Iracema Vale afirma que manifestação da AGU reforça respeito à autonomia do Parlamento

A Advocacia-Geral da União (AGU) deu parecer favorável à reeleição da deputada Iracema Vale (PSB) para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão. De acordo com a explanação do advogado-geral da União, Jorge Messias, o critério de desempate com base na idade é legítimo.

“A manifestação favorável da Advocacia Geral da União reforça o respeito à legalidade e à autonomia do nosso Parlamento. Sempre estivemos confiantes na legitimidade do processo, conduzido com transparência e em total conformidade com a Constituição e o Regimento Interno da Assembleia. Seguimos firmes no propósito de trabalhar pelo Maranhão, com diálogo, harmonia e compromisso com o nosso povo”, afirmou Iracema Vale ao tomar conhecimento do parecer.

A manifestação é contrária à concessão da Medida Cautelar por meio da qual o partido Solidariedade tenta no Supremo Tribunal Federal (STF) anular a reeleição de Iracema Vale para a presidência da Alema.

A AGU argumenta, no parecer, que a modificação no Regimento Interno da Alema não infringe princípios constitucionais como isonomia e impessoalidade. Segundo a AGU, o critério etário é objetivo e legítimo, sendo amplamente utilizado na administração pública e em processos legislativos. Com isso, está aberto o prazo para a manifestação da Procuradoria-geral da República (PGR).

A manifestação destaca, ainda, que a autonomia do Poder Legislativo estadual permite a criação de normas internas, desde que estejam em conformidade com a Constituição.

Vale destacar que, em 22 de dezembro de 2024, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, rejeitou o pedido liminar do partido para suspender a resolução. Barroso decidiu adiar a análise da ADI para após o recesso do Judiciário, entendendo que não havia urgência que justificasse uma decisão imediata.

Iracema Vale destaca comemorações pelos 190 anos da Assembleia na abertura do Ano Legislativo

A presidente da Casa disse que a data será marcada por importantes celebrações para preservar a memória e a contribuição da Assembleia para a sociedade

Durante a sessão solene de abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), realizada na manhã desta segunda-feira (3), a presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), destacou os 190 anos do Parlamento Estadual, que serão comemorados com uma ampla programação a ser iniciada no próximo dia 16 de fevereiro.

“Este é um momento ainda mais especial porque, em 2025, celebramos os 190 anos da Assembleia Legislativa do Maranhão. Esta Casa, que nasceu em 1835, é um dos pilares da democracia maranhense. Aqui, ao longo de quase dois séculos, foram debatidos e aprovados os mais importantes projetos para o desenvolvimento do nosso estado”, destacou Iracema Vale logo em seu discurso.

A deputada disse ainda que, ao longo dos 190 anos, a Assembleia acompanhou a história do desenvolvimento do Maranhão, atravessando períodos de transformações, crises e avanços, mas sempre mantendo sua missão junto à população.

“Tenho a imensa honra de fazer parte dessa história, especialmente como a primeira mulher a presidir o Legislativo maranhense. Esta é uma conquista coletiva, porque simboliza o avanço das mulheres na política e mostra que o Maranhão está disposto a ser mais igualitário, seja elegendo mais mulheres ou as apoiando na ocupação de espaços importantes. Agradeço, mais uma vez, a cada um dos meus pares deputados pela confiança depositada em mim. Este é um reconhecimento que me enche de gratidão, mas, acima de tudo, me motiva a continuar trabalhando incansavelmente por esta Casa e pelo nosso estado”, ressaltou.

Selo comemorativo

Na ocasião, Iracema Vale anunciou o lançamento do selo comemorativo em alusão aos 190
anos da Assembleia e deu mais detalhes sobre a programação de aniversário, que iniciará no dia 16 de fevereiro.

Nessa data, será realizada uma corrida comemorativa que reunirá 3 mil corredores, com inscrições feitas por meio da doação de cestas básicas. Já no dia 17, está previsto um curso especial com o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador José de Ribamar Froes Sobrinho, que trará reflexões sobre a justiça e o papel do Legislativo na construção de um estado mais justo.

No dia 18 de fevereiro, acontecerá a inauguração do Memorial ALEMA, um espaço que contará a trajetória desta Casa, preservando a sua história e oferecendo um local de pesquisa para toda a população maranhense. Já no dia 19, será feito o lançamento da plataforma Alema Play, um aplicativo onde serão exibidos filmes e documentários sobre assuntos diversos e ainda sobre o trabalho desenvolvido nesta Casa.

Por fim, no dia 20 de fevereiro, acontecerá a sessão solene alusiva aos 190 anos da ALEMA e aos 35 anos da Constituição Estadual, ocasião em que será lançada a Constituição Estadual Anotada, um importante instrumento para fortalecer o conhecimento sobre nossas leis e garantir mais transparência e acessibilidade ao cidadão.

“Além das celebrações, iniciamos este biênio com metas claras e o dever de continuar aproximando a Assembleia do povo maranhense. Queremos estar cada vez mais presentes nas comunidades e municípios, ouvindo as demandas da população e discutindo os grandes temas do estado com responsabilidade e empenho”, concluiu Iracema Vale.

Ao lado do governador Brandão, Iracema Vale disse que presidir o Legislativo é uma conquista coletiva, porque simboliza o avanço das mulheres na política.

Ministro defende rota aérea entre São Luís, Portugal e o Caribe ao formalizar com a Latam aumento de voos para a capital maranhense

Iniciativa, trabalhada pelo Ministério do Turismo, parlamentares da bancada federal do Maranhão e o Governo do Estado, é mais um desdobramento do “Conheça o Brasil: Voando”, que incentiva a realização de viagens no país

Uma reunião nesta segunda-feira (03.02), em Brasília (DF), formalizou o aumento de voos da LATAM com destino a São Luís (MA), a partir do próximo mês abril. No encontro, articulado pelo ministro do Turismo, Celso Sabino, e parlamentares da bancada maranhense no Congresso Nacional, representantes da companhia aérea anunciaram a ampliação de 7 para 10 viagens semanais partindo do Distrito Federal e de Fortaleza (CE) rumo à capital do Maranhão. Durante o ato, foi defendida a inauguração de uma rota aérea entre São Luís, Portugal e o Caribe.

A iniciativa é mais um resultado do “Conheça o Brasil: Voando”, parceria do Ministério do Turismo junto à Associação Brasileira de Empresas Aéreas (ABEAR) e a outros órgãos do governo federal – renovada no final do ano passado – que incentiva e facilita a realização de viagens no país. Neste verão, por exemplo, a oferta de voos no país será 10,7% maior ante igual período de 2023, totalizando 184,5 mil frequências (17,8 mil a mais).

O ministro Celso Sabino apontou benefícios da união de forças pela melhoria da conectividade aérea no país. “Esse anúncio resulta do permanente diálogo com empresas aéreas, parlamentares e governos locais, uma premissa do nosso presidente Lula e que tem permitido que o turismo continue movimentando economias locais de todo o país, com reflexos extremamente positivos na geração de emprego, renda e inclusão social”, frisou Sabino, que destacou ainda o empenho do MTur pela promoção turística do Maranhão e defendeu esforços para proporcionar a ligação aérea entre São Luís (MA), Portugal e o Caribe.

Em abril, a LATAM também tem programada uma alta de 37% nos voos semanais de 6 rotas rumo à região Nordeste, abrangendo São Paulo (Congonhas)- Fortaleza, de 20 para 27; Fortaleza-Teresina (PI); de 7 para 11; Brasília-Palmas (TO), de 7 para 10, e Rio de Janeiro (Galeão)-Porto Alegre (RS), de 14 para 17. As viagens, incluindo as partindo de Brasília e Fortaleza, serão operadas por aviões Airbus A320, atendendo até 174 passageiros por voo.

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DNIT realiza implosão da ponte Juscelino Kubitschek, entre o Maranhão e o Tocantins

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) realizou na tarde desse domingo (2) a implosão da estrutura remanescente da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, na BR-226/TO/MA. A operação foi realizada por meio de fogo controlado – técnica que utiliza o calor intenso e explosivos estrategicamente posicionados para fragmentar formações rochosas. Durante a operação, foram utilizados 250 kg de explosivos.

Os técnicos responsáveis pela ação fizeram vistorias cautelares nas residências que estão no perímetro da área de segurança da implosão, tanto do lado de Estreito (MA), quanto do lado de Aguiarnópolis (TO). O perímetro de segurança é de 2.148 metros em Estreito e de 2.136 metros em Aguiarnópolis.

Além da evacuação, foram proibidos os tráfegos de veículos em todo o perímetro de segurança, inclusive no rio. Além do DNIT, a ação contou com o apoio da Polícia Rodoviária Federal, a Marinha do Brasil, a Defesa Civil, a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros e a prefeitura dos dois municípios.

A operação de implosão foi planejada e discutida tecnicamente com a ANTT, as concessionárias responsáveis pelas vias ferroviárias próximas ao local e com a Usina Hidrelétrica de Estreito. Durante a operação, o DNIT foi responsável apenas pelo monitoramento da infraestrutura.

Após a implosão, serão iniciados o serviço de limpeza da área e a obra de reconstrução da ponte. “O prazo previsto para conclusão da ponte é dezembro de 2025, para que a gente possa retomar a trafegabilidade desse importante corredor para o país”, afirmou o diretor de Infraestrutura Rodoviária do DNIT, Fábio Nunes.

MPF obtém condenação de empresa por desmatamento sem autorização do Ibama em Terras Indígenas no Maranhão

Devem ser recuperados 62,7 hectares desmatados nas TIs Porquinhos, já demarcada, e Porquinhos dos Canela-Apãnjekra, com demarcação em análise

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação dos responsáveis pelo desmatamento irregular em uma área que se sobrepõe às Terras Indígenas (TIs) Porquinhos e Porquinhos dos Canela-Apãnjekra, situadas nos municípios maranhenses de Barra do Corda, Fernando Falcão, Grajaú, Formosa da Serra Negra e Mirador. A primeira TI já teve sua demarcação homologada e a segunda aguarda conclusão de processo judicial sobre relativo à demarcação, que tramita no Supermo Tribual Federal (STF).

A condenação foi obtida pelo MPF em ação proposta na Justiça Federal contra o estado do Maranhão e uma empresa siderúrgica maranhense, responsável por desmatar 62,7 hectares de vegetação amazônica da região sem autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A sentença acatou os pedidos do MPF e declarou nulas as licenças ambientais e autorizações de supressão vegetal expedidas pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) relativas às TIs em questão.

A empresa foi condenada a não praticar atividades poluidoras em uma fazenda de sua propriedade na qual ocorreu o desmatamento, e a interromper o funcionamento de qualquer equipamento utilizado para desflorestamento ou qualquer outra prática que ocasione dano ao meio ambiente. A fazenda está situada em área na qual está em curso revisão da demarcação, para ampliação da TI. Além disso, a empresa terá que realizar a recomposição e restauração florestal da área desmatada.

Já o estado do Maranhão foi condenado a não emitir novo licenciamento ambiental ou qualquer ato autorizativo referente à área demarcada da TI Porquinhos dos Canela Apãnjekra, especialmente em favor da empresa siderúrgica, até o trânsito em julgado do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança (ROMS) 29.542. No julgamento do ROMS, em 2014, o STF decidiu pela anulação da Portaria do Ministério da Justiça (MJ) nº 3.508/2009, que havia demarcado a TI, mas foram apresentados embargos de declaração contra a decisão, que ainda não foram julgados. Além disso, o estado do Maranhão terá que acompanhar o cumprimento integral da obrigação da empresa em fazer o reflorestamento.

Entenda o caso – A siderúrgica argumentou que a demarcação da Terra Indígena Porquinhos dos Canela-Apãnjekra foi anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), invalidando a obrigatoriedade de licenciamento ambiental pelo Ibama. A empresa defendeu a legalidade de suas atividades, afirmando que possui as autorizações necessárias emitidas pela Sema. O estado do Maranhão alegou que, a partir da decisão do STF que havia anulado a demarcação, poderia renovar as licenças ambientais sem precisar da aprovação da Funai e do Ibama.

No entanto, o MPF ressaltou que os direitos dos povos indígenas sobre suas terras são garantidos pela Constituição Federal, com base no princípio do indigenato, segundo o qual tais direitos são considerados originários, preexistindo à demarcação. Além disso, o MPF explicou que a decisão que anula a demarcação da TI ainda não é definitiva e que há outra decisão do STF que permite o redimensionamento de terras indígenas, invalidando o argumento da empresa.

Na sentença, a Justiça Federal destacou que as licenças de operação concedidas pela Sema à empresa, em 2011 e 2013, estão irregulares, na medida em que, à época, a TI Porquinhos dos Canela-Apãnjekra já estava demarcada e não havia decisão afastando a validade da portaria de demarcação da TI, expedida em 2009. Dessa forma, a Justiça considerou que o licenciamento ambiental deveria ter sido processado pelo Ibama. Inclusive, a alteração do Cadastro Ambiental Rural (CAR) da fazenda, para retirar a parte do imóvel sobreposta à TI Porquinhos, cuja demarcação já havia sido homologada, só foi realizada em 2017, de forma que o licenciamento ambiental não poderia ter sido feito pela Sema.

No caso em análise, não há controvérsia quanto ao dano ambiental causado na área descrita no Demonstrativo de Alteração na Cobertura Vegetal, realizado em julho de 2016, que comprovou o desflorestamento de 62,652 hectares. As imagens de satélite e documentos produzidos pelo Ibama e pelo Ministério Público Federal foram consideradas pela Justiça como provas suficientes para demonstrar o desmatamento da área, que está em processo de revisão para incorporação à TI.

A ação foi proposta no âmbito do Projeto Amazônia Protege da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão (4ª CCR) do MPF, especializada em meio ambiente e patrimônio cultural, tendo o Ibama e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) atuado como assistentes do MPF no processo.

Condenação – Além das obrigações já citadas, a Justiça Federal determinou à empresa que elabore a apresente um Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD) ao órgão ambiental competente, no caso o Ibama, em até 90 dias. O projeto também deve ser apresentado ao MPF e conter cronograma, com etapas definidas, não superiores a um ano, sob pena de multa diária de R$ 500 em caso de atraso injustificado.

Se a empresa não cumprir com a obrigação de recuperar a área, deverá pagar R$ 672.986,30 mil, valor este que será corrigido monetariamente desde o momento do dano ambiental. Por fim, foi determinada a imediata proibição de plantação, comércio de produtos agrícolas, madeiras ou pastoris, inclusive bovinos, na respectiva área.

Projeto Amazônia Protege da 4ª CCR/MPF – O projeto tem como objetivo promover a responsabilização ambiental civil dos autores de desmatamentos ilegais na Floresta Amazônica, buscando a reparação de danos e o impedimento da regularização fundiária de áreas recém-desmatadas ilegalmente, por meio da instauração de inquéritos civis e, em seguida, proposição de ações civis públicas (ACP) na primeira etapa do projeto. A iniciativa busca combater o desmatamento ilegal na Floresta Amazônica, utilizando uma abordagem inovadora, que alia tecnologia e ações jurídicas ao adotar uma metodologia de trabalho que utiliza imagens de satélite e classificações de dados públicos para identificar e combater desmatamentos ilegais que ultrapassam 60 hectares.

Fevereiro continua com bandeira tarifária verde

Equatorial Maranhão alerta para o uso consciente de energia, mesmo com melhores condições da geração de energia no país

Após iniciar o ano sem custos adicionais nas contas de energia, a Bandeira Tarifária para o mês de fevereiro permanece verde. O anúncio foi feito pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), nesta sexta-feira (31). Segundo a ANEEL, a especialmente com a chegada do período chuvoso, que elevou os níveis dos reservatórios e aumentou a capacidade das usinas hidrelétricas.

O sistema de bandeiras tarifárias é utilizado mensalmente para refletir os custos reais de geração de eletricidade. Cada cor, representadas por verde, amarela ou vermelha, é definida pela ANEEL com base nas condições de geração de energia. O acionamento da bandeira tarifária se aplica a todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional. Desde 2015, a ANEEL informa a cor da bandeira vigente para todos os meses do ano.

Entenda como o sistema de bandeiras é representado:

Bandeira Verde: Significa que a conta de luz não sofre nenhum acréscimo.

Bandeira amarela: Significa que as condições de geração de energia estão menos favoráveis e a conta sofre acréscimo.

Bandeira vermelha patamar I: Quando acionada, ela implica em tarifas de maior valor, devido ao maior custo de geração de energia naquele período.

Bandeira vermelha patamar II: Quando em vigor, a bandeira vermelha patamar II significa que as condições de geração da energia estão com custos ainda mais altos.

Mesmo sem taxas adicionais nas contas de luz, a Equatorial Maranhão reforça o alerta para o consumo consciente de energia. Veja algumas dicas para economizar:

• Evite abrir e fechar a geladeira com frequência;
• Verifique periodicamente a borracha de vedação da geladeira que, quando ressecada, causa desperdício de energia;
• Troque as lâmpadas antigas por novas de LED;
• É importante que os aparelhos de ar-condicionado tenham a tecnologia inverter, que são mais econômicos;
• Retire da tomada os aparelhos que não estejam em uso. Mesmo em stand-by eles consomem energia;
• Acumule as roupas para lavar e passar de uma vez só, evitando o uso dos equipamentos diversas vezes;
• Utilize aparelhos eletrodomésticos que apresentem o selo PROCEL/INMETRO de economia de energia, com a indicação “A”.

Mais economia

Os clientes que se enquadram como baixa renda podem economizar ao receber até 65% de desconto na conta de energia, através do cadastro na Tarifa Social de Energia Elétrica, programa do Governo Federal que assegura esse benefício.

Para mais informações sobre as condições e o cadastro na Tarifa Social, os interessados podem acessar os canais oficiais da Equatorial Maranhão: WhatsApp (Assistente Virtual Clara) – (98) 2055-0116; Site: http://www.equatorialenergia.com.br/; Central 116; postos de atendimento presencial da Distribuidora e APP Equatorial.