Deputado Wellington solícita urgência em identificação de criminoso que estuprou jovem em São Luís

O deputado estadual Wellington usou suas redes sociais, na noite deste sábado (18), para se manifestar sobre um crime brutal que ocorreu em São Luís, onde uma jovem foi violentamente estuprada na via pública. As imagens, que circularam rapidamente, mostraram o momento em que a vítima foi arrastada e agredida pelo criminoso, gerando indignação na população e nas autoridades locais.

Em seu post, o deputado expressou sua revolta com o ocorrido e cobrou uma investigação imediata, destacando a necessidade de punição severa ao agressor. Ele também reforçou a urgência de medidas de segurança para evitar a repetição de crimes semelhantes na cidade.

“É revoltante! Imagens chocantes de hoje à tarde, com uma mulher sendo arrastada e estuprada. A investigação precisa ser rápida e a punição desse verme deve ser exemplar! Vou continuar acompanhando para que a justiça seja feita. Como deputado estadual, insisto: precisamos de mais policiais nas ruas para evitar que cenas como essa continuem a se repetir”, afirmou Wellington.

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Juiz do Maranhão condena Banco do Brasil a pagar indenização de R$ 2 milhões por interrupção de atendimento eletrônico

Decisão judicial acolheu pedido do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa do Consumidor (IBEDEC)

O Banco do Brasil foi condenado a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 2 milhões, e por danos morais individuais de R$ 500,00 a cada consumidor afetado pela interrupção dos serviços prestados por meios eletrônicos ofertados pelo banco em 27 de agosto de 2021.

A decisão judicial resultou do julgamento de Ação Civil Coletiva ajuizada pelo Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (IBEDEC/MA) contra o Banco do Brasil, e a execução deve ocorrer em cumprimento individual de sentença na vara competente para processar e julgar demandas individuais.

SEM ACESSO AOS SERVIÇOS

O IBEDEC alegou que cerca de 54 milhões de consumidores ficaram sem acesso aos cartões de crédito e débito, e serviços do banco pela internet, ao aplicativo BB e ao pix, sofrendo com a interrupção repentina do acesso ao sistema bancário.

Já o Banco do Brasil alegou que a interrupção foi parcial e durou aproximadamente 2 horas com relação às transações de caixa referentes a saques, depósitos, transferências, extratos, saldos etc., pelos canais de terminal de caixa e Terminal de Autoatendimento (TAA); que por volta de 3 horas foram retomados os serviços de cartão; e, em 6 horas, restabelecidos todos os demais serviços e canais, nestes incluídos o aplicativo e internet.

Foram registradas 38 reclamações de clientes no Maranhão junto ao Banco do Brasil e 43 reclamações junto ao Banco Central, sobre a indisponibilidade dos sistemas e eventuais perdas e constrangimentos decorrentes da interrupção dos serviços.

DANOS CAUSADOS AO CONSUMIDOR

Segundo fundamentos da sentença, o fornecedor de serviços responde objetivamente pelos danos causados aos consumidores por vícios e falhas na prestação de serviços inerente às atividades que exercem, sendo necessária apenas a comprovação do dano sofrido e da relação de causa e efeito – conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Ainda de acordo o CDC, ao oferecer aos seus clientes sistemas digitais para realização de serviços bancários, além de oferecer serviços em terminais de autoatendimento, a instituição bancária deve garantir a qualidade e funcionalidade desse serviço.

O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, considerou, na decisão, os transtornos causados aos consumidores impedidos de realizar transações financeiras. “Tal falha, considerando a essencialidade dos serviços bancários e o incentivo dado pelo próprio banco à utilização dos canais digitais, caracteriza dano moral coletivo, atingindo a confiança dos consumidores no sistema bancário”.

DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

O juiz entendeu que, sendo indiscutível a interrupção de serviços, bem como de atendimento físico e de pagamento nos cartões de crédito e débito, ficou clara a ocorrência de falhas nos sistemas e demonstrado o defeito na prestação de serviço bancário.

“Não restam dúvidas de que inúmeros clientes, independentemente de terem feito reclamações, ficaram impossibilitados de efetuar suas transações na instituição financeira ré no referido dia. Além disso, tratando-se de relação de consumo, cabia ao réu agir em observância ao dever de informação positiva e do princípio da transparência”,  enfatizou a decisão.

Ao final, o juiz conclui que, demonstradas e provadas as falhas na prestação do serviço, o que impossibilitou os consumidores de realizarem transações financeiras da forma contratada, o Banco do Brasil tem a responsabilidade objetiva pelos danos causados em razão do serviço defeituoso, sejam estes de ordem material ou moral.

Aluna do Colégio Militar 2 de Julho conquista primeiro lugar em Medicina na USP

As conquistas que colocam o Maranhão em evidência são sempre motivos de orgulho e incentivo, sobretudo, quando se trata da qualidade da educação. O estado celebra a vitória da estudante Ana Theresa Fonseca Carvalhal, 18 anos, aluna do Colégio Militar 2 de Julho, que conquistou o primeiro lugar no vestibular para Medicina, da Universidade de São Paulo (USP). A jovem é aluna da rede escolar desde 2018, e segue em uma trajetória de aprendizado, disciplina e valores, marcas do ensino ofertado por esta rede coordenada pelo Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA).

Essa caminhada foi decisiva para o sucesso da jovem estudante, que atribui o alcance surpreendente ao histórico de educação que obeteve na rede do Colégio Militar 2 de Julho. “Meu professores foram incríveis! Estavam sempre dispostos a me ajudar. Eu sempre levava minhas dúvidas para eles e recebia apoio. A estrutura da escola também é muito boa e confortável, um ambiente adequado e dotado de recursos para quem quer estudar. Além disso, as pessoas que me rodeavam no Colégio Militar 2 de Julho – meus amigos, os militares, o corpo pedagógico – sempre acreditaram em mim. Esses incentivos foram um importante diferencial para mim”, enfatiza Ana Theresa.

Considerada a melhor universidade pública do Brasil e uma das mais concorridas da América Latina, a USP é o sonho de milhares de estudantes, que todos os anos se empenham para chegra à conquista em um dos vestibulares mais concorridos do país. E Ana Theresa concretizou esse sonho de forma brilhante: atingindo o topo em um dos cursos mais exigentes e disputados.
A estudante lembra que o seu último ano de estudos – o chamado Terceirão – foi bastante intenso. “Foi uma loucura! Era uma rotina muuito puxada. Geralmente, eu acordava às 4h da manhã para estudar e ficava até 11h, quando chegava a hora de almoçar e me arrumar para a escola. Após a escola, às 19h, eu ia reforçar meus estudos em um cursinho pré-vestibular, que era noturno. Então, eu passava praticamente o dia todo estudando, durante a semana. E nos finais de semana também. Eu fazia simulados, o que foi muito importante”, relembra ela, que disse que, em meio a tanta correria de estudos, tentava descansar e ter momentos com amigos e familiares.

Agora, com o resultado vitorioso de todo este processo de muita disciplina e foco, Ana Theresa processa a conquista. “Eu fiquei muito surpresa, muito surpresa mesmo e muito feliz. Nunca imaginava! Me inscrevi somente por teste, não pensei nem que seria aprovada, tanto que, quando passei, começaram a me perguntar diversas coisas sobre a USP, mas eu não sabia quase nada, pois, nem tinha pesquisado, já que nem pensava que daria certo”, conta a jovem.

Agora, ela vai se preparar para iniciar sua jornada na universidade, levando consigo a determinação e os valores que marcaram sua formação no Colégio Militar 2 de Julho e seguir sendo motivo de orgulho para sua família, professores e amigos. Já na segunda-feira (20), ela fará a pré-matrícula e em fevereiro, iniciam as aulas. 
Excelência e disciplina

O desempenho da jovem é um marco e confirma a excelência em educação do Colégio Militar 2 de Julho. A rede, que agrega 43 unidades distribuídas em todo o Maranhão, é sinônimo de aprovações honrosas no âmbito educacional e esportivo, além de ser reconhecida por seu ensino focado em valores sólidos e pedagogia acadêmica criteriosa, bases estas que moldaram a trajetória estudantil da jovem, e a prepararam para enfrentar desafios da vida futura, aponta o comandante-geral do CBMMA, coronel Célio Roberto.

“Essa conquista só comprova a qualidade do legado de foco, disciplina e profissionalismo que buscamos transmitir aos nossos alunos, ofertando esta educação ímpar na rede do Colégio Militar 2 de Julho. Ver Ana Theresa alcançar um resultado tão expressivo é a prova de que estamos no caminho correto, investindo em educação de qualidade e na formação integral de cidadãos para a vida, em todas as tuas etapas. Portanto, o Colégio Militar 2 de Julho e toda o Maranhão, celebram este feito histórico e desejam à futura médica todo sucesso neste próximo capítulo de sua trajetória”, declarou o coronel Célio Roberto.

Para a major Bruna Gonçalves, comandante do Colégio Militar 2 de Julho – Unidade I, onde a jovem trilhou sua vida escolar, a vitória de Ana Theresa é um reflexo de que, uma educação de qualidade, aliada a valores e disciplina, moldam cidadãos de futuro. “Estamos muito felizes e orgulhosos em ser parte da história de Ana Theresa. Sua vitória nos inspira, inspira a geração dela e de todos que estão em seu convívio. Sempre acreditamos na força da educação e da dedicação. Repassamos este estímulo para nossos alunos e reforçamos com a prática diária, mostrando que, a determinação e o estudo resultam em conquista e assim está sendo com nossa estimada aluna. Nossos parabéns a ela e que trilhe esse caminho de sucesso em toda sua jornada”, ressaltou.

Moradores de Buritirana são contemplados com troca de geladeiras gratuitas

Projeto E+ Geladeira Nova da Equatorial Maranhão troca refrigeradores antigos por novos para estimular a economia de energia

Em mais uma ação voltada para a redução do desperdício de energia elétrica e a adequação das contas de luz à realidade financeira dos consumidores cadastrados na Tarifa Social de Energia Elétrica, a Equatorial Maranhão realizou mais uma edição do programa E+ Geladeira Nova, nesta sexta-feira (17), na cidade de Buritirana. A iniciativa, que é um dos projetos mais tradicionais da Distribuidora, trocou 70 refrigeradores antigos por modelos novos e eficientes, promovendo economia e sustentabilidade para as famílias do município.

O programa E+ Geladeira Nova tem como objetivo substituir geladeiras ineficientes por novas, que consomem menos energia, contribuindo para a diminuição das despesas de seus clientes. “Estamos aqui, em Buritirana, para levar mais uma ação social da Equatorial Maranhão. É gratificante poder promover a alegria de várias famílias ao trocar geladeiras antigas por modelos novos e muito mais eficientes. Nossa meta é reduzir o consumo de energia elétrica e, consequentemente, os valores das faturas”, destacou o Gerente de Relacionamento da Distribuidora, Rainilton Andrade.

Emoção em família – A ação foi inesquecível para a família de Kallyl Ryan, de 22 anos, morador do bairro Tanque 2. Sorteado logo no início da programação, Kallyl protagonizou um dos muitos momentos emocionantes da tarde – ao ser convidado para sortear mais um ganhador, se surpreendeu ao ler o nome da própria mãe na tela. Além dela, a sogra de Kallyl também foi sorteada e vai conseguir trocar a sua geladeira antiga por uma nova. “Fiquei muito feliz! Cheguei a sonhar que ganharia a geladeira e fui sorteado junto com minha mãe e minha sogra! Estou realmente agradecido à Equatorial por trazer esse projeto para minha cidade”, comemorou Kallyl.

Mais ação

Além do Projeto E+ Geladeira Nova, a iniciativa incluiu a substituição de lâmpadas antigas, incandescentes ou fluorescentes, por lâmpadas de LED. Também foram disponibilizados alguns serviços da Equatorial, como atualização do NIS e cadastros na Tarifa Social, Promoção Energia em Dia e um curso de Design de Sobrancelhas promovido por meio do Projeto E+ Profissional da Distribuidora.

Sobre o E+ Geladeira Nova

O projeto faz parte do Programa de Eficiência Energética (PEE/ANEEL) e integra as ações de responsabilidade social da Equatorial Maranhão. A iniciativa estimula o consumo consciente por meio da substituição de geladeiras antigas e ineficientes por novas, que geram mais economia na conta de luz. Os refrigeradores disponibilizados nessas ações possuem o Selo A de Eficiência Energética do PROCEL, podendo ser até 40% mais econômicos se comparados aos modelos antigos.

As famílias cadastradas que foram sorteadas pelo projeto levaram suas geladeiras usadas, em funcionamento, para efetuarem a tão aguardada troca. Para se cadastrar o cliente devia estar inscrito na tarifa social de energia elétrica, ser morador de Buritirana, titular da conta e estar em dia com a Equatorial Maranhão. O sorteio é realizado por meio de um sistema que gera resultados aleatórios, selecionando vencedores de forma imparcial.

O Programa E+ Geladeira Nova pretende percorrer por diversos municípios maranhenses ao longo deste ano. Neste semestre, na região sul do estado, o projeto irá contemplar os municípios de Imperatriz e Açailândia.

MPF obtém decisão que determina regularização de pousada em Barreirinhas (MA)

Empreendimento teria causado degradação ambiental em área protegida, violando o Código Florestal e a legislação ambiental que trata das Unidades de Conservação

O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão que determina a regularização da Pousada Chácara Boulevard, em Barreirinhas (MA). Segundo a ação civil pública ajuizada pelo MPF, a pousada teria erguido edificações às margens do Rio Preguiças, localizadas em Área de Preservação Permanente (APP) e na Zona de Amortecimento do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. Para o MPF, além de violarem o Código Florestal e a legislação ambiental que trata das Unidades de Conservação e suas zonas de amortecimento, tais construções causaram degradação ambiental.

A sentença da Justiça Federal ratifica a decisão liminar que havia sido objeto de diversos recursos ajuizados pelos representantes da pousada. A 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária do Maranhão julgou procedente os pedidos inicialmente feitos pelo MPF na ação e determinou, em caráter liminar (tutela antecipada), que a empresa interrompa imediatamente qualquer atividade que polua ou que cause dano ao meio ambiente local, especialmente novas intervenções ou construções na área de preservação permanente em que está localizada

Além disso, a decisão determina que o empreendimento promova a recomposição e a restauração florestal da área degradada, inclusive com a demolição das edificações presentes na faixa destinada à preservação do ecossistema local, ou seja, na área de preservação permanente. Por fim, obriga a Pousada Chácara Boulevard a apresentar um Projeto de Recuperação de Área Degradada (Prad) ao órgão ambiental competente, realizado por profissional habilitado, no prazo de 180 dias, com o cronograma das atividades de reparação.

O Prad deverá ser aprovado pelo órgão ambiental competente em até 60 dias e o MPF será notificado pelos representantes da empresa sobre a submissão do projeto para fiscalizar sua execução dentro dos prazos estipulados.

Processo: 0002915-68.2007.4.01.3700