Lahesio Bonfim Inicia visitas pelo Maranhão e lança crítica ácida: “a gente não quer só comida, o Maranhão merece mais”

Durante uma entrevista à Rádio Atividade FM 87.9, no município de Lima Campos, Lahesio Bonfim deu início à sua agenda de visitas pelo Maranhão com uma crítica contundente à situação econômica do estado. Parafraseando a icônica canção dos Titãs, ele afirmou: “A gente não quer só comida, o Maranhão merece mais.”

O posicionamento de Bonfim ressalta uma realidade preocupante: o Maranhão ainda figura entre os estados com os piores índices econômicos do Brasil. Embora investimentos em restaurantes populares sejam uma resposta imediata às necessidades da população, Bonfim argumenta que tais medidas apenas mascaram os efeitos de uma pobreza estrutural que exige soluções de longo prazo.

A realidade econômica do Maranhão

Os dados oficiais confirmam a gravidade do cenário: segundo o IBGE, o estado apresenta uma das menores rendas per capita do país, com grande parcela de sua população vivendo em condições de extrema pobreza. O crescimento acelerado dos restaurantes populares — que oferecem refeições a preços acessíveis — é um reflexo direto dessa dependência de políticas assistencialistas, que, embora essenciais a curto prazo, não resolvem os problemas estruturais do estado.

Um chamado à transformação

Ex-prefeito de São Pedro dos Crentes e figura política em ascensão, Lahesio Bonfim tem se posicionado de forma combativa contra a atual gestão estadual. Em seu discurso, ele defende a necessidade de investimentos estruturais que vão além da assistência imediata:
• Atração de indústrias para gerar empregos;
• Fortalecimento da educação e qualificação profissional para promover a autonomia dos trabalhadores;
• Políticas de desenvolvimento sustentável que possibilitem o crescimento econômico de forma equilibrada.

“Não basta garantir comida, é preciso criar condições para que as pessoas conquistem sua independência financeira. O Maranhão tem potencial, mas precisa de uma gestão eficiente”, declarou.

Impacto e perspectivas

A fala de Lahesio Bonfim tende a repercutir fortemente entre os eleitores, especialmente aqueles insatisfeitos com os rumos da política econômica estadual. Seu discurso aponta para uma campanha que promete concentrar esforços em propostas voltadas ao desenvolvimento real, contrastando com medidas meramente assistencialistas.

Com a continuidade da agenda de visitas pelo Maranhão, as próximas declarações e propostas de Bonfim serão acompanhadas de perto por aliados e opositores. Resta saber se esse posicionamento conseguirá mobilizar o eleitorado e promover uma reflexão profunda sobre os caminhos a serem trilhados para reverter o cenário econômico e social do estado.

Gaeco investiga contratos irregulares, com rombo de quase R$ 34 milhões na Prefeitura de Turilândia

Operação Tântalo cumpriu 40 mandados de busca e apreensão em sete municípios, inclusive em São Luís

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Maranhão deflagrou, na manhã desta terça-feira, 25, a Operação Tântalo, em cumprimento a 40 mandados de busca e apreensão expedidos pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, com decisão da desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim.

Conforme procedimento investigatório instaurado no Gaeco, há indícios de ilegalidades na contratação das empresas Posto Turi Ltda, AB Ferreira Ltda, WS Canindé Eireli, SP Freitas Júnior Ltda (Construtora Inovar) e Luminer Serviços Ltda, pelo Município de Turilândia.

Os mandados foram cumpridos em alvos localizados nos municípios de Turilandia, Santa Helena, Pinheiro, São Luís, Governador Nunes Freire, Carutapera e Luís Domingues.

Assista aos vídeos clicando aqui, aqui e aqui.

Foi autorizado o bloqueio do valor de R$ 33.979.768,02 nas contas bancárias de todos os investigados, correspondente ao levantamento parcial do dano causado ao erário.

A operação contou com o apoio dos promotores de justiça integrantes do Gaeco dos núcleos de São Luís, Timon e Imperatriz, das Polícias Civil e Militar do Estado do Maranhão e, ainda, promotores de justiça da Assessoria Especial de Investigação do procurador-geral de justiça e das comarcas de Santa Helena, Açailândia, Lago da Pedra, Santa Inês, Anajatuba, Viana, Colinas e São Luís. A Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência do MPMA (Caei) também auxiliou nos trabalhos.

Os documentos e equipamentos eletrônicos apreendidos serão analisados pelo Gaeco e pelo Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), para compor o conjunto probatório necessário para subsidiar o oferecimento da acusação contra os investigados.

OPERAÇÃO TÂNTALO

A Operação Tântalo recebe seu nome da figura mitológica grega Tântalo, um rei condenado a sofrer uma punição eterna no submundo. Segundo o mito, ele foi sentenciado a permanecer em um lago de águas cristalinas, com ramos de frutas sobre sua cabeça. No entanto, sempre que tentava beber a água ou alcançar os frutos, eles se afastavam, tornando impossível saciar sua sede ou fome.

Essa metáfora reflete com precisão o esquema criminoso investigado: recursos públicos foram destinados a contratos que deveriam garantir bens e serviços essenciais, como fardamento, materiais de limpeza, obras e combustíveis, mas esses recursos nunca chegavam ao seu verdadeiro destino. Assim como Tântalo via a água e os frutos, mas nunca podia tocá-los, a população enxerga o dinheiro sendo gasto, mas não vê os benefícios reais desses contratos.

Com a Operação Tântalo, a investigação busca romper esse ciclo de corrupção, responsabilizar os envolvidos e garantir que os recursos públicos cumpram seu verdadeiro propósito: atender às necessidades da sociedade.

Mutirão de Empregabilidade do Grupo Mateus abre portas para novos profissionais em São Luís

Para participar, é preciso ser maior de 18 anos, mas alguns cargos não exigem experiência profissional anterior

O Grupo Mateus promove nesta terça-feira (25) um Mutirão de Empregabilidade. A iniciativa visa preencher diversas vagas para o Centro de Distribuição e Indústria da Companhia. O mutirão acontece das 8h às 18h, no SENAI da BR 135 no Km 05, bairro da Vila Esperança, ao lado do posto Roma. Para participar, é preciso ser maior de 18 anos e ter disponibilidade de horário para o trabalho, além de apresentar currículo atualizado e documentos pessoais.

Durante o evento, serão recebidos currículos e realizadas entrevistas para funções como: aprendiz; auxiliar de depósito; auxiliar de manutenção; auxiliar de logística; auxiliar de produção; auxiliar de serviços gerais; conferente; fiscal de prevenção de perdas; e operador de paleteira. Os colaboradores selecionados vão integrar um grupo que já inclui mais de 50 mil profissionais em nove estados brasileiros.

A Gerente de Recursos Humanos para Operações do Grupo Mateus, Railma Lima, destaca que a seleção prioriza candidatos com disponibilidade de horário e idade mínima de 18 anos. “Para cargos como auxiliar de depósito, logística e serviços gerais, não exigimos experiência profissional específica. Portanto, há grande possibilidade de contratação para pessoas que ainda não possuem experiência no mercado de trabalho”, ressalta. Já para algumas funções, como operador de paleteira e auxiliar de manutenção, é necessário comprovar experiência mínima de seis meses.

Além de oferecer uma porta de entrada para o mercado, o Grupo Mateus investe na capacitação e no crescimento profissional dos colaboradores. “Temos uma Universidade Corporativa com diversos programas de treinamento e desenvolvimento. Muitos dos nossos líderes operacionais foram formados por meio desses programas, o que garante amplas possibilidades de crescimento dentro da empresa”, afirma Railma Lima.

Para participar, os interessados devem comparecer ao SENAI no dia do evento, levando currículo atualizado e documentos pessoais. A ação reforça o compromisso do Grupo Mateus com a geração de empregos e a qualificação de profissionais no Maranhão.

Serviços:

Local: SENAI da Br 135 – no Km 05, bairro da Vila Esperança – São Luís, MA
Data: 25 de fevereiro de 2025 – das 08h às 18h
Requisitos: Ser maior de 18 anos e ter disponibilidade de horário
Levar currículo atualizado e documentos pessoal.

Dia do Agro: Fribal lidera em inovação e sustentabilidade no agronegócio do Nordeste

Nesta terça-feira, 25 de fevereiro, é celebrado no país o Dia do Agro, um setor que responde por mais de 20% do PIB nacional e se consolida como pilar estratégico da economia. No Nordeste, um dos grandes protagonistas desse universo é o Grupo Fribal, cuja trajetória de mais de 20 anos no agronegócio reflete um compromisso inabalável com excelência, inovação e sustentabilidade.

Excelência em agropecuária e agroindústria

A Fribal tem presença marcante na agropecuária, com fazendas dedicadas à recria e engorda bovina, e na agroindústria, com dois frigoríficos localizados no Maranhão. Essas operações integradas posicionam a Fribal como a maior exportadora de carne bovina da região Nordeste, responsável por 80% da carne exportada pelo estado do Maranhão.

Em 2023, o grupo registrou um crescimento de 40% nas exportações, resultado de investimentos robustos em infraestrutura e na capacitação de seus mais de 1.500 especialistas. “Nosso compromisso é entregar qualidade com responsabilidade socioambiental, mantendo um alto padrão de excelência operacional”, destaca o Presidente da Fribal Carlos Francisco de Oliveira.

Reconhecimento em sustentabilidade e bem-estar animal

A Fribal é pioneira em sustentabilidade e bem-estar animal na região. A Fazenda São João, localizada em Campestre do Maranhão, conquistou a certificação nível ouro no programa de Bem-Estar Único, tornando-se a segunda fazenda no Brasil a alcançar tal reconhecimento. Esse certificado atesta as práticas de gestão socioambiental, saúde e bem-estar animal, alinhadas às exigências internacionais de sustentabilidade.

Além disso, a Fribal se destacou ao conquistar o 2º lugar da América Latina no Concurso Nacional de Qualidade de Carcaça Nelore, promovido pela Associação Brasileira de Criadores da Raça Nelore (ABCN), e pelo segundo ano consecutivo, liderou o benchmarking nacional de saúde animal em confinamentos, organizado pela FOCO Consultoria; conquistando o primeiro lugar entre 1.000.000 cabeças confinadas.

Rastreabilidade e compromisso socioambiental

A sustentabilidade está no DNA da Fribal. A empresa adota um rigoroso monitoramento socioambiental na compra de gado, utilizando a ferramenta SMGeo da Niceplanet para garantir o enquadramento socioambiental de seus fornecedores. Com isso, a Fribal assegura a conformidade com protocolos de proteção ao Bioma Amazônico e ao Cerrado, combatendo desmatamento ilegal e práticas análogas ao trabalho escravo.

Desde 2021, a Fribal implementa a rastreabilidade socioambiental na originação do gado para abate, abrangendo 100% dos fornecedores diretos (Nível 1), com 1.377 pecuaristas e 1.628 propriedades monitoradas no ano de 2022. Para 2025, o objetivo é estender essa rastreabilidade aos fornecedores indiretos (Nível 2) na compra de gado para abate, reforçando a transparência e a responsabilidade na cadeia de produção.

“Nosso rebanho é originado a partir dos melhores criadores de gado Nelore dos Estados do Maranhão e do Pará; animais criteriosamente selecionados por compradores profissionais” ressaltou o Presidente da Fribal.

Plantas modernas e logística de excelência

As duas plantas frigoríficas da Fribal no Maranhão, com capacidade de abate de 320.000 cabeças /ano; são responsáveis por 65% da capacidade de abate do Estado, com a certificação federal do S.I.F. E mais, a Fribal mantém um padrão rigoroso de segurança alimentar e qualidade do produto final. A empresa investe continuamente na modernização das plantas, com foco na eficiência operacional e melhoria da qualidade do produto final, na racionalização do uso de recursos naturais e aumento da segurança alimentar para os consumidores finais.

Outro diferencial estratégico é a frota própria, que garante eficiência logística e qualidade do produto de ponta a ponta, tanto no mercado interno quanto nas exportações. “Nosso compromisso com a qualidade e a responsabilidade social é o que nos diferencia no mercado global”, enfatiza o Diretor da Fribal Carlos Antônio Schmidt.

Liderança no mercado internacional e nacional

Com a chancela do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a Fribal exporta carne para países com elevados padrões de qualidade, expandindo constantemente sua presença internacional. A Fribal atende a exigentes requisitos sanitários de vários países, com protocolos internacionais garantidos pelo Serviço de Inspeção Federal Brasileiro (S.I.F).

No mercado nacional, a empresa atende todos os estados do Brasil, mantendo uma rede de distribuição eficiente e competência comercial consolidada.

Inovação e sustentabilidade: A Fribal em sintonia com o futuro do agro

O compromisso da Fribal com a inovação tecnológica, a sustentabilidade socioambiental e o bem-estar animal solidifica sua posição como líder do agronegócio no Nordeste e um exemplo nacional de excelência e responsabilidade corporativa.

No Dia do Agro, o Grupo Fribal não apenas celebra suas conquistas, mas também reafirma sua missão de transformar o agronegócio brasileiro, contribuindo para o desenvolvimento sustentável das regiões onde atua.

Para Carlos Francisco de Oliveira, Presidente da Fribal, o segredo do sucesso está na gestão responsável, no investimento em pessoas e na busca constante pela inovação. “Nosso objetivo é continuar liderando o mercado com excelência, sustentabilidade e compromisso com a qualidade, garantindo a confiança de nossos clientes e parceiros em todo o mundo.”

A Fribal se destaca não apenas como um expoente do agronegócio no Brasil, mas também como um modelo de sustentabilidade e de excelência operacional. A empresa consolida sua liderança no setor, mostrando que é possível aliar crescimento econômico à responsabilidade socioambiental.

Iracema Vale destaca importância das mulheres em cargos de poder durante posse no TRE-MA

Desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza tomou posse como vice-presidente/corregedora; desembargadora Oriana Gomes e a juíza Ana Beatriz Jorge de Carvalho Maia foram empossados como membros substitutas

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputada Iracema Vale (PSB), participou, na manhã desta segunda-feira (24), da solenidade de posse da nova Mesa Diretora do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA). O evento contou também com a presença de outros parlamentares

Iracema Vale destacou a importância da presença feminina nos cargos de poder, como acontece agora, com a nova composição da corte eleitoral maranhense.

“Estou muito feliz de estar na posse do presidente TRE-MA, Paulo Velten. Tenho a certeza de que ele irá conduzir os trabalhos com muita maestria. Mas também estou extremamente feliz em ver três mulheres fortes ocupando espaços de poder. Tivemos a posse da juíza Ana Beatriz, da nossa querida desembargadora Oriana e da desembargadora Francisca Galiza, que hoje é desembargadora do Tribunal Regional Eleitoral”, disse Iracema Vale.

Na solenidade, realizada na sede do TRE-MA, o desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira assumiu a Presidência do tribunal no lugar do desembargador José Gonçalo de Sousa Filho.

Já a desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza tomou posse como vice-presidente/corregedora da Corte. O juiz Marcelo Elias Matos e Oka assumiu como membro titular e como substitutas assumiram a desembargadora Oriana Gomes e a juíza Ana Beatriz Jorge de Carvalho Maia.

A chefe do Legislativo maranhense também destacou a importância da harmonia entre os poderes. “Eu, como mulher e presidente da Assembleia Legislativa, jamais perderia um momento tão importante para este órgão e para o povo do Maranhão. É importante a independência entre os poderes, mas a harmonia é fundamental”, afirmou a deputada.  

Bebidas em garrafas de vidro estão proibidas em circuitos do Carnaval 2025 em todo o Maranhão

Portaria publicada pela Segurança Pública estabelece, ainda, outras regras à realização de eventos e também aos organizadores, que devem solicitar licença com até 72 horas de antecedência

A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-MA) publicou uma portaria com diretrizes para o Carnaval 2025 em todo o Maranhão. Entre as determinações, está a proibição de bebidas em garrafas de vidro nos circuitos carnavalescos oficiais e outros eventos. Esses recipientes serão passíveis de apreensão, com o objetivo de reduzir riscos de acidentes e garantir a segurança dos foliões.

Outra medida prevista na portaria é a restrição na venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos e para pessoas visivelmente embriagadas. Os comerciantes que descumprirem a regra estarão sujeitos às sanções legais.

Todos os eventos carnavalescos, independentemente de serem realizados por grupos, associações, clubes, entidades públicas ou privadas, devem obedecer às regras estabelecidas. A realização de festas em espaços abertos ou fechados, públicos ou privados, só será permitida mediante comunicação prévia às autoridades. Os organizadores precisam informar com pelo menos 72 horas de antecedência as características do evento, incluindo data, local e horário de início e término.

A solicitação de autorização deve ser feita às delegacias responsáveis por cada região. Em São Luís, a comunicação deve ser encaminhada à Delegacia de Costumes e Diversões Públicas ou à Delegacia Especial da Cidade Operária. Em Paço do Lumiar, deve ser feita na Delegacia Especial do Maiobão ou na Delegacia de Paço do Lumiar. Já nos demais municípios, a responsabilidade é das delegacias locais. Além disso, os eventos deverão seguir o horário determinado pelas normas de cada cidade.

O licenciamento dos eventos dependerá do cumprimento de normas relacionadas à segurança, condições sanitárias, limitação sonora e prevenção de incêndios. A realização das festividades deverá seguir o Decreto nº 5.068/1973 (Lei de Licenciamento e Casas de Diversão Pública), a Lei nº 5.715/1993 (Lei do Silêncio) e a Lei nº 11.390/2020 (Regulamento de Segurança contra Incêndios).

A portaria também reforça a necessidade de respeito à dignidade humana durante a festa. Fantasias, adereços ou atitudes que exponham qualquer pessoa à degradação ou humilhação não serão permitidos. O objetivo é evitar excessos que possam comprometer a segurança e o bem-estar dos foliões.

Outras regras buscam evitar riscos à integridade dos participantes. Está proibido o porte de armas, objetos cortantes ou perfurantes e substâncias líquidas, em pó ou graxas que possam causar dano a terceiros. Para garantir a fluidez nos espaços públicos, também não será permitido instalar cadeiras, mesas, barracas ou bancas em locais que dificultem a circulação de pessoas e veículos de emergência.

Além de garantir o cumprimento das regras, os organizadores dos eventos terão a responsabilidade de manter a segurança do público, com vigilância permanente nos locais das festividades.

Sem prejuízo das funções dos demais órgãos competentes, os circuitos estão sujeitos à fiscalização dos órgãos das forças de segurança ao longo de todo o período carnavalesco no estado.

Água para todos: o caminho para o desenvolvimento do Maranhão

Por Marlon Botão*

Em tempos de inteligência artificial, em que cidades estudam formas de aplicar as novas tecnologias para garantir mais dinamismo e eficiência à Administração Pública, retorno a um tema que considero basilar para o real desenvolvimento de qualquer cidade, estado ou país: o acesso universal à água potável.

Uma coisa que aprendi ao longo de mais de quarenta anos de atividade pública, de militância política, é que o verdadeiro desenvolvimento só pode ser construído a partir das pessoas. Portanto, ainda que muito rica, uma cidade só será realmente desenvolvida se a sua população – especialmente a mais vulnerável – tiver seus direitos básicos garantidos.

É por isso que para mim, um homem pardo, nascido na periferia de São Luís, e que construiu toda a sua militância em defesa dos menos favorecidos, o saneamento básico é algo tão ou ainda mais importante para o nosso desenvolvimento do que os avanços tecnológicos.

Nesse sentido, o Maranhão tem uma oportunidade única em sua história. Sob a liderança do governador Carlos Brandão, o estado firmou uma grande parceria com o governo Lula para garantir recursos para obras de infraestrutura, com impacto em todos os 217 municípios. Ao todo, serão R$ 97 bilhões investidos nos próximos anos no Maranhão a partir do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

Esses recursos serão fundamentais para a implementação de políticas públicas de universalização do acesso à água potável, expandindo de maneira considerável um trabalho que já vem sendo feito desde o primeiro dia de mandato do governador Carlos Brandão para garantir que as novas gerações alcancem um padrão de vida sustentável e compatível com todas as potencialidades do nosso estado; para que o desenvolvimento chegue para todos, principalmente para os que mais precisam, gerando equilíbrio social.

Em São Luís, cidade que é referência para todo o estado, destino de tantos maranhenses que buscam melhores condições de vida, milhares de famílias ainda sofrem com a falta de água potável, especialmente na Zona Rural e na área Itaqui-Bacanga, duas das regiões que mais geram riqueza para o município. Com os investimentos do Novo PAC, a partir da parceria firmada por Carlos Brandão com o governo federal, o Maranhão terá a oportunidade de finalmente tirar do papel o projeto de expansão do Sistema Italuís, levando água potável todos os bairros e, especialmente, para comunidades que hoje enfrentam o risco real de ficarem completamente desassistidas caso nada seja feito, como Gapara, Cidade Nova, Argola e Tambor, Vila Embratel, Anjo da Guarda, Vila Isabel, Vila Bacanga, Fumacê, Sá Viana, entre outras.

A expansão do Sistema Italuís será o primeiro passo para construirmos um futuro verdadeiramente desenvolvido não só em São Luís, mas em todo o Maranhão, em todos os demais 216 municípios onde políticas de ampliação do abastecimento de água também devem ser implementadas, consolidando Carlos Brandão como um dos políticos e gestores mais profícuos do país.

Mas a garantia do acesso à água potável deve ser uma prioridade do governo não só pelo fator humano, pela responsabilidade que o Executivo tem com os seus cidadãos, mas também porque é um excelente negócio.

Estudos mostram que a universalização do acesso à água potável gera impactos econômicos significativos. Em primeiro lugar, atrai investimentos privados. Empresas buscam locais com infraestrutura básica consolidada, e o fornecimento seguro de água é um fator determinante para a instalação de indústrias, especialmente aquelas que utilizam água em seus processos produtivos. Em segundo lugar, reduz os custos em saúde pública. Doenças de veiculação hídrica, como diarreia e dengue, sobrecarregam o sistema de saúde e prejudicam a produtividade da força de trabalho. Ao garantir água potável, reduz-se a incidência dessas doenças, aumentando a produtividade e diminuindo gastos públicos.

Além disso, a valorização imobiliária e urbana é outro benefício direto. Regiões com acesso garantido à água e saneamento básico atraem projetos habitacionais, turísticos e comerciais, ampliando a arrecadação tributária. Essa infraestrutura também estimula o empreendedorismo e gera empregos. Pequenos negócios, como lavanderias, restaurantes e salões de beleza, dependem do fornecimento seguro de água. As obras e a manutenção da rede hídrica também criam empregos diretos e indiretos, movimentando a economia local.

O turismo sustentável também é impulsionado pela universalização do acesso à água. Uma cidade com infraestrutura hídrica adequada se torna mais atrativa para turistas, incentivando o turismo ecológico, cultural e de eventos. A economia local é fortalecida, e práticas de consumo consciente são promovidas, alinhando o crescimento econômico com a preservação ambiental.

No campo industrial e agrícola, a água potável também desempenha papel central. Esses setores, fundamentais para a economia maranhense, precisam de acesso contínuo e seguro à água para expandir suas atividades, aumentando a produção e a competitividade econômica. Cidades com boa gestão hídrica também se tornam mais resilientes a eventos climáticos extremos, reforçando a sustentabilidade e a resiliência climática.

Na base de tudo isso, no caso do nosso estado, está a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema). A Caema é uma empresa composta por profissionais de alto grau de competência, que precisam apenas de mais investimento, injeção de capital, para a produção das tecnologias necessárias para garantir a qualidade do abastecimento de água no nosso estado, tendo como foco central o interesse da nossa população.

Garantir água potável a todos é um compromisso político com o futuro do Maranhão. Sob a liderança de Carlos Brandão e com o respaldo do governo Lula, o estado caminha para consolidar um modelo de desenvolvimento sustentável, inclusivo e próspero. A expansão do Sistema Italuís e o fortalecimento da Caema não são apenas obras de infraestrutura; são símbolos de um governo comprometido em transformar potencial em progresso, e oportunidades em realidades para todos os maranhenses.
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*Líder político e militante há mais de 40 anos.

MPF consegue bloqueio do Fundeb de 10 municípios maranhenses por fraude no Censo Escolar da EJA em 2024

Municípios são investigados por informações falsas nas matrículas da Educação de Jovens e Adultos (EJA) para ampliar recebimento de recursos

Após ações civis públicas propostas pelo Ministério Público Federal (MPF), dez municípios maranhenses tiveram bloqueio de R$ 134 milhões nos valores recebidos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), ao longo do ano de 2024. Nas ações, propostas na Justiça Federal, os municípios são acusados de terem inserido dados falsos majorados no Censo Escolar, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), para ampliar o recebimento de recursos federais do Fundeb.

Os municípios que tiveram valores bloqueados por decisão da Justiça Federal no Maranhão foram: São Bernardo, Santa Quitéria, Zé Doca, Maranhãozinho, Igarapé do Meio, Serrano do Maranhão, Pio XII, Bacuri, Satubinha e Altamira do Maranhão.

Segundo o Procurador Regional da República Juraci Guimarães, coordenador das investigações, “a partir da constatação que esses municípios estavam recebendo irregularmente recursos do Fundeb, ao incluir alunos fantasmas do EJA no sistema do Censo Escolar, foi necessário bloquear judicialmente esses valores para que não fossem desviados para fins ilícitos”.

Com fundamento em análise de critérios de risco estabelecidos pela Controladoria-Geral da União (CGU), o MPF requereu ao Tribunal de Contas do Estado Maranhão (TCE-MA) a realização de auditorias em mais 23 municípios com indícios de fraude ao Censo Escolar. Foram eles: Matões do Norte, Milagres do Maranhão, Pastos Bons, Água Doce do Maranhão, Aldeias Altas, Centro do Guilherme, Carolina, Santana do Maranhão, Afonso Cunha, Amapá do Maranhão, Magalhães de Almeida, Araguanã, Cândido Mendes, São Francisco do Maranhão, Lajeado Novo, Paulo Ramos, Pedro do Rosario, Coelho Neto, Brejo, Turilândia, Araioses, Chapadinha e Cantanhede.

Também foi determinado pelo MPF a instauração de inquéritos policiais para apurar os responsáveis pelos crimes praticados. Os inquéritos resultaram no cumprimento, pela Polícia Federal, de medidas cautelares de prisão de agentes públicos, busca e apreensão e bloqueio de recursos de empresas, por meio de operações realizadas nos municípios de Santa Quitéria, São Bernardo e Serrano do Maranhão.

As investigações realizadas pelo MPF ainda resultaram na correção dos números de alunos matriculados no EJA em praticamente todos os municípios maranhenses no Censo Escolar de 2024. Em comparação a 2023, houve queda de 31% nas matrículas, sendo que, nos 10 municípios que foram alvos de ações do MPF, a queda foi de 50%.

Em relação ao dinheiro bloqueado, R$ 3 milhões já foi devolvido ao Fundeb no primeiro acordo homologado judicialmente entre o MPF, o município de Serrano do Maranhão, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), sem prejuízo da responsabilidade criminal e improbidade administrativa dos envolvidos. Propostas de devolução de mais dois municípios investigados estão em fase de análise.

Para Juraci Guimarães, “a EJA é fundamental para diminuir a taxa de analfabetismo de jovens e adultos que, infelizmente, não tiveram a oportunidade de realizar o ensino regular, principalmente, em estados como o Maranhão. Contudo, o Censo Escolar, a mais importante ferramenta para subsidiar as políticas públicas de educação no Brasil, não pode ser objeto de fraude para o desvio de recursos públicos, devendo o Ministério Público Federal e demais órgãos do sistema de justiça adotarem todas as medidas legais para proteger o patrimônio público e punir os responsáveis”, concluiu.

Ministério do Turismo projeta mais de 4 milhões de foliões no Carnaval do Maranhão

O Carnaval está chegando, e os foliões já estão ansiosos para cair na festa! Em 2025, mais de 53 milhões de pessoas deverão vestir suas fantasias e tomar as ruas nos blocos espalhados de Norte a Sul do Brasil. O número representa um aumento de cerca de 8% em relação ao ano passado. A estimativa foi feita pelo Ministério do Turismo, com base em dados das Secretarias de Turismo.

Destaque na região Nordeste, o Maranhão se prepara para receber mais de 4 milhões de foliões em três grandes circuitos: #VemproCentro, #VemproMar e #VempraMadre. Em 2024, o Carnaval local movimentou R$ 313,1 milhões, com uma taxa de ocupação hoteleira superior a 80%. Para 2025, a projeção é de crescimento entre 6% e 8% na rede hoteleira.

“Estamos bastante otimistas com os números para o Carnaval deste ano. Sem dúvida é uma festa que movimenta o turismo, aquece a economia e gera emprego e renda para milhares de famílias. Desde o vendedor da praia, ao empresariado da rede hoteleira do país”, destacou o ministro do Turismo, Celso Sabino.

PROJEÇÃO FINANCEIRA –  As festas de Carnaval por todo o país prometem aquecimento a economia e o turismo nacional. Para 2025, está previsto um faturamento de R$ 12,03 bilhões, tornando esta edição a mais lucrativa desde 2015. A projeção é da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que estima um crescimento de 2,1% em relação ao ano anterior.

Saiba mais aqui.

Desembargadores Paulo Velten e Francisca Galiza são empossados presidente e vice-presidente/corregedora do TRE-MA

O desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira e a desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza foram empossados nos cargos de presidente e vice-presidente/corregedora do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) durante sessão solene realizada na manhã desta segunda-feira (24), no auditório Ernani Santos, na sede do órgão.

Também tomaram posse como membro titular, o juiz Marcelo Elias Matos e Oka e como substitutas a desembargadora Oriana Gomes e a juíza Ana Beatriz Jorge de Carvalho Maia.

Currículos

Desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira

É corregedor do TRE-MA desde 30/04/24 e antes foi corregedor e depois presidente do TJMA (2020 a 2024). 

Mestre e doutor em Direito pela PUC/SP, é especialista em Direito Processual Civil, também pela PUC/SP; em Direito Empresarial pela MACKENZIE/SP e em Direito dos Contratos pelo CEU/SP.

Professor da Graduação e do Mestrado em Direito da UFMA – onde também se graduou, faz parte do quadro de formadores da ENFAM. 

Também é membro do Instituto de Direito Privado (IDP), da Rede de Direito Civil Contemporâneo (RDCC), da AMB, da AMMA, da Academia Maranhense de Letras Jurídicas (Cadeira 8 – patrono: Walfredo de Loyola Machado) e, na qualidade de emérito, dos Institutos dos Advogados Brasileiros (IAB) e dos Advogados de São Paulo (IASP).

Desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza

Natural do Uiraúna (PB), com pós-graduação em Direito Civil e Processual Civil, foi aprovada juíza em 1991 e em março de 2020 promovida a desembargadora do TJMA pelo critério de merecimento, onde é presidente da Coordenadoria da Infância e Juventude.