MPF pede suspensão de empreendimento imobiliário nos Lençóis Maranhenses, em Santo Amaro (MA)

As obras do loteamento “Terra Ville Residencial” foram iniciadas sem aprovação do ICMBio, causando risco de danos ambientais ao Parque Nacional

O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação civil pública, com pedido liminar, para a suspensão imediata das obras do loteamento “Terra Ville Residencial”, assim como de sua estrada de acesso, situados na zona de amortecimento do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, em Santo Amaro (MA). A ação foi proposta na Justiça Federal contra o Estado o Maranhão, o Município e a empresa CAT Construções LTDA, responsável pelas obras do empreendimento residencial, por problemas em seu licenciamento ambiental e riscos de danos ao ecossistema protegido da região

De acordo com a ação do MPF, foi apresentado à Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) um plano de controle ambiental do empreendimento, mas ele não menciona a sua grande proximidade com o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses nem que está inserido em sua zona de amortecimento, omitindo-se, assim, descrição ambiental de característica relevante.

O MPF aponta que, além dos vícios encontrados no plano, o empreendimento de alto padrão e de grande porte foi licenciado pela Sema sem a necessária Autorização de Licenciamento Ambiental (ALA), que deveria ter sido solicitada previamente ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela Unidade de Conservação Federal e pela emissão da ALA.

A ação também afirma que houve irregularidade no licenciamento em virtude da autorização, concedida pela Prefeitura de Santo Amaro, para o loteamento em área rural, na qual não é permitida expansão urbana, pela proximidade do Parque Nacional. Para tanto, o Município expediu uma certidão de uso e ocupação do solo, dizendo apenas genericamente que o referido empreendimento não fere a legislação municipal, sem qualquer especificação quanto ao local onde o mesmo seria implantado. As obras estão sendo realizadas a apenas duzentos metros do campo de dunas dos Lençóis Maranhenses, contrariando a legislação local e federal.

Já o projeto da estrada de acesso ao loteamento, também aprovado pela prefeitura e pela Sema sem a devida autorização do ICMBio, possui quase 2 km de extensão, com parte considerável situada sobre a zona de amortecimento.

Apuração – O MPF iniciou a apuração do caso a partir de representações encaminhadas pelo ICMBio e pelo Conselho Municipal de Turismo de Santo Amaro, que denunciaram as irregularidades. De acordo com a nota técnica nº 10/2024, o ICMBio enfatiza que o empreendimento pode afetar diretamente o ecossistema e a integridade do Parque Nacional em relação à proximidade da obra, com o acréscimo de grande quantidade de residências em torno da área protegida e o acesso descontrolado à Unidade de Conservação.

Por sua vez, o Conselho Municipal de Turismo destacou os impactos que as obras de urbanização trarão às atividades turísticas na região, uma vez que intervirão na paisagem local e causarão drástico aumento na circulação de veículos na região de dunas. Além disso, o Conselho relatou que diversas provocações e questionamentos foram feitos ao Município sobre os riscos, mas sem o atendimento adequado.

Pedidos – Diante do exposto, o MPF requer à Justiça que determine, liminarmente, a imediata suspensão da licença ambiental concedida pela Sema, bem como do alvará de construção e aprovação de loteamento do “Condomínio Terra Ville” pelo Município, assim como da estrada de acesso ao empreendimento. Em consequência, que seja proibida a realização de qualquer intervenção na estrada ou na área do loteamento, especialmente, a realização de edificações e a implantação de estruturas particulares ou coletivas de uso urbano, inclusive a implantação de redes de água e esgoto, cercas e marcação de áreas de lotes.

Também foi pedida a suspensão de qualquer atividade de comercialização e publicidade de lotes do empreendimento, com a finalidade de evitar prejuízos a terceiros, assim como a obrigação de divulgar, pelo empreendedor e pela Prefeitura, sobre a existência de demanda judicial e da suspensão de qualquer obra no local. A divulgação deve ser feita em meios de comunicação, inclusive nas suas páginas na internet e placas no local.

Ao final do processo, o MPF pede à Justiça que determine a nulidade da licença ambiental expedida, bem como de alvarás de construção e aprovação do loteamento, e reconheça a inviabilidade de prosseguir o licenciamento sem a prévia obtenção da ALA perante o ICMBio. Ainda, que seja imposto aos réus a obrigação de não implantar o loteamento e a estrada, além de demolirem as obras irregularmente realizadas e apresentarem um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) ao ICMBio, bem como implementá-lo após a aprovação do órgão, para compensação dos danos ambientais. Por fim, que os réus sejam condenados ao pagamento de indenização pelos danos materiais causados, que não possam ser reparados

Juiz manda Estado do Maranhão reformar Viaduto do Café para evitar colapso da estrutura

Magistrado argumentou que o direito à mobilidade urbana é um dos pilares fundamentais do direito à cidade

O Judiciário condenou o Estado do Maranhão a reformar o Viaduto do Café, próximo aos bairros João Paulo e Radional, para eliminar o risco de colapso de sua estrutura e assegurar a estabilidade e segurança no trânsito de veículos e pessoas.

A obra deve ser realizada ano prazo de um ano e em 90 dias o Estado apresentar o cronograma para cumprimento da sentença, que acolheu pedido do Ministério Público estadual.

A sentença, do juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, acolheu pedido do Ministério Público, que tomou conhecimento do risco de colapso do Viaduto do Café, por meio de quatro inspeções realizadas entre 2018 e 2022, por diferentes órgãos, que relataram diversos danos estruturais.

ACORDO DE COOPERAÇÃO

O Estado do Maranhão foi questionado e respondeu que estaria realizando estudos de viabilidade técnica e financeira para contratar projeto executivo e, depois, abrir licitação para a obra.

Já o Município de São Luís alegou que a responsabilidade pelo viaduto é da gestão do Estado do Maranhão e juntou ao processo um Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Secretaria de Infraestrutura (SINFRA) e a Agência Executiva Metropolitana (AGEM), em 26/10/22.

O acordo prevê  a união de esforços entre as partes para “manter o conhecimento da realidade das condições de conservação e de estabilidade estrutural de pontes e viadutos na Região Metropolitana da Grande São Luís”.

No entanto, o Ministério Público informou que, até o momento, o Estado do Maranhão não tomou providências efetivas para reformar o Viaduto do Café.

DIREITO À MOBILIDADE URBANA

No fundamento da sentença, o juiz explica que o direito à mobilidade urbana é um dos pilares fundamentais do direito à cidade, o qual garante às pessoas o acesso às oportunidades e bens oferecidos no ambiente urbano.

Nesse sentido, as cidades devem possibilitar o deslocamento harmonioso e adequado de pessoas e cargas, exigindo um sistema de mobilidade que atenda às necessidades coletivas com eficiência.

Segundo o juiz, a integração da política de mobilidade urbana com a política de desenvolvimento urbano é essencial. Ambas devem respeitar as diretrizes dos Planos Diretores Participativos, que refletem os anseios e necessidades da comunidade.

PLANO NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA

Neste contexto, diz a sentença, o Plano Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012), determina diretrizes específicas para a segurança e eficiência dos deslocamentos urbanos e estabelece a segurança nos deslocamentos e a eficiência, eficácia e efetividade na circulação urbana como princípio da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

“Assim, cabe ao órgão responsável pela gestão desses equipamentos adotar medidas para assegurar a sua estabilidade, evitando qualquer risco de colapso. Em casos de omissão, admite-se a intervenção judicial para impor a obrigação de garantir a segurança e integridade dessas estruturas, de modo a proteger a vida e o bem-estar dos cidadãos”, diz a sentença.

Douglas Martins concluiu que ficou comprovado que o Estado do Maranhão foi o responsável pela construção do Viaduto do Café, bem como pela realização de manutenções periódicas em sua estrutura, assumindo, portanto, a responsabilidade pela integridade e segurança da referida obra.

Maranhão registra 1.321 acidentes com postes de janeiro a setembro de 2024

Número é bem maior que o registrado em 2023, onde foram contabilizados 1.026 acidentes durante todo o ano

A segurança é um dos pilares mais importantes para a Equatorial Maranhão, por isso, a Distribuidora alerta a população a respeito dos cuidados com a energia elétrica e destaca também os riscos envolvendo acidentes com quebra de postes, ocorrências que podem colocar em risco a vida das pessoas envolvidas e afetar a população em geral, que pode ficar sem o fornecimento de energia elétrica.

Segundo um balanço realizado pela Distribuidora, somente de janeiro a setembro de 2024, foram contabilizadas 1.321 ocorrências envolvendo postes da rede de energia elétrica em todo o estado, ultrapassando a quantidade de 1.026 acidentes registrados em todo o ano de 2023. São Luís é a cidade com mais ocorrências, onde já foram contabilizados 270 acidentes envolvendo postes, seguida de Imperatriz, com 67 casos registrados. “Para enfrentar essa situação, a Equatorial Maranhão acredita que a conscientização é fundamental, por isso, constantemente promove palestras educativas e ações na comunidade, com o intuito de alertar os seus clientes para atitudes perigosas, que podem ocorrer por falta de atenção”, informou o Executivo de Segurança da Equatorial Maranhão, Gabriel Vieira.

“É necessário também estar sempre atento à revisão do veículo, respeitar as normas de trânsito, não utilizar o celular enquanto dirige, respeitar a sinalização das vias, ficar atento a velocidade permitida e dirigir de forma defensiva pois, dessa maneira, evitamos acidentes que podem ter consequências trágicas. Além disso, a depender da gravidade da colisão em postes, áreas podem ser afetadas com a falta de energia e, até que seja finalizado o serviço de reparo dos componentes ou a troca do poste, pode levar, em média, de três a quatro horas, dependendo da complexidade da operação”, alertou o executivo.

Os custos para fazer a troca de um poste podem ser de R$ 3 mil até R$ 44 mil, variando de acordo com as condições da estrutura atingida: qual o tipo de poste, o que está instalado nele e qual a carga (energia) interrompida na área afetada. Quando é possível realizar a identificação do condutor ou do proprietário do veículo, ele é responsabilizado para arcar com os danos causados ao patrimônio da concessionária.

Confira algumas dicas de segurança para casos de acidentes com postes da rede elétrica

• Em casos de acidentes envolvendo a rede elétrica, a principal orientação é que as pessoas não se aproximem de fios e cabos e que não toquem em pessoas ou objetos que estejam em contato com a rede;
• Nos casos em que a estrutura do poste caia sobre o carro, a orientação é que a vítima não saia de dentro do veículo até a chegada do socorro e também das equipes da Equatorial, que irão isolar a área e desligar a energia, com segurança para todos;
• Para que o número de acidentes pare de crescer, o esforço de prevenção deve partir principalmente dos condutores de veículos. Respeitar os limites de velocidade, não dirigir sob efeito de bebida alcóolica e não utilizar o celular ao volante são regras que, quando cumpridas, resguardam a vida do motorista, dos passageiros e da população de modo geral;
• Desse modo, a Equatorial Maranhão reforça que é fundamental que todas as ocorrências envolvendo a rede elétrica sejam registradas imediatamente na Central de Atendimento da empresa, através do telefone 116, para que uma equipe técnica possa ir até o local realizar os serviços necessários de recomposição da estrutura e restabelecer o fornecimento de energia.

Exposição do projeto “É Sobre Viver” em cartaz no Natus Lumine Hospital e Maternidade

Abertura com palestra motivacional de Nayanna Galvão

Vencer o câncer de mama depende de uma série de fatores e o mais importante deles é o diagnóstico precoce da doença, que acomete milhares de mulheres todos os anos. Para tal, realizar anualmente o exame de mamografia é fundamental.

E foi fazendo um exame preventivo de rotina que a jovem veterinária Nayanna Galvão descobriu aos 36 anos um tumor em estado inicial, mas de um tipo bem agressivo. Ela passou por um tratamento rigoroso de 1 ano e 8 meses, e que inclui quimioterapia; radioterapia e imunologia. Mas além da medicina, encontrou na fé em Deus e no apoio dos familiares e noivo a força que precisava para combater e vencer o câncer de mama.

“O câncer de mama não pode ser um ponto final, mas apenas uma vírgula na vida. Algo que nos transforma sim, mas nos prepara para próximos capítulos” resumiu Nayanna sobre o processo enfrentado com muita garra.

E além de ter vencido a doença, ela buscou inspirar outras pacientes e ao mesmo tempo, alertar mais mulheres sobre a necessidade da prevenção e do autocuidado. Foi assim que surgiu o projeto “É Sobre Viver” idealizado por Nayanna e que contou com o apoio de voluntários e outras pacientes em tratamento oncológico.

Ela participou de um ensaio fotográfico feito pela fotógrafa Tatiana Soares e com beleza assinada por Rosete Gonçalves, em agosto de 2023 com outras pacientes oncológicas. Dessas fotos, o surgiu mostra, e posteriormente resultou também em um documentário.

Agora a exposição essa mostra chegou ao Natus Lumine Hospital e Maternidade, onde ficará exposta até o dia 31.10, com visitação aberta ao público e aos pacientes gratuitamente. Na abertura do evento, como parte da programação alusiva ao Outubro Rosa no hospital, a autora do projeto Nayanna Galvão foi convidada a dar seu depoimento na palestra para colaboradores.

“A gente espera com essa mostra sensibilize mais pessoas, e alerte sobre a importância do autocuidado e da prevenção do câncer de mama” declarou Nayanna Galvão que proferiu uma palestra “O Melhor de Mim” para o time de colaboradoras do hospital.

Para o Gerente de Enfermagem e Qualidade do Natus Lumine Auridésio Cutrim essa iniciativa serve para alertar a todos sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce, através da realização da mamografia, que pode ser realizada pelas mulheres no setor de diagnóstico por imagens do Natus Lumine, que também oferece.

“Essa palestra e mostra é uma ação importante de conscientização. E também um exemplo inspirador dessas pacientes que encararam o tratamento oncológico com muito otimismo e deixaram como legado dessa fase a bela mostra de fotos que podemos ver aqui no Natus Lumine até 31.10” frisou o Gerente de Enfermagem e Qualidade do Natus Lumine Auridésio Cutrim.

Parada programada pela Caema suspenderá abastecimento de água em dezenas de bairros de São Luís entre quinta (31) e sexta-feira (1º)

A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão comunica à população de São Luís que fará, no dia 31 de outubro/2024, quinta-feira, uma parada programada no Sistema de Abastecimento de Água, para a instalação do Tanque de Amortecimento Unidirecional (TAU II), que garantirá melhorias significativas no sistema de abastecimento da capital com investimentos na ordem de R$ 5 milhões pelo Governo do Estado.

Com os serviços de instalação do TAU II o fornecimento de água ficará suspenso em algumas regiões de São Luís, das 6 horas de quinta-feira (31 de outubro), às 2h da manhã de sexta-feira (1º de novembro), quando o fornecimento de água será retomado gradativamente.

A Companhia informa que não haverá descontinuidade no abastecimento em 200 bairros da capital atendidos por sistemas de poços.

Serão afetados com os serviços de instalação do TAU II os bairros da Madre Deus e adjacências. Alemanha e adjacências; Anjo da Guarda e adjacências; São Cristovão e adjacências; Santo Antônio e Adjacências; Maracanã e adjacências, Calhau e adjacências; Cohama e adjacências; Angelim e adjacências; e Ipase e adjacências.

Como ocorre em todas as paralisações do abastecimento, a Companhia pede aos consumidores que mantenham suas caixas d´água abastecidas e utilizem água de forma racional, reduzindo o tempo de banho, evitando lavar carros e quintais e combatendo o desperdício ao executar as tarefas domésticas.

Caro cliente, confira se o seu bairro será afetado com a instalação do TAU II acessando o site oficial da CAEMA: caema.ma.gov.br

Curso Wellington abre inscrições para Live Solidária para o Enem

O Curso Wellington abriu inscrições para a Live Solidária do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que será transmitida nos dias 2 e 9 de novembro, por meio do Instagram @cursowellington. Será uma grande revisão de todos os conteúdos das provas, que serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro, com abertura dos portões ao meio-dia, fechamento às 13h e início às 13h30.

Para assistir à Live Solidária, os interessados devem se inscrever preenchendo o formulário disponível no link na bio do Instagram @cursowellington.

Para mais informações, basta ligar no número (98) 3243-8030 ou se dirigir à unidade do Curso Wellington do Monte Castelo, na Avenida Getúlio Vargas, nº 18-C, próximo ao Hospital Aldenora Bello.

Prefeito eleito de Bequimão comemora decisão unânime do TRE-MA que autoriza sua diplomação e posse

“A Justiça foi feita!”. Com esta mensagem, publicada nas redes sociais, o prefeito eleito de Bequimão, Zé Martins (MDB), comemorou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) que o autorizou a assumir mandato, em 1º de janeiro de 2025. Martins teve a candidatura impugnada e indeferida sob a alegação, feita pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e por opositores, de que seria irmão socioafetivo do atual prefeito do município, João Martins (MDB).

Por unanimidade – 7 a 0 -, o plenário do TRE-MA acatou os argumentos da defesa de Zé Martins e reformou sentença anterior que havia indeferido o registro da sua candidatura. Com a decisão, os 8.152 votos obtidos pelo emedebista em 6 de outubro serão validados e ele poderá sem diplomado e empossado.

“Sempre confiamos na Justiça e em Deus. Zé Martins, prefeito legítimo de Bequimão”, escreveu nas redes sociais o prefeito eleito, que já administrou o município por dois mandatos, entre 2013 e 2020, e voltará ao cargo no primeiro dia do próximo ano.