Recuperação emergencial das rodovias MA-014 e MA-106 terá investimento de R$ 50,5 milhões

Ação visa restabelecer infraestrutura viária após interdição da Ponte dos Índios, no Maranhão

Motoristas que trafegam diariamente pelas rodovias estaduais MA-014 e MA-106, no Maranhão, receberam uma notícia positiva nesta quarta-feira (26). O Ministério dos Transportes assinou a ordem de serviço para recuperação emergencial das estradas, com investimentos de R$ 50,5 milhões.

“Esta ação conjunta entre o Ministério dos Transportes e o governo do estado do Maranhão demonstra nosso compromisso em garantir eficiência no transporte e segurança para a vida das pessoas”, destacou o ministro dos Transportes em exercício, George Santoro.

“Essa parceria com o governo federal é muito bem-vinda. São muitos os municípios beneficiados num eixo viário estratégico para o desenvolvimento econômico do Norte e do Nordeste do país”, afirmou o governador do Maranhão, Carlos Brandão, presente no ato de assinatura, realizado em Brasília (DF).

Entre eles, estão os municípios de Governador Nunes Freire (MA), Turilândia (MA), Três Marias (MA), São Bento (MA), São Vicente Ferrer (MA), Matinha (MA), Santeiro (MA), Viana (MA) e Vitória do Mearim (MA).

Participaram também do ato de assinatura da ordem de serviço o ministro dos Esportes, André Fufuca, a secretária Nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse, o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Fabrício Galvão, e representantes do governo estadual e parlamentares da bancada legislativa maranhense no Congresso Nacional.

Ponte dos Índios

A ação é uma resposta à interdição da ponte sobre o rio Pindaré, conhecida como Ponte dos Índios. Localizada no quilômetro 251 da BR-316/MA, a ponte foi interditada no dia 3 de março de 2025 devido a problemas estruturais que comprometiam a segurança das pessoas.

Para garantir a continuidade do fluxo, o trânsito rodoviário do noroeste maranhense foi desviado para as rodovias estaduais MA-014 e MA-106. O aumento do tráfego pesado nessas estradas causou danos na infraestrutura, tornando necessária a recuperação emergencial.​

A ponte foi parcialmente liberada para veículos leves em 14 de março. Os serviços de reforço estrutural estão programados para iniciar em abril, com previsão de conclusão em maio, quando está prevista a liberação total para veículos pesados.

Danos estruturais na ponte estão sendo monitorados por equipe técnica do DNIT. Um plano de trabalho emergencial para a reabilitação da estrutura será elaborado com a finalização do levantamento.

Pavimento rígido

Com o investimento, será possível recuperar e melhorar 273 quilômetros de rodovias, sendo 153 quilômetros da MA-014 e 120 quilômetros da MA-106. A empresa responsável pela execução das obras, WHN, usará pavimento rígido nos trechos. Esse tipo de pavimentação tem maior durabilidade e menor custo de manutenção. Além disso, permite maior aderência entre o pneu dos veículos e a superfície da pista, o que reduz o risco de hidroplanagem e aumenta a segurança em períodos de chuva.

Vereador Marlon Botão declara apoio ao colega Beto Castro à presidência da Câmara Municipal de São Luís

Em discurso, parlamentar socialista disse que fazia questão de ser o primeiro entre seus colegas de plenário a expressar seu voto

O vereador Marlon Botão Filho (PSB) subiu à tribuna da Câmara Municipal de São Luís, na manhã desta quarta-feira (26), para declarar apoio oficial à pré-candidatura do colega Beto Castro (Avante) à presidência da Casa para o biênio 2027/2028.

“Faço esse gesto publicamente para vossa excelência, dizendo que estamos aqui para avançar e ser um ‘soldado do x da questão’. Eu estarei ao seu lado e, com a fé em Deus, vamos juntos rumo à vitória em abril do ano que vem”, declarou o socialista.

No discurso, Botão recordou as perguntas feitas por jornalistas sobre o pleito interno e afirmou que fazia questão de ser o primeiro entre seus colegas de plenário a expressar seu voto ao parlamentar que hoje é o 2º vice-presidente do Legislativo.

“Há duas semanas, diversos comunicadores da nossa cidade me questionavam sobre a eleição da presidência desta Casa. Assim, eu gostaria de ser o primeiro vereador a declarar publicamente: eu faço parte do grupo do vereador Beto Castro. Estou confiante de que, se for da vontade de Deus e de todos os colegas, poderemos eleger para a presidência um cara sério, parceiro, amigo e, principalmente, que conhece bem essa luta”, completou.

‘X marcado no coração’, diz Beto sobre apoio

Após receber o apoio público antecipado, Beto Castro, que estava presente em plenário, expressou gratidão pela confiança depositada pelo colega e afirmou que a política é a arte do diálogo.

O parlamentar, contudo, pediu cautela para não antecipar o jogo e assegurou que confiava em todos os colegas com quem já dialogou sobre o assunto. Ele lembrou ainda que a “declaração de apoio era importante e se transformou em um x que ficará marcado em seu coração”.

A eleição da Mesa Diretora será realizada em abril de 2026, com votação aberta e nominal dos 31 membros do parlamento ludovicense.

Clique aqui e confira a declaração de apoio do vereador Marlon Botão ao colega Beto Castro.

Fonte: Blog do Thales Castro

Justiça condena Prefeitura de Buriticupu a implementar medidas de contenção de voçorocas

A 1ª Vara da Justiça local determinou que o município deverá adotar diversas medidas com o objetivo de conter o avanço das erosões em áreas afetadas pelo fenômeno

A Justiça do Maranhão, por meio da  1ª Vara de Buriticupu, condenou o Município a implementar diversas medidas com o objetivo de conter o avanço das voçorocas, que causam grandes buracos no solo e geram áreas de risco de desabamento, ameaçando residências e a infraestrutura local.

Em 2023, a Justiça já havia determinado que o Município realizasse intervenções emergenciais no prazo de 90 dias para conter as erosões e executasse ações de recuperação ambiental nas áreas afetadas dentro do período de um ano. Em caso de descumprimento, foi estipulada uma multa diária de R$ 10.000,00.

Na sentença, o juiz Flávio Gurgel destacou que o fenômeno tem causado um impacto irreversível na paisagem e no ecossistema local, exigindo medidas imediatas do ente municipal. Além disso, enfatizou que as provas reunidas no processo demonstram que as voçorocas têm se expandido sem uma contenção eficaz, o que expõe famílias ao risco de desmoronamentos, colocando vidas em perigo.

“O perigo do dano se revela evidente diante dos relatos de desmoronamentos progressivos e da falta de ações efetivas para solucionar a problemática de forma definitiva. Dessa forma, está configurado o dever do município de atuar urgentemente na mitigação e resolução dos impactos negativos decorrentes do fenômeno erosivo”, detalhou o magistrado.

Diante disso, a Justiça condenou o Município a delimitar e isolar áreas de risco no prazo de 30 dias; atualizar o cadastro de todas as famílias residentes nas proximidades das áreas afetadas, providenciando aluguel social para aquelas expostas a risco iminente; apresentar, dentro de 120 dias, um plano detalhado para a execução de obras de contenção das voçorocas, com cronograma físico-financeiro; implementar medidas de mitigação dos impactos ambientais; e realizar a recuperação ambiental das áreas degradadas no prazo máximo de quatro anos. Em caso de descumprimento, foi estipulada uma multa diária de R$ 50.000,00, limitada ao valor de R$ 2.000.000,00, cujo montante deverá ser revertido ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.

Deputado Wellington solicita da Equatorial e Seduc soluções para falta de energia em escola de Monção

O deputado estadual Wellington do Curso solicitou providências à Equatorial Energia e à Secretaria de Estado da Educação (Seduc) para resolver a falta de energia elétrica no Centro de Ensino José Mota Amaral, no município de Monção. O problema tem impedido que os alunos frequentem as aulas, prejudicando o ano letivo.

Para formalizar o pedido, o parlamentar esteve na sede da Equatorial, onde protocolou um ofício cobrando ações imediatas. Documento semelhante também foi enviado à Seduc, visando garantir que o prédio da escola tenha condições adequadas para o funcionamento.

Clique aqui e assista ao vídeo.

“Estive no local e vi de perto a situação preocupante da escola. Os alunos estão sem aulas porque o prédio não tem energia elétrica, um direito básico para que possam estudar. A educação deve ser prioridade, e por isso cobramos tanto a Equatorial quanto o Governo do Estado para que solucionem esse problema com urgência”, afirmou o deputado Wellington.

Maranhão fechou 2024 com quase 1.400 pessoas monitoradas por tornozeleiras eletrônicas

Governo contratou 10 mil dispositivos, mas uso da medida não atingiu nem 14% do total de aparelhos disponíveis

Relatório produzido pelo Tribunal de Justiça (TJMA), com base em dados da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), informa que o Maranhão encerrou o ano de 2024 com quase 1.400 pessoas monitoradas por tornozeleiras eletrônicas, de um total de 10 mil dispositivos contratados à época. O levantamento revela queda de 190 monitoramentos em comparação com o fim do ano anterior.

Ao longo de 2024, a quantidade de pessoas liberadas da prisão mediante uso de tornozeleira eletrônica variou de forma significativa a cada mês, atingindo o seu ápice em março, quando 1.494 foram monitoradas com o dispositivo, utilizado como alternativa para aliviar o sistema penitenciário brasileiro. A medida foi imposta, inclusive, a políticos, magistrados, advogados e servidores públicos.

Motivações

Quanto às situações previstas por lei para o uso de tornozeleira eletrônica, destacam-se o cumprimento de penas no regime aberto (158), recolhimento domiciliar integral (148), regime semi-aberto (134), recolhimento domiciliar noturno (123), regime Maria da Penha (119) e saída temporária (94). Outros motivos para uso do dispositivo somaram 668 registros. O monitoramento eletrônico também foi aplicado a 45 vítimas de crimes, como mecanismo de proteção.

Confira o relatório aqui.

Sobre o perfil dos monitorados durante o ano passado, o relatório do TJMA informa que 845 eram presos provisórios, 508 eram sentenciados, além das 45 vítimas já citadas.

O município com maior número de pessoas que cumpriram ordem de uso de tornozeleira eletrônica em dezembro de 2024 foi São Luís, com 379, seguido por Imperatriz, com 177. Completam a lista das cinco cidades maranhenses com maior número de monitoramentos São José de Ribamar (84), Bacabal (55) e Timon (53).

Em relação ao sexo dos monitorados eletronicamente no Maranhão, em dezembro do último ano, 1.208 eram homens e 188 eram mulheres.

Preso em Divinópolis veterinário condenado por assassinar empresário em São Luís

O médico veterinário Daniel Leite Cardoso foi preso, na tarde desta terça-feira (25), no município de Davinópolis, no Maranhão. Ele foi condenado do crime de homicídio após matar a tiros, o empresário Eduardo Viegas, em setembro de 2020, em uma clínica veterinária localizada no bairro Monte Castelo, em São Luís.

Na última segunda-feira (24), a Justiça do Maranhão confirmou a pena de 14 anos de prisão para o veterinário, agora em regime fechado.

Num primeiro julgamento, Daniel havia sido condenado a 12 anos pelo homicídio de Eduardo Viegas e a dois anos por lesão corporal contra a namorada do empresário, que ficou com a mão ferida durante o crime.

Porém, ele ficou preso por cerca de um ano, e em seguida, a Justiça concedeu ao veterinário o direito de recorrer da decisão em liberdade.

Insatisfeita com a pena considerada baixa, a família da vítima e o Ministério Público do Maranhão (MP-MA) solicitaram uma reavaliação da sentença, argumentando que a gravidade do crime justificava uma punição mais severa. O recurso foi analisado na segunda-feira pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA)

Embora Daniel Leite não tenha comparecido à sessão, ele foi representado por seu advogado. A defesa solicitou a anulação do julgamento e um novo júri popular, alegando falhas no processo e questionando a condenação.

A Justiça do Maranhão negou tanto o pedido do Ministério Público quanto o pedido da Defesa e manteve a condenação de Daniel em 14 anos de reclusão e ainda determinou a sua imediata prisão. A defesa do acusado ainda pode recorrer da nova decisão.

Assembleia Legislativa realizará Sessão Solene em homenagem à redemocratização do Brasil

Requerimento aprovado em plenário é de autoria da presidente Iracema Vale

Foi aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta terça-feira (25), requerimento de autoria da presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), para que seja realizada Sessão Solene destinada a homenagear os 40 anos da Redemocratização do Brasil, período conhecido como Nova República. A data e o horário da solenidade ainda serão definidos.

A Sessão Solene fará uma homenagem à liberdade democrática no Brasil. Foi a partir do reestabelecimento do Estado Democrático que o país alcançou avanços que culminaram com a promulgação da Constituição Federal, em 1988.

“Este período se iniciou com a posse de José Sarney como primeiro presidente civil após os governos militares, consolidando as instituições e garantindo direito e liberdade aos brasileiros”, destacou a deputada Iracema Vale.

O evento na Assembleia Legislativa do Maranhão ocorre após a Câmara dos Deputados ter realizado, este mês, Sessão Especial no Plenário Ulysses Guimarães, em Brasília (DF), em homenagem aos 40 anos da redemocratização do Brasil. O marco histórico é celebrado oficialmente em 15 de março, dia em que José Sarney, no ano de 1985, assumiu a presidência do país após 21 anos de ditadura militar.

PF deflagra operação contra envio ilegal de maranhenses para os EUA

Grupo atuava no contrabando de migrantes brasileiros para os Estados Unidos por meio da fronteira com o México

São Luís/MA – A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (26/3), a segunda fase da Operação Hancórnia, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa transnacional especializada no contrabando de migrantes brasileiros, especialmente do Maranhão, para os Estados Unidos.

A investigação é fruto de uma cooperação entre a PF e a Homeland Security Investigations (HSI), agência norte-americana, que permitiu a troca de informações sobre a atuação do grupo no Brasil, México e EUA. A primeira fase da operação foi realizada em 2022.

Clique aqui e assista ao vídeo.

Os investigados aliciavam moradores de diversas cidades maranhenses, organizando a travessia ilegal por meio de rotas na América Central. As vítimas pagavam valores elevados para realizar a viagem, muitas vezes assumindo dívidas com juros abusivos. A investigação identificou centenas de vítimas, incluindo crianças e adolescentes, além do uso de empresas de fachada para lavagem de dinheiro.

Mais de 50 policiais federais cumpriram 16 mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva nos estados do Maranhão, Minas Gerais, Rondônia, Distrito Federal e Espírito Santo. A Justiça Federal determinou o bloqueio de aproximadamente 14 milhões em bens e ativos dos investigados.

Nos Estados Unidos, a HSI prendeu um dos líderes da organização na região de Boston/Massachusetts e realizou a detenção de outros investigados para fins de deportação. As ações foram coordenadas e executadas simultaneamente para impedir a fuga dos investigados e garantir a preservação das provas.