opera no porto de Itaquí/MA, como depositária fiel, até que a Justiça defina o destino do minério.

No Pará, a prática da extração ilegal de minério é recorrente e o combate feito pela Polícia Federal aos garimpos na região é constante. As operações atuais são desdobramentos de outras recentes, como a operação Farra do Manganês, Pertinácia I e II e B8, deflagradas em 2023 e 2024.

“Vivemos uma calamidade ambiental em São Luís”, alerta Wellington do Curso no Dia Mundial do Meio Ambiente

No “Dia Mundial do Meio Ambiente”, o deputado Wellington do Curso alertou, na sessão plenária desta quarta-feira, 05, que a cidade de São Luís vive calamidade ambiental, segundo pesquisas da Eneva, Alumar e Vale, resultante da queima de aproximadamente um milhão e meio de toneladas de carvão mineral por ano.

“Neste dia tão importante, não podemos falar somente de coisas boas e ignorar a dura realidade da nossa capital. Os estudos resultaram em ultrapassagem dos padrões de qualidade do ar num nível sem precedentes, atingindo níveis de emergência”, reiterou o parlamentar.

Na tribuna, o deputado Wellington do Curso afirmou, ainda, que a Prefeitura de São Luís e o Governo do Estado não têm tomado as devidas providências de forma enérgica e assertiva para combater os dados negativos.

“Em São Luís, nós estamos morrendo aos poucos a cada dia. As nossas praias também estão poluídas, assim como os rios e nascentes. Hoje, no Dia Mundial do Meio Ambiente, solicito a atenção do Governo do Estado e da Prefeitura de São Luís em relação a essa pauta gravíssima”, concluiu.

Dia dos Namorados deve movimentar R$ 94 milhões em São Luís

Estudo da Fecomércio demonstra que mais de 311 mil consumidores ludovicenses deverão ir às compras em função da data comemorativa

A Pesquisa de Intenção de Consumo para o Dia dos Namorados 2024 em São Luís, realizada pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA), apontou que 311.757 consumidores ludovicenses pretendem consumir produtos em função da data comemorativa deste ano, o que representa 39,4% de intenção de presentear este ano.

O estudo indica, ainda, que a média de gastos para o período deverá ser de R$ 302 por consumidor, incluindo o presente e a comemoração, totalizando uma movimentação financeira prevista de R$ 94.049.749 no comércio da capital maranhense.

Além do potencial de consumo dimensionado pelo levantamento, a pesquisa também revela que cerca de 111 mil consumidores (14%) ainda apresentam indecisão em relação ao consumo, fator que poderá elevar ainda mais as vendas motivadas pelo Dia dos Namorados.

Confira aqui o resumo da pesquisa.

“Esse grupo de indecisos representa uma importante oportunidade de mercado, em que campanhas de marketing direcionadas e promoções específicas poderão converter indecisos em compradores, potencialmente aumentando a porcentagem total de consumo”, explica o presidente em exercício da Fecomércio-MA, Manoel Barbosa.

O perfil socioeconômico das pessoas que pretendem presentear, de acordo com o estudo da Fecomércio, estabeleceu-se, em sua maioria, entre o sexo masculino (43,9%), com idade entre 21 e 35 anos (45,6%), com ensino superior (50,9%) e que ganham de 5 a 10 salários-mínimos (55,7%).

Assim, o levantamento desenha um cenário bastante animador para o comércio local, especialmente no segmento lojista de roupas, perfumaria, doces e floriculturas. De acordo com a pesquisa, os produtos mais pronunciados nas respostas dos ludovicenses foram vestuário e acessórios (30,2%), bombons, chocolates e trufas (21,5%), perfumaria e cosméticos (20,4%), sapatos, carteiras, cintos e bolsas (19,2%) e flores (17,3%).

O público que pretende presentear com vestuário e acessórios, em sua maioria, é feminino (46,3%), enquanto o público masculino apresenta preferência pelas flores (29,2%) e chocolates (26,6%).

Comemoração

A pesquisa destaca que 38,1% dos consumidores pretendem comemorar o Dia dos Namorados, enquanto 18,4% ainda não decidiram sobre a celebração. O público masculino (40,7%), com idade entre 21 e 35 anos (74,8%) e com ensino médio (44,2%) concentra a maior parte das respostas indicando que pretende comemorar.

Entre os que desejam comemorar a data, a metade dos consumidores (50,0%) apontaram que deverão celebrar na própria casa. “Esse dado também pode refletir uma mudança nas preferências e hábitos de consumo, em que a experiência e o tempo de qualidade juntos estão sendo valorizados acima dos presentes materiais”, enfatiza o presidente Manoel Barbosa.

O público que pretende comemorar em casa se deu por um perfil feminino (29,6%), com cerca de 36 anos ou mais (33,8%), ensino superior completo (33,9%) e que auferem renda de mais de 10 salários-mínimos (81,9%). Além do próprio lar, o estudo mostra a preferência do consumidor ludovicense pelos restaurantes (28%) e pelas praias (25,8%). Os locais que não se destacaram no levantamento deste ano foram os hotéis/motéis (4,2%), igrejas (3,3%) e viagens (2,7%).

Gastos, pagamentos e locais

A faixa de valores para o presente que mais se destacou por meio dos dados foi de R$ 151 a R$ 200 reais. Essa faixa de gastos foi, prioritariamente, representada pelo público feminino, com 36 anos ou mais, com ensino superior e que recebem de 5 a 10 salários-mínimos. O cálculo do valor médio do presente para este ano ficou em R$ 221.

A faixa representada por presentes de R$ 51 a R$ 100 foi a segunda mais apontada na entrevista, com 16,8%, seguida pela faixa de R$ 101 a R$ 150, com 14%. As faixas com valores maiores de R$ 301 a R$ 500 somaram 15,4%.

A forma de pagamento que os consumidores mais pretendem utilizar para adquirirem os presentes é o cartão de débito, e em segundo lugar, o cartão de crédito, com 41,8% e 26,1%, respectivamente. É importante salientar que o pagamento à vista com dinheiro (24,6%) e o Pix (21,5%) também ganharam destaque no levantamento deste ano. Com relação ao uso do cartão de crédito, destacam-se a pretensão de realizar o pagamento das compras em apenas uma parcela (47,1%) ou parcelar em até duas vezes (20,7%).

Com relação ao local onde pretendem realizar suas compras, as três opções que mais se destacaram foram as Lojas de Shopping Center (55,5%), Centro Comercial/Rua Grande (34,6%) e a Internet (15,6%). Embora os shopping centers sejam os locais preferidos, a internet também se destaca, mostrando uma tendência crescente pelas compras on-line.

“O Dia dos Namorados é uma data com forte apelo entre o público mais jovem, um segmento de consumidores com hábitos cada vez mais ligados às novas tecnologias, a exemplo das compras on-line ou do uso do Pix como modalidade de pagamento”, finaliza Barbosa.

Metodologia

A Pesquisa de Intenção de Consumo para o Dia dos Namorados de 2024 foi realizada em São Luís (MA) pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA) no período de 15 a 18 de maio de 2024, por meio da aplicação de 700 questionários de maneira presencial nos principais pontos de fluxos comerciais na capital maranhense. A margem de erro da amostra é de 3,2% para mais e para menos e o nível de confiança é de 95%. 

Arraial da Maxx: Valorização da Cultura, Conexão e Fortalecimento de Laços

As festas juninas maranhenses são uma verdadeira manifestação de identidade cultural, repletas de cores, sabores e sons que refletem a alma do povo maranhense. Entendendo a importância de valorizar essas tradições e fortalecer a cultura local também entre seus colaboradores, a operadora Maxx promove o seu arraial com o objetivo de proporcionar uma noite de cultura e celebração. A festa será realizada na sede da empresa, com decoração temática, comidas típicas e muita animação.

O Arraial da Maxx acontece na próxima segunda – feira, 10 de junho às 18h em São Luís. O evento, voltado para fortalecer o relacionamento entre colaboradores, promete uma noite repleta de cultura, e tendo como convidado mais que especial o Bumba Meu Boi de Itapary, com seu característico sotaque de orquestra. O grupo com sua performance vai conectar os colaboradores da empresa com o melhor da essência das festas juninas maranhenses. A dança, acompanhada por uma vibrante orquestra, conta a história do boi que renasce, mesclando música, teatro e dança de forma única.

Para a operadora, empresa genuinamente maranhense de telefonia fixa e móvel, internet 100% fibra óptica e streaming, o Arraial da Maxx é mais do que uma simples festa. É uma oportunidade de valorizar as tradições locais e oferecer aos colaboradores uma experiência cultural autêntica, fortalecendo o sentimento de pertencimento e orgulho pela cultura maranhense.

“Queremos que nossos colaboradores sintam-se conectados não só à empresa, mas também às suas raízes culturais. O Arraial da Maxx é uma celebração da nossa identidade e um reconhecimento das nossas tradições”, declara o CEO da Maxx Augusto Diniz.

Hospital do Servidor Estadual: homenagens aos times de enfermagem

Em uma manhã marcada por reflexões e homenagens, a Direção do Hospital do Servidor Estadual (HSE – HSLZ) promoveu nessa última sexta-feira (31.05) um evento especial em comemoração ao Dia da Enfermagem. A celebração voltada para técnicos de enfermagem e enfermeiros (a) realizada na sede do hospital, destacou a importância desses profissionais e suas contribuições essenciais para o sistema de saúde.

Após a abertura da Direção Geral, o evento contou com uma sessão de talentos, com apresentações de música e poesia pelos colaboradores. Em seguida, aconteceu a roda de conversa “Fazendo a Diferença em Tempos de Crise” para debater os desafios enfrentados na linha de frente durante períodos críticos, como a pandemia de COVID-19, epidemias como a de dengue recentemente, entre outros momentos cruciais para a saúde dos maranhenses. Os participantes compartilharam experiências, discutiram práticas e reforçaram a importância da resiliência e do cuidado humanizado no ofício dessa nobre profissão.

“O nosso time de enfermagem é quem está ao lado do paciente 24h, da prevenção ao tratamento; dos primeiros aos últimos momentos de vida; prestando uma assistência humana e com ética e conhecimento. Por isso a importância desse momento de celebração e reconhecimento a esse time tão valoroso” destacou o Gerente de Enfermagem do HSE -HSLZ, enfermeiro Rafael Alves.

O encerramento do evento se deu com um momento de homenagens, onde diversos profissionais foram reconhecidos por sua dedicação e excelência no atendimento aos servidores estaduais contribuintes do FUNBEN e pacientes do HSE-HSLZ.

“ A enfermagem é a protagonista do cuidado ao paciente. Unir o ato médico com o cuidado ao paciente é fundamental pois são áreas sinérgicas. O reconhecimento e a valorização da nossa equipe enfermagem são essenciais pois esse time tem sabido enfrentar com maestria todos os desafios. E o mais importante, o volume assistencial que temos hoje é significantemente maior que no passado, e isso exige da equipe multidisciplinar muito afinco e dedicação. Agradeço e parabenizo todos os nossos profissionais de enfermagem, que estão diretamente empenhados na construção de um sistema de saúde eficiente e humanizado. Hoje foi emocionante ao lembrarmos de tantos desafios já enfrentados e vencidos por nossa valorosa equipe de enfermagem” declarou o Diretor Geral do HSE – HSLZ Plínio Valério Tuzzolo.

Vale lembrar que o Dia da Enfermagem é comemorado mundialmente no dia 12 de maio, em homenagem ao nascimento de Florence Nightingale, a fundadora da enfermagem moderna. No Brasil, a Semana da Enfermagem vai de 12 a 20 de maio, sendo a data de 20 de maio uma referência ao falecimento de Ana Néri, a primeira enfermeira brasileira a prestar serviços voluntários em combates militares. Essas datas são um marco para ressaltar a importância estratégica dos profissionais de enfermagem na assistência à saúde.

A celebração do Dia da Enfermagem no HSE reafirma o compromisso da instituição com a valorização e o bem-estar de seus profissionais, reconhecendo que, em tempos de crise ou não, eles são pilares fundamentais para a saúde e a recuperação dos pacientes.

Tribunal do Júri de São Luís condena veterinário pela morte de empresário

O médico veterinário Daniel Leite Cardoso foi condenado a 14 anos de reclusão pela morte do empresário Eduardo Viegas Costa e lesões corporais causadas em Josievelyn Cutrim Mendes, namorada da vítima do homicídio. O crime ocorreu no dia 09 de setembro de 2020, por volta das 19h30, dentro de uma clínica veterinária, no bairro Monte Castelo, em São Luís.

No julgamento, nessa terça-feira (04), no Fórum Des. Sarney Costa (Calhau), foram ouvidas seis testemunhas, inclusive a namorada do empresário e vítima de lesão corporal. A sessão foi presidida pelo juiz titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri, Gilberto de Moura Lima. Na acusação atuou o promotor de justiça Rodolfo Reis e na defesa, os advogados Adriano Cunha, João Batista Araújo Neto, Welligton Cunha Júnior, Iracilda Syntia Ferreira e Leandro Aquino. O assistente de acusação foi o advogado Jonilton Lemos Júnior.

Segundo a denúncia do Ministério Público, Eduardo Viegas Costa, acompanhado da namorada, foi até a clínica veterinária para buscar seu gato de estimação, que estava internado desde o dia anterior para tratamento de uma doença renal. Ainda, conforme os autos, o denunciado solicitou que o animal permanecesse no estabelecimento para que o tratamento fosse finalizado, mas o dono resolveu retirar o gato para levá-lo a um veterinário de sua confiança e que já acompanhava o animal.

Nesse momento, de acordo com os autos, iniciou uma discussão quando a vítima questionou sobre o valor cobrado pelo serviço prestado e pediu que fossem discriminados os procedimentos realizados e as medicações usadas para que Eduardo Viegas Costa informasse ao veterinário de sua confiança e para que o valor fosse avaliado. A vítima também pediu nota fiscal e a devolução da diferença do valor que dera como caução no dia anterior. Eduardo Viegas Costa começou filmar e o réu foi em direção à vítima para impedir a filmagem, iniciando uma briga com socos. Em seguida, Daniel Leite desferiu nove disparos de arma de fogo no empresário, que morreu no local. Josievelyn Cutrim, que estava próxima ao namorado, foi atingida na mão.

Daniel Leite Cardoso foi interrogado durante o julgamento dessa terça-feira (04) e respondeu às perguntas dos advogados de defesa, permanecendo calado quando interrogado pelo promotor de justiça. Diante da vontade soberana do Conselho de Sentença, o réu foi condenado por homicídio qualificado por motivo fútil e uso de recurso que dificultou a defesa do ofendido, bem como lesões corporais de natureza gravíssima.

Sentença – o juiz Gilberto de Moura Lima destaca, na sentença, que o motivo do crime foi um motivo banal, ou seja, “uma simples discussão em torno do preço cobrado por um atendimento médico veterinário”, que aumenta a pena base do delito. Consta também na sentença que “o comportamento da vítima colaborou de forma decisiva para a eclosão do evento criminoso, na medida que, antes dos disparos fatais teria atingido o acusado com dois socos”.

Ainda, de acordo com a sentença, desde que foi ouvido pela primeira vez, o acusado confessou “os fatos contra si imputados, logo faz jus seja reconhecido em seu favor a circunstância atenuante prevista no artigo 65, III, letra d, Código Penal” (são circunstâncias que sempre atenuam a pena ter o agente confessado espontaneamente, perante a autoridade, a autoria do crime).

“Concedo-lhe o direito de apelar em liberdade, o que faço em observação aos princípios constitucionais da ampla defesa e da presunção da inocência, além da circunstância de tratar-se de réu primário; possuidor de bons antecedentes e com domicílio certo, ou seja, todos os requisitos para permanecer em liberdade até o trânsito em julgado”, diz o magistrado na sentença.

Daniel Leite Cardoso foi condenado a 12 anos de reclusão (pena-base mínima) pelo crime de homicídio contra Eduardo Viegas Costa e dois anos de reclusão pelas lesões corporais em detrimento da vítima Josievelyn Cutrim Mendes, totalizando 14 anos de reclusão, a serem cumpridos inicialmente em regime fechado, ou seja, os primeiros 12 anos, com observação do artigo 1º, inciso I, da Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990).

Prefeitura de São Luís é condenada a promover melhorias no Hospital da Criança

Em sentença proferida na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha, a Justiça condenou o Município de São Luís a promover a recuperação e manutenção do Hospital Dr. Odorico Amaral de Matos, o Hospital da Criança, realizando as reformas e adaptações imprescindíveis para um adequado funcionamento, de acordo com as normas estabelecidas pelo Sistema de Vigilância Sanitária, saneando as irregularidades sanitárias constatadas e cumprindo as exigências sanitárias conforme os relatórios técnicos juntados ao processo, devendo apresentar, em 90 dias, o cronograma de trabalho. Para tal cumprimento, o Município recebeu o prazo de seis meses.

Deverá o Município, ainda, apresentar à Justiça o alvará de funcionamento condicionado ao cumprimento de todas as exigências sanitárias apontadas pelos órgãos de fiscalização e relatadas no processo, tudo comprovado pela autoridade sanitária competente por meio de vistorias e dentro do prazo de 90 dias. Trata-se de Ação Civil Pública, proposta pelo Ministério Público Estadual, contra o Município de São Luís, com o objetivo de sanar as irregularidades físicas, organizacionais e sanitárias verificadas no Hospital Odorico Matos, o Hospital da Criança. 

O autor alegou que foi instaurado inquérito para apurar as irregularidades físicas, organizacionais e sanitárias no Hospital da Criança, com base em relatos cadastrados pela Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Maranhão, entre os quais, o fato de que “não existiriam banheiros para uso dos servidores e nem para pessoas que ali se encontram acompanhando pacientes internados ou não, pois somente existe um banheiro privativo no setor de nutrição do referido hospital”. Alegou o MP, ainda, que o processo foi instruído por Relatórios Técnicos referentes a inspeções sanitárias realizadas em abril, julho e outubro de 2022, nas quais foram constatadas diversas irregularidades nos banheiros do referido hospital.

RELATÓRIO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

A Justiça promoveu uma audiência de conciliação, mas as partes não conseguiram chegar a um acordo. Em contestação, o Município de São Luís alegou, principalmente, a limitação de recursos. “A presente ação constitui o legítimo exercício do dever constitucional do Ministério Público no sentido de cobrar judicialmente a responsabilidade do réu pelas eventuais lesões aos direitos dos usuários do Hospital Odorico Matos (…) Os fatos estão delineados e comprovados nos documentos que acompanham os pedidos, além das provas produzidas no decorrer do processo, especialmente o Relatório Técnico de inspeção sanitária realizada em abril de 2022, pela Superintendência de Vigilância Sanitária Estadual (SUVISA)”, esclareceu o juiz Douglas de Melo Martins.

Para o magistrado, em que pese o Município ter juntado Relatório Técnico, acompanhado do cronograma da área interna e externa, entregues pela Coordenadoria de Engenharia e Manutenção de Prédios responsável pela obra no Hospital da Criança, com a relação dos serviços já executados, não houve a comprovação de que todas as exigências foram cumpridas, referentes à necessidade de diversas reformas e adequações sanitárias nos banheiros do hospital em questão. “As provas permitem concluir, portanto, a ocorrência de omissão do réu no seu dever constitucional de garantir a saúde à coletividade”, destacou.

A multa por descumprimento de cada determinação é de mil reais diários, com valores a serem revertidos ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

Universidade Ceuma abre inscrições para concurso de bolsas

Provas serão aplicadas entre os dias 13 e 15 deste mês

A Universidade Ceuma abriu inscrições para mais um concurso de bolsas de estudos, com descontos de até 75%< para diversos cursos de graduação. As vagas são disponíveis para o Campus Renascença e Unidade Turu. As provas serão aplicadas de 13 a 15 de junho. Os aprovados ingressarão como estudantes da instituição no segundo semestre letivo deste ano.

Para se inscrever, basta acessar a página disponibilizada pela instituição, onde todos podem obter mais informações e instruções para participar da seleção, como documentação necessária e normas a serem cumpridas. Como taxa solidária, os interessados devem doar 1 kg de alimentos não perecíveis.

A Universidade Ceuma ressalta que é de inteira e exclusiva responsabilidade do candidato as informações e a documentação por eles fornecidas para a inscrição, que não poderão ser alteradas ou complementadas, em nenhuma hipótese ou a qualquer título.

Em conformidade e observância à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), o Grupo Educacional CEUMA informa que todos os dados e documentação exigidos no edital do concurso de bolsas serão tratados somente para a finalidade de candidatura no processo seletivo por ele regido.

O concurso de bolsas é uma excelente chance de iniciar a tão sonhada graduação em uma instituição de ensino muito bem avaliada pelo Ministério da Educação e dar um passo e der um passo decisivo na vida.

Fecomércio-MA participa da 112ª Conferência Internacional do Trabalho da OIT na Suíça

Em agenda no exterior, o presidente da Fecomércio-MA, Maurício Feijó, participa da 112ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT), promovida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, na Suíça, integrando a comitiva da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

O evento acontece até 14 de junho e a participação do Maranhão é histórica. Integram ainda a comitiva brasileira alguns presidentes de Federações Nacionais e Estaduais que compõe o Sistema Comércio.

Realizada anualmente, a Conferência reúne delegações tripartites (trabalhadores, patronal e governos) dos 187 Estados Membros da Organização e observadores internacionais para discutir tópicos essenciais relacionados ao mundo do trabalho.