Personalidades são agraciadas com título de ‘Cidadão Bacabeirense’

Homenagens integram atividades alusivas aos 30 anos de aniversário de emancipação política do município de Bacabeira

BACABEIRA – O Plenário da Câmara Municipal de Bacabeira foi palco, na manhã desta sexta-feira (8), de mais uma sessão solene, desta vez em reverência à trajetória de personalidades de diferentes segmentos da sociedade que contribuem de forma relevante para o crescimento social e econômico do município. O ato solene integrou as atividades comemorativas aos 30 anos de emancipação política da cidade.

As homenagens constaram de entrega de medalhas e do título de ‘Cidadão Bacabeirense’, em conformidade com a Resolução 010/2024. Foram entregues a Medalha ‘Teodoro Costa Ribeiro’ e a Medalha ‘Antônio Romualdo Barbosa Oliveira’. O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), José Gonçalo de Sousa Filho, o advogado Adroaldo Souza, e o empresário José Carlos Salgueiro estavam entre os nomes condecorados com o título de ‘Cidadão Bacabeirense’.

Durante o ato solene, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MA), desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, destacou a importância salutar da união de todos para que o município de Bacabeira avance nas áreas social, industrial e econômica.

“Agradeço, primeiramente a Deus, e, depois, à minha família, bem como a todos que, juntos, estão empenhados para trabalhar em prol do crescimento de Bacabeira, que, em um futuro próximo, vai se destacar como um polo industrial de São Luís”, disse José Gonçalo de Sousa Filho, logo após receber a homenagem.

Reconhecimento – Ao ser outorgado com o título de ‘Cidadão Bacabeirense’, o advogado Adroaldo Souza destacou que acredita ser a honraria um reconhecimento das atividades realizadas pelas empresas que representa, lideradas pelo empresário Raimundo Pessoa, dedicadas ao crescimento de Bacabeira.

“Afinal, as empresas atuam com projetos de desenvolvimento econômico do município e entorno, sempre atentos aos fundamentos sociais e ambientais, sobretudo”, frisou Adroaldo Souza,

A solenidade, conduzida pelo presidente da Câmara Municipal de Bacabeira, Lucas de Jesus Gomes Lindoso (Capitão Lucas), contou com a presença da prefeita da cidade, Fernanda Gonçalo (acompanhada do esposo, Hilton Gonçalo, atual prefeito de Santa Rita); do prefeito eleito de Santa Rita, Milton Gonçalo Mota; da prefeita eleita de Bacabeira, Naila Gonçalo; do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), José Gonçalo de Sousa Filho; do advogado Marcos Souza; dos juízes Marcelo Oka e Francisco Ferreira de Lima; do empresário José Carlos Salgueiro, além de outras autoridades.

“Sinto-me honrada por este momento tão especial para mim e para todos aqueles que contribuíram para que eu chegasse até aqui, tendo sido eleita prefeita. Agradeço a Deus, à atual prefeita, Fernanda Gonçalo, e a todos aqueles que, direta ou indiretamente, nos ajudaram nesta caminhada em prol do crescimento de Bacabeira”, frisou a prefeita eleita de Bacabeira, Naila Gonçalo.

Além da entrega de honrarias, a cidade terá três dias de comemoração para celebrar as conquistas e realizações que simbolizam o esforço coletivo da administração municipal, do Poder Legislativo e dos cidadãos de Bacabeira.

Deputado Wellington participa do Congresso de Direito Constitucional, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina

O deputado estadual Wellington do Curso (Novo) participou, nos dias 7 e 8 deste mês, como representante do Parlamento Estadual do Maranhão, do Congresso de Direito Constitucional e Legislativo, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina.

Wellington destacou a oportunidade de aprimorar os conhecimentos, estudando e melhorando ainda mais a prestação de serviço como parlamentar, na elaborarão de Indicações, requerimentos, proposições, técnicas legislativas e Projetos Leis que realmente possam transformar a vida das pessoas para melhor.

Alguns dos temas abordados foram:

Aspectos da Competência Constitucional e o Processo Legislativo;

Processo Legislativo nas Constituições
Estaduais em Perspectiva Comparada com
a Constituição Federal: Protagonismo do PARLAMENTO e Relevância da Produção Legislativa;

As Competências Legislativas Estaduais:
Perspectivas e Desafios.

“Todos os dias, acreditamos e lutamos por um Maranhão melhor!”, assinalou o deputado.

Ex-aluno de Direito da Universidade Ceuma, consultor maranhense conquista 5 insígnias em Harvard

Kenneson Lima ingressou na Harvard Business School após ser aprovado como bolsista integral em uma seleção com mais de 100 mil candidatos

São Luís, Maranhão – Em um grande feito para um consultor maranhense, Kenneson Lima, egresso do curso de Direito da Universidade Ceuma, conquistou cinco distinções durante sua passagem pela prestigiosa Universidade de Harvard. A notícia, que repercutiu nos meios empresariais e acadêmicos, coloca em evidência o talento e a dedicação do profissional maranhense.

Kenneson Lima, especialista em Direito Econômico, ingressou em Harvard para aprimorar seus conhecimentos e aprofundar suas pesquisas na área de Business to Business. Durante sua jornada, o consultor se destacou em diversos aspectos, conquistando as seguintes distinções: Negotiating, finance essentials, performance measurement, marketing essentials and business case development.

Em sua trajetória profissional, além de Certificado de Honra ao Mérito por destaque em Congresso Internacional, soma mais de 100 mil/h em atividades, tais como, publicações de artigos, apresentações de trabalhos, produções técnicas, aprovações em concursos públicos, participações em mesas redondas, programas/comentários na mídia, palestras etc. Os dados completos podem ser verificados na Plataforma Lattes.

A conquista de Kenneson Lima é um marco importante para o mercado de consultoria maranhense e demonstra que profissionais do Maranhão são capazes de competir em alto nível no cenário nacional. Sua carreira inspiradora serve de incentivo para outros profissionais que buscam excelência em suas carreiras.

Com as distinções conquistadas em Harvard, Kenneson Lima retorna ao trabalho com uma bagagem ainda mais rica e com a missão de contribuir para o desenvolvimento das empresas maranhenses. Ele pretende compartilhar os conhecimentos por meio de consultorias empresariais estratégicas, bm como montar um grupo de estudos.

A história de Kenneson Lima é um exemplo de que, com dedicação, talento e muito trabalho, é possível alcançar os objetivos mais ambiciosos. Sua trajetória inspiradora nos mostra que o Maranhão possui profissionais com grande potencial intelectual, altamente qualificados e que estão dispostos a fazer a diferença.

A Harvard Business School

A escola de negócios de Harvard está entre as mais prestigiadas do mundo e foi criada em 1908. Foi por lá que surgiu o primeiro programa de MBA do mundo, hoje consolidado pela instituição. Na business school, também foram estabelecidos alguns marcos importantes para as demais instituições do tipo. Por exemplo, em 1924, o estudo de cases surge como principal método de ensino. Da HBS, saíram nomes importantes como o economista Michael Porter, a COO do Facebook Sheryl Sandberg e o empresário Michael Bloomberg.

Acordo de não persecussão penal: empresário de São Luís terá que recuperar área degradada e pagar R$ 50 mil por danos de extração clandestina de argila

O réu deve recuperar área degradada e pagar indenização após acusação de lavra clandestina de recursos minerais

O Ministério Público Federal (MPF) firmou um acordo de não persecução penal com o proprietário de uma empresa de cerâmica, acusado por crimes de lavra clandestina de recursos minerais e usurpação de patrimônio da União, em São Luís (MA). A partir do acordo, o empresário se comprometeu a recuperar a área degradada, cessar qualquer atividade de extração mineral no local e pagar R$ 50 mil pelos danos causados.

Em janeiro de 2023, o MPF apresentou ação penal à Justiça Federal contra o proprietário da empresa, pedindo a condenação dele pelos crimes previstos no artigo 2º da Lei 8.176/1991 (Lei dos Crimes contra a Ordem Econômica) e no artigo 55 da Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais).

De acordo com a denúncia do MPF, em 18 de novembro de 2022, a Polícia Federal flagrou uma extração ilegal de argila em uma área na zona rural do Quebra-Pote, em São Luís. Os policiais realizaram uma fiscalização na frente da lavra, local onde a argila estava sendo extraída, e na fábrica de cerâmica de propriedade do denunciado, ambos em funcionamento.

Dois caminhões foram flagrados pelos policiais transportando a argila, que era extraída da lateral de uma colina e retirada da cava a céu aberto, para a fábrica, localizada a cerca de um quilômetro de distância. A fábrica, por sua vez, possuía grande quantidade do material extraído em seu pátio, utilizada para a produção de blocos cerâmicos.

O relatório da Polícia Federal mencionava ainda que a cava em céu aberto no local da extração estava em estágio avançado de desenvolvimento com um volume expressivo de minério desmontado, indicando que uma quantidade significativa de argila já havia sido retirada.

Sem licença adequada – O Laudo Pericial Criminal n°518/2022 constatou que o réu extraiu argila de propriedade da União sem autorização legal e sem licença ambiental. O material encontrado na fábrica era o mesmo que o encontrado na mina, sendo esta usada para mineração e não apenas para pesquisa.

Apesar do réu possuir uma licença de pesquisa emitida pela Agência Nacional de Mineração (ANM), a autorização se restringia à pesquisa mineral e não permitia a extração ou comercialização da argila. Além disso, a ANM confirmou a inexistência do Guia de Utilização para extração mineral, documento essencial para a atividade.

O denunciado, em depoimento, confirmou ser o responsável pelos crimes e admitiu ter conhecimento da ilegalidade da extração da argila. Por ser um crime sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a quatro anos, o MPF propôs ao réu a condição de firmar um acordo de não persecução penal.

Obrigações – Pelo acordo, ficou fixado que o réu deverá recuperar a área degradada. Para isso, deverá apresentar um Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad) para aprovação e supervisão de execução pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) e pela ANM. A recuperação deve incluir a adequação do terreno, eliminando processos erosivos, e a reposição florestal da área com espécies nativas, a ser executada em dois anos.

O empresário deve ainda cessar qualquer atividade de extração mineral no local até que obtenha a regularização junto à ANM e à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), além de pagar R$ 50 mil em dez parcelas iguais e sucessivas, sendo o valor destinado a uma entidade a ser designada pela Justiça Federal.

Ação Penal n° 1070659-38.2022.4.01.3700