Nota de Esclarecimento Equatorial Maranhão – Geração Distribuída

Sobre os questionamentos dos produtores e representantes de empresas de energia solar, acerca da cobrança de Benefício Tarifário SCEE (Sistema de Compensação de Energia Elétrica), a Equatorial Maranhão informa que desde o dia 1° de junho deste ano, a Distribuidora implantou, conforme legislação vigente, a nova forma de faturamento para os consumidores de Geração Distribuída (energia solar), dos contratos classificados como GDII e GDIII.

A cobrança de Benefício Tarifário SCEE (Sistema de Compensação de Energia Elétrica), referem-se aos descontos aplicados nas tarifas de uso do sistema de distribuição (TUSD) e de energia (TE) para consumidores que participam do SCEE, conforme regulamentado pela ANEEL e a Lei Federal nº 14.300/2022.

Vale esclarecer que, no convênio CONFAZ 16/2015, o qual o Maranhão aderiu, ficou isento a cobrança de impostos na parcela da energia compensada. A cláusula primeira, §1º, inciso II do CONFAZ nº 16/2015 estabelece que a isenção “não se aplica ao custo de disponibilidade, à energia reativa, à demanda de potência, aos encargos de conexão ou uso do sistema de distribuição, e a quaisquer outros valores cobrados pela distribuidora”. Ou seja, a isenção é tão somente aplicada à parcela da energia – TE do consumo compensado, estando as demais parcelas excluídas da isenção. Assim, mesmo sobre o consumo compensado ainda irá incidir ICMS nas componentes relativas “ao custo de disponibilidade, à energia reativa, à demanda de potência, aos encargos de conexão ou uso do sistema de distribuição”.

Seguindo o compromisso com o valor transparência com os seus clientes, a Equatorial Maranhão informa que, a partir do mês de julho deste ano, irá cobrar dos consumidores GII e GIII as quantidades não recebidas até os últimos 3 ciclos de faturamento anteriores, referentes a março, abril e maio de 2024. O valor está sendo aplicado em cumprimento ao artigo 323 da Resolução Normativa 1000/2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e com base na Lei 14.300/2022, que disciplina sobre a microgeração e a minigeração distribuída. O pagamento retroativo será parcelado na fatura de energia ao longo dos próximos 10 (dez) meses, sem a incidência de juros ou multas.

Braide firma contrato para enviar veículos apreendidos a leilão em apenas 20 dias

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), se supera a cada dia no que diz respeito ao rigor na aplicação das leis de trânsito e na apropriação do patrimônio dos cidadãos de São Luís. O ato mais recente foi a assinatura de um contrato de terceirização que prevê o envio de veículos apreendidos/guinchados nas vias públicas da capital a leilão em apenas 20 dias

A contratada é a VIP Leilões, maior empresa do segmento no Maranhão, com atuação em diversos estados estados brasileiros. O blog procurou levantar mais informações sobre o contrato, mas esbarrou em alguns obstáculos. E como a apuração foi feita in loco, exercerá a sua função e direito legítimo de noticiar.

O encaminhamento de veículos apreendidos para leilão segue a todo vapor, uma vez que o pátio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), no Ipase, outrora lotado de carros, motocicletas e até caminhões, está a cada dia mais vazia, com espaço de sobra para receber mais reboques.

A propósito, este blog noticiou, há pouco mais de um ano, que o pátio da SMTT recebe, em média, 15 veículos guinchados por dia. Pelo visto, essa frequência se mantém, ou até aumentou, já que a presença de pessoas no orgão em busca de reaver os seus bens é intensa, diariamente. Em meio à penosa burocracia e às múltiplas taxas que devem ser pagas para obter a liberação, há dois sentimentos contraditórios, mas que são comuns a todos: desespero e paciência.

E pensar que o hoje prefeito Eduardo Braide, quando no exercício do mandato de deputado estadual, já discursou e até ingressou com representação no Ministério Público contra uma suposta “indústria de multas” que afirmou haver na gestão que o antecedeu.

“A união da experiência de Cleide com a juventude e a energia de Gentil Neto promete grandes conquistas para Caxias”, diz Fábio Gentil

O prefeito Fábio Gentil externou todo o seu entusiasmo com a apresentação da Dra. Cleide Coutinho como pré-candidata a vice na chapa de Gentil Neto na eleição para a Prefeita de Caxias. Fábio comemorou o fortalecimento da aliança com o apoio de diversas lideranças políticas e populares do município.

O prefeito caxiense destacou a emoção que marcou o grandioso ato político de boas vindas da Dra. Cleide à chapa de Gentil Neto. “A união da experiência de Cleide com a união e a juventude de Gentil Neto promete grandes conquistas para a nossa cidade”, assinalou.

Fábio Gentil agradeceu ao povo caxiense e às lideranças pela presença e apoio. “Juntos, vamos construir um futuro ainda melhor. Ser gentil é bom demais”, ressaltou.

Ao comentar a definição da chapa, Gentil Neto disse que a sua pré-candidatura a prefeito tem tudo para fazer a diferença, com a presença de uma vice tão qualificada e com vasto histórico de trabalho pela população de Caxias.

Sabor, conveniência e qualidade no almoço executivo do Empório Fribal

Em meio à agitada rotina da vida moderna, cada vez mais pessoas fazem a opção de almoçar fora de casa para ganhar tempo e não se estressar muito com a preparação da refeição.

Nesse contexto, o almoço executivo desponta como uma alternativa eficiente e econômica, não apenas para os profissionais, mas também para aqueles que moram sós, quem não gosta de cozinhar ou quem quer simplesmente aproveitar melhor o tempo diariamente.

Localizado na Ponta do Farol, o Empório Fribal Gourmet se destaca por oferecer um menu de almoço executivo servido diariamente das 11h30 às 14h30, que reúne sabor e qualidade. O almoço executivo do Empório Fribal é a garantia de uma refeição rápida e ao mesmo tempo balanceada, sem a necessidade de longas esperas.
O cardápio conta com sete opções diferentes de pratos que incluem carne, frango e massa, todos com acompanhamentos saudáveis. E quem quiser ainda pode desfrutar de um bom café e opções de sobremesas. Recentemente ampliado, o novo espaço da Lanchonete onde é servido o almoço executivo agora oferece uma experiência ainda mais confortável e acolhedora para seus clientes; com amplo estacionamento, conforto e segurança.

Equatorial Maranhão informa sobre funcionamento durante feriado de São Pedro

Agências presenciais e postos E+ Reciclagem não vão funcionar no sábado (29)

Por causa do feriado municipal de São Pedro, neste sábado (29), as agências de atendimento presencial, os agentes credenciados e os postos de coleta do E+ Reciclagem das cidades onde é considerado feriado municipal, não irão funcionar, a exemplo da capital São Luís. Na segunda-feira (1°) todos os pontos retornarão suas atividades normalmente.

Por isso, a Equatorial Maranhão reforça o uso dos outros canais de atendimento, que funcionam 24 horas, inclusive nos feriados e fins de semana, com diversos serviços disponíveis para os clientes: WhatsApp por meio do número (98) 2055-0116, com a assistente virtual Clara por mensagem de texto; pelo aplicativo Equatorial Energia para Android e IOS, e por meio do site www.equatorialenergia.com.br. Se preferir ligar, a Central 116 também atende 24 horas, com ligação gratuita.

Funcionamento do comércio da Ilha de São Luís no feriado de São Pedro

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA) informa que, no dia 29 de junho, Dia de São Pedro e feriado municipal, o comércio lojista da Grande Ilha (São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa) tem autorização para funcionar.

As lojas de rua, avenidas e centros comerciais podem abrir das 8h às 18h, enquanto os shopping centers podem operar das 10h às 22h. Devido ao feriado, o trabalho nesse dia é considerado extraordinário. Portanto, as empresas que decidirem abrir devem pagar um adicional de 100% sobre o valor da hora normal, além de uma gratificação de R$ 45,00 para os empregados convocados.

A autorização para o funcionamento do comércio na Grande Ilha durante o feriado municipal de São Pedro está fundamentada nas Convenções Coletivas de Trabalho (2023/2024) estabelecidas entre a Fecomércio-MA, os sindicatos empresariais filiados e os sindicatos dos comerciários. Para mais detalhes, acesse: fecomercio-ma.com.br/convencoes-coletivas.

Vereador Marlon Botão reforça luta em defesa dos agentes de limpeza de São Luís

O vereador Marlon Botão (PSB) utilizou a tribuna da Câmara Municipal, na sessão desta quarta-feira (26), para reforçar a sua luta em defesa dos agentes de limpeza de São Luís.

Em seu pronunciamento, o parlamentar destacou que trabalha pela categoria desde o seu primeiro ano de mandato e que seguirá lutando pela garantia dos 15% de aumento salarial, pelo aumento do ticket alimentação e pela redução da jornada de trabalho.

“A nossa luta pelos agentes de limpeza é constante. Quando cheguei a esta Casa, estávamos em um período pandêmico, e uma das minhas primeiras iniciativas foi cobrar o Executivo Municipal para que a categoria tivesse prioridade na vacinação contra a Covid-19, porque os agentes estavam na linha de frente, exercendo um trabalho fundamental para a nossa cidade. E felizmente conseguimos que isso ocorresse, os agentes tiveram prioridade na vacinação”, disse.

“E, desde então, sigo defendendo os direitos e a valorização dos agentes de limpeza, como representante da categoria na Câmara Municipal. E subirei nesta tribuna sempre que for preciso para defender o reconhecimento ao pleito dessas trabalhadoras e desses trabalhadores tão importantes para São Luís”.

De acordo com Marlon Botão, o seu mandato seguirá atento e trabalhando para viabilizar os três principais pleitos dos trabalhadores: o aumento salarial de 15%, o incremento no ticket alimentação e a redução da jornada de trabalho, para 12×36.

“Os agentes de limpeza são fundamentais em qualquer cidade, mas em uma cidade como São Luís, que tem as particularidades de uma ilha, eles são ainda mais importantes. São homens e mulheres que trabalham em condições difíceis para garantir o bem-estar de toda a população e que merecem reconhecimento”, disse.

“E esse reconhecimento deve vir por meio do aumento salarial, do incremento no ticket alimentação e da redução da jornada de trabalho, para que esses pais e mães de família tenham mais qualidade de vida, para que possam garantir o sustento de suas casas sem comprometer totalmente o fundamental convívio com os seus familiares, o que é um direito básico de todos nós. Como representante dos agentes de limpeza na Câmara Municipal, vou seguir trabalhando para que esses profissionais tenham cada vez mais valorização e reconhecimento, para que as negociações avancem e para que todos tenham seus direitos assegurados”, finalizou.