Ibama anuncia operações com novos helicópteros no Maranhão na próxima semana

Brasília (16/01/2025) – Sete novas aeronaves passam a integrar a frota do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) nas ações de combate ao desmatamento, ao garimpo ilegal e a incêndios florestais. Os helicópteros AW119 Koala foram entregues nesta quinta-feira (16), na sede do Ibama, na capital federal e serão utilizados, já a partir da próxima semana, em operações em diferentes estados, dentre eles o Maranhão.

A renovação da frota proporcionará aumento de 75% da capacidade de transporte de agentes e brigadistas; crescimento de 40% de horas de voo por ano; e intensificação do combate ao fogo, em virtude do aumento de 133% da capacidade de lançamento de água, em comparação à frota anterior. Além disso, possibilitará a configuração para técnicas verticais, com o acesso das equipes a locais sem condições de pouso, e a padronização da frota, facilitando treinamentos e manutenções.

“No ano passado, conseguimos reduções significativas no desmatamento, mas precisávamos ter uma estrutura maior para estar à frente dos criminosos ambientais e poder enfrentar, também, a crise climática”, afirmou o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho. Ele anunciou que, a partir da semana que vem, as aeronaves já participarão de operações nos estados do Maranhão, Pará, Rondônia e Roraima.

O Ibama também investe na tecnologia de monitoramento remoto, contando com uma frota de 163 drones equipados com sensores de alta precisão e operados remotamente por uma equipe especializada de 192 profissionais. Esses avanços garantem maior eficiência nas ações de monitoramento e proteção ambiental em todo o território nacional.

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Chuva causa graves estragos no Maiobão

A chuva forte que castigou parte da Ilha de São Luís, no início da tarde desta quinta-feira+15), causou sérios estragos na infraestrutura do município de Paço do Lumiar. Uma das localidades mais afetadas foi o Maiobão, onde a força da enxurrada abriu uma cratera, representando risco em uma das áreas mais movimentadas do conjunto.

A pancada de chuva rompeu o asfalto em um trecho da Avenida 13, uma das vias que registram maior fluxo de tráfego no Maiobão e também é densamente habitada, além de ter expressiva quantidade de estabelecimentos comerciais. A água que desce da parte mais alta da Avenida 13 e passa pelo ponto onde houve o afundamento faz aumentar a cratera, o que exige uma intervenção urgente das autoridades, sob pena de a pista cortar completamente.

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Para alertar os desavisados sobre o perigo, populares puseram galhos de plantas e outras sinalizações improvisadas no local, onde o perigo será ainda maior à noite, caso não haja providência imediata.

Alagamento

Perto dali, na Avenida 14, o problema é a completa inundação de um dos trechos da via. Motoristas e motociclistas precisaram ter muito cuidado, atenção redobrada e até mesmo coragem para seguir diante em meio ao alagamento.

Prefeito Gentil Neto concede reajuste salarial acima do piso nacional a professores de Caxias

O prefeito Gentil Neto (PP) anunciou, nesta quinta-feira (16), reajuste salarial de 6,50% a professores da educação básica da rede pública municipal de Caxias, acima do piso nacional da categoria. O gestor considerou a reposição salarial em percentual superior ao que a legislação prevê como uma vitória histórica, que reafirma o seu compromisso com a valorização dos educadores.

O expressivo reajuste foi definido por meio de projeto de lei enviado pelo Poder Executivo, aprovado nessa quarta-feira (15) pela Câmara Municipal de Caxias. A medida reafirma o reconhecimento dos trabalhadores dos profissionais do ensino, uma das marcas da administração do ex-prefeito Fábio Gentil.

Gentil Neto ressaltou que os professores são os pilares fundamentais para a construção de um futuro melhor. “Parabéns aos professores e a todos os envolvidos nessa importante conquista”, registrou o prefeito.

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Após ação do MPF, Água Doce do Maranhão e Bela Vista do Maranhão devem regularizar Portal da Transparência

Justiça atendeu ao pedido do MPF após constatar que leis de acesso à informação e da transparência não estavam sendo cumpridas

Os municípios maranhenses Água Doce do Maranhão e Bela Vista do Maranhão devem regularizar, cada um, no período máximo de 60 dias, o seu Portal da Transparência para inserir dados exigidos pelas Leis de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009). De acordo com a sentença, a União também deverá adotar providências para suspender as transferências voluntárias aos municípios, enquanto perdurar as pendências.

A medida foi determinada em decisões judiciais que acolheram o pedido do Ministério Público Federal (MPF) em ações civis públicas, ajuizadas após o órgão constatar diversas irregularidades nos portais, mesmo após recomendações para que os municípios procedessem à adequação da plataforma.

As ações do MPF foram propostas após ter sido constatado que os municípios de Água Doce do Maranhão e Bela Vista do Maranhão estavam descumprindo as leis de Acesso à Informação e da Transparência. Em razão do descumprimento de requisitos legais, o MPF encaminhou ao prefeito de Água Doce do Maranhão e ao prefeito de Bela Vista do Maranhão uma recomendação para regularização da situação no prazo de 60 dias. No entanto, ao fim do tempo estabelecido, uma nova análise verificou que as irregularidades não foram totalmente corrigidas em ambos os municípios.

A partir de documentos enviados pelos municípios, foi constatado que regularizaram parte dos itens avaliados durante as recomendações, com a disponibilização no Portal da Transparência de informações requeridas. Apesar disso, persistiram algumas falhas e contradições na plataforma, motivo pelo qual o juiz federal da 13ª Vara, José Valterson de Lima, acolheu os pedidos e determinou a regularização dos portais.

Ação Civil Pública nº 0029357-56.2016.4.01.3700 (Água Doce do Maranhão)

Ação Civil Pública nº 0010909-35.2016.4.01.3700 (Bela Vista do Maranhão)

Centro Nacional de Monitoramento de Desastres volta a emitir alerta de deslizamentos de terra e quedas de barreiras em São Luís

O Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN), vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, aponta probabilidade moderada de ocorrência de movimentos de massa (em amarelo, no mapa acima) na Região Geográfica Intermediária de São Luís, com especial atenção à capital, devido aos elevados acumulados de chuva observados nas últimas 48 horas, somado à previsão de mais chuva, que pode ser na forma de pancadas de alta intensidade.

O CEMADEN alerta que neste cenário há possibilidade de ocorrerem deslizamentos de terra pontuais, especialmente em encostas urbanas e eventuais “quedas de barreira”  à margem de rodovias, além de acelerar processos erosivos instalados.

STF veta salário acima do teto para auditores de controle interno de São Luís

Para ministro Edson Fachin, manutenção do pagamento sem a regra do abate-teto apresenta risco de violação à ordem e à economia pública

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, no exercício da Presidência, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) que havia determinado o pagamento do salário dos auditores de controle interno do Município de São Luís sem a redução dos valores que excedam o teto da remuneração dos servidores locais (abate-teto). O ministro atendeu a pedido do Instituto de Previdência e Assistência do Município de São Luís (Ipam) na Suspensão de Segurança (SS) 5700.

Histórico

De acordo com a Lei Orgânica de São Luís, o teto remuneratório para os servidores municipais é a remuneração dos desembargadores do TJ-MA. Essa previsão, porém, foi invalidada pelo tribunal estadual, que entendeu que ela afronta a regra constitucional que estipula o subsídio do prefeito como limite máximo de remuneração nos municípios.

Com base nessa decisão, o secretário municipal de administração determinou a aplicação do abate-teto tendo como parâmetro o subsídio do prefeito. Essa medida foi questionada na Justiça estadual pela Associação dos Auditores de Controle Interno do Município de São Luís, que argumentou que o corte não poderia ter sido feito sem a abertura de procedimento administrativo e destacou o caráter alimentar das verbas, que eram recebidas de boa-fé.

Após decisão desfavorável na primeira instância, a associação apresentou recurso, e o presidente do TJ-MA determinou o restabelecimento dos valores que vinham sendo pagos anteriormente.

Contra essa decisão, o IPAM apresentou a SS 5700, sustentando que o pagamento de valores acima do teto constitucional com base numa decisão temporária causa danos irreparáveis e ônus excessivo aos cofres públicos. Segundo o instituto, o impacto anual aproximado na previdência é de R$ 10 milhões, além do prejuízo à moralidade administrativa e à confiança da sociedade na gestão pública.

Limites remuneratórios

Para o ministro Fachin, a manutenção da decisão questionada apresenta elevado risco de violação à ordem e à economia pública. Ele lembrou que o STF já decidiu que os limites remuneratórios estabelecidos pela Emenda Constitucional 41/2003 devem se aplicar a todas as verbas recebidas pelos servidores públicos, mesmo que adquiridas sob regime anterior (Tema 780 de repercussão geral).

A seu ver, nesse caso não se pode alegar violação do direito adquirido, da irredutibilidade de proventos ou dos princípios da boa-fé e da proteção da confiança. Além disso, o ministro ressaltou o efeito multiplicador que gera o ajuizamento de diversas ações com pedidos semelhantes.

Leia a íntegra da decisão.